Ata da 38ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois.

                        Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 38ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente, e secretariando os trabalhos o Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Solicitou a inversão de pauta, passando para o Grande Expediente onde as Deputadas Telma Gurgel, Edna Auzier e os Deputados Jory Oeiras e Zezinho Tupinambá, cederam seus tempos para a realização de entrega de Título de Cidadão Amapaense. Neste momento, passou a palavra para a Mestre de Cerimônias que saudou todos e disse que durante esta Sessão Ordinária seria realizada solenemente a entrega do Título de Cidadão Amapaense a personalidades que muito contribuíram para o desenvolvimento da Amazônia Brasileira e principalmente para o desenvolvimento e fortalecimento do Estado do Amapá. Disse que o Título de Cidadão Amapaense era concedido a pessoas não naturais do Estado, que pela relevância de seus serviços prestados e incontestável benefício social, contribuíram para o crescimento e engrandecimento do Estado, atuando sempre com honradez e respeito pelo povo amapaense. Solicitou que todos ficassem em posição de honra para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro e Canção do Amapá. Convidou as Deputadas Telma Gurgel e Edna Auzier para realizarem a entrega da Medalha e do Título de Cidadão Amapaense ao Vice-Almirante da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil, senhor Newton de Almeida Costa Neto, outorgado por meio do Decreto Legislativo nº 0957, de 05 de fevereiro, de 2020. Convidou a Deputada Telma Gurgel e o Deputado Jory Oeiras para realizarem a entrega da Medalha e Título de Cidadão Amapaense ao General de Brigada, senhor João Roberto Albim Gobert Damasceno, atual Comandante da 22ª Brigada de Infantaria e Selva, outorgado por meio do Decreto Legislativo nº 1.096, de 19 de maio, de 2022. Convidou a Deputada Telma Gurgel e o Deputado Doutor Jaci para realizarem a entrega da Medalha e Título de Cidadão Amapaense para o Capitão de Fragata da Marinha do Brasil, atualmente Capitão de Mar e Guerra, senhor Kaysel Costa Ribeiro, outorgado por meio do Decreto Legislativo nº 1.026, de 09 de novembro, de 2021. Neste momento, a palavra foi franqueada aos agraciados. Na sua oportunidade, o Vice-Almirante da Reserva Remunerada da Marinha do Brasil Newton de Almeida Costa Neto agradeceu a oportunidade, o apoio que teve nos trabalhos realizados no Amapá, mencionando da importância das Forças Armadas principalmente na defesa das fronteiras que não era fácil, mas que deu seu melhor e fez o possível pelo Amapá. Disse que o sentimento era de orgulho por ser agraciado com esse Título, que veio do Rio de Janeiro para recebê-lo e que sempre estaria pronto para defender o Estado onde estiver, pois hoje era amapaense. Com a palavra o General de Brigada João Roberto Albim Gobert Damasceno falou da honra e emoção por este momento em receber o Título de Cidadão Amapaense, ainda mais quando se tinham vínculos, dedicando as homenagens também aos seus comandados. Discorreu sobre o início dos trabalhos do Exército no Amapá, datados há mais de 100 anos, com longa relação entre povo amapaense, um povo de luta, personificado na pessoa de Cabralzinho. Disse que era paraense, comentou do seu tio-avô, Dr. Reinaldo Maurício, que também veio para o Amapá, mapeou doenças, dificuldades e desenvolvimento. Falou da Brigada Foz do Rio Amazonas, da importância do Amapá principalmente de estratégia na foz do Amazonas. Disse que o lema do Exército era “braço forte, mão amiga” e que aqui começava o Brasil. Por sua vez, o Capitão de Fragata da Marinha do Brasil Kaysel Costa Ribeiro disse que esse era um momento muito importante e marcante na sua trajetória no Amapá, que hoje era oficialmente amapaense. Disse que era do Rio de Janeiro, que adotou o Amapá como sua terra. Disse que chegou no Estado em 2020 em uma fase árdua de pandemia e logo em seguida veio o apagão, mencionando a atuação nesse momento. Agradeceu a todos, sua tripulação pela lealdade, a Deus pela coragem nas tomadas de decisões mais importantes de sua vida, a cidade, ao povo, amigos, políticos e em especial a Assembleia Legislativa. Finalizou declarando: “viva o Amapá, viva a Marinha, viva o Brasil”. Franqueada a palavras aos demais participantes, o Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (SINDUSCON) Glauco Cei reconheceu publicamente a gestão da Deputada Telma Gurgel frente à Casa da Indústria, pela preocupação, magnânima dedicação e comprometimento para o desenvolvimento industrial do Amapá. Reconheceu também as autoridades presentes que dentro de suas funções dedicaram ao Amapá um pouco a mais de seus manuais a serem cumpridos. Citou as ações de cada homenageado, das Forças Armadas, dos hospitais de campanha, UTI de emergência, diminuindo a pressão nos hospitais e salvando vidas amapaenses. Disse que era apaixonado por esta terra, que firmou residência, casou, constituiu família e desejava o melhor para o Amapá. Falou que o trabalho das Forças Armadas era silencioso, importante na defesa nacional, onde graças a esses profissionais a pressão na fronteira da Guiana Francesa era menor, que em conjunto com outras forças do Estado a segurança era reforçada em razão de ações constantes. Parabenizou os homenageados, reconhecendo o trabalho de sempre fazer o melhor em tão árdua profissão e missão. A Presidente Deputada Telma Gurgel disse estar feliz por este momento, que em nome do Presidente Deputado Kaká Barbosa se sentia orgulhosa em presidir a Sessão, destacando a importância de cada um, de cada força que era tão importante na proteção do Brasil e do Amapá. Falou do contato direto com a Guiana Francesa, da defesa dos cidadãos amapaenses, da presença das Forças Armadas reforçando a segurança. Parabenizou cada um que recebeu o Título, mencionando do orgulho em conceder a honraria, pois os militares faziam parte da vida de todos e do Estado. O Deputado Jory Oeiras comentou sobre as pessoas que recebiam essas comendas, que muito fizeram e fazem pelo Estado. Desejou que Deus pudesse dar sabedoria para conduzir o povo amapaense, que a política sempre estivesse pronta na missão de fazer o bem, assim como as Forças Armadas. Deixou seu reconhecimento e gratidão. Por sua vez, a Deputada Edna Auzier falou da legalização das terras, do trabalho na pandemia com parceria do Exército, Marinha e que hoje se sentia honrada nessa entrega, pois sabia da dedicação dos profissionais, do amor pela pátria e não poderia deixar de fazer essa referência. A Deputada Cristina Almeida comentou do quanto a profissão era desvalorizada. Disse que na época da COVID ninguém ouviu falar dos militares, perguntando como poderia garantir segurança sem combustível, água, comunicação na época do apagão. Disse que somente quem vivia o dia a dia da segurança que sabia das necessidades. Pediu para todos levarem a certeza do merecimento de cada honraria concedida. O Deputado Doutor Jaci comentou do compromisso e responsabilidade de cada um, tanto os Parlamentares em conceder essas homenagens, quanto os agraciados em recebê-las. Por sua vez, o Deputado Paulo Lemos disse que a concessão do Título era justa, pelo trabalho desenvolvido, representando a Força Nacional que dava respostas nos momentos mais difíceis. Disse que a presença da Marinha melhorou muito a vida do povo brasileiro, que se sentia representado. Comentou sobre a Brigada Foz no Amapá, que era muito importante, uma presença necessária, pois era preciso proteger o território, as riquezas e explorar dentro da legalidade. Agradeceu aos Deputados por esse momento importante, às Forças Armadas pelo olhar diferenciado pelo Amapá. A Presidente Deputada Telma Gurgel declarou encerrado este momento solene, solicitou foto oficial com os Parlamentares presentes e homenageados, suspendendo os trabalhos pelo tempo regimental. Logo após, prosseguiu-se à Sessão Ordinária, com a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitando que o Secretário Deputado Jory Oeiras efetuasse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0089/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/2022-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera as Leis Estaduais nºs 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e 1.436 de 26 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Vital do Rêgo Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União; Moção nº 0124/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao senhor Fábio Renato Alves de Souza, empresário amapaense; Moção nº 0125/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Delegado de Polícia Civil Erivelton Clemente pelos relevantes serviços prestados à sociedade do Município de Vitória do Jari. A Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 1085/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que providencie a confecção de poço e a reforma do castelo da caixa d’água na localidade da Ilha Redonda; Requerimento nº 1086/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade do Alto Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1087/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal da comunidade do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1088/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a reforma do castelo da caixa d’água da localidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1089/22-AL, de autoria do Deputado Max da AAB, que requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade do Água Viva, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1090/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável na comunidade do Cedro; Requerimento nº 1091/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de médico anestesista para atuar no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1092/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a instalação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua do Horto Municipal, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1093/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a instalação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 1094/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1095/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, averiguar junto a chefia do setor de marcação de exame o cumprimento de horário dos profissionais que atendem os usuários públicos neste setor; Requerimento nº 1096/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma urgentes dos banheiros localizados no prédio do Hospital de Clínica Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 1097/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEAD, a regularização do óleo diesel e a manutenção do motor gerador de energia que atende todas as comunidades do Cajari; Requerimento nº 1098/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, a construção de 2 banheiros para usuários dentro do prédio do Banco de Leite Humano; Requerimento nº 1099/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a contratação de médicos neurologistas para o Hospital de Santana; Requerimento nº 1100/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que providencie a aquisição de medicamentos para o tratamento de pacientes portadores de epilepsia; Requerimento nº 1101/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, para que os coletivos que fazem linha do Município de Mazagão a Santana adotem novamente a rota de parada em frente ao Hospital de Santana; Requerimento nº 1102/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, que regularize o tempo de espera do usuário para ter acesso aos coletivos, condições de uso e disposição de fiscal fixo no terminal rodoviário de Mazagão; Requerimento nº 1103/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), nas escolas da rede pública estadual; Requerimento nº 1104/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, informações sobre o andamento da obra do novo prédio do Centro de Reabilitação do Amapá-CREAP; Requerimento nº 1105/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de profissionais na área da saúde, para suprir a alta demanda de pacientes do Centro de Reabilitação do Amapá-CREAP; Requerimento nº 1106/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que requer ao Governador do Estado através da SESA, cópia do contrato da UPA zona sul; Requerimento nº 1107/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEED, a manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar condicionados da Escola Francisco de Oliveira Filho, na localidade de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1108/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEINF, a reforma da Escola Francisco de Oliveira Filho na localidade de Anauerapucu; Requerimento nº 1109/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro Acguaville, no Município de Santana; Requerimento nº 1110/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, realizar rondas ostensivas no bairro Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 1111/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à POLITEC, informações sobre a falta de papel-moeda para emissão de cédulas de identidade; Requerimento nº 1112/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Governador do Estado, informações sobre a regulamentação referente a Lei Estadual nº 2.466/2019; Requerimento nº 1113/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante da Polícia Militar, intensificar as rondas policiais no entorno da Fortaleza de São José de Macapá; Requerimento nº 1114/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a reativação da base da Polícia Militar no Município de Mazagão; Requerimento nº 1115/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua 13, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 1116/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Seringueira, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 1117/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0135/2022, que viabilize segurança patrimonial hospitalar, para atuarem nas Unidades de Pronto Atendimento da Zona Norte-UPA; Requerimento nº 1118/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize uma ambulância para unidade pronto atendimento do Novo Horizonte; Requerimento nº 1119/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a perfuração de um poço de alta profundidade para captação de água potável na alameda Tavares, no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1120/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, um poço de alta profundidade e a construção do castelo da caixa d’água para atender uma parte do bairro Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 1121/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, um poço de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Mazagão Velho; Requerimento nº 1122/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, dois poços de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Anauerapucu, em Santana; Requerimento nº 1123/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA-Equatorial Energia, providências urgentes para fazer a manutenção da rede elétrica da Comunidade do Igarapé do Lago; Requerimento nº 1124/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA-Equatorial Energia, providências urgentes na manutenção da rede elétrica do Distrito do Bailique; Requerimento nº 1135/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 27 de maio, às 17h, para a outorga do Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor Vital do Rego Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União; Indicação nº 1451/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a ligação de lâmpadas na rua 11 do Residencial Terra Nova; Indicação nº 1452/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, a reforma estrutural do balneário do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 1453/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMSA, que a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Joaquim do Pacuí passe a funcionar com plantão 24h, e dependências para atendimento de urgência e emergência; Indicação nº 1454/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a construção de uma nova passarela localizada na invasão do Zeca, na rua do Aterro, no bairro do Araxá; Indicação nº 1455/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Acapú, no bairro Ipê; Indicação nº 1456/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma da quadra poliesportiva do bairro Airton Sena; Indicação nº 1457/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a construção da nova arena do tradicional campo de futebol de areia “Poeirão”; Indicação nº 1458/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma no ginásio da Escola Raimundo Lobato; Indicação nº 1459/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção do trapiche às margens do Mercado Municipal; Indicação nº 1460/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de uma fábrica de gelo no referido Município; Indicação nº 1461/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de um terminal pesqueiro no referido Município; Indicação nº 1462/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, troca de luminárias na alameda Micenas, no bairro Renascer; Indicação nº 1463/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na alameda Tróia, no bairro Renascer; Indicação nº 1464/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, serviço de substituição e troca de luminárias na avenida Maria Pereira Cardoso, no bairro Infraero I; Indicação nº 1465/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Marechal Eduardo Gomes, no bairro Infraero I; Indicação nº 1466/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II; Indicação nº 1467/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Uriel Sales Araújo, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1468/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Francisco Felipe de Miranda, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1469/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida das Jacas, loteamento Açaí; Indicação nº 1470/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida das Mangas, loteamento Açaí; Indicação nº 1471/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e camada asfáltica na avenida Francisco Matos, bairro Universidade; Indicação nº 1472/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina no cemitério São José de Macapá, bairro Santa Rita; Indicação nº 1473/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestres, localizadas em frente às escolas municipais e estaduais, situadas nos bairros Marabaixo I, II e III; Indicação nº 1474/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, a limpeza na praça Radialista Agostinho Nogueira de Souza, localizada na avenida Gertrudes Saturnino Loureiro com a rua Beira Rio, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1475/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Elionai César da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 1476/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza na praça Coelho Neto, localizada no bairro do Buritizal; Indicação nº 1477/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Caneleira no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1478/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Francisco Felipe Miranda Neri, no loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 1479/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Novo Horizonte, no bairro Santa Inês; Indicação nº 1480/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1481/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Setentrional, no bairro Araxá; Indicação nº 1482/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a revitalização da quadra de futsal, do conjunto Barcellos, no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 1483/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua 13, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1484/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Fernando Alves, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1485/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Seriguela, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1486/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Fernando Alves, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1487/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua 13, localizada no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1488/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Seriguela, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1489/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação a avenida Pedro Américo, entre as ruas Eliezer Levy e São João; Indicação nº 1490/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEIMP, a manutenção o sistema de iluminação pública do canteiro central da rua Adilson José Pinto Pereira, em toda sua extensão; Indicação nº 1491/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, colocar redutores de velocidade na rua Jovino Dinoá, em frente à Escola Municipal Grupo Amapá, no bairro do Trem; Indicação nº 1492/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, redutor de velocidade na avenida Clodóvio Coelho, esquina da rua Leopoldo Machado. A Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou que a Deputada Edna Auzier assumisse a Secretaria dos trabalhos. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 013/2022/GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando o Convênio nº 007/2022-SDC/GEA, referente a construção da passarela em madeira de lei no Município de Vitória do Jari; Memorando nº 018/2022, do gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 24, 25 e 26 de maio de 2022; Memorando nº 037/2022-AL, da Deputada Edna Auzier, solicitando que encaminhe à SEPLAN, que retifique as Emendas Impositivas nº I0010 e I0011; Ofício nº 106/2022/GAB/HEMOAP, do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0238/2022/ALAP, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Memorando nº 18/2022/GAB, do gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022; Ofício nº 210101.0068.2193.0261/2022, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, em resposta ao Requerimento nº 0332/2022-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 210101.0076.2193.0378/2022/GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, em resposta ao Requerimento n° 0050/2022/ALAP, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 210101.0076.2193.0443/2022-GAB/SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, encaminhando cópia do Convênio nº 002/2022/SETRAP/PMT; Ofício nº 330101.0076.1180.0543/2022/GAB/SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, em resposta aos Requerimentos n°s 00172 e 0173/2022/ALAP, de autoria da Deputada Cristina Almeida. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Alliny Serrão declinou de sua fala. Por sua vez, o Deputado Paulo Lemos solicitou sua inscrição no Grande Expediente da próxima sessão. Disse que viajou para o Oiapoque e a situação da BR 156 estava complicada, com 8 horas de viagem, caminhões quebrados pela estrada tentando levar produtos para comercialização no Município. Disse que estava no final de maio e até agora não havia merenda na escola do Cassiporé, que os ônibus não paravam na comunidade e as pessoas estavam pagando taxis para chegar nas suas localidades. Comentou sobre uma escola que estava 80% concluída e que hoje se gastaria quase a mesma coisa para terminá-la. Comentou da necessidade de se avançar na educação das aldeias indígenas do Oiapoque. A Deputada Edna Auzier falou sobre a situação difícil da BR 156, sem expectativa de pavimentação, comentando sobre os empresários de ônibus que passavam mais de 24 horas atolados na estrada, sem trafegabilidade. Disse que os produtos comercializáveis chegavam tardiamente, que abastecer o comércio de Oiapoque era complicado, que o tema era urgente, pois era triste a realidade das BR’s da Amazônia. Sobre a merenda disse que era necessário cobrar, questionando o porquê não tinha o alimento. Perguntou qual a competência do DNIT, pois as pessoas cobravam as emendas e os Parlamentares precisavam ser mais incisivos. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou que a Secretária Deputada Edna Auzier fizesse a chamada dos Deputados, respondendo 13 (treze) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior (justificada), Dr. Victor, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Paulinho Ramos (justificada), R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0178/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0136/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda; Parecer nº 0003/21/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/22-AL, de autoria das Deputadas Cristina Almeida e Telma Gurgel e dos Deputados Paulinho Ramos e Paulo Lemos, que concedem o Título de Mérito Legislativo ao senhor Diamouténé Alassane Zié, Embaixador Extraordinário e Multipotente da Costa do Marfim no Brasil. Lido o Parecer nº 0001/22/RE/GAB/AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Telma Nery que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Moção nº 0119/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Joaquim Ramos da Silva (Mestre Mujoca), neto de escravos, pelo dia da África, 25 de maio. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Moção nº 0120/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à senhora Josefa Lima da Silva (Tia Zefa), hoje com 106 anos de idade, filha de escravos, pelo dia da África, 25 de maio. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Moção nº 0121/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao senhor Francisco Lino da Silva, pelo dia da África, 25 de maio. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Moção nº 0122/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso, à senhora Maria José da Silva Libório, pelo dia da África, 25 de maio. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery; Moção nº 0123/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Raimundo Manoel da Silva mais conhecido como Mestre Caveira, neto de escravos, pelo dia da África, 25 de maio. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 1055/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Vila Velha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1056/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1057/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Amaro Brasilino, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1058/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Margarida Rocha, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1059/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Cristina B. Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1060/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1061/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Vila Macedônia, localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 1062/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Vicinal José Mariano Picanço, na Comunidade Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1063/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Manoel dos Reis, na Comunidade Rio Gurijuba; Requerimento nº 1064/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Tracajatuba I, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1065/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, que torne a Escola Estadual Francisco Walcy, em Escola Militar; Requerimento nº 1066/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia JK, no trecho entre Fortaleza e Santana; Requerimento nº 1067/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Retiro do Pirativa, na Comunidade do Rio Pirativa; Requerimento nº 1068/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à Polícia Militar do Estado, a reativação da base da Polícia Militar no Distrito do Coração; Requerimento nº 1069/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à CAESA, um sistema isolado de tratamento e distribuição de água potável, a Comunidade no Distrito do Coração; Requerimento nº 1070/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, a retornar a circulação de ônibus da linha que atende o Distrito do Coração; Requerimento nº 1072/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, rondas policiais na avenida Sebastião Lamarão, sobretudo na área comercial, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1073/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro do Coração; Requerimento nº 1074/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, que autorize o comando do 4º BPM a realizar rondas ostensivas, no bairro Provedor I; Requerimento nº 1075/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a troca de luminárias da ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1076/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone , que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água da localidade de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1077/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone , que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água das localidades de Curiaú, Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1078/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à AFAP, que viabilize linha de crédito para pessoas diagnosticadas com fibromialgia; Requerimento nº 1079/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a manutenção da rede de água e esgoto na rua Hamilton Silva, entre as avenidas Mãe Luzia e José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1080/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, o reparo para conter um enorme vazamento na rede de distribuição de água tratada que atende a avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1081/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, implantar a rede de esgoto no bairro Pantanal; Requerimento nº 1082/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, o fornecimento de água na rua Manoel Eudóxio, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1084/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEAD, a alteração do edital do concurso para cargo de soldado do quadro de praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que as provas sejam realizadas nos Municípios de Macapá, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0126/22/AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberada a Moção nº 0126/22/AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao senhor Rodolphe Alexandre, Ex-Presidente da Assembleia da Guiana-CTG. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, R. Nelson Vieira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e quatro minutos, do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois.