O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 42ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de junho de dois mil e vinte e dois.
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e doze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 42ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente desta Casa, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0046/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa, os artigos 1º e 2º e acrescenta o § 3º ao artigo 7º da Lei Estadual nº 1.033, de 21 de julho de 2006, já alterada pela Lei nº 1081, de 16 de abril de 2007, que cria o fundo rotativo dos estabelecimentos de saúde da rede assistencial do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0091/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos; Projeto de Lei Ordinária nº 0096/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a carteira de identificação da pessoa com doença falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0097/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o Programa Estadual de doação de dispositivos eletrônicos para estudantes e instituições da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0098/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura o direito à gratuidade no transporte público coletivo no Estado do Amapá a crianças e adolescentes com anemia falciforme e a seus acompanhantes; Projeto de Lei Ordinária nº 0099/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue. O Presidente considerou lidas as Moções, os Requerimentos e as Indicações a saber: Moção nº 0192/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Julierme Siqueira de Souza, advogado, inscrito na OAB/AP; Moção nº 0193/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Dra. Rosemary Queiros da Silva, médica, inscrita no CRM/AP; Moção nº 0194/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Rogério de Castro Teixeira, advogado inscrito na OAB/AP; Moção nº 0195/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso à Doutora Rafaella Queiroz Nobre, médica, inscrita no CRM/AP; Moção nº 0196/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Enzio Nobre Monteiro, médico, inscrito no CRM/AP; Moção nº 0197/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao extensionista agropecuário profissional Josélio Riker Ferreira; Moção nº 0198/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao técnico agropecuário e profissional Luiz Wagner de Carvalho Rego; Moção nº 0199/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao técnico em extensão rural e profissional Fernando Luiz Santos Dias; Moção nº 0200/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao técnico em extensão rural e profissional Gilson Caldeira de Freitas; Moção nº 0201/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao extensionista agropecuário e profissional Rafael do Rosário Almeida; Moção nº 0202/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao técnico em extensão rural e profissional Cleibson Oliveira Rosa; Moção nº 0203/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao motorista e profissional Elson Bezerra Silva; Moção nº 0204/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao coordenador de desenvolvimento rural e profissional Haroldo Palheta do Amaral; Requerimento nº 1200/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a instalação de posto policial em todas as unidades hospitalares da rede estadual, bem como nas unidades mistas de saúde em todos os Municípios do Estado; Requerimento nº 1201/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA-Equatorial Energia, a regularização e manutenção da rede elétrica do Distrito de Lourenço; Requerimento nº 1202/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a terraplanagem e manutenção do ramal da Colônia do Matapi; Requerimento nº 1203/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o batalhão de área realizar rondas ostensivas, no bairro Quilometro 9; Requerimento nº 1204/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o Comando do 4º BPM realizar rondas ostensivas nos bairros de Vila Amazonas; Requerimento nº 1205/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na avenida Procópio Rola no bairro Central; Requerimento nº 1206/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na rua Hildemar Maia; Requerimento nº 1207/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na avenida FAB; Requerimento nº 1208/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na avenida Duque de Caxias; Requerimento nº 1209/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na avenida Euclides da Cunha; Requerimento nº 1210/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à POLITEC, informações sobre a falta de cédulas para a confecção de carteiras de identidade; Requerimento nº 1211/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, que encaminhe a este gabinete, a relação das escolas de Macapá e Santana que funcionam no período noturno; Requerimento nº 1212/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual Vila de Cunani; Requerimento nº 1213/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual Professor Silvio Elito de Lima Santos-CEA em Calçoene; Requerimento nº 1214/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual Amaro Brasilino de Filho - Beira Rio, em Calçoene; Requerimento nº 1215/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva – Centro, em Calçoene; Requerimento nº 1216/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira – Centro, em Calçoene; Requerimento nº 1217/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual Bela Vista, em Calçoene; Requerimento nº 1218/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual Calafate - zona rural, em Calçoene; Requerimento nº 1219/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro - CEA em Calçoene; Requerimento nº 1220/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEAD, a realização do concurso público para provimento de vagas ao cargo de soldado músico no Corpo de Bombeiros Militar do Estado, com preenchimento de vagas e mais cadastro de reservas; Requerimento nº 1221/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto ao longo do Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 1222/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para que intensifique o policiamento ostensivo carro/moto no horário de saída dos estudantes da Escola Estadual Lauro Chaves; Requerimento nº 1223/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, melhorias no ramal do Cedro, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1224/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para que execute a reposição dos medicamentos no Hospital de Clínica Alberto Lima; Requerimento nº 1225/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação/tapa buraco na avenida das Nações, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 1226/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA - Equatorial Energia, a instalação de um transformador de energia para Vila Atalaia, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº S/N, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer licença do cargo de Deputado Estadual para tratamento de saúde pelo período de 10 dias; Indicação nº 1612/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da BR 210; Indicação nº 1613/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na rotatória que dá acesso ao conjunto habitacional Macapaba; Indicação nº 1614/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento ou colocação de bloquete de concreto nas ruas do Brasil Novo; Indicação nº 1615/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento ou colocação de bloquete de concreto nas ruas do bairro Amazonas; Indicação nº 1616/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1617/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 1618/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, serviço de manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Antônio Osmar; Indicação nº 1619/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Vereador Júlio Pereira; Indicação nº 1620/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Clodoaldo da Silva Matias; Indicação nº 1621/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, capina e retirada de entulhos da avenida Clodoaldo da Silva Matias; Indicação nº 1622/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, capina e retirada de entulhos da rua do Horto Municipal; Indicação nº 1623/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Metecos, entre a avenida Demiurgos e avenida Pérsia; Indicação nº 1624/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, das avenidas Igualdade e Polis e a rua Fraternidade; Indicação nº 1625/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a melhoria na iluminação em toda a extensão da avenida Doze, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1626/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina na rua dos Murucis, no bairro Açaí; Indicação nº 1627/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que solicite ao Corpo de Bombeiros Militar, bem como ao Exército Brasileiro, que envie um destacamento até a Vila Brasil para prestar socorro à população que lá reside; Indicação nº 1628/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, que solicite ao Corpo de Bombeiro Militar do Estado Amapá, bem como ao Exército Brasileiro, que envie um destacamento para prestar socorro à população que lá reside devido a enchente do Rio Jari; Indicação nº 1629/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que solicite ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, bem como ao Exército Brasileiro, que envie um destacamento para prestar socorro à população que lá reside devido a enchente do Rio Jari; Indicação nº 1630/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida dos Cupuaçus, loteamento Açaí; Indicação nº 1631/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida dos Atas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1632/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida das Uvas, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1633/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida dos Cajus, loteamento Açaí; Indicação nº 1634/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Alzir da Silva Maia, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1635/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na rua Camilo Lobo Siqueira no Alfaville no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1636/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na Alameda Humanismo; Indicação nº 1637/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida do Itajaí, loteamento Vale Verde; Indicação nº 1638/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Chico Mendes; Indicação nº 1639/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na rua Joaquim de Jesus Picanço, loteamento Vale Verde; Indicação nº 1640/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, a instalação de lixeira pública na avenida José Augusto Façanha, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Tiago Flexa da Costa; Indicação nº 1641/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias, rua Setentrional em toda sua extensão; Indicação nº 1642/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias da avenida Ben-Hur Correa Alves em toda sua extensão, no bairro dos Congós; Indicação nº 1643/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias, avenida Pedro Baião em toda sua extensão; Indicação nº 1644/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Pedro Baião em toda sua extensão; Indicação nº 1645/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Nove, em toda sua extensão; Indicação nº 1646/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, melhoria no espaço da Escola Municipal do Mutum; Indicação nº 1647/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, melhoria do espaço para funcionamento da Escola Municipal Lataia; Indicação nº 1648/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a melhoria do espaço para funcionamento da Escola Municipal Manuel Alves Ferreira; Indicação nº 1649/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a melhoria do espaço para funcionamento da Escola Municipal do Goiabal; Indicação nº 1650/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a melhoria do espaço para funcionamento da Escola Municipal Cassiporé; Indicação nº 1651/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a melhoria do espaço para funcionamento da Escola Municipal Comecinho de Vida; Indicação nº 1652/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a melhoria do espaço para funcionamento da Escola Municipal do Carnot; Indicação nº 1653/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos nos arredores do campo de futebol e do antigo playground, no bairro Açaí; Indicação nº 1654/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a reforma da passarela “Ponte da Amizade”, no bairro do Muca; Indicação nº 1655/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Picanço da Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1656/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a construção de uma arena em grama sintética e a reforma do antigo playground, no bairro Açaí; Indicação nº 1657/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Oito, em toda sua extensão, no bairro Araxá; Indicação nº 1658/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Sétima, em toda sua extensão, no bairro Araxá; Indicação nº 1659/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Dez, em toda sua extensão, no bairro Araxá; Indicação nº 1660/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, a manutenção da máquina de ultrassom da UBS Floriano Rêgo; Indicação nº 1661/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMMOP, a reforma da passarela João Guerra, em toda sua extensão, bairro Congós; Indicação nº 1662/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a construção de novas paradas de ônibus ao longo da avenida Ben-Hur Correia Alves, no bairro Congós; Indicação nº 1663/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, que coloquem placas de conscientização/advertência abordando os temas “não jogue lixo no canal” e a importância de preservar o local com telefone do disque denúncia em destaque, ao longo do canal das Pedrinhas, Beirol e Jandiá; Indicação nº 1664/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Benigna Moreira, bairro Congós; Indicação nº 1665/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMIP, a manutenção do sistema de iluminação pública da praça Buritizal, localizada próximo ao Super Fácil; Indicação nº 1666/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Irineu da Gama Paz, no bairro Congós; Indicação nº 1667/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a construção de novas paradas de ônibus ao longo da rua Claudomiro de Morais, bairro Buritizal. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 019/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência nas viagens programadas; Memorando nº 021/2022/GAB/ALAP, do Deputado Diogo Senior, solicitando a presença da equipe da Secretaria para produção de Ata deliberativa, na Audiência Pública no dia 09 de junho de 2022. Passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Charly Jhone disse que ingressou com PEC na Casa para mudar o artigo 5º E da Constituição Estadual, pedindo o desmembramento do Conselho de Educação da SEED e explicou os motivos. Em aparte o Deputado Paulo Lemos falou que a preocupação era importante, que a pauta precisava avançar, uma vez que faltava organização e planejamento por parte do Governo. Retomando a palavra o Deputado Charly Jhone explicou a função do Conselho de Educação e das mudanças na legislação. Em aparte o Deputado Doutor Jaci questionou o funcionamento de uma escola sem organização e opinou que os Conselhos deveriam ter autonomia nas suas decisões. Retomando a palavra o Deputado Charly Jhone disse que era preciso união para mudar essa realidade e que contava com a ajuda de seus pares. Na sua oportunidade, a Deputada Cristina Almeida comentou sobre o cadastro reserva do concurso da ALAP, comentando que o Deputado Kaká Barbosa foi o melhor Presidente da Casa em termo de gestão. Socializou o aniversário de 1 ano do Centro de Especialidades Papaléo Paes, inaugurando a primeira clínica cardiológica de Macapá. Disse que o problema da saúde pública era falta de vontade política do Governador, pois o Prefeito Furlan, médico, em um ano de mandato inaugurou esse projeto, com capacidade de 370 atendimentos semanais, com consulta gratuita para eletrocardiograma, ecocardiograma, mapa, holter, teste ergométrico, entre outros. Disse que no Estado não era feito esse atendimento e que enquanto Parlamentar sentia muito a falta de compromisso do Governador. Disse que segundo dados do IBGE eram cerca de 30 milhões de pessoas no Brasil com problema de pressão arterial e mesmo assim, diante desses dados, o Governador não tomava providências. Informou que no Estado não havia o exame de ecocardiograma infantil. Falou do drama do HE, que era vergonhoso, com as mesmas reivindicações, com vários Requerimentos confeccionados por esta Casa, diálogos com a SESA, mas na sua visão parecia que a saúde não era prioridade. Pediu alternativas para mudar o cenário. Em aparte o Deputado Doutor Jaci disse que esteve na inauguração, que a zona norte era privilegiada e que o Município estava fazendo o que o Estado não fazia. Disse que o pronto socorro era do mesmo jeito há muito tempo, com pessoas no chão, que era médico e poderia falar, pois trabalhava no local. Disse que não sabia o porquê os gestores não solucionavam esse problema, finalizando que o Prefeito era um exemplo que o Governador precisaria seguir. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos solicitou sua inscrição e cedeu seu tempo para ampliar o debate. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que o caos na saúde era visível, que eram muitos anos sem solução. Disse que a saúde era tripartite, uma obrigação de todos e que lhe causava revolta ver pessoas no corredor no HE, no chão, precisando de atendimento digno. Disse que estava encerrando esta gestão e esperava que o novo Governador fizesse parceria com os Municípios e avançasse no atendimento de média e alta complexidade. Finalizando sua oportunidade, a Deputada Cristina Almeida disse que esta Casa continuava sem representatividade do Governo e que era a primeira vez na história que não havia Líder de Governo. O Presidente Deputado Kaká Barbosa informou aos aprovados no concurso da ALAP que depois de 30 anos esta Casa realizou concurso público, concluindo a chamada dos aprovados e os candidatos que não preencherem os quesitos das vagas o cadastro reserva seriam chamados, visto que a Assembleia Legislativa tinha compromisso com o povo do Amapá e que todos estavam atuando e empenhados no certame. Pediu paciência, pois era necessário respeitar a lei. Por sua vez, o Deputado Jesus Pontes falou da obra da futura penitenciária do Estado, localizada no KM 17, ressaltando os empregos gerados. Sobre a saúde pública, disse que há menos de 1 mês foi inaugurada a sala de cardiologia, que o problema da infraestrutura ultrapassada só seria resolvido com uma nova estrutura. Disse que além do número de habitantes ter aumentado, ainda havia os atendimentos das ilhas do Pará. Destacou que o grande problema do HE era que ele fazia o trabalho que as UBS’s não faziam, com demandas simples, onde cerca de 70% era atendimento de saúde básica. Em aparte a Deputada Telma Gurgel disse que esse era um problema cultural de muito tempo: pessoas irem direto para o HE, sendo as UBS’s atendiam adequadamente. Disse que era necessário um esclarecimento, educação ao povo para mostrar que a UBS atendia também, mas não justificava os problemas do HE que eram muitos. Retomando a palavra, o Deputado Jesus Pontes afirmou que estava sendo realizado o exame de ecocardiograma infantil e que suas emendas foram destinadas para dentro do hospital, melhorando a infraestrutura. Disse que a solução era quando estivesse pronto o novo HE com recurso destinado pelo Senador Davi. Em aparte o Deputado Jack JK parabenizou a Deputada Cristina Almeida pelo trabalho e disse que conversou com a Diretora do PAI que confirmou a realização do exame de ecocardiograma na instituição. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Doutor Jaci disse que era cultural o povo procurar primeiro o HE para atendimento. Disse que lutou pela sala vermelha, que o Amapá era o único Estado do Brasil que não possuía o serviço, que improvisaram o setor na tenda da COVID, mas não havia material, estrutura e o banheiro não funcionava. Disse que o exame de ecocardiograma não era oferecido como exame de rotina, que consulta com cardiologista era muito difícil de conseguir. Finalizou dizendo que há muitos anos não havia progresso na saúde. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou que o Secretário Deputado Pastor Oliveira fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 18 (dezoito) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Júnior Favacho (justificada), Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Edna Auzier (justificada), Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias fluviais/orlas do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0008/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0002/22/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a política de incentivo estadual aos cursos sociais, populares e comunitários no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0113/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Edna Auzier, Telma Nery. Em Questão de Ordem a Deputada Telma Nery solicitou o registro de sua presença em Plenário. Em Questão de Ordem o Deputado Doutor Jaci disse que era contra ao primeiro Projeto. O Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou o registro em ata, porém ressaltou que a votação já havia sido registrada. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Moção nº 0150/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Giulia Pantoja Fe, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0151/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Izabelle Nogueira da Silva, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0152/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Isis Gonçalves Lobato, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0153/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Flávia Roneli da Silva de Azevedo, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0154/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Fabrícia da Silva Caldas, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0155/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Heloiza Silva da Cruz, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0156/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a José Gabriel Freitas de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0157/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a José Robson Farias Ferreira, do Curso Técnico de Análises Clínicas, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0158/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Harrison Ivan Magno de Oliveira, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0159/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Graciane Gomes Caetano, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0160/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Gláucia Mariana Miranda dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0161/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Gabriella Moraes Fausto, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0162/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Franciele Vieira Coelho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0163/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Franciane Dias Barbosa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0164/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Rosângela Santos dos Santos, do Curso Técnico em Análises Clínicas, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0165/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Raffaely da Silva Pereira, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0166/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a José Gabriel Freitas de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0167/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Jakeline dos Santos Lima, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0168/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Rosylene Gonçalves Medeiros, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0169/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Stefanni Campos da Rocha, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0170/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Tiago dos Santos Pantoja, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0171/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Lanna Patricia de Lima Padilha, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0172/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a aluna Samanta de Macedo da Costa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0173/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Sônia Pires de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0174/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Thalia de Lima Pinto, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0175/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Fernanda Ruane Chagas Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0176/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Ramon da Silva e Silva, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0177/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Regina Oliveira Diaserika, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0178/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Regina Oliveira Dias, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0179/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Rosalice de Melo Pantoja, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0180/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Rafael Anjos de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0181/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a José Gabriel Freitas de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0182/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Juliana Santos dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0183/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Karen Cristina Sidonio Melo, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0184/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Karolayne Pinto Caetano, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0185/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Soraia da Fonseca de Souza, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0186/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Suzana Santos dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0187/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Túlio Lopes da Silva, Médico Clínico na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Moção nº 0188/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Jurian Teixeira Lopes, Médico Clínico na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Moção nº 0189/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Estevão de Carvalho Aguiar, Médico Clínico na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Moção nº 0190/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Tenente Helen Vandoren Siqueira Bastos Policial Militar; Moção nº 0191/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Davi Mendes dos Santos, mais conhecido como Lalas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Zezinho Tupinambá, e a Deputada: Edna Auzier. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1171/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, solucionar o problema da falta de água, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1172/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial Energia, a manutenção das redes de energia do Alto Pirativa, nas comunidades: São Raimundo do Pirativa, Nova Esperança, São João do Matapi e parte do lado esquerdo da região ao longo do rio Matapi; Requerimento nº 1173/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, melhorias na Rodovia AP 70, no trecho conhecido como Jacundá na região do Pacuí; Requerimento nº 1174/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Indígena Estadual Leide dos Santos, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1175/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, que seja disponibilizada merenda escolar para o ensino modular da Escola Municipal Francisco Xavier dos Santos, na comunidade do Primeiro Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1176/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, que seja construída uma escola estadual, na comunidade do Primeiro Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1177/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo em toda a área comercial do bairro Infraero II; Requerimento nº 1178/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo em todo o trajeto da Praça Beira Rio, até a orla do bairro Santa Inês; Requerimento nº 1179/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a revitalização no Museu Kuahi dos Povos Indígenas, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1180/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma da feira do agricultor do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1181/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, serviço de reforma do centro comunitário, localizado na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1182/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1183/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, aquisição de refletores para quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1184/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Pracuúba; Requerimento nº 1191/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao DETRAN, que sinalize com placas de atendimento prioritário e preferencial em todos os setores da entidade; Requerimento nº 1192/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, que sejam disponibilizados 02 assentos pagos, exclusivos para atender a comunidade de Primeiro do Cassiporé, no ônibus intermunicipal que faz linha no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1193/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a conclusão da ampliação predial, instalação de rede lógica e telefônica da 9ª Delegacia de Polícia Civil da capital, no bairro do Zerão; Requerimento nº 1194/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de uma escola na comunidade do Vila Velha, Distrito de Cassiporé; Requerimento nº 1195/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma das instalações da feira do produtor do bairro Pacoval; Requerimento nº 1196/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, que envide esforços no sentido de destinar cadeiras para os acompanhantes dos pacientes do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 1198/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao Soberano Plenário dessa Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil, às 10h do dia 05 de agosto do ano em curso; Requerimento nº 1199/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SIMIS, a realização de convênio para atendimento ao projeto denominado Brinquedoteca da Comunidade Lagoa dos Índios. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Zezinho Tupinambá, e a Deputada: Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e seis minutos, do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois.
