Ata da 39ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois.

                        Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e vinte e três minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 39ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, 1ª Vice-Presidente e, para secretariar os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. Em Questão de Ordem o Deputado Jack Jk cumprimentou todos os professores e acadêmicos do curso de Direito presentes em Plenário. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0090/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a divulgação nos sites e demais locais de consulta dos antecedentes criminais de terceiros, para alertar e proteger mulheres de agressores e dá outras providências; Moção nº 0127/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Ednelson Cardoso de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 1125/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kariá, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1126/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Sumaúma, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1127/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ywawká, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1128/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yakawakum, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1129/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Estrela, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1130/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, um posto avançado do Instituto Médico Legal - IML, para funcionar conjuntamente com o instituto de Polícia Técnico - Científico de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1131/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a implantação de um laboratório de informática para pesquisas acadêmicas no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1132/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Oiapoque; Requerimento nº 1133/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Amapá; Requerimento nº 1134/22-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água na Comunidade do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 1136/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, às 09:00h, no dia 23 de junho de 2022; Requerimento nº 1137/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do bairro Cabralzinho; Requerimento nº 1138/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1139/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, que preste esclarecimentos sobre a suspensão da marcação de exames de ultrassonografia, tireoide, região serviçal e pescoço, no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 1140/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o atendimento de marcação de exames no Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 1141/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que autorize o comando do batalhão da área a realizar rondas ostensivas no Ramal União no Polo Hortifrutigranjeiro na Fazendinha; Requerimento nº 1142/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, reforma e revitalização de adaptações para pessoas com necessidades especiais na Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 1143/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Saúde - SESA, um profissional de Odontologia para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1144/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, um profissional Fonoaudiólogo para Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE Macapá; Requerimento nº 1145/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, uma cadeira odontológica para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1146/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1147/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a roçagem, limpeza e retirada de lixo e entulho em toda extensão da Rodovia Norte Sul; Requerimento nº 1148/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento e rondas policiais na avenida das Oliveiras, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 1149/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento e rondas policiais na avenida Saúde Pimentel Canto, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 1150/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica nas seguintes vias do bairro Araxá: primeira avenida, segunda, terceira , quarta, quinta , sexta, sétima, oitava, nona e décima; Requerimento nº 1168/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 03 de junho de 2022 às 09:00, para outorga do Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - General do Exército Brasileiro e Ministro da Defesa; Indicação nº 1493/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Yakawakum, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1494/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Estrela, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1495/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Ahumã, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1496/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Kariá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1497/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kariá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1498/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kudipi, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1499/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Pikiá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1500/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kuahi, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1501/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Lençoí, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1502/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kahapá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1503/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Yanuaká, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1504/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Anawerá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1505/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Tukay, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1506/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Samauma, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1507/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Ywawká, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1508/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida José Antônio Siqueira, no bairro Laguinho; Indicação nº 1509/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Beira Rio, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1510/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Pedro Américo, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1511/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Raimundo Álvares da Costa; Indicação nº 1512/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Presidente Vargas; Indicação nº 1513/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua 1º de janeiro, no bairro Infraero I; Indicação nº 1514/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lazaro; Indicação nº 1515/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida José Alves Pessoa; Indicação nº 1516/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Marcílio Dias, no bairro Laguinho; Indicação nº 1517/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Ana Nery; Indicação nº 1518/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da Sétima Avenida, no bairro Araxá; Indicação nº 1519/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá, a contratação de professores auxiliares e cuidadores, a fim de atender as necessidades dos alunos com autismo e outras deficiências; Indicação nº 1520/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho na alameda Floração, no bairro Boné Azul; Indicação nº 1521/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG, a execução do Projeto "Identidade do Agricultor" nas Comunidades Rurais de Macapá; Indicação nº 1522/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMAG, a execução do Projeto "Mais Açaí Macapá" nas Comunidades Rurais de Macapá; Indicação nº 1523/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica SEMAG, execução do Projeto "Conectado às Riquezas da Amazônia" nas Comunidades Rurais de Macapá; Indicação nº 1524/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito do Município de Santana, a reforma das Passarelas do bairro Parque das Laranjeiras; Indicação nº 1525/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de substituição e troca de luminárias na Alameda Corinto no bairro Renascer; Indicação nº 1526/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de troca de luminárias na Rua Vila dos Oliveiras; Indicação nº 1527/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de substituição e troca de luminárias na Avenida Cide Borges no bairro Infraero II; Indicação nº 1528/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de substituição e troca de luminárias na Avenida Marechal Braga no bairro Infraero I; Indicação nº 1529/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de substituição e troca de luminárias na avenida Parauapebas Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1530/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de substituição e troca de luminárias na avenida do Açaí, Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1531/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição e troca de luminárias na Avenida Bacabas, loteamento Açaí; Indicação nº 1532/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição e troca de luminárias na Avenida Antenor Epifânio Martins, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1533/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, serviço de substituição e troca de luminárias na Travessa Primavera Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 1534/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição e troca de luminárias na Avenida Sucupira, loteamento Vale Verde no bairro do Murici; Indicação nº 1535/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a drenagem, terraplanagem e asfaltamento da 24ª avenida dos Congós; Indicação nº 1536/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a manutenção na iluminação pública em toda extensão da 24ª avenida dos Congós; Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0020/2022-GAB, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias, nos dias 18, 19 e 24 de maio de 2022; Memorando nº 008/2022-GAB, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2022; Memorando nº 009/2022-GAB, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 17 de maio de 2022; Ofício nº 014/2022-GAB/SDR, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Encaminhamento do convênio n° 013/2022-SDC/GEA: referente a Revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição no Município de Calçoene; Ofício nº 015/2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento do Convênio nº 014/2022 - SDC/GEA destinados para Reforma Ampliação e Adequação do Estádio Municipal de Calçoene-AP; Memorando nº 018/2022-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 24 de maio de 2022; Memorando nº 039/2022-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, solicitando que seja encaminhado à Secretaria Estadual de Palnejamento - SEPLAN as Emendas Impositivas n° I0035 e I0036-AL de 2022; Memorando nº 040/2022/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022; Memorando nº 043/2022, de autoria da Deputada Aldilene Souza, solicitando que seja excluída a Emenda I0069, que destina um total de R$ 50.000,00 a ser empenhado para a SDR; Memorando nº 045/2022-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de maio de 2022; Memorando nº 045/2022-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de maio de 2022; Memorando nº 15/2022-GAB, de autoria do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2022; Memorando nº 16/2022-GAB, de autoria do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 26 de maio de 2022; Memorando nº S/N, de autoria do Deputado Paulo Lemos, solicitando arquivamento do Projeto de Lei nº 0038. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Paulo Lemos declinou de seu tempo regimental. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares, ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão (justificada), Dr. Vitor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), R.Nelson Vieira e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Nery (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Vital do Rêgo Filho. Lido o Parecer nº 0172/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Vitor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB, R.Nelson Vieira e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Nery; Moção nº 0124/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Fábio Renato Alves de Souza, empresário Amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Vitor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB, R.Nelson Vieira e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Nery; Moção nº 0125/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Delegado de Polícia Civil Erivelton Clemente, pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Município de Vitória do Jari. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Vitor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB, R.Nelson Vieira e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1085/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que providencie a confecção de poço e a reforma do castelo da caixa d’água na localidade da Ilha Redonda; Requerimento nº 1086/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade do Alto Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1087/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1088/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a reforma do castelo da caixa d’água da localidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1089/22-AL, de autoria do Deputado Max da AAB, que requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a Comunidade do Água Viva, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1090/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável na Comunidade do Cedro; Requerimento nº 1091/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de Médico Anestesista para atuar no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1092/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a instalação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua do Horto Municipal, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1093/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a instalação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1094/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1095/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, averiguar junto a chefia do setor de marcação de exame o cumprimento de horário dos profissionais que atendem os usuários públicos neste setor; Requerimento nº 1096/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma urgente dos banheiros localizados no prédio do Hospital de Clínica Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1097/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria Estadual de Administração - SEAD, a regularização do óleo diesel e a manutenção do motor gerador de energia que atende todas as comunidades do Cajari; Requerimento nº 1098/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, a construção de 2 banheiros para usuários dentro do prédio do Banco de Leite Humano; Requerimento nº 1099/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de médicos Neurologistas para o Hospital de Santana; Requerimento nº 1100/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a aquisição de medicamentos para o tratamento de pacientes portadores de epilepsia; Requerimento nº 1101/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que os coletivos que fazem linha do Município de Mazagão à Santana adotem novamente a rota de parada em frente ao Hospital de Santana; Requerimento nº 1102/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que regularize o tempo de espera do usuário para ter acesso aos coletivos, condições de uso e disposição de fiscal fixo no terminal rodoviário de Mazagão; Requerimento nº 1103/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, nas escolas da rede pública estadual; Requerimento nº 1104/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, informações sobre andamento da obra do novo prédio do Centro de Reabilitação do Amapá – CREAP; Requerimento nº 1105/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de profissionais na área da saúde, para suprir a alta demanda de pacientes do Centro de Reabilitação do Amapá-CREAP; Requerimento nº 1106/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que requer ao Governador do Estado através da SESA, cópia do Contrato da UPA Zona Sul; Requerimento nº 1107/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEED, a manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar condicionado da Escola Francisco de Oliveira Filho, na localidade de Anauerapucú, no Município de Santana; Requerimento nº 1108/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEINF, a reforma da Escola Francisco de Oliveira Filho na localidade de Anauerapucú; Requerimento nº 1109/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro Acquaville, no Município de Santana; Requerimento nº 1110/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que realize rondas ostensivas no bairro Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 1111/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à POLITEC, informações sobre a falta de papel-moeda para emissão de cédulas de identidade; Requerimento nº 1112/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado, informações sobre a regulamentação referente a Lei Estadual nº 2.466/2019; Requerimento nº 1113/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais no entorno da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1114/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a reativação da base da polícia militar no Município de Mazagão; Requerimento nº 1115/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento na rua 13, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1116/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique o policiamento na rua Seringueira, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1117/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0135/2022, que viabilizem segurança patrimonial hospitalar, para atuarem nas Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte-UPA; Requerimento nº 1118/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize uma ambulância para Unidade Pronto Atendimento do Novo Horizonte; Requerimento nº 1119/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a perfuração de um poço de alta profundidade para captação de água potável na alameda Tavares, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1120/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, um poço de alta profundidade e a construção do castelo da caixa d’ água para atender uma parte do bairro Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 1121/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, um poço de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Mazagão Velho; Requerimento nº 1122/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, dois poços de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Anauerapucu, em Santana; Requerimento nº 1123/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA - Equatorial Energia, providências urgentes para fazer a manutenção da rede elétrica da Comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1124/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA- Equatorial Energia, providências urgentes na manutenção da rede elétrica do Distrito do Bailique; Requerimento nº 1135/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 27 de maio às 17h para a outorga do Título de Cidadão Amapaense e entrega de Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Vital do Rego Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Vitor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB, R. Nelson Vieira e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Nery. Voto de Congratulações de autoria do Deputado Jack JK aos professores e alunos da Faculdade Estácio pela visita institucional a esta Casa de Leis e estreitamento e participação no processo legislativo estadual. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Vitor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Kaká Barbosa, Max da AABB, R. Nelson Vieira e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e quatro minutos, do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois.