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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/05/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0089/22-AL Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a isenção das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos danificados, perdidos ou extraviados, em razão de desastres/ou catástrofes naturais ocorridas no Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0003/22-TJAP Poder Judiciário Altera as Leis Estaduais nºs 1.847, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Fundo de Estruturação do Registro Civil (FERC) e 1.436 de 26 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá, a fim de garantir a renda mínima para as serventias deficitárias e o custeio dos atos gratuitos praticados por força de lei, e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0061/22-AL Deputado Júnior Favacho Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor Vital do Rêgo Filho.
4 Moção 0124/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso ao Sr. Fábio Renato Alves de Souza, empresário Amapaense.
5 Moção 0125/22-AL Deputada Raimunda Beirão Moção de Aplauso ao Delegado de Polícia Civil Erivelton Clemente, pelos relevantes serviços prestados a sociedade do Município de Vitória do Jari.
6 Moção 0126/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso ao senhor Rodolphe Alexandre Ex-Presidente da Assembleia da Guiana -CTG.
7 Requerimento 1085/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, que providencie a confecção de poço e a reforma do castelo da caixa d água na localidade da Ilha Redonda.
8 Requerimento 1086/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade do Alto Cassiporé, no Município de Oiapoque.
9 Requerimento 1087/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP, a manutenção do ramal da comunidade do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
10 Requerimento 1088/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, a reforma do castelo da caixa d água da localidade do Igarapé do Lago.
11 Requerimento 1089/22-AL Deputado Max da AAB requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável para a comunidade do Agua Viva, no Município de Tartarugalzinho.
12 Requerimento 1090/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, a confecção de poço de alta profundidade para captação de água potável na Comunidade do Cedro.
13 Requerimento 1091/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a contratação de Médico Anestesista para atuar no Hospital Estadual do Município de Laranjal do Jari.
14 Requerimento 1092/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CAESA, a instalação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua do Horto Municipal, no bairro Novo Horizonte.
15 Requerimento 1093/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CAESA, a instalação de tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II.
16 Requerimento 1094/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Laranjal do Jari.
17 Requerimento 1095/22-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, averiguar junto a chefia do Setor de marcação de exame o cumprimento de horário dos profissionais que atendem os usuários públicos neste setor.
18 Requerimento 1096/22-AL Deputado Jaime Perez requer à SEINF, reforma urgentes dos banheiros localizados no prédio do Hospital de Clínica Alberto Lima - HCAL.
19 Requerimento 1097/22-AL Deputado Jaime Perez requer à SEAD, a regularização do óleo diesel e a manutenção do motor gerador de energia que atende todas as comunidades do Cajari.
20 Requerimento 1098/22-AL Deputado Jaime Perez requer à SESA, a construção de 2 banheiros para usuários dentro do prédio do Banco de Leite Humano.
21 Requerimento 1099/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA, a contratação de médicos Neurologistas para o Hospital de Santana.
22 Requerimento 1100/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA, que providencie a aquisição de medicamentos para o tratamento de pacientes portadores de epilepsia.
23 Requerimento 1101/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, para que os coletivos que fazem linha do Município de Mazagão a Santana adotem novamente a rota de parada em frente ao Hospital de Santana.
24 Requerimento 1102/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, regularize tempo de espera do usuário para ter acesso aos coletivos, condições de uso e disposição de fiscal fixo no terminal rodoviário de Mazagão.
25 Requerimento 1103/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), nas escolas da rede pública estadual.
26 Requerimento 1104/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, informações sobre andamento da obra do novo prédio do Centro de Reabilitação do Amapá - CREAP.
27 Requerimento 1105/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, a contratação de profissionais na área da saúde, para suprir a alta demanda de pacientes do Centro de Reabilitação do Amapá-CREAP.
28 Requerimento 1106/22-AL Deputado Dr. Jaci requer ao Governador do Estado através da SESA, cópia do Contrato da UPA Zona Sul.
29 Requerimento 1107/22-AL Deputado Charly Jhone requer à SEED, a manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar condicionados da Escola Francisco de Oliveira Filho, na localidade de Anauerapucú, no Município de Santana.
30 Requerimento 1108/22-AL Deputado Charly Jhone requer à SEINF, a reforma da Escola Francisco de Oliveira Filho na localidade de Anauerapucú.
31 Requerimento 1109/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro Acguaville, no Município de Santana.
32 Requerimento 1110/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEJUSP, a realizar rondas ostensivas no bairro Chefe Clodoaldo.
33 Requerimento 1111/22-AL Deputado Júnior Favacho requer à POLITEC, informações sobre a falta de papel-moeda para emissão de cédulas de identidade.
34 Requerimento 1112/22-AL Deputado Júnior Favacho requer ao Governador do Estado, informações sobre a regulamentação referente a Lei Estadual nº 2.466/2019.
35 Requerimento 1113/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer ao Comandante da Polícia Militar, para intensificar as rondas policiais no entorno da Fortaleza de São José de Macapá.
36 Requerimento 1114/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante Geral da Policia Militar, a reativação da base da policia militar no Município de Mazagão.
37 Requerimento 1115/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comando Geral da Policia Militar, para intensificar o policiamento na rua 13, no bairro Marabaixo III.
38 Requerimento 1116/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comando Geral da Policia Militar, para intensificar o policiamento na rua Seringueira, no bairro Brasil Novo.
39 Requerimento 1117/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, reiterando o Requerimento nº 0135/2022, que viabilizem segurança patrimonial hospitalar, para atuarem nas Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte-UPA.
40 Requerimento 1118/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, que disponibilize uma ambulância para Unidade Pronto Atendimento do Novo Horizonte.
41 Requerimento 1119/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, a perfuração de um poço de alta profundidade para captação de água potável na alameda Tavares, no bairro das Pedrinhas.
42 Requerimento 1120/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, um poço de alta profundidade e a construção do castelo da caixa d, água para atender uma parte do bairro Fonte Nova, em Santana.
43 Requerimento 1121/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, um poço de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Mazagão Velho.
44 Requerimento 1122/22-AL Deputado Max da AABB requer à CAESA, dois poços de alta profundidade para captação de água potável para o Distrito do Anauerapucu, em Santana.
45 Requerimento 1123/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA - Equatorial Energia, providências urgentes para fazer a manutenção da rede elétrica da Comunidade do Igarapé do Lago.
46 Requerimento 1124/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA- Equatorial Energia, providências urgentes na manutenção da rede elétrica do Distrito do Bailique.
47 Requerimento 1135/22-AL Deputado Júnior Favacho requer que seja realizada Sessão Solene, no próximo dia 27 de maio às 17h para a outorga do Título de Cidadão Amapaense e entrega de Titulo de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Vital do Rego Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União.
48 Indicação 1451/22-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMIP, a ligação de lâmpadas na rua 11 do Residencial Terra Nova.
49 Indicação 1452/22-AL Deputado Paulo Lemos indica à SEMOB, a reforma estrutural do Balneário do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
50 Indicação 1453/22-AL Deputado Paulo Lemos indica à SEMSA, que a Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Joaquim do Pacuí, passe a funcionar com plantão 24h, e dependências para atendimento de Urgência e Emergência.
51 Indicação 1454/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, a construção de uma nova passarela localizada na invasão do Zeca, na rua do Aterro, no bairro do Araxá.
52 Indicação 1455/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da rua Acapú, no bairro Ipê.
53 Indicação 1456/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma da quadra poliesportiva do bairro Airton Sena.
54 Indicação 1457/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a construção da nova arena do tradicional campo de futebol de areia "Poeirão" .
55 Indicação 1458/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, a reforma no Ginásio da Escola Raimundo Lobato.
56 Indicação 1459/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção do trapiche às margens do Mercado Municipal.
57 Indicação 1460/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de uma fábrica de gelo no referido Município .
58 Indicação 1461/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de um terminal pesqueiro no referido Município.
59 Indicação 1462/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, troca de luminárias na alameda Micenas, no bairro Renascer.
60 Indicação 1463/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na alameda Tróia, no bairro Renascer.
61 Indicação 1464/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, serviço de substituição e troca de luminárias na avenida Maria Pereira Cardoso, no bairro Infraero I.
62 Indicação 1465/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Marechal Eduardo Gomes, no bairro Infraero I.
63 Indicação 1466/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Infraero II.
64 Indicação 1467/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Uriel Sales Araújo, loteamento Parque dos Buritis.
65 Indicação 1468/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida Francisco Felipe de Miranda, loteamento Parque dos Buritis.
66 Indicação 1469/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida das Jacas loteamento Açaí.
67 Indicação 1470/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEIMP, substituição e troca de luminárias na avenida das Mangas, loteamento Açaí.
68 Indicação 1471/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEMOB, drenagem, meio fio e camada asfáltica na avenida Francisco Matos, bairro Universidade.
69 Indicação 1472/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, a limpeza e capina no cemitério São José de Macapá, bairro Santa Rita.
70 Indicação 1473/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à CTMAC, pintura da faixa de pedestres, localizadas em frente às escolas Municipais e Estaduais, situadas nos bairros Marabaixo I, II e III.
71 Indicação 1474/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, a limpeza na Praça Radialista Agostinho Nogueira de Souza, localizada na avenida Gertrúdes Saturnino Loureiro com a rua Beira Rio, bairro Perpetuo Socorro.
72 Indicação 1475/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMZUR, limpeza na avenida Elionai César da Silva, no bairro Infraero II
73 Indicação 1476/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMZUR, limpeza na praça Coelho Neto, localizada no bairro do Buritizal.
74 Indicação 1477/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Caneleira no bairro Brasil Novo.
75 Indicação 1478/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Francisco Felipe Miranda Neri, no Loteamento Parque dos Buritis.
76 Indicação 1479/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Novo Horizonte, no bairro Santa Inês.
77 Indicação 1480/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Antônio Vidal Madureira, no bairro Novo Horizonte.
78 Indicação 1481/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Setentrional, no bairro Araxá.
79 Indicação 1482/22-AL Deputado Dr. Jaci indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a revitalização da quadra de Futsal, do Conjunto Barcellos, no bairro das Pedrinhas.
80 Indicação 1483/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMOB, a pavimentação da rua 13, no bairro Marabaixo III.
81 Indicação 1484/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMOB, a pavimentação da rua Fernando Alves, no bairro Novo Horizonte.
82 Indicação 1485/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMOB, a pavimentação da rua Seriguela, localizada no bairro Brasil Novo.
83 Indicação 1486/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMIP, a iluminação da rua Fernando Alves, localizada no bairro Novo Horizonte.
84 Indicação 1487/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMIP, a iluminação da rua 13, localizada no bairro Marabaixo III.
85 Indicação 1488/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMIP, a iluminação da rua Seriguela, localizada no bairro Brasil Novo.
86 Indicação 1489/22-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB ,a pavimentação a avenida Pedro Américo, entre as ruas Eliezer Levy e São João.
87 Indicação 1490/22-AL Deputada Edna Auzier indica à SEIMP, a manutenção o sistema de iluminação pública do canteiro central da rua Adilson José Pinto Pereira, em toda sua extensão.
88 Indicação 1491/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC, a colocar redutores de velocidade na Rua Jovino Dinoá, em frente a Escola Municipal Grupo Amapá, no bairro do Trem.
89 Indicação 1492/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à CTMAC, redutor de velocidade na avenida Clodovio Coelho, esquina da rua Leopoldo Machado.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0044/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências.
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0178/16-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0003/21-CDH-AL Situação:
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0136/2021/CCJ/AL Situação: Aprova com substitutivo
2 Moção 0119/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso, ao senhor Joaquim Ramos da Silva (Mestre Mujoca), ser neto de escravos, pelo dia da África, 25 de maio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0120/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso à Senhora Josefa Lina da Silva (Tia Zefa) hoje com 106 anos de idade ser filha de escravos, pelo dia da África 25 de maio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0121/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Lino da Silva , pelo dia da África 25 de maio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0122/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso, à Senhora Maria José da Silva Libório, pelo dia da África, 25 de maio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0123/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso, ao senhor Raimundo Manoel da Silva mais conhecido como (Mestre Caveira), ser neto de escravos, pelo dia da África, 25 de maio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 1055/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Vila Velha, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 1056/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, no Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 1057/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Amaro Brasilino, no Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 1058/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Margarida Rocha, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 1059/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Cristina B. Rodrigues, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 1060/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 1061/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Vila Macedônia, localizada no distrito do Bailique.. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 1062/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Vicinal José Mariano Picanço, na Comunidade Abacate da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 1063/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Manoel dos Reis, na comunidade Rio Gurijuba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 1064/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Tracajatuba I, no Distrito de São Joaquim do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 1065/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, que torne a Escola Estadual Francisco Walcy, em Escola Militar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 1066/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, a manutenção, da Rodovia JK, no trecho entre Fortaleza e Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 1067/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Retiro do Pirativa, na comunidade do Rio Pirativa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 1068/22-AL Deputado Paulo Lemos requer à Policia Militar do Estado, a reativação da Base da Policia Militar no Distrito do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 1069/22-AL Deputado Paulo Lemos requer à CAESA, um sistema isolado de tratamento e distribuição de água potável, a comunidade no Distrito do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 1070/22-AL Deputado Paulo Lemos requer à SETRAP, a retornar a circulação de ônibus da linha que atende o Distrito do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 1072/22-AL Deputado Diogo Senior requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, rondas policiais na avenida Sebastião Lamarão, sobre tudo na área comercial, no bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 1073/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 1074/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEJUSP, que autorize o Comando do 4º BPM a realizar rondas ostensivas, no bairro Provedor I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 1075/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETRAP, a troca de luminárias da Ponte do Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 1076/22-AL Deputado Charly Jhone requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água da localidade de Anauerapucu, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 1077/22-AL Deputado Charly Jhone requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água das localidades de Curiaú, Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 1078/22-AL Deputado Jack JK requer à AFAP, que viabilize linha de credito para pessoas diagnosticada com fibromialgia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 1079/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer à CAESA, a manutenção da rede de água e esgoto, na rua Hamilton Silva, entre as Avenidas Mãe Luzia e José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 1080/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, o reparo para conter um enorme vazamento na rede de distribuição de água tratada que atende a avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1081/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, para implantar a rede de esgoto no bairro Pantanal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1082/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, o fornecimento de Água na rua Manoel Eudoxio, no bairro Santa Rita. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1084/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEAD, a alteração do Edital do Concurso para cargo de Soldado do Quadro de Praça da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que as provas sejam realizadas nos Municípios de Macapá, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente