O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 36ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois.
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 36ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Pastor Oliveira propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0084/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG; Projeto de Lei Ordinária nº 0086/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o “Programa Estado Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0087/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que dispõe sobre obrigatoriedade dos cartórios sediados do Estado do Amapá a incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoal física ou jurídica responsável pela intermediação de negócio imobiliário e dá outras providências; Moção nº 0110/22-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao Policial Militar Patrício de Castro Castelo, por sua excepcional atuação como Soldado, desde seu ingresso nas fileiras da briosa Polícia Militar do Amapá em outubro de 2011; Moção nº 0111/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor Mateus Nascimento da Silva, empresário amapaense; Moção nº 0112/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor José Maria Esteves, empresário amapaense; Moção nº 0113/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor Alex Diego Pereira da Silva, empresário amapaense; Moção nº 0114/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor Alexandre José da Silva da Silva, empresário amapaense; Moção nº 0115/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao senhor Pierre Alcolumbre, empresário amapaense; Moção nº 0116/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, a senhora Lídia Dias da Costa, Presidente da Fraternidade Cruzeiro do Sul no Amapá; Moção nº 0117/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre Moção de Aplauso, a senhora Maria Cristina Sabóia Santos Leão, Presidente da Associação Solidaria das Acáias; Moção nº 0118/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso, à Senhora Heliane Braga de Almeida, Coronel PM, será a primeira mulher a assumir o Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá; Requerimento nº 1021/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Mini Polo, toda sua extensão, no bairro da Fazendinha; Requerimento nº 1022/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEMA, doação de madeiras apreendidas para beneficiar às famílias afetadas pela enchente no Município de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 1023/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento no entorno do Estádio Milton de Souza Correa, próximo ao Marco Zero do Equador; Requerimento nº 1024/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a aquisição de uma ambulância para o Corpo de Bombeiros de Vitória do Jari; Requerimento nº 1025/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção de um prédio da POLITEC, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1026/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a ampliação do Centro Cirúrgico de ortopedia, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1027/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, conhecida como escada magirus, para o Corpo de Bombeiros; Requerimento nº 1028/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a instalação de um laboratório especializado no diagnóstico de câncer; Requerimento nº 1029/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de mamografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 1030/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a reforma geral na Escola Estadual Quilombos São João do Matapi; Requerimento nº 1031/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo em todo trajeto, na avenida Carlos Lins Cortes e adjacências, bairro Infraero II; Requerimento nº 1032/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, o asfaltamento na Linha B, Km 09; Requerimento nº 1033/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Mesa Diretora, seja realizado em 09/06/2022 as 10:00 horas, Audiência Pública sobre "Vigilantes nas Escolas", no Plenário desta Casa de Leis; Requerimento nº 1034/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao SETRAP, limpeza e terraplanagem no ramal do Camaipi, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho; Requerimento nº 1035/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, pintura e demais medidas que melhor identifique a uma distância razoável as faixas elevadas para travessia de pedestres existentes em frente aos campus da UNIFAP e do IFAP, na Rodovia Duca Serra, Município de Santana; Requerimento nº 1036/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CAESA, melhorias no sistema de abastecimento de água tratada do Município de Mazagão; Requerimento nº 1037/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, providências necessárias para que os moradores do Município de Mazagão sejam mais bem atendidos pelo sistema de transporte intermunicipal; Requerimento nº 1038/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para produtores rurais do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 1039/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, como a auto escada mecânica, conhecida como escada magirus; Requerimento nº 1040/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento no ramal de acesso a comunidade quilombola Porto do céu, localizada no bairro do Coração; Requerimento nº 1041/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado, que regulamente a Lei nº 2.120, de 23 de Novembro de 2016; Requerimento nº 1042/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a contratação de médicos Neuropediatria para atuarem no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL; Requerimento nº 1043/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 1044/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no trecho urbano da localidade de Corre Água; Requerimento nº 1045/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que disponibilize o Plenário desta casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, no dia 02 de junho de 2022, com o tema "Exposição do Programa Amazônia + 10 e apresentação da Lei de reestruturação do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia”, e as expectativas para regulamentação da lei de inovação do Estado do Amapá; Requerimento nº 1046/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kudipi, localizada no Km 50 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1047/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Pikiá, localizada no Km 40 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1048/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kuahi, localizada no Km 23 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1049/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Lençoí, localizada no Km 21 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1050/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ahumã, localizada no Km 68 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1051/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Jardim América; Requerimento nº 1052/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca; Requerimento nº 1053/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reposição de professores da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca; Requerimento nº 1054/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção da calçada em frente da Escola Edgar Lino, no bairro do Laguinho; Indicação nº 1381/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Saúde do Município de Mazagão, o quantitativo de crianças de 5 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19; Indicação nº 1387/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a reforma e manutenção da passarela, da avenida Manoel Pacífico Cantuária, no bairro do Pacoval; Indicação nº 1388/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias e lâmpadas queimadas na praça do buraco, no bairro Universidade; Indicação nº 1389/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na Praça do Buraco, no bairro Universidade; Indicação nº 1390/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, um redutor de velocidade na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1391/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de uma lixeira viciada na rua José Tavares de Almeida esquina com avenida Amélia dos Santos, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 1392/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Ponte localizada na avenida Equatorial bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1393/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Maria Creuza de Holanda, bairro do Muca; Indicação nº 1394/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na passagem Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II; Indicação nº 1395/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar o término da obra na avenida Paulo do Espirito Santo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1396/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Cid Borges Santana, no bairro Infraero II; Indicação nº 1397/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em frente ao residencial Mucajá bairro Beirol; Indicação nº 1398/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Pedro Vanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1399/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua São João, loteamento São José; Indicação nº 1400/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Avenida Vale do Itajaí, bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 1401/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Zolito Nunes, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1402/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1403/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a iluminação pública na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1404/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a implantação da rede de iluminação pública no campo de futebol, no bairro Ypê; Indicação nº 1405/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, iluminação pública na rua Juazeiro, no bairro Ipê; Indicação nº 1406/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1407/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, terraplanagem e asfaltamento na rua Lucio Tavares; Indicação nº 1408/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Juazeiro, no bairro Ipê; Indicação nº 1409/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que providencie o recolhimento do Lixo Hospitalar, na comunidade rural do Carnot; Indicação nº 1410/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da avenida Demiurgo, no bairro renascer I; Indicação nº 1411/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Ana Nery entra as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1412/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Polis, localizada no bairro Renascer I; Indicação nº 1413/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, a construção de abrigos para passageiros nos pontos de paradas de ônibus do bairro Pantanal; Indicação nº 1414/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ahumã, localizada no Km 68 da BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 1415/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Estrala, localizada no Km 70 da BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 1416/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yakawakum, localizada no Km 75 da BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 1417/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ywawká, localizada no Km 80 da BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 1418/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Samauma, localizada no Km 83 da BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 1419/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a terraplanagem e asfaltamento na travessa 17 entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1420/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a terraplanagem e asfaltamento da avenida São Paulo, entre a travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1421/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida São Paulo, entre a Travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1422/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na travessa L17 entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1423/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na avenida São Paulo, entre a travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1424/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na travessa L17, entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 1425/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira , que indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de Lei Complementar anexo que "acrescenta o inciso XXXVI ao § 3º, do artigo 53 da Lei Complementar 084, de 07 de abril de 2014, que cria a Indenização de Risco de Vida - IRV no percentual de 10% (dez por cento) do subsídio dos militares estaduais". Das Emendas a LDO, conforme artigo 234, §1º e §3º do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0014/22-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, solicita que encaminhe à SEPLAN, que retifique a Emenda Impositiva I0186; Memorando nº 0019/2022-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificativa de Ausência da Sessão Ordinária, do dia 11 e 12 de maio de 2022; Ofício nº 011/2022-GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhamento de Convênio n°003/2022-SDC, referente ao Repasse de recursos com Destinação ao Serviço de Revitalização do Balneário da Comunidade Sagrado Coração de Maria no Município de Cutias; Memorando nº 012/2022-GAB, do Gabinete do Deputado Max da AABB, solicita que encaminhe à SEPLAN retificação de Emendas Impositivas Individuais; Ofício nº 012/2022-GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, Referente ao repasse de Recursos com destinação ao serviço de construção da passarela em madeira de lei na comunidade de Paracuuba do Araguari no município de Cutias, Convênio nº 007/2021 – SDC/GEA; Memorando nº 029/2022-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Paulo Lemos, encaminha os nomes das personalidades indicadas para certificação da honraria de moções de aplausos e dos títulos honoríficos; Ofício nº 10/2022-UO102/GR10/SFI-ANATEL, do Gabinete da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, referente ao Ofício nº 0161/2022-DIRLEG/AL, de 09 de fevereiro de 2022 (indicação nº 3726/2021-ALAP); Ofício nº 1034/2022/GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 0591/2011-AL de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 1037/2022-SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 0611/2022-ALAP, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 200101.0076.2957.0053/2022-SEC-PEDRO-SEINF, do Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, solicita o encaminhamento do Espelho das Emendas com objetos mais detalhados; Ofício nº 200101.0076.2957.0056/2022 SEC-PEDRO-SRINF, do Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Emendas Parlamentares Impositivas - comunica ofício encaminhado a CAESA. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente o Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes. Saudou os estudantes presentes em Plenário. Falou de exploração sexual. Disse que era um tema que esta Casa de Leis estava trabalhando com afinco em prol ao combate. Solicitou ao Presidente que a Conselheira Tutelar, senhora Huelma Medeiros utilizasse a tribuna. O Presidente colocou a solicitação do Deputado em deliberação do Plenário, a qual foi acatada pela maioria dos parlamentares presentes. Com a palavra, a Conselheira Huelma Medeiros cumprimentou todos presentes. Saudou todos os alunos da rede pública do Estado do Amapá. Disse que, quando se falava na data de 18 de maio, era um dia para lamentar, pois, foi nacionalmente alocada por uma criança que foi assassinada, sendo drogada, cortada, mutilada, sendo extremamente machucada e que a justiça não foi feita. Disse que o país parava para discutir sobre exploração sexual. Apontou que a sociedade muitas vezes silenciava sobre esse assunto, porque dentro de um quantitativo de 10 (dez) pessoas, 7 (sete) pessoas foram vítimas. Informou que, era Conselheira Tutelar, da Zona Sul. Clamou a esta Casa de Leis que fortaleçam a segurança pública no Estado do Amapá. Que a delegacia da criança e do adolescente funcionasse por 24 horas. Disse que era necessário que o Estado do Amapá realizasse um atendimento diferenciado, para que os profissionais fossem qualificados e, assim, tivessem capacidade de realizar um atendimento humanizado. Mencionou que, o Amapá estava à frente de todas as estatísticas ruins. Relatou que as famílias estavam pedindo apoio dos poderes públicos. Disse que a segurança pública das crianças e adolescentes deveria ser prioridade absoluta. Informou que haviam muitas crianças e adolescentes que estavam se automutilando. Informou que o Conselho Tutelar estava à disposição e informou que havia o disk denúncia e socorro nos números 100, 190 e 191. Falou que, somente as pessoas que passavam por essa situação, sabiam o que realmente acontecia. Disse que a população amapaense precisava de ajuda. Retomando a palavra, o Deputado Diogo Senior, disse que a Conselheira estava se dedicando muito para realizar a qualificação dos servidores para conseguirem atender as crianças e adolescentes que estavam passando por essa situação. A conselheira Huelma Medeiros informou que muitas pessoas não acreditavam no relato das crianças que eram vítimas. Informou que, a violência ocorrida entre as crianças na faixa etária de 13 (treze) anos, se tratava de estupro de vulnerável. Afirmou que era necessária uma formação continuada. Informou que eram 90 (noventa) conselheiros tutelares no Estado. Disse que a maioria desses profissionais eram de Macapá. Afirmou que a classe não estava tendo o apoio necessário dos poderes públicos. Concluiu, dizendo, que a data 18 de maio, era marcada por protestos diante a situação. O Deputado Diogo Senior finalizou agradecendo a presença da conselheira e toda a equipe do gabinete por ter trazido os profissionais das escolas. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou a iniciativa do Deputado Diogo Senior. Disse que o dia de hoje, era de reflexão e protestos pela sociedade. Propôs a união desta Casa de Leis com o Conselho Tutelar, para buscarem soluções no déficit dos serviços deste grupo de profissionais. Finalizou se colocando à disposição. O Deputado Doutor Jaci cedeu o seu tempo regimental ao Deputado Diogo Senior. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Doutor Jaci cumprimentou todos presentes. Informou que apresentou requerimento nesta Casa de Leis, para tratar sobre os problemas que ocorrem no Hospital de Emergência e, requerendo, imediatamente soluções para os problemas da saúde pública no Estado do Amapá. A Deputada Raimunda Beirão cumprimentou todos presentes. Relatou que o Município de Laranjal do Jari estava com muitos problemas e que a estrada estava em condições precárias. Informou que estava ajudando diversas mulheres grávidas na locomoção até Macapá para que conseguissem realizar o parto, pois, o Município estava sem profissional anestesista no Hospital. Finalizou, informando, que apresentou um requerimento em regime de urgência, requerendo providências do Governo do Estado, na situação do Município de Laranjal do Jari. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares, ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Max da AABB (justificada), Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada). Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0070/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Organização não Governamental de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer - ONG Carlos Daniel. Lido o Parecer nº 0102/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone solicitou que a Diretoria Legislativa registrasse a sua presença em sessão. A Deputada Raimunda Beirão propôs Questão de Ordem solicitando a deliberação em Regime de Urgência do Requerimento nº 1083/22-AL. Em continuidade, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0969/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma na Escola José Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0970/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a recuperação do ramal do Distrito do Carvão, que dá acesso à vila do Carvão, com extensão até à Escola Agrícola; Requerimento nº 0971/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Tancredo Neves no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0972/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a pavimentação da AP-160, que liga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 0973/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, providências com relação a reimplantação da base de Polícia Comunitária no centro do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0974/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, providências com relação a reimplantação da base de Polícia Comunitária no bairro Cajari em Laranjal do Jari; Requerimento nº 0975/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, a construção do poço profundo, bem como sua instalação e funcionamento nos bairros do Centro do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0976/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a implantação da Delegacia Especializada no atendimento à Mulher em Vitoria do Jari; Requerimento nº 0977/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a implantar um grupo gerador de energia no Distrito de Jarilândia, Vitória do Jari; Requerimento nº 0978/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Facundes Varella, Comunidade do Carvão, Município de Mazagão; Requerimento nº 0979/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, o núcleo de avaliação de Neurodesenvolvimento (NANDE) no Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0980/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a ampliação de leitos no hospital da criança e do adolescente, para sala de observação; Requerimento nº 0981/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que seja encaminhado um médico especialista em Cardiologia para o Hospital de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0982/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, um médico especialista em Nefrologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0983/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0984/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0985/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, providências com relação a oferta do serviço de hemodiálise na rede Estadual de Saúde do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0986/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a regularização das Cirurgias Ortopédicas, no setor de Ortopedia do Hospital de Emergência; Requerimento nº 0987/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, providências à regularização das Cirurgias Ortopédicas no setor de Ortopedia do Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 0988/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, melhorias na estrutura do Centro de Nefrologia do Hospital das Clinicas Dr. Alberto Lima –HCAL; Requerimento nº 0989/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas constantes, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0990/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEAD, a relação dos imóveis públicos do Governo Estadual desocupados no Município de Macapá, com o objetivo de alocar os serviços de vistoria a saúde do CBMAP, tendo em vista que as atuais diretorias e centros estão em prédios locados; Requerimento nº 0991/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à SEINF, informações sobre atraso na reforma do prédio do 1º CBMAP; Requerimento nº 0992/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, que providencie um local para alojar o 1º CBMAP; Requerimento nº 0993/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, para que intensifique o Policiamento ostensivo carro/moto no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0994/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a construção de um espaço público, no formato "feira livre" para receber produção de cooperativismo; Requerimento nº 0995/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, segurança patrimonial permanente para atuarem nas dependências do Serviço de Atendimento Móvel – SAMU; Requerimento nº 0996/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado, para construir espaços públicos, tipo feiras para receber produção de cooperativismo; Requerimento nº 0998/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Diretor Presidente da AMPREV, informações sobre os repasses e dívida previdenciárias do Poder Executivo, sobre valores referentes as contribuições dos servidores militares, que estariam inseridos na negociação extrajudicial realizada com o Poder Executivo; Requerimento nº 0999/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que requer ao Governador do Estado, o remanejamento para local apropriado, humano e salubre, dos pacientes que ficam no corredor do Hospital de Emergência, durante a continuação de seu atendimento; Requerimento nº 1000/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Jaci, que requer à SESA, a implantação da Cirurgia de Transplante Renal, no Estado do Amapá; Requerimento nº 1001/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, informações a respeito de melhorias ou a mudança de prédio do Centro de Apoio Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS - AD); Requerimento nº 1002/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, serviço de reforma e revitalização na Praça da Arena do Marabaixo III; Requerimento nº 1003/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF. a construção de uma arena esportiva, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 1004/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Santa Catarina; Requerimento nº 1005/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEDEL, a criação de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 1006/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais no bairro do Araxá; Requerimento nº 1007/22-AL, de autoria do Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a reforma e manutenção do campo do Currú no bairro Pacoval; Requerimento nº 1008/22-AL, de autoria do Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial Energia, a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP 70 mais conhecida como Rodovia do Curiaú, no trecho que vai da luminária até o perímetro urbano no Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1009/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1010/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEJUSP, para que as delegacias especializadas em investigações de atos infracionais, passem a funcionar 24 horas; Requerimento nº 1011/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kahapá localizada no Km 18 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1012/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yanuaká, localizada no Km 105 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1013/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Anawerá, localizada no Km 104 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1014/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola par produtores rurais da Aldeia Indígena Tukay, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1015/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento- PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1016/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento – PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 1017/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, um Fonoaudiólogo para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Macapá; Requerimento nº 1018/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Universidade, principalmente na avenida Antônio Carlos Monteiro; Requerimento nº 1019/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Canal do Jandiá, nas proximidades das embarcações; Requerimento nº 1020/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Igarapé das Mulheres, nas proximidades das embarcações. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 1083/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 1083/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, requer à SESA, que seja encaminhado em caráter de urgência um médico anestesista para atender pacientes da Unidade Mista de Saúde de Laranjal do Jari. Após, discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e oito minutos, do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e dois.
