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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

36ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 18/05/2022 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0084/22-AL Deputado Dr. Victor Declara de Utilidade Publica no âmbito do Estado do Amapá a Associação Cultural Estrela Guia – ACEG.
2 Projeto de Lei Ordinária 0086/22-AL Deputado Kaká Barbosa Institui o "Programa Estado Empreendedor" no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0087/22-AL Deputado Dr. Negrão Dispõe sobre obrigatoriedade dos cartórios sediados do Estado do Amapá a incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoal física ou jurídica responsável pela intermediação de negócio imobiliário e dá outras providências.
4 Moção 0110/22-AL Deputado Zezinho Tupinambá Moção de Aplauso, ao Policial Militar Patrício de Castro Castelo, por sua excepcional atuação como Soldado, desde seu ingresso nas fileiras da briosa Polícia Militar do Amapá em outubro de 2011.
5 Moção 0111/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso, ao senhor Mateus Nascimento da Silva, empresário Amapaense.
6 Moção 0112/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso, ao senhor José Maria Esteves, empresário Amapaense.
7 Moção 0113/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso, ao senhor Alex Diego Pereira da Silva, Empresário Amapaense.
8 Moção 0114/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso, ao senhor Alexandre José da Silva da Silva, empresário Amapaense.
9 Moção 0115/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso, ao Senhor Pierre Alcolumbre, empresário Amapaense.
10 Moção 0116/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso, a Sra. Lídia Dias da Costa, Presidente da Fraternidade Cruzeiro do Sul no Amapá.
11 Moção 0117/22-AL Deputado Paulinho Ramos Moção de Aplauso, a Sra. Maria Cristina Sabóia Santos Leão, Presidente da Associação Solidaria das Acáias.
12 Moção 0118/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso, à Senhora Heliane Braga de Almeida, Coronel PM, será a primeira mulher a assumir o Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá.
13 Requerimento 1021/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Mini Polo, toda sua extensão, no bairro da Fazendinha.
14 Requerimento 1022/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEMA, doação de madeiras apreendidas para beneficiar às famílias afetadas pela enchete no Município de Jaranjal do Jari e Vitória do Jari.
15 Requerimento 1023/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento no entorno do Estádio Milton de Souza Correa, próximo ao Marco Zero do Equador.
16 Requerimento 1024/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado do Amapá, a aquisição de uma ambulância para o Corpo de Bombeiros de Vitória do Jari.
17 Requerimento 1025/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, a construção de um prédio da POLITEC, no Município de Tartarugalzinho.
18 Requerimento 1026/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, a ampliação do Centro Cirúrgico de ortopedia, no Município de Laranjal do Jari.
19 Requerimento 1027/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, conhecida como escada Magirus, para o Corpo de Bombeiros.
20 Requerimento 1028/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a instalação de um laboratório especializado no diagnóstico de câncer.
21 Requerimento 1029/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a aquisição de um aparelho de mamografia para o Hospital Estadual de Oiapoque.
22 Requerimento 1030/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, a reforma geral na Escola Estadual Quilombos São João do Matapi.
23 Requerimento 1031/22-AL Deputado Diogo Senior requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo em todo trajeto, na avenida Carlos Lins Cortes e adjacências, bairro Infraero II.
24 Requerimento 1032/22-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, o asfaltamento na Linha B, Km 09.
25 Requerimento 1033/22-AL Deputado Diogo Senior requer à Mesa Diretora, seja realizado em 09/06/2022 as 10:00 h, Audiência Pública sobre "Vigilantes nas Escolas", no Plenário desta Casa de Leis.
26 Requerimento 1034/22-AL Deputado Jory Oeiras requer ao SETRAP, limpeza e terraplanagem no ramal do Camaipi, que interliga a Rodovia AP-010, entre Mazagão Novo e Velho.
27 Requerimento 1035/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, pintura e demais medidas que melhor identifique a uma distância razoável as faixas elevadas para travessia de pedestres existentes em frente aos campus da UNIFAP e do IFAP, na Rodovia Duca Serra, Município de Santana.
28 Requerimento 1036/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à CAESA, melhorias no sistema de abastecimento de água tratada do Município de Mazagão.
29 Requerimento 1037/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à SETRAP, providências necessárias para que os moradores do Município de Mazagão sejam mais bem atendidos pelo sistema de transporte intermunicipal.
30 Requerimento 1038/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SDR, a doação de mudas de cacau para produtores rurais do Município de Tartarugalzinho.
31 Requerimento 1039/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Corpo de Bombeiros Militar, adquirir equipamentos que possibilitem apagar incêndio e salvar vidas em andares mais altos, como a auto escada mecânica, conhecida como escada magirus.
32 Requerimento 1040/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento no ramal de acesso a comunidade quilombola Porto do céu, localizada no bairro do Coração.
33 Requerimento 1041/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Governador do Estado, que regulamente a Lei nº 2.120, de 23 de Novembro de 2016.
34 Requerimento 1042/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, a contratação de médicos Neuropediatria para atuarem no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL.
35 Requerimento 1043/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro das Pedrinhas.
36 Requerimento 1044/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no trecho urbano da localidade de Corre Água.
37 Requerimento 1045/22-AL Deputada Edna Auzier requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, para que disponibilize o Plenário desta casa de Leis para realização de uma Audiência Pública, no dia 02 de junho de 2022, com o tema "Exposição do Programa Amazônia + 10 .
38 Requerimento 1046/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kudipi, localizada no Km 50 da BR 156, Município de Oiapoque.
39 Requerimento 1047/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Pikiá, localizada no Km 40 da BR 156, Município de Oiapoque.
40 Requerimento 1048/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kuahi, localizada no Km 23 da BR 156, Município de Oiapoque.
41 Requerimento 1049/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Lençoí, localizada no Km 21 da BR 156, Município de Oiapoque.
42 Requerimento 1050/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ahumã, localizada no Km 68 da BR 156, Município de Oiapoque.
43 Requerimento 1051/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Jardim América.
44 Requerimento 1052/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a reforma da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca.
45 Requerimento 1053/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a reposição de professores da Escola Cecilia Pinto, no bairro do Muca.
46 Requerimento 1054/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, a construção da calçada em frente da Escola Edgar Lino, no bairro do Laguinho.
47 Indicação 1381/22-AL Deputado Jaime Perez indica à Secretaria de Saúde do Município de Mazagão, o quantitativo de crianças de 5 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19.
48 Indicação 1387/22-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, a reforma e manutenção da passarela, da avenida Manoel Pacífico Cantuária, no bairro do Pacoval.
49 Indicação 1388/22-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias e lâmpadas queimadas na praça do buraco, no bairro Universidade.
50 Indicação 1389/22-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na Praça do Buraco, no bairro Universidade.
51 Indicação 1390/22-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC, um redutor de velocidade na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente a Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial.
52 Indicação 1391/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de uma lixeira viciada na rua José Tavares de Almeida esquina com avenida Amélia dos Santos, bairro Perpetuo Socorro.
53 Indicação 1392/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a reforma da Ponte localizada na avenida Equatorial bairro Jardim Marco Zero.
54 Indicação 1393/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Maria Creuza de Holanda, bairro do Muca.
55 Indicação 1394/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na passagem Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, bairro Infraero II.
56 Indicação 1395/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, viabilizar o término da obra na avenida Paulo do Espirito Santo, no bairro Novo Horizonte.
57 Indicação 1396/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Cid Borges Santana, no bairro Infraero II.
58 Indicação 1397/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em frente ao residencial Mucajá bairro Beirol.
59 Indicação 1398/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Pedro Vanderley Fernandes, bairro Novo Horizonte.
60 Indicação 1399/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua São João, loteamento São José.
61 Indicação 1400/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Vale do Itajaí, bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
62 Indicação 1401/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Zolito Nunes, bairro Marabaixo IV.
63 Indicação 1402/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Sol Nascente, bairro Marabaixo IV.
64 Indicação 1403/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMIP, a iluminação pública na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade I.
65 Indicação 1404/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMIP, a implantação da rede de iluminação pública no campo de futebol, no bairro Ypê.
66 Indicação 1405/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMIP, iluminação pública na rua Juazeiro, no bairro Ipê.
67 Indicação 1406/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa, no bairro Jardim Felicidade I.
68 Indicação 1407/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, terraplanagem e asfaltamento na rua Lucio Tavares.
69 Indicação 1408/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Juazeiro, no bairro Ipê.
70 Indicação 1409/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que providencie o recolhimento do Lixo Hospitalar, na Comunidade rural do Carnot.
71 Indicação 1410/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da avenida Demiurgo, no bairro renascer I.
72 Indicação 1411/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Ana Nery entra as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré.
73 Indicação 1412/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMOB, a pavimentação da rua Polis, localizada no bairro Renascer I.
74 Indicação 1413/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à CTMAC, a construção de abrigos para passageiros nos pontos de paradas de ônibus do bairro Pantanal.
75 Indicação 1414/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ahumã, localizada no Km 68 da BR 156, Município de Oiapoque.
76 Indicação 1415/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Estrala, localizada no Km 70 da BR 156, Município de Oiapoque.
77 Indicação 1416/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yakawakum, localizada no Km 75 da BR 156, Município de Oiapoque.
78 Indicação 1417/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Ywawká, localizada no Km 80 da BR 156, Município de Oiapoque.
79 Indicação 1418/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Samauma, localizada no Km 83 da BR 156, Município de Oiapoque.
80 Indicação 1419/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a terraplanagem e asfaltamento na travessa 17 entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova.
81 Indicação 1420/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a terraplanagem e asfaltamento da avenida São Paulo, entre a travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova.
82 Indicação 1421/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na avenida São Paulo, entre a Travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova.
83 Indicação 1422/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a limpeza, retirada de lixo e entulhos na travessa L17 entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova.
84 Indicação 1423/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na avenida São Paulo, entre a travessa L13 e L19, bairro Fonte Nova.
85 Indicação 1424/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção da iluminação pública na travessa L17, entre as avenidas Santana e São Paulo, bairro Fonte Nova.
86 Indicação 1425/22-AL Deputado R. Nelson Vieira indica ao Governador do Estado, o anteprojeto de Lei Complementar anexo que "Acrescenta o inciso XXXVI ao § 3º, do artigo 53 da Lei Complementar 084, de 07 de abril de 2014, que cria a Indenização de Risco de Vida - IRV no percentual de 10% (dez por cento) do subsídio dos militares estaduais".
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0044/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências.
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0070/21-AL Deputado Kaká Barbosa Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Organização não Governamental de Apoio à Criança e ao Adolescente com Câncer - ONG Carlos Daniel. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0102/2021-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
2 Requerimento 0969/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, a reforma na Escola José Ribamar Teixeira, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0970/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a recuperação do ramal do Distrito do Carvão, que dá acesso à vila do Carvão, com extensão ate à Escola Agrícola. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0971/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Tancredo Neves no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0972/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, a pavimentação da AP-160, que liga os Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0973/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEJUSP, providências com relação a reimplantação da base de Polícia Comunitária no Centro do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0974/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEJUSP, providências com relação a reimplantação da base de Polícia Comunitária no bairro Cajari em Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0975/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à CAESA, a construção do poço profundo, bem como sua instalação e funcionamento nos bairros do Centro do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0976/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, a implantação da Delegacia Especializada no atendimento à Mulher em Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0977/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Governo do Estado, a implantar um grupo gerador de energia no Distrito de Jarilândia, Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0978/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta na Escola Facundes Varella, Comunidade do Carvão, Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0979/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, o núcleo de avaliação de Neurodesenvolvimento (NANDE) no Hospital Estadual de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0980/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a ampliação de leitos no hospital da criança e do adolescente, para sala de observação. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0981/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, que seja encaminhado um médico especialista em Cardiologia para o Hospital de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0982/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, um médico especialista em Nefrologia para o Hospital Estadual de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0983/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0984/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, reforma, ampliação e aquisição de equipamentos para a Unidade Mista de Saúde do Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0985/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, providências com relação a oferta do serviço de hemodiálise na rede Estadual de Saúde do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0986/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, a regularização das Cirurgias Ortopédicas, no setor de Ortopedia do Hospital de Emergência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0987/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, providências à regularização das Cirurgias Ortopédicas no setor de Ortopedia do Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima - HCAL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0988/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, melhorias na estrutura do Centro de Nefrologia do Hospital das Clinicas Dr. Alberto Lima-HCAL. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0989/22-AL Deputada Alliny Serrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas ostensivas constantes, no bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0990/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEAD, a relação dos imóveis públicos do Governo Estadual desocupados no Município de Macapá, com o objetivo de alocar os serviços de vistoria a saúde do CBMAP, tendo em vista que as atuais diretorias e centros estão em prédios locados. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0991/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer à SEINF, informações sobre atraso na reforma do prédio do 1º CBMAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0992/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, que providencie um local para alojar o 1º CBMAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0993/22-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando Geral da Polícia Militar, para que intensifique o Policiamento ostensivo carro/moto no bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0994/22-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, a construção de um espaço público, no formato "feira livre" para receber produção de cooperativismo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0995/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, segurança patrimonial permanente para atuarem nas dependências do Serviço de Atendimento Móvel - SAMU. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0996/22-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governo do Estado, para construir espaços públicos, tipo feiras para receber produção de cooperativismo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0998/22-AL Deputado R. Nelson Vieira requer ao Diretor Presidente da AMPREV, informações sobre os repasses e dívida previdenciárias do Poder Executivo, sobre valores referentes as contribuições dos servidores militares, que estariam inseridos na negociação extrajudicial realizada com o Poder Executivo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0999/22-AL Deputado Dr. Jaci requer ao Governador do Estado, o remanejamento para local apropriado, humano e salubre, dos pacientes que ficam no corredor do Hospital de Emergência, durante a continuação de seu atendimento. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 1000/22-AL Deputado Dr. Jaci requer à SESA, a implantação da Cirurgia de Transplante Renal, no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 1001/22-AL Deputado Júnior Favacho requer à SESA, informações a respeito de melhorias ou a mudança de prédio do Centro de Apoio Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS - AD). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 1002/22-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF, serviço de reforma e revitalização na Praça da Arena do Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 1003/22-AL Deputado Júnior Favacho requer à SEINF. a construção de uma arena esportiva, bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 1004/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Santa Catarina. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 1005/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEDEL, a criação de um polo exclusivo para a prática de esportes adaptados no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 1006/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas policiais no bairro do Araxá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 1007/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer à SEINF, a reforma e manutenção do campo do Currú no bairro Pacoval. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 1008/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer à CEA - Equatorial Energia, a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP 70 mais conhecida como Rodovia do Curiaú, no trecho que vai da luminária até o perímetro urbano no Quilombo do Curiaú. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 1009/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Município de Serra do Navio. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 1010/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à SEJUSP, para que as delegacias especializadas em investigações de atos infracionais, passem a funcionar 24 horas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 1011/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kahapá localizada no Km 18 da BR 156, Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 1012/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yanuaká, localizada no Km 105 da BR 156, Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 1013/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Anawerá, localizada no Km 104 da BR 156, Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 1014/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, assistência técnica agrícola par produtores rurais da Aldeia Indígena Tukay, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 1015/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento - PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 1016/22-AL Deputado Jesus Pontes requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento - PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Vitoria do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 1017/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, um Fonoaudiólogo para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 1018/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Universidade, principalmente na avenida Antônio Carlos Monteiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 1019/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Canal do Jandiá, nas proximidades das embarcações. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 1020/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Igarapé das Mulheres, nas proximidades das embarcações. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente