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Ata da 37ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois.
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dezoito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 37ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, 1ª Vice-Presidente da Assembleia Legislativa e ao seu convite para secretaria dos trabalhos, o Deputado R. Nelson Vieira. Após, a Presidente solicitou ao Secretário Deputado R. Nelson Vieira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0088/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0059/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Ilustríssimo Senhor Jaime Domingues Nunes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0060/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede o Título de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Antônio Paulo de Oliveira Furlan- Prefeito do Município de Macapá, e dá outras providências; Moção nº 0119/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao Senhor Joaquim Ramos da Silva (Mestre Mujoca), por ser neto de escravos, pelo dia da África, 25 de maio; Moção nº 0120/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Senhora Josefa Lima da Silva (Tia Zefa) hoje com 106 anos de idade ser filha de escravos, pelo dia da África 25 de maio; Moção nº 0121/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Lino da Silva , pelo dia da África 25 de maio; Moção nº 0122/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso, à Senhora Maria José da Silva Libório, pelo dia da África, 25 de maio; Moção nº 0123/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor Raimundo Manoel da Silva mais conhecido como (Mestre Caveira), por ser neto de escravos, pelo dia da África, 25 de maio; Requerimento nº 1055/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a reforma da Escola Estadual Vila Velha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1056/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 1057/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Amaro Brasilino, no Município de Calçoene; Requerimento nº 1058/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Margarida Rocha, no Município de Mazagão; Requerimento nº 1059/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Maria Cristina B. Rodrigues, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 1060/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 1061/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Vila Macedônia, localizada no distrito do Bailique; Requerimento nº 1062/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Vicinal José Mariano Picanço, na Comunidade Abacate da Pedreira; Requerimento nº 1063/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Manoel dos Reis, na Comunidade Rio Gurijuba; Requerimento nº 1064/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Tracajatuba I, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 1065/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, que torne a Escola Estadual Francisco Walcy, em Escola Militar; Requerimento nº 1066/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção, da rodovia JK, no trecho entre Fortaleza e Santana; Requerimento nº 1067/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Retiro do Pirativa, na Comunidade do Rio Pirativa; Requerimento nº 1068/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à Polícia Militar do Estado, a reativação da Base da Polícia Militar no Distrito do Coração; Requerimento nº 1069/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, um sistema isolado de tratamento e distribuição de água potável, à Comunidade no Distrito do Coração; Requerimento nº 1070/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SETRAP, que retorne a circulação de ônibus da linha que atende o Distrito do Coração; Requerimento nº 1072/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, rondas policiais na avenida Sebastião Lamarão, sobretudo na área comercial, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1073/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela elevada em frente ao bairro do Coração; Requerimento nº 1074/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que autorize o Comando do 4º BPM a realizar rondas ostensivas, no bairro Provedor I; Requerimento nº 1075/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a troca de luminárias da Ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 1076/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone , que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água da localidade de Anauerapucu, no Município de Santana; Requerimento nº 1077/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone , que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água das localidades de Curiaú, Abacate da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 1078/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Agência de Fomentos do Amapá - AFAP, que viabilize linha de crédito para pessoas diagnosticadas com fibromialgia; Requerimento nº 1079/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a manutenção da rede de água e esgoto, na rua Hamilton Silva, entre as avenidas Mãe Luzia e José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 1080/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, o reparo para conter um enorme vazamento na rede de distribuição de água tratada que atende a avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 1081/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, para implantar a rede de esgoto no bairro Pantanal; Requerimento nº 1082/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, o fornecimento de água na rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 1084/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, a alteração do Edital do Concurso para cargo de Soldado do Quadro de Praça da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que as provas sejam realizadas nos Municípios de Macapá, Porto Grande, Laranjal do Jari e Oiapoque; Indicação nº 1426/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, a conclusão da obra do esgoto sanitário da travessa Taperebá, no bairro Elesbão em Santana; Indicação nº 1427/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a conclusão do bloqueteamento da travessa Taperebá, no bairro Elesbão em Santana; Indicação nº 1428/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a conclusão do asfaltamento da rua José Deolindo da Silva, no bairro Provedor I, em Santana; Indicação nº 1429/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na Rua José Deolindo da Silva, em toda sua extensão, bairro Provedor I; Indicação nº 1430/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Maracá, em toda sua extensão, bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1431/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e asfaltamento da travessa das Mangueiras em toda sua extensão, bairro Piçarreira, em Santana; Indicação nº 1432/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e asfaltamento da rua Maracá em toda sua extensão, bairro Igarapé da Fortaleza, em Santana; Indicação nº 1433/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, em frente à Escola Zolito Nunes, bairro Beirol; Indicação nº 1434/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, que viabilize um guarda de trânsito à Escola Municipal Wilson Malcher, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1435/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a substituição e troca de luminárias na rua da Praia Loteamento Vale Verde; Indicação nº 1436/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Madureira, Loteamento Vale Verde; Indicação nº 1437/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição e troca de luminárias na avenida José Maria Gonçalves Leão Loteamento Vale Verde; Indicação nº 1438/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição e troca de luminárias na avenida Rio Amazonas no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1439/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a substituição e troca de luminárias na avenida Rio Negro no Alfaville; Indicação nº 1440/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, substituição e troca de luminárias na avenida Rio Bonito , no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1441/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na avenida Mar Vermelho, no bairro Renascer; Indicação nº 1442/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMIP, a substituição e troca de luminárias na rua Esparta no bairro Renascer; Indicação nº 1443/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a manutenção ou reforma da Passarela situada no final da rua Carlos Cantidio Corte, entre as ruas 29 e 30 de Julho, no bairro do Muca; Indicação nº 1444/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CEA Equatorial Energia, a normalização do fornecimento de energia elétrica no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1445/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no Loteamento Infraero II; Indicação nº 1446/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Maria da Silva Xavier, entre as avenidas Joaquim Magalhães e Marabaixo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1447/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Josefa Pelaes da Silva, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1448/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Deoclides Franco Mont’ Alverne, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1449/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos - SEMIP, a iluminação com troca de lâmpadas queimadas em toda a extensão da rua 07, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1450/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, que revitalize a faixa de pedestre na rua Jovino Dinoá, em frente à Escola Municipal Grupo Amapá; Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 013/2022-GAB/DEP, de autoria do Deputado Jack JK, solicitando que informe à Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, que retifique a Emenda Impositiva I0139 - Incentivo à Saúde, exercício de 2022; Memorando nº 015/2022-GAB, de autoria Deputada Telma Nery, que encaminha alterações que deverão ser realizadas nas Emendas Parlamentares Impositivas; Memorando nº 016/2022-GAB, de autoria da Deputada Telma Nery, que encaminha alterações que deverão ser realizadas nas Emendas Parlamentares Impositivas; Memorando nº 036/2022-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 19 de maio de 2022; Memorando nº 041/2022-GAB/CA, de autoria da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 18 e 19 de maio de 2022; Memorando nº 045/2022-GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2022; Memorando nº 33/2022/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, solicitando que disponibilize um servidor da Secretaria para registrar a ata da Audiência Pública que será realizada no dia 02 de junho de 2022 as 09h. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado R. Nelson Vieira que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares, ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza (justificada) e Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor João Roberto Albim Gobert Damasceno - General de Brigada do Exército Brasileiro e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0001/RE/GAB, de autoria do Relator Especial Deputado Pastor Oliveira, o qual opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida e Edna Auzier; Moção nº 0110/22-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede Moção de Aplauso, ao Policial Militar Patrício de Castro Castelo, por sua excepcional atuação como Soldado, desde seu ingresso nas fileiras da briosa Polícia Militar do Amapá em outubro de 2011. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida e Edna Auzier; Moção nº 0111/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Mateus Nascimento da Silva, empresário Amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0112/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor José Maria Esteves, empresário Amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0113/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Alex Diego Pereira da Silva, Empresário Amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0114/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao senhor Alexandre José da Silva da Silva, empresário Amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0115/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, ao Senhor Pierre Alcolumbre, empresário Amapaense. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0116/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a senhora Lídia Dias da Costa, Presidente da Fraternidade Cruzeiro do Sul no Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0117/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso, a senhora Maria Cristina Sabóia Santos Leão, Presidente da Associação Solidária das Acáias. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier; Moção nº 0118/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso, à senhora Heliane Braga de Almeida, Coronel PM, por se a primeira mulher a assumir o Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Paulinho Ramos solicitou à Presidente que os Requerimentos fossem deliberados em bloco. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou que sua presença fosse registrada. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 1021/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Mini Polo, em toda sua extensão, no bairro da Fazendinha; Requerimento nº 1022/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, doação de madeiras apreendidas para beneficiar às famílias afetadas pela enchente no Município de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1023/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique o policiamento no entorno do Estádio Milton de Souza Correa, próximo ao Marco Zero do Equador; Requerimento nº 1024/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a aquisição de uma ambulância para o Corpo de Bombeiros de Vitória do Jari; Requerimento nº 1025/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção de um prédio da Polícia Técnico Científica - POLITEC, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1026/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a ampliação do Centro Cirúrgico de ortopedia, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1027/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, conhecida como escada Magirus, para o Corpo de Bombeiros; Requerimento nº 1028/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a instalação de um laboratório especializado no diagnóstico de câncer; Requerimento nº 1029/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de mamografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1030/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a reforma geral na Escola Estadual Quilombos São João do Matapi; Requerimento nº 1031/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo em todo trajeto, na avenida Carlos Lins Cortes e adjacências, bairro Infraero II; Requerimento nº 1032/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, o asfaltamento na Linha B, Km 09; Requerimento nº 1033/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Mesa Diretora, que seja realizado em 09/06/2022 às 10:00h, Audiência Pública sobre "Vigilantes nas Escolas", no Plenário desta Casa de Leis; Requerimento nº 1034/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao SETRAP, limpeza e terraplanagem no ramal do Camaipi, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho; Requerimento nº 1035/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, pintura e demais medidas que melhor identifique a uma distância razoável as faixas elevadas para travessia de pedestres existentes em frente aos campus da UNIFAP e do IFAP, na Rodovia Duca Serra, Município de Santana; Requerimento nº 1036/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CAESA, melhorias no sistema de abastecimento de água tratada do Município de Mazagão; Requerimento nº 1037/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, providências necessárias para que os moradores do Município de Mazagão sejam melhores atendidos pelo sistema de transporte intermunicipal; Requerimento nº 1038/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a doação de mudas de cacau para produtores rurais do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1039/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, que possa adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, como a auto escada mecânica, conhecida como escada magirus; Requerimento nº 1040/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento no ramal de acesso a Comunidade quilombola Porto do céu, localizada no bairro do Coração; Requerimento nº 1041/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, que regulamente a Lei nº 2.120, de 23 de Novembro de 2016; Requerimento nº 1042/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de médicos Neuropediatras para atuarem no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 1043/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1044/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no trecho urbano da localidade de Corre Água; Requerimento nº 1045/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, no dia 02 de junho de 2022, com o tema "Exposição do Programa Amazônia + 10; Requerimento nº 1046/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kudipi, localizada no Km 50 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1047/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Pikiá, localizada no Km 40 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1048/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kuahi, localizada no Km 23 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1049/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Lençoí, localizada no Km 21 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1050/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ahumã, localizada no Km 68 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1051/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Jardim América; Requerimento nº 1052/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca; Requerimento nº 1053/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reposição de professores da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca; Requerimento nº 1054/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção da calçada em frente da Escola Edgar Lino, no bairro do Laguinho. . Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza e Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e sete minutos, do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e dois.
