ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/05/2022 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0084/22-AL	Deputado Dr. Victor	Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG.
2	Projeto de Lei Ordinária	0086/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o "Programa Estado Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0087/22-AL	Deputado Dr. Negrão	Dispõe sobre obrigatoriedade dos cartórios sediados do Estado do Amapá a incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoal física ou jurídica responsável pela intermediação de negócio imobiliário e dá outras providências.
4	Moção	0110/22-AL	Deputado Zezinho Tupinambá	Moção de Aplauso, ao Policial Militar Patrício de Castro Castelo, por sua excepcional atuação como Soldado, desde seu ingresso nas fileiras da briosa Polícia Militar do Amapá em outubro de 2011.
5	Moção	0111/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao senhor Mateus Nascimento da Silva, empresário Amapaense.
6	Moção	0112/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao senhor José Maria Esteves, empresário Amapaense.
7	Moção	0113/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao senhor Alex Diego Pereira da Silva, Empresário Amapaense.
8	Moção	0114/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao senhor Alexandre José da Silva da Silva, empresário Amapaense.
9	Moção	0115/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, ao Senhor Pierre Alcolumbre, empresário Amapaense.
10	Moção	0116/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, a Sra. Lídia Dias da Costa, Presidente da Fraternidade Cruzeiro do Sul no Amapá.
11	Moção	0117/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, a Sra. Maria Cristina Sabóia Santos Leão, Presidente da Associação Solidaria das Acáias.
12	Moção	0118/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso, à Senhora Heliane Braga de Almeida, Coronel PM, será a primeira mulher a assumir o Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá.
13	Requerimento	1021/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Mini Polo, toda sua extensão, no bairro da Fazendinha.
14	Requerimento	1022/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEMA, doação de madeiras apreendidas para beneficiar às famílias afetadas pela enchete no Município de Jaranjal do Jari e Vitória do Jari.
15	Requerimento	1023/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento no entorno do Estádio Milton de Souza Correa, próximo ao Marco Zero do Equador.
16	Requerimento	1024/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado do Amapá, a aquisição de uma ambulância para o Corpo de Bombeiros de Vitória do Jari.
17	Requerimento	1025/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a construção de um prédio da POLITEC, no Município de Tartarugalzinho.
18	Requerimento	1026/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a ampliação do Centro Cirúrgico de ortopedia, no Município de Laranjal do Jari.
19	Requerimento	1027/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, conhecida como escada Magirus, para o Corpo de Bombeiros.
20	Requerimento	1028/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a instalação de um laboratório especializado no diagnóstico de câncer.
21	Requerimento	1029/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de mamografia para o Hospital Estadual de Oiapoque.
22	Requerimento	1030/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, a reforma geral na Escola Estadual Quilombos São João do Matapi.
23	Requerimento	1031/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo em todo trajeto, na avenida Carlos Lins Cortes e adjacências, bairro Infraero II.
24	Requerimento	1032/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, o asfaltamento na Linha B, Km 09.
25	Requerimento	1033/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Mesa Diretora, seja realizado em 09/06/2022 as 10:00 h, Audiência Pública sobre "Vigilantes nas Escolas", no Plenário desta Casa de Leis.
26	Requerimento	1034/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SETRAP, limpeza e terraplanagem no ramal do Camaipi, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho.
27	Requerimento	1035/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, pintura e demais medidas que melhor identifique a uma distância razoável as faixas elevadas para travessia de pedestres existentes em frente aos campus da UNIFAP e do IFAP, na Rodovia Duca Serra, Município de Santana.
28	Requerimento	1036/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CAESA, melhorias no sistema de abastecimento de água tratada do Município de Mazagão.
29	Requerimento	1037/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, providências necessárias para que os moradores do Município de Mazagão sejam mais bem atendidos pelo sistema de transporte intermunicipal.
30	Requerimento	1038/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a doação de mudas de cacau para produtores rurais do Município de Tartarugalzinho.
31	Requerimento	1039/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Corpo de Bombeiros Militar, adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, como a auto escada mecânica, conhecida como escada magirus.
32	Requerimento	1040/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento no ramal de acesso a comunidade quilombola Porto do céu, localizada no bairro do Coração.
33	Requerimento	1041/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado, que regulamente a Lei nº 2.120, de 23 de Novembro de 2016.
34	Requerimento	1042/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a contratação de médicos Neuropediatria para atuarem no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL.
35	Requerimento	1043/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro das Pedrinhas.
36	Requerimento	1044/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no trecho urbano da localidade de Corre Água.
37	Requerimento	1045/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que disponibilize o Plenário desta casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, no dia 02 de junho de 2022, com o tema "Exposição do Programa Amazônia + 10 .
38	Requerimento	1046/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kudipi, localizada no Km 50 da BR 156, Município de Oiapoque.
39	Requerimento	1047/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Pikiá, localizada no Km 40 da BR 156, Município de Oiapoque.
40	Requerimento	1048/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kuahi, localizada no Km 23 da BR 156, Município de Oiapoque.
41	Requerimento	1049/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Lençoí, localizada no Km 21 da BR 156, Município de Oiapoque.
42	Requerimento	1050/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ahumã, localizada no Km 68 da BR 156, Município de Oiapoque.
43	Requerimento	1051/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Jardim América.
44	Requerimento	1052/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca.
45	Requerimento	1053/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reposição de professores da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca.
46	Requerimento	1054/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção da calçada em frente da Escola Edgar Lino, no bairro do Laguinho.
47	Indicação	1381/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Secretaria de Saúde do Município de Mazagão, o quantitativo de crianças de 5 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19.
48	Indicação	1387/22-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a reforma e manutenção da passarela, da avenida Manoel Pacífico Cantuária, no bairro do Pacoval.
49	Indicação	1388/22-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias e lâmpadas queimadas na praça do buraco, no bairro Universidade.
50	Indicação	1389/22-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na Praça do Buraco, no bairro Universidade.
51	Indicação	1390/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, um redutor de velocidade na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial.
52	Indicação	1391/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de uma lixeira viciada na rua José Tavares de Almeida esquina com avenida Amélia dos Santos, bairro Perpetuo Socorro.
53	Indicação	1392/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma da Ponte localizada na avenida Equatorial bairro Jardim Marco Zero.
54	Indicação	1393/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Maria Creuza de Holanda, bairro do Muca.
55	Indicação	1394/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na passagem Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
56	Indicação	1395/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, viabilizar o término da obra na avenida Paulo do Espirito Santo, no bairro Novo Horizonte.
57	Indicação	1396/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Cid Borges Santana, no bairro Infraero II.
58	Indicação	1397/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em frente ao residencial Mucajá bairro Beirol.
59	Indicação	1398/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Pedro Vanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte.
60	Indicação	1399/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua São João, loteamento São José.
61	Indicação	1400/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Vale do Itajaí, bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
62	Indicação	1401/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Zolito Nunes, bairro Marabaixo IV.
63	Indicação	1402/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo IV.
64	Indicação	1403/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, a iluminação pública na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade I.
65	Indicação	1404/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, a implantação da rede de iluminação pública no campo de futebol, no bairro Ypê.
66	Indicação	1405/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, iluminação pública na rua Juazeiro, no bairro Ipê.
67	Indicação	1406/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade I.
68	Indicação	1407/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, terraplanagem e asfaltamento na rua Lucio Tavares.
69	Indicação	1408/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Juazeiro, no bairro Ipê.
70	Indicação	1409/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que providencie o recolhimento do Lixo Hospitalar, na Comunidade rural do Carnot.
71	Indicação	1410/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da avenida Demiurgo, no bairro renascer I.
72	Indicação	1411/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Ana Nery entra as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré.
73	Indicação	1412/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Polis, localizada no bairro Renascer I.
74	Indicação	1413/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à CTMAC, a construção de abrigos para passageiros nos pontos de paradas de ônibus do bairro Pantanal.
75	Indicação	1414/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ahumã, localizada no Km 68 da BR 156, Município de Oiapoque.
76	Indicação	1415/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Estrala, localizada no Km 70 da BR 156, Município de Oiapoque.
77	Indicação	1416/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yakawakum, localizada no Km 75 da BR 156, Município de Oiapoque.
78	Indicação	1417/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ywawká, localizada no Km 80 da BR 156, Município de Oiapoque.
79	Indicação	1418/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Samauma, localizada no Km 83 da BR 156, Município de Oiapoque.
80	Indicação	1419/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a terraplanagem e asfaltamento na travessa 17 entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova.
81	Indicação	1420/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a terraplanagem e asfaltamento da avenida São Paulo, entre a travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova.
82	Indicação	1421/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida São Paulo, entre a Travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova.
83	Indicação	1422/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na travessa L17 entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova.
84	Indicação	1423/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na avenida São Paulo, entre a travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova.
85	Indicação	1424/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na travessa L17, entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova.
86	Indicação	1425/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de Lei Complementar anexo que "Acrescenta o inciso XXXVI ao § 3º, do artigo 53 da Lei Complementar 084, de 07 de abril de 2014, que cria a Indenização de Risco de Vida - IRV no percentual de 10% (dez por cento) do subsídio dos militares estaduais".

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0044/22-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0070/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Organização não Governamental de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer - ONG Carlos Daniel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0102/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Requerimento	0969/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a reforma na Escola José Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0970/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a recuperação do ramal do Distrito do Carvão, que dá acesso à vila do Carvão, com extensão ate à Escola Agrícola.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0971/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Tancredo Neves no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0972/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a pavimentação da AP-160, que liga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0973/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP, providências com relação a reimplantação da base de Polícia Comunitária no Centro do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0974/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEJUSP, providências com relação a reimplantação da base de Polícia Comunitária no bairro Cajari em Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0975/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à CAESA, a construção do poço profundo, bem como sua instalação e funcionamento nos bairros do Centro do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0976/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a implantação da Delegacia Especializada no atendimento à Mulher em Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0977/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governo do Estado, a implantar um grupo gerador de energia no Distrito de Jarilândia, Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0978/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Facundes Varella, Comunidade do Carvão, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0979/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, o núcleo de avaliação de Neurodesenvolvimento (NANDE) no Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0980/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a ampliação de leitos no hospital da criança e do adolescente, para sala de observação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0981/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que seja encaminhado um médico especialista em Cardiologia para o Hospital de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0982/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, um médico especialista em Nefrologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0983/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0984/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0985/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, providências com relação a oferta do serviço de hemodiálise na rede Estadual de Saúde do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0986/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a regularização das Cirurgias Ortopédicas, no setor de Ortopedia do Hospital de Emergência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0987/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, providências à regularização das Cirurgias Ortopédicas no setor de Ortopedia do Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0988/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, melhorias na estrutura do Centro de Nefrologia do Hospital das Clinicas Dr. Alberto Lima-HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0989/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas constantes, no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0990/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEAD, a relação dos imóveis públicos do Governo Estadual desocupados no Município de Macapá, com o objetivo de alocar os serviços de vistoria a saúde do CBMAP, tendo em vista que as atuais diretorias e centros estão em prédios locados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0991/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, informações sobre atraso na reforma do prédio do 1º CBMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0992/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, que providencie um local para alojar o 1º CBMAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0993/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para que intensifique o Policiamento ostensivo carro/moto no bairro Brasil Novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0994/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, a construção de um espaço público, no formato "feira livre" para receber produção de cooperativismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0995/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, segurança patrimonial permanente para atuarem nas dependências do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0996/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governo do Estado, para construir espaços públicos, tipo feiras para receber produção de cooperativismo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0998/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Diretor Presidente da AMPREV, informações sobre os repasses e dívida previdenciárias do Poder Executivo, sobre valores referentes as contribuições dos servidores militares, que estariam inseridos na negociação extrajudicial realizada com o Poder Executivo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0999/22-AL	Deputado Dr. Jaci	requer ao Governador do Estado, o remanejamento para local apropriado, humano e salubre, dos pacientes que ficam no corredor do Hospital de Emergência, durante a continuação de seu atendimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	1000/22-AL	Deputado Dr. Jaci	requer à SESA, a implantação da Cirurgia de Transplante Renal, no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	1001/22-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, informações a respeito de melhorias ou a mudança de prédio do Centro de Apoio Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS - AD).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	1002/22-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, serviço de reforma e revitalização na Praça da Arena do Marabaixo III.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	1003/22-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF. a construção de uma arena esportiva, bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1004/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Santa Catarina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	1005/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEDEL, a criação de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	1006/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais no bairro do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	1007/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SEINF, a reforma e manutenção do campo do Currú no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	1008/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CEA - Equatorial Energia, a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP 70 mais conhecida como Rodovia do Curiaú, no trecho que vai da luminária até o perímetro urbano no Quilombo do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	1009/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	1010/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEJUSP, para que as delegacias especializadas em investigações de atos infracionais, passem a funcionar 24 horas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	1011/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kahapá localizada no Km 18 da BR 156, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	1012/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yanuaká, localizada no Km 105 da BR 156, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	1013/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Anawerá, localizada no Km 104 da BR 156, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	1014/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica agrícola par produtores rurais da Aldeia Indígena Tukay, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	1015/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento - PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	1016/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento - PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Vitoria do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	1017/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, um Fonoaudiólogo para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	1018/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Universidade, principalmente na avenida Antônio Carlos Monteiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	1019/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Canal do Jandiá, nas proximidades das embarcações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	1020/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Igarapé das Mulheres, nas proximidades das embarcações.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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