O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 35ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de maio de dois mil e vinte e dois.
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dez minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 35ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Doutor Jaci, em conformidade com o art. 94 § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que rege que na ausência da Mesa Diretora para presidir os trabalhos, será convocado o Deputado mais idoso presente em Plenário para assumir a Sessão e, a seu convite, para secretariar os trabalhos o Deputado Paulo Lemos. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Paulo Lemos que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso XVIII do art. 114 do Código Tributário do Estado do Amapá (Lei n° 400/97); Projeto de Lei Ordinária nº 0083/22-AL, de autoria do Deputado R.Nelson Vieira, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar - AP-Solar, e adota outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0085/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Cooperativa de Mineração Vale do Amapari - COOPEVALE; Requerimento nº 1007/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma e manutenção do campo do Currú no bairro Pacoval; Requerimento nº 1008/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial Energia, a instalação de novos pontos de iluminação em toda extensão da Rodovia AP 70 mais conhecida como Rodovia do Curiaú, no trecho que vai da luminária até o perímetro urbano no Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 1009/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, que solucione o problema da falta de água no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 1010/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, para que as delegacias especializadas em investigações de atos infracionais, passem a funcionar 24 horas; Requerimento nº 1011/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural - RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Kahapá localizada no Km 18 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1012/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Yanuaká, localizada no Km 105 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1013/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Anawerá, localizada no Km 104 da BR 156, Município de Oiapoque; Requerimento nº 1014/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica agrícola par produtores rurais da Aldeia Indígena Tukay, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 1015/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento- PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 1016/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, que os recursos não utilizados do Programa de Aquisição de Alimento- PAA no Estado do Amapá sejam aplicados no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 1017/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Educação do Estado - SEED, um Fonoaudiólogo para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Macapá; Requerimento nº 1018/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Universidade, principalmente na avenida Antônio Carlos Monteiro; Requerimento nº 1019/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Canal do Jandiá, nas proximidades das embarcações; Requerimento nº 1020/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no Igarapé das Mulheres, nas proximidades das embarcações; Indicação nº 1352/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação na avenida Coelho Neto, no bairro Mutirão; Indicação nº 1353/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Amazonas, entre as ruas Mato Grosso e Canal do Jandiá, no bairro Pacoval; Indicação nº 1354/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação na rua Cícero Marques de Souza, entre as avenidas Álvaro Barbosa da Silva e Carlos Almeida de Souza, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1355/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, uma parceria com a Prefeitura de Macapá, afim de que a carreta da Mulher venha atuar com atendimentos no Município de Santana; Indicação nº 1356/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a implantação de equipamentos de ginástica ao Ar Livre no canteiro central da avenida Santana; Indicação nº 1357/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a implantação de rede de drenagem e que inclua no cronograma de pavimentação a avenida Padre Rinaldo Bossi, em toda sua extensão, bairro Congós; Indicação nº 1358/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, um termo de parceria com a Prefeitura de Macapá, a fim de que a unidade "Castra Móvel" atue no controle de cães e gatos de ruas e domésticos no Município de Santana; Indicação nº 1359/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, que inclua no cronograma de pavimentação as ruas do bairro Remédios II; Indicação nº 1360/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, que envie equipe de fiscalização e verifique as linhas de ônibus que atendem o bairro Brasil Novo, no sentido de ajustar os atrasos recorrentes dos coletivos; Indicação nº 1361/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Laranjeira e as avenidas Abacatal e Coqueiro, em toda sua extensão, bairro Brasil Novo; Indicação nº 1362/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia indígena Yanuká, localizada no Km 105 da BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 1363/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica agrícola para produtores rurais da Aldeia Indígena Anawerá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1364/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à FUNAI, assistência técnica para produtores rurais da Aldeia Indígena Tukai, localizada no Km 97 da BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 1365/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária - INCRA, que seja feita reforma agrária no Assentamento Agroextrativista da Ilha do Faustino; Indicação nº 1366/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no Assentamento Tartarugal Grande; Indicação nº 1367/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no Assentamento Governador Janary, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 1368/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no Assentamento Igarapé Grande, Município de Oiapoque; Indicação nº 1369/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita a reforma agrária no Assentamento Drª Mércia; Indicação nº 1370/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no Assentamento Padre Josino; Indicação nº 1371/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feito reforma agrária no Assentamento Corre Água; Indicação nº 1372/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feito reforma agrária no Assentamento do Sucuriju; Indicação nº 1373/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no Assentamento do Cruzeiro, Município de Amapá; Indicação nº 1374/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que informe o quantitativo de crianças de 05 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19; Indicação nº 1375/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Saúde do Município de Oiapoque, que informe o quantitativo de crianças de 05 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19; Indicação nº 1376/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Saúde do Município de Porto Grande, que informe o quantitativo de crianças de 05 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19; Indicação nº 1377/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Saúde do Município de Santana, o quantitativo de crianças de 5 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19; Indicação nº 1378/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Saúde do Município de Tartarugalzinho, o quantitativo de crianças de 5 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19; Indicação nº 1379/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari, o quantitativo de crianças de 5 a 11 anos que foram vacinadas contra o COVID 19; Indicação nº 1380/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria de Saúde do Município de Laranjal do Jarí, o quantitativo de crianças de 5 a 11 anos que foram vacinadas contra o Covid19; Indicação nº 1382/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, manutenção na luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da avenida Antônio Carlos Monteiro; Indicação nº 1383/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Antônio Carlos Monteiro; Indicação nº 1384/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMUR, a capina e retirada de entulhos da avenida Antônio Carlos Monteiro; Indicação nº 1385/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Melancias, no bairro Açaí; Indicação nº 1386/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOB, a drenagem na avenida Tereza Maciel Tavares esquina com a Travessa Primeiro Remo de Amoras. Neste momento a Deputada Telma Gurgel, 1ª Vice-Presidente, assumiu a Presidência da Sessão e a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária, assumiu a secretaria dos trabalhos. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0018/20212-GAB, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 10 de maio de 2022; Memorando nº 013/2022-GAB, de autoria do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 11 de maio de 2022; Memorando nº 017/2022-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 11 e 12 de maio de 2022; Ofício nº 091/2021-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações n°s 0510,0511,0512,0520,0521,0522,0539,0540,0590,0617,0618,0619,0648,0649,0650 e 0651/2022-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 092/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações números 0652,0653,0654,0655,0656,0657,0658 e 0659/2022-ALAP, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 093/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações números 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 587 e 588/2022-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 094/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 509, 542, 598, 599, 601, 602, 605 e 607/2022-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão; Ofício nº 095/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações números 502, 503, 504, 506, 573, 574, 576, 577, 616, 633, 634 e 635/2022-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 096/2021-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações números 0492,0493 e 0494/2022-ALAP, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 097/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações números 0581,0582,0622,0623 e 0630/2022-ALAP, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 098/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as indicações números 473, 474 e 475/22-AL de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 099/2022-GAB/SEMOB/PMM, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação nº 641/2022-AL de autoria do Deputado Jesus Pontes. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Doutor Jaci saudou a todos e disse que encaminhou junto com o Deputado Paulo Lemos um Requerimento para o Governo do Estado solicitando a chamada dos aprovados no cadastro de reserva do concurso realizado pela Fundação da Criança e do Adolescente – FCRIA no ano de 2018. Após o Deputado solicitou a Presidente que o Representante da Comissão dos aprovados, senhor Idarlan Marinho, utilizasse a tribuna. Em seguida, a Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. O Deputado Paulo Lemos cedeu o seu tempo regimental para o convidado do Deputado Doutor Jaci. Com a palavra, o senhor Idarlan Marinho, cumprimentou todos os presentes e leu um resumo sobre o concurso realizado em 2018 pela FCRIA. Falou que o quadro atual de servidores estava defasado e que não atendia a demanda da Fundação que tinha cinco Núcleos e contava apenas com dois assistentes e dois monitores. Explicou que o número constante no cadastro de reserva era de sessenta pessoas, porém com a realização de vários outros concursos após o certame da FCRIA e a aprovação de candidatos que estavam no referido cadastro, este número diminuiu para quarenta. Explanou sobre o funcionamento da Fundação dizendo que era necessário a realização do trabalho por uma equipe com qualificação técnica, visto que a FCRIA recebia menores infratores que necessitavam de acompanhamento adequado. Pediu aos Deputados que se sensibilizassem com a causa e pudessem intervir junto ao Governo do Estado para que a solicitação que estava sendo feita pelos concursados fosse atendida. Finalizou agradecendo a todos. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou o Deputado Doutor Jaci pela iniciativa de ter levado o Representante da Comissão para expor a atual situação do concurso. Disse que assinou junto com o Deputado Doutor Jaci o Requerimento enviado para o Governo do Estado e que juntos iriam marcar uma audiência com o Governador para tratarem da situação. Explicou que não era fácil realizar um concurso público e citou o certame realizado por esta Casa de Leis. Disse que era necessário recursos financeiros, recursos com pessoas e que demandava tempo para a concretização da realização de um concurso público. Disse que o Governador não poderia deixar passar esta oportunidade, visto que já tinha um concurso homologado e que apesar de ser ano eleitoral, as eleições não apresentavam impedimento para que a convocação fosse realizada. Destacou ainda que o vencimento do concurso estava próximo e que era necessário um posicionamento do Governo para que esta mão de obra não fosse perdida. Finalizou agradecendo a todos. Em aparte o Deputado Jack JK se comprometeu em verificar as necessidades dos concursados para então levar a situação ao conhecimento do Governo. Em aparte a Deputada Cristina Almeida parabenizou os Deputados Doutor Jaci e Paulo Lemos pela iniciativa e disse que iria fazer parte deste grupo intermediando junto ao Governo do Estado para que os aprovados fossem convocados. Falou que a FCRIA era uma Instituição de grande relevância para o Estado, pois tratava de crianças e adolescentes com vulnerabilidade social, com adolescentes infratores e que necessitava de profissionais técnicos para realizar os trabalhos demandados. Em aparte o Deputado Doutor Jaci agradeceu a todos. O Deputado Jack JK saudou a todos e cumprimentou a senhora Genilza Valente, Presidente da Associação de Fibromialgia do Estado do Amapá-AFIBROAP, o Dr. Felix Rocha, Médico Especialista em dor e todos os presentes em Plenário que sofriam de fibromialgia. Parabenizou a senhora Genilza Valente pelo brilhante trabalho que vinha realizando diante da Associação, pois permitiu que grandes avanços fossem alcançados beneficiando as pessoas que sofriam com a doença. Disse que na data do dia 12.05.22 foi aprovado Projeto de Lei que instituiu o Dia Internacional da Fibromialgia e parabenizou todos os fibromiálgicos presentes. Falou que aprovou outro Projeto de Lei que priorizava o atendimento dos fibromiálgicos tanto nos serviços públicos como nos privados, tendo prioridade em filas de hospitais, atendimentos bancários, estacionamentos, dentre outros. Falou que o trabalho desta Casa de Leis era levar esperança de dias melhores para as pessoas que sofriam com esta doença. Disse que o Estado do Amapá já oferecia serviços de tratamento para a fibromialgia através do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Amapá – CERPIS. Falou que conseguiu uma emenda no valor de 50 mil reais para a criação da sala de fisioterapia no CERPIS e que iria continuar contribuindo em prol de uma melhoria na qualidade de vida dos fibromiálgicos. Em aparte a Deputada Aldilene Souza parabenizou o Deputado Jack JK pelo trabalho que estava realizando. Disse que tinha conhecimento da dor enfrentada pelos pacientes e que gostaria de contribuir com estas pessoas. O Deputado Jack JK solicitou a Presidente que o Doutor Felix Rocha e a senhora Genilza Valente utilizassem a tribuna. Em seguida, a Presidente colocou a solicitação em deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem o Deputado R.Nelson Vieira cedeu o seu tempo regimental para os convidados do Deputado Jack JK. Com a palavra, o Doutor Felix Rocha, cumprimentou todos os presentes e disse que iria realizar uma breve explicação do que era a dor da fibromialgia. Explicou que era extremamente difícil tratar da dor causada pela doença, que apresentava pacientes com dor generalizada assim como pacientes com pontos específicos da dor. Falou que para a avaliação dos pacientes eram solicitados diversos exames para que pudesse ser verificado se existia outra doença concomitante junto com a fibromialgia. Disse que antigamente o tratamento utilizado era apenas com analgésicos comuns, porém este tratamento deixou de ser realidade e passou a utilizar de diversas técnicas, direcionadas para cada paciente. Em aparte o Deputado Doutor Jaci disse que era médico há 42 anos que entendia que a dor era o pior sintoma a ser enfrentado pelos pacientes que precisavam conviver diariamente com dor em todo o corpo. O Doutor Félix disse que o CERPIS era um dos poucos Centros de dor do país e o primeiro do Estado do Amapá e que era de extrema importância para os pacientes acometidos da doença. Finalizou agradecendo a todos. Em aparte o Deputado Jack JK agradeceu a presença do Dr. Felix Rocha. Com a palavra a senhora Genilza Valente cumprimentou a todos e disse que a fibromialgia era invisível, porém a dor era real e aguda e que se tratava de uma doença que não tinha cura. Falou que a dor era a principal característica da doença, mas que existia a fadiga, a perda de sono, a síndrome do intestino irritado, dentre outros. Solicitou aos Parlamentares que disponibilizassem emendas para que pudessem ampliar os Centros de tratamentos, bem como oferecer melhores condições para as pessoas acometidas pela fibromialgia. Agradeceu o Deputado Jack Jk por ter cedido espaço nesta Casa de Leis para que o assunto fosse abordado. Em aparte a Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos os fibromiálgicos presentes em Plenário e parabenizou o Deputado Jack JK pela iniciativa e pelo Projeto de grande relevância. Em aparte a Deputada Edna Auzier também parabenizou o Deputado Jack JK pela inciativa e se colocou à disposição para contribuir com estes pacientes através de emendas parlamentares. A senhora Genilza disse que as emendas eram muito importantes, principalmente quando eram destinadas ao interior do Estado, onde o acesso à saúde era bem difícil. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier saudou a todos e disse que esteve na Delegacia Geral com o Delegado Uberlândio e que tratou da visita realizada pelas Mulheres da Frente Parlamentar contra o feminicídio, realizada no Município de Itaubal. Falou que participaram de uma audiência pública, na qual foi solicitada uma Delegacia que pudesse atender às mulheres vítimas de violência doméstica. Disse que na data do dia 12.05.22 conversou com a Secretária do Município de Itaubal, senhora Anésia e o Prefeito Serafim e que foi informada que o processo de licitação da construção da delegacia já estava em andamento e que até o mês de outubro de 2022 seria inaugurada. Disse que era muito gratificante saber que o pedido da população estava sendo atendido, que o combate à violência contra a mulher poderia ser realizado no próprio Município. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares, ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira (justificada) e a Deputada Telma Nery. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0124/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o selo empresa incentivadora da educação de funcionários, no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 214/2021 - CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda; Lido o Parecer nº 0001/2021-CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0131/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paraesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Estadual. Lido o Parecer nº 0223/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Lido o Parecer nº 0004/2021-CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0135/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Programa "Superando os Desafios" que busca alternativas para recuperar e corrigir as aprendizagens deficitárias em decorrência de situação emergencial, visando o aumento dos índices do Estado do Amapá nas avaliações nacionais de rendimento escolar. Lido o Parecer nº 0228/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto, com emenda; Lido o Parecer nº 0002/2021-CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0137/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a política estadual de prevenção ao abandono e a evasão escolar no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0229/21-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto, com emenda; Lido o Parecer nº 0003/2022-CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0143/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que trata da obrigatoriedade de profissionais de psicologia nas Escolas Estaduais e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0244/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto, com substitutivo; Lido o Parecer nº 0006/2021-CEC-AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0306/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais e a reserva de vagas em concursos públicos no âmbito do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0138/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Lido o Parecer nº 0002/2021-RE/GAB-AL, de autoria da Relatora Especial Deputada Telma Nery, a qual opinou pela aprovação do Parecer. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao Cinegrafista Pedro Apostolo dos Santos, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0091/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto; Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao Cinegrafista Iranilson Soeiro da Silva, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0074/2022-CCJ-ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao Jornalista Gilberto da Silva Pimentel, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0081/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao Fotógrafo Gerson Barbosa Pereira, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0082/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery; Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo a Assistente de Produção de Rádio e TV Raimunda Ivanete Cordeiro, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0103/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto; Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery. Logo em seguida, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0106/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos atletas amapaenses de Judô que foram medalhistas de ouro, prata e bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô em Marituba-PA no período de 30/04/2022 a 01/05/2022; Moção nº 0107/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso, aos Técnicos da Federação Amapaense de Judô: Antônio Viana, Daniel Corrêa, Sâmela Coelho, Saulo Amaral, que conquistaram medalhas para o Amapá no Campeonato Brasileiro Regional de Judô no período de 30/04/2022 a 01/05/2022, em Marituba-PA; Moção nº 0108/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao senhor Ladislao Pedroso Monte, empresário Amapaense; Moção nº 0109/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede Moção de Aplauso ao senhor Valter Silva Monte, empresário Amapaense. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0934/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela da rua Sobras, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0935/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0936/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela Manoel Pacifico Cantuária, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0937/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela José Pereira Teixeira, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 0938/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela Passagem das Ortigas, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0939/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal São Francisco, entrando pela AP-010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, próximo ao Posto Rafael Oliveira e o Clube do SINSEPEAP no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0940/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a compra dos seguintes itens hospitalares 1 - Espaçador Aerossol G-Tech; 2 - Aerolin 100mcg apray com 200 doses, para o Pronto Atendimento Infantil – PAI; Requerimento nº 0941/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São João, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 0942/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0943/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Família Agrícola do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0944/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0945/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Sete de Setembro, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0946/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Indígena Tawainin, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0947/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, informações quanto ao andamento das obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0948/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a desobstrução da rede de esgoto na rua um, no conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 0949/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que explique a falta de bombas de infusão para pacientes com câncer, para realização de quimioterapia na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, do Hospital de Clínicas de Especialidade Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 0950/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimentos sobre a paralização das aulas presenciais nas Escolas Estaduais Mario David Andreazza, José de Alencar e Aracary Correa Alves; Requerimento nº 0951/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a contratação em caráter de urgência de vigilantes para as Escolas Estaduais do Estado; Requerimento nº 0952/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o aumento de ronda policial nos arredores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0953/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a retomada de policiamento comunitário escolar nas Escolas Estaduais; Requerimento nº 0955/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na rua Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0956/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na avenida José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0957/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na avenida Princesa Izabel, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0958/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento e rondas policiais na rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0959/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a reforma do estacionamento do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0960/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, um bicicletário em frente ao Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima-HCAL; Requerimento nº 0961/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a contratação imediata do serviço de vigilância às escolas; Requerimento nº 0962/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na passagem Municipalista; Requerimento nº 0964/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água na passarela José do Espírito Santo (Beco da Laje), no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0965/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize a manutenção da ponte na linha C, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0966/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Edgar Lino; Requerimento nº 0967/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, para que seja feita rondas ostensivas na praça do coco; Requerimento nº 0968/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize a manutenção da ponte na Linha A, no Município de Porto Grande. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e a Deputada Telma Nery. Foi deliberado o Destaque para os Requerimentos nº 0963/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado de Turismo do Amapá - SETUR, a reinauguração e funcionamento do Museu Antropológico do Quilombo do Curiaú e Requerimento nº 0997/22-AL, de autoria dos Deputados Paulo Lemos e Doutor Jaci, que requerem ao Governador do Estado, a chamada dos concursados do Cadastro Reserva do concurso 2018 da FCRIA, para preencher vagas existentes hoje nesta Instituição. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas Alliny Serrão e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e seis minutos, do dia doze de maio de dois mil e vinte e dois.
