O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 41ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e vinte e dois.
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 41ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Pastor Oliveira propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0092/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora habitada por portador de deficiência ou doença crônica que necessita de tratamento ou procedimento médico e requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0093/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo, nos estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0094/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o auxílio "Operação Cheia", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0095/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a normatização de escala de serviços dos Policiais Militares responsáveis por pessoas com deficiências que requeiram atenção permanente e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o "Título de Cidadão Amapaense" ao senhor Francisco Ivan Lopes e dá outras providências; Moção nº 0150/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Giulia Pantoja Fe, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0151/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Izabelle Nogueira da Silva, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0152/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Isis Gonçalves Lobato, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0153/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Flávia Roneli da Silva de Azevedo, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0154/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Fabrícia da Silva Caldas, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0155/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Heloiza Silva da Cruz, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0156/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante José Gabriel Freitas de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0157/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante José Robson Farias Ferreira, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0158/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Harrison Ivan Magno de Oliveira, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0159/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Graciane Gomes Caetano, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0160/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Gláucia Mariana Miranda dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0161/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Gabriella Moraes Fausto, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0162/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Franciele Vieira Coelho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0163/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Franciane Dias Barbosa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0164/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Rosângela Santos dos Santos, do Curso Técnico em Análises Clínicas, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0165/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Raffaely da Silva Pereira, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0166/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante José Gabriel Freitas de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0167/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Jakeline dos Santos Lima, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0168/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Rosylene Gonçalves Medeiros, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0169/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Stefanni Campos da Rocha, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0170/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Tiago dos Santos Pantoja, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0171/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Lanna Patricia de Lima Padilha, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0172/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à aluna Samanta de Macedo da Costa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0173/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Sônia Pires de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0174/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Thalia de Lima Pinto , do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0175/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Fernanda Ruane Chagas Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0176/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Ramon da Silva e Silva, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0177/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Regina Oliveira Diaserika, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0178/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Regina Oliveira Dias, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0179/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Rosalice de Melo Pantoja, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0180/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Rafael Anjos de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0181/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante José Gabriel Freitas de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0182/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Juliana Santos dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0183/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Karen Cristina Sidonio Melo, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0184/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Karolayne Pinto Caetano, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0185/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Soraia da Fonseca de Souza, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0186/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Suzana Santos dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0187/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Túlio Lopes da Silva, Médico Clínico na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Moção nº 0188/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Jurian Teixeira Lopes, Médico Clínico na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Moção nº 0189/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Estevão de Carvalho Aguiar, Médico Clínico na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Moção nº 0190/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso a Tenente Helen Vandoren Siqueira Bastos Policial Militar; Moção nº 0191/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Davi Mendes dos Santos, mais conhecido como LaLas, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Amapaense; Requerimento nº 1171/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que solucione o problema da falta de água, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1172/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial Energia, a manutenção das redes de energia do Alto Pirativa, nas Comunidades de São Raimundo do Pirativa, Nova Esperança, São João do Matapi e parte do lado esquerdo da região ao longo do Rio Matapi; Requerimento nº 1173/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, melhorias na Rodovia AP 70, no trecho conhecido como Jacundá na Região do Pacuí; Requerimento nº 1174/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma e ampliação da Escola Indígena Estadual Leide dos Santos, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1175/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, que seja disponibilizada merenda escolar para o Ensino modular da Escola Municipal Francisco Xavier dos Santos, na Comunidade do Primeiro Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1176/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, que seja construída uma Escola Estadual, na Comunidade do Primeiro Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1177/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo em toda a área comercial do bairro Infraero II; Requerimento nº 1178/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, o policiamento ostensivo em todo o trajeto, da Praça Beira Rio, até a orla do bairro Santa Inês; Requerimento nº 1179/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a revitalização no Museu Kuahi dos Povos Indígenas, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1180/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma da feira do agricultor do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1181/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, serviço de reforma do Centro Comunitário, localizada na Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1182/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1183/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, aquisição de refletores para quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1184/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Pracuuba; Requerimento nº 1191/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN, que sinalize com placas de atendimento prioritário e preferencial em todos os setores da entidade; Requerimento nº 1192/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, que sejam disponibilizados 02 assentos pagos, exclusivos para atender a Comunidade de Primeiro do Cassiporé, no ônibus intermunicipal que faz linha no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1193/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, a conclusão da ampliação predial, instalação de rede lógica e telefônica da 9ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, no bairro do Zerão; Requerimento nº 1194/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de uma Escola na Comunidade do Vila Velha, Distrito de Cassiporé; Requerimento nº 1195/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma das instalações da feira do produtor do bairro Pacoval; Requerimento nº 1196/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que envide esforços no sentido de destinar cadeiras para os acompanhantes dos pacientes do Hospital de Clínicas Alberto Lima; Requerimento nº 1198/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer ao soberano plenário dessa Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil, às 10h do dia 05 de agosto do ano em curso; Requerimento nº 1199/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SIMIS, a realização de convênio para atendimento ao Projeto denominado Brinquedoteca da Comunidade Lagoa dos Índios; Indicação nº 1600/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, terraplanagem e asfaltamento na avenida das Nações, entre as ruas Garrastazu Medici e Oswaldo Cruz, no bairro Paraíso; Indicação nº 1601/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza na rua Deoclides Franco Mont’Alverne, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1602/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reforma e ampliação da Escola Municipal Francisco Xavier dos Santos, na Comunidade do Primeiro Cassiporé; Indicação nº 1603/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a reforma de uma passarela na passagem Orquídeas, bairro Cidade Nova; Indicação nº 1604/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar terraplanagem e asfalto na rua Castanheira, no bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1605/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que seja feita a substituição dos ônibus que fazem linha no bairro Infraero II; Indicação nº 1606/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que providencie com urgência, um clínico geral para a Unidade Básica de Saúde de Santa Luzia do Pacuí; Indicação nº 1607/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a reforma da ponte localizada na avenida José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1608/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a pavimentação da avenida Santos Dumont, localizada no bairro Aeroporto; Indicação nº 1609/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMZUR, realizar a coleta de lixo na Comunidade Campina Grande, localizada na BR 156, Km 21; Indicação nº 1610/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical (placa, no cruzamento da rua Maceió com avenida Cid Borges de Santana) no bairro Infraero II; Indicação nº 1611/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Terezina, no bairro Infraero II. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 011/2022-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 24 e 26 de maio de 2022; Ofício nº 017/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que dispõe sobre o encaminhamento do convênio nº 009/2022-SDC/GEA, a construção do Centro Municipal Multiuso no Município de Calçoene; Ofício nº 018/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que dispõe sobre o encaminhamento do convênio nº 010/2022-SDC/GEA, a construção do Complexo Administrativo do Município de Calçoene; Memorando nº 024/2022-GAB/DEP, de autoria do Deputado Diogo Senior, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 31 de maio de 2022; Ofício nº 98362/2022/SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta as indicações nº 0554,0643,0999 e 0911/2022-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Max da AABB declinou de seu tempo regimental. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares, ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos (justificada), Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Gurgel (justificada) e Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou aos Deputados que estavam participando da Sessão de forma online, que permanecessem em tela. Em seguida foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0085/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Mineração Vale do Amapari – COOPEVALE. Lido o Parecer nº 0002/RE/GAB-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, o qual opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Gurgel e Telma Nery. Neste momento o Presidente solicitou que fosse registrada a presença da Deputada Aldilene Souza. Em seguida prosseguiu-se com a deliberação das matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0036/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede o Título de Mérito Legislativo a Servidora do Departamento das Comissões Técnicas, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Maria Senhorinha Rodrigues Barbosa, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0139/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto; Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor do Departamento das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Josué Monteiro Costa, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0140/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor do Departamento das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - João Jorge Menezes Santana e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0141/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0039/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor do Departamento das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Paulo Leandro Barros Pereira, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0142/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor do Departamento das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Waldecy Nunes de Moraes, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0143/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0041/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que concede o Título de Mérito Legislativo à Servidora do Departamento das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Aimê Nazaré de M. Favacho, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0144/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery. Logo em seguida as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0128/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Erik Jenésio Góes Sozinho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0129/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a Erika Chagas dos Santos, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0130/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Manoel dos Santos de França, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0131/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Elza Souza, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0132/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Eliane Souza Rangel, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0133/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Eila de Sá Silva, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0134/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Antônio Carlos Vilhena do Monte, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0135/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Andrelice Fonseca Picanço, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0136/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Amanda Rocha Rodrigues, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0137/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Aldenir Negrão Faustino, do Curso Técnico em Análises Clínicas da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0138/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Adanilson Barbosa Queiroz, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0139/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Eila de Sá Silva, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0140/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Bruna Larissa Arrélia Augustin, do Curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0141/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Eduardo da Silva Coutinho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0142/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Beatriz dos Santos Gonçalves, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0143/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Bárbara Pinheiro Rosa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0144/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Celeste Helena Santos do Nascimento, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0145/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante Bruno Mota de Carvalho, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0146/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Cleise Ferreira de Jesus, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0147/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Clemilda do Socorro Gomes, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0148/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Daniele Santos Cardoso, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza; Moção nº 0149/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante Dulcilene Gama Barbosa, do Curso Técnico de Enfermagem, da Faculdade Madre Tereza. Após, discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1151/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA-Equatorial Energia, a ampliação da rede elétrica com aquisição de um transformador, na avenida José dos Santos Castro; Requerimento nº 1152/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que seja construída uma parada de ônibus na entrada do Coração, as margens da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 1153/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, fiscalizações nas empresas de transportes coletivos que prestam serviços intermunicipais; Requerimento nº 1154/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes no sentido de viabilizar o fornecimento de água na Comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1155/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de uma reveladora do aparelho de Raio X do Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1156/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a continuidade nas cirurgias de lábios leporinos (Buco Maxilofacial), para pacientes que moram nos seguintes Municípios: Tartarugalzinho, Calçoene, Oiapoque, Mazagão e Lourenço; Requerimento nº 1157/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de mamógrafo digital para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1158/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de um médico ultrassonografista para o Hospital Estadual do Município de Oiapoque -HEO; Requerimento nº 1159/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação de leitos de UTI no hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1160/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação de um hemocentro no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1161/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a instalação de leitos de hemodiálise no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1162/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de médicos, Pediatra, Cirurgião Geral e Ortopedista, para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1163/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Raio-X modelo girafinha para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1164/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma e revitalização no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1165/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a contratação de vigilância armada para a UPA da Zona Norte; Requerimento nº 1166/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA-Equatorial Energia, reiterando o pedido do Requerimento nº 0628/22-AL, que trata de posteamento de concreto com rede elétrica em toda extensão do bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1167/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, para atender crianças do bairro Marabaixo III e IV; Requerimento nº 1169/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, restabelecer a iluminação da Ponte do Rio Matapi; Requerimento nº 1170/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, rondas ostensivas no Porto do Céu no bairro do Coração; Requerimento nº 1185/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma das passarelas do Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1186/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, um posto policial no Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1187/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a reforma do barco que atende o Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1188/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica e a troca do motor de energia elétrica por um grupo gerador, do Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1189/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de mais salas de aulas e de alojamentos para os professores que se deslocam para dar aulas, assim como a reforma da Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, no Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 1190/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, providências urgentes para viabilizar o fornecimento de água potável do Distrito Sucuriju. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Junior Favacho, Paulinho Ramos, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dezoito minutos, do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e dois.
