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Ata da 33ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de maio de dois mil e vinte e dois.
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 33ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0058/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Damian Rômulo Andrade Athanázio e dá outras providências; Moção nº 0106/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos atletas amapaenses de judô que foram medalhistas de ouro, prata e bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô em Marituba-PA, no período de 30/04/2022 a 01/05/2022; Moção nº 0107/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos Técnicos da Federação Amapaense de Judô: Antônio Viana, Daniel Corrêa, Sâmela Coelho, Saulo Amaral, que conquistaram medalhas para o Amapá no Campeonato Brasileiro Regional de Judô no período de 30/04 a 01/05, em Marituba-PA; Requerimento nº S/N, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer licença do cargo de Deputado Estadual para tratamento de saúde pelo período de 15 dias. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 0934/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela da rua Sobras, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0935/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0936/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela Manoel Pacífico Cantuária, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0937/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela José Pereira Teixeira, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0938/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da passarela Passagem das Ortigas, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0939/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal São Francisco, entrando pela AP-010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, próximo ao Posto Rafael Oliveira e o Clube do SINSEPEAP no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0940/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a compra dos seguintes itens hospitalares: espaçador aerossol G-Tech, aerolin 100mcg spray com 200 doses, para o Pronto Atendimento Infantil - PAI; Requerimento nº 0941/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São João, localizada no Município de Santana; Requerimento nº 0942/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0943/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Família Agrícola do Carvão, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0944/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0945/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Sete de Setembro, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0946/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Indígena Tawainin, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0947/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, informações quanto ao andamento das obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital Estadual de Santana.; Requerimento nº 0948/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a desobstrução da rede de esgoto na rua Um, no conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 0949/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que explique a falta de bombas de infusão para pacientes com câncer, para realização de quimioterapia na UNACON, do Hospital de Clínicas de Especialidades Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 0950/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimentos sobre a paralização das aulas presenciais nas Escolas Estaduais Mario David Andreazza, José de Alencar e Aracary Correa Alves; Requerimento nº 0951/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a contratação em caráter de urgência de vigilantes para as escolas estaduais do Estado; Requerimento nº 0952/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o aumento de ronda policial nos arredores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0953/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a retomada de policiamento comunitário escolar nas escolas estaduais; Requerimento nº 0955/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na rua Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0956/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na avenida José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0957/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na avenida Princesa Izabel, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0958/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0959/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, a reforma do estacionamento do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima; Requerimento nº 0960/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, um bicicletário defronte o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 0961/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a contratação imediata do serviço de vigilância às escolas; Requerimento nº 0962/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na passagem Municipalista; Requerimento nº 0963/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETUR, a reinauguração e funcionamento do Museu Antropológico do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0964/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água na passarela José do Espírito Santo (Beco da Laje), no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0965/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize a manutenção da ponte na linha C, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0966/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Edgar Lino; Requerimento nº 0967/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, para que sejam feitas rondas ostensivas na Praça do Côco; Requerimento nº 0968/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que viabilize a manutenção da ponte na linha A, no Município de Porto Grande; Indicação nº 1274/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento no final da rua Mamoeiro no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1275/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Tiago Flexa da Costa, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1276/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento na rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1277/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da avenida Professora Lúcia Brasão, no bairro Zerão; Indicação nº 1278/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos, em toda extensão da rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1279/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, para averiguar o que se pode fazer na avenida Francisca Praxédio de Mendonça, no bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 1280/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos no ramal São Francisco, entrando pela AP 010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1281/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a roçagem no ramal São Francisco, entrando pela AP 010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1282/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMSA, abastecimento de medicamentos de uso contínuo em todas as Unidades de Saúde do Município de Macapá; Indicação nº 1283/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a capina e retirada de entulhos da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1284/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1285/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida Clodovil Coelho, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, no bairro do Trem; Indicação nº 1286/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da escadaria da rua Eliezer Levy, no bairro Santa Inês; Indicação nº 1287/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida FAB, em frente a parada de ônibus que fica localizada em frente à Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café; Indicação nº 1288/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Dez e toda sua extensão, no bairro Araxá; Indicação nº 1289/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida 17 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 1290/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, na rua Claudomiro de Morais, em frente à Feira do Produtor; Indicação nº 1291/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, a construção de bueiros, colocação de manilhas, para drenagem de água acumulada, terraplanagem e pavimentação asfáltica e serviço de capina na avenida 12; Indicação nº 1292/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, a construção de bueiros, colocação de manilhas, para drenagem de água acumulada, terraplanagem e pavimentação asfáltica e serviço de capina na avenida Décima Quarta, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1293/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Kuahi, localizada no KM 23 da BR 156; Indicação nº 1294/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Lençoí, localizada no KM 21 da BR 156; Indicação nº 1295/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento agroextrativista Anauerapucu, Município de Santana; Indicação nº 1296/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento do Matão do Piaçacá, Município de Santana; Indicação nº 1297/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento do Novo Canaã, Município de Porto Grande; Indicação nº 1298/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento do Cujubim, no Município de Pracuúba; Indicação nº 1299/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande; Indicação nº 1300/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento do Nova Colina, Município de Porto Grande; Indicação nº 1301/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento do Munguba, Município de Porto Grande; Indicação nº 1302/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento de Pedra Branca; Indicação nº 1303/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento da Perimetral, Município de Pedra Branca do Amapari; Indicação nº 1304/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no assentamento Jacitara; Indicação nº 1305/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento de Serra do Navio; Indicação nº 1306/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento do Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 1307/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no assentamento do Cedro, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 1308/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento São Benedito do Aporema; Indicação nº 1309/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 1310/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no assentamento Ipixuna Grande; Indicação nº 1311/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma agrária no assentamento do Rio Macacoari; Indicação nº 1312/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Pikiá, localizada no KM 40 da BR 156; Indicação nº 1313/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1314/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1315/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1316/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1317/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1318/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1319/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Hildemar Maia, no bairro do Muca; Indicação nº 1320/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 1321/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 1322/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a locação de outro imóvel para o funcionamento da agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Oiapoque; Indicação nº 1323/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela José do Espírito Santo (Beco da Laje), no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1324/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na passarela José do Espírito Santos (Beco da Laje), no bairro Perpétuo Socorro. Das Emendas a PEC, conforme Artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências. Das Emendas a LDO, conforme Artigo 234, §1º e 3º§ do Regimento Interno: Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 001/2022, do Deputado Dr. Jaci, informando que o Deputado, oriundo do MDB, passou a exercer suas atividades parlamentares no Partido CIDADANIA, desde o dia 31 de abril de 2022; Ofício nº 006/22/GAB/PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Amapá, encaminhando Relatório do 3º Trimestre/2021; Ofício nº 010-2022-GAB/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando Convênio nº 005/2022-SDC/GEA, referente a reforma e adequação de sistema de abastecimento e estação de água do Distrito de Carnot, no Município de Calçoene; Memorando nº 016/2022-GAB/DEP, do Deputado Dr. Victor, informando a retificação de Emendas Parlamentares Impositivas; Memorando nº 016/2022-GDPO, do gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 05/05/2022; Memorando nº 025/2022-GAB/DEP, do Deputado Paulo Lemos, encaminhando alteração que deverá ser realizada na Emenda Parlamentar Impositiva nº I0119/2021-AL; Ofício nº 038/22/PRESI/TCE-AP, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminhando Balanço Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amapá e do Fundo de Modernização - Exercício de 2021; Ofício nº 1991/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, em resposta aos Requerimentos n°s 0642 e 0643-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 230204.0076.0696.0113/2022 DP-DIAGRO, da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá-DIAGRO, solicitando pauta em Sessão com a Comissão de Política Agrária para discursão do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa no âmbito do Amapá. Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade da Deputada Telma Gurgel. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde a Deputada Cristina Almeida disse que usar a tribuna era um marco histórico e reconheceu todo o trabalho desempenhado pelo Deputado Kaká Barbosa na Presidência desta Casa. Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade do Deputado Kaká Barbosa. Dando prosseguimento, a Deputada Cristina Almeida mencionou o Professor Adriano Costa, liderança jovem e Vice-Presidente do Instituto Maria da Esperança que realizava trabalhos dentro do bairro Marabaixo. Falou sobre a situação do IFAP de Santana, que visitou e conversou com os gestores do Instituto. Disse que a capacidade máxima no campus era de 1.200 alunos com jovens de vários Municípios. Discorreu sobre as medidas paliativas no entorno do IFAP, que no período invernoso era difícil o acesso, pedindo apoio do GEA e líderes de governo desta Casa. Disse que o IFAP de Santana melhorou, mas que precisava melhorar mais, a exemplo do espaço para descanso, refeitório, condições estruturais que influenciavam no aprendizado dos alunos. Sugeriu intercâmbio para troca de experiências. Convidou todos para evento dia 25 de maio, nesta Casa, onde teria pela primeira vez no Amapá um Embaixador da África. Em aparte o Deputado Paulo Lemos disse que escola de tempo integral era muito boa, que o aluno passava boa parte de seu tempo na instituição, porém era necessária uma estrutura adequada, que os espaços físicos deveriam ser construídos do início, da base, com ambiente apropriado. Disse que não havia professor suficiente e os que estavam atuando recebiam auxílio de R$ 500,00 desde 2016, valor defasado atualmente. Por sua vez, o Deputado Kaká Barbosa solicitou que seu convidado usasse seu tempo, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra o Professor Adriano Costa se apresentou como Vice-Presidente do Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Maria da Esperança, falando da história da instituição, agradecendo aos voluntários, na maioria professores, que cuidavam das ações que levavam melhorias para a população. Disse que era uma organização sem fins lucrativos, com intuito de unir parceiros para levar serviços onde o Estado não conseguia chegar, a exemplo da zona oeste de Macapá. Disse que o Instituto atendia mais de 130 famílias na região, que esperava expandir as ações e destacou 3 projetos existentes: alfabetização e leitura para crianças de 6 a 12 anos, mães empreendedoras e limpando as cidades com os homens. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou o Professor Adriano que venceu a COVID e era agente de boas novas. Falou das dificuldades em aprovar matérias de utilidade pública, com órgãos de controle, mas que havia certa flexibilidade. Retomando a palavra o Professor Adriano disse que haveria uma festa na Toca da Onça para comemorar a vida, a instituição, onde convidou todos, pois seria uma oportunidade de conhecer e reconhecer o Instituto que colaborava muito com o Estado e com as famílias assistidas. Agradeceu ao Deputado Kaká Barbosa pela sensibilidade, atenção e responsabilidade com as entidades socais. O Deputado Kaká Barbosa agradeceu a presença dos Defensores Públicos na Sessão: Roberto Coutinho, Lauro Miyasato, Ricardo Carvalho (Presidente da Associação de Defensores do Estado do Amapá) e Elena Rocha (Subdefensora Pública Geral do Estado do Amapá). Na sua oportunidade, a Deputada Telma Nery disse que gostaria de entregar Moções de Aplauso para pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do Município e do Estado. Solicitou que seu tempo fosse dividido com seu convidado, a qual foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra o Sargento da Polícia Militar, Alan Alex Pessoa Monteiro, que falou da honra em receber esta homenagem e que estava agradecido em servir a população por 28 anos na PM. Estendeu a honraria aos guardas municipais. Agradeceu a Deputada Telma Nery, Presidente Deputado Kaká Barbosa, Gabinete Militar, Corporação da PM, bem como a Deus e sua família. Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade da Deputada Edna Auzier que suspendeu a sessão para a entrega de Moções da Deputada Telma Nery. Retomando a Sessão, nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre o HE, que ninguém fazia nada para mudar o cenário de caos do local, com pessoas nos corredores, falta de medicação, chamando a atenção das bancadas estadual e federal e que seria missão para 2023, porque precisava de união de todos. Disse que assumiu compromisso na maternidade, com emendas, mas que não foram aplicadas. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que conseguiu recuperar o recurso para compra de medicamentos para maternidade. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que a Deputada Edna Auzier era da base do Governo, que foram feitas emendas coletivas, que o Governo não precisava dizer o que os Parlamentares deveriam fazer com suas emendas. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que haveria uma reunião para discutir sobre os recursos e orientações. Disse que o Parlamento Amazônico, dia 29 de maio, estaria em Manaus discutindo sobre a saúde como um todo, das lutas, destacando a necessidade de melhora do HE, aumentando o número de leitos. Contou que o Governador assinou convênio para a área do Exército para ampliar leitos. Disse que mesmo sendo base do Governo, sabia o quanto a saúde do Estado precisava melhorar, que nunca iria se omitir, que cobrava, que produzia documentos, que a luta era grande, que não iria desistir e que a Parlamentar não estava errada em suas colocações. Retomando a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que não havia na rede pública teste ergométrico, ecocardiograma, atendimentos que o povo precisava. O Deputado Doutor Jaci disse que visitou o Hospital de Emergências, expondo situações graves de estrutura e pacientes pelo chão. Falou de desumanidade, que era médico há mais de 40 anos e nunca viu melhora. Contou sobre uma área que conseguiu transformar em sala de atendimento, porém que não existia mais. Disse que o pronto socorro precisava melhorar desde sempre, que fedia e era uma tristeza grande ver a saúde do Estado do Amapá. Por sua vez, o Deputado Pastor Oliveira falou dos direitos das crianças sobre o reconhecimento da paternidade, que havia projeto sobre o tema em pauta na sessão de hoje, pedindo votos favoráveis para ser aprovada a matéria. Passou-se à Ordem do Dia, onde a Presidente Deputada Edna Auzier solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 20 (vinte) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0080/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e a Deputada: Raimunda Beirão. A Presidente Deputada Edna Auzier quebrou o protocolo da Sessão para o registro fotográfico com os Parlamentares e Defensores Públicos presentes. Retomando a Sessão e com a Deputada Telma Gurgel na Presidência dos trabalhos, prosseguiu-se às deliberações: Projeto de Lei Ordinária nº 0077/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Maria da Esperança. Lido o Parecer nº 0135/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0156/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que dispõe sobre a Lei Estadual de atenção a gagueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0270/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0006/22/CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Dr. Victor que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0168/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que institui a Semana Estadual de Educação Financeira a ser realizada anualmente nas escolas públicas privadas de educação básicas do Estado do Amapá na semana que compreende o dia 20 de maio. Lido o Parecer nº 0297/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0004/2022/CEC/AL, de autoria da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0181/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o “Programa Cidadania Digital” nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0004/2022/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, com Substitutivo. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Nery; Moção nº 0104/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso à Federação Amapaense de Judô. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Nery; Moção nº 0105/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso à Coordenadoria de Programas e Projetos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá-CBMAP. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Nery. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0885/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, que realize estudo de viabilidade técnica para que seja disponibilizado nas escolas públicas, unidades de saúde e instituições de circulação pública do Estado do amapá, o fornecimento de absorvente higiênico para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social; Requerimento nº 0886/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao DETRAN, que promova curso especializado e atualizado de mototaxista e de motofrentista de todo o Estado do Amapá; Requerimento nº 0887/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, uma rota de transporte escolar para atendimento aos alunos matriculados no Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Sares - CEPSMSGS e Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Agricultura do Amapá - Escola de Pesca, localizados no bairro Distrito Industrial; Requerimento nº 0888/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, criação de programas específicos de atenção a educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), serem inclusos e garantidos na políticas estadual de educação; Requerimento nº 0889/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao DETRAN/AP, que promova o curso especializado e atualizado de condutor de transportes escolares de todo Estado do Amapá; Requerimento nº 0890/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a capacitação de servidores públicos da educação em “neurodiversidade”, visando fortalecer o processo educacional, promovendo a necessidade de conscientização sobre as inúmeras especialidades que podem coexistir em uma pessoa autista; Requerimento nº 0891/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serão, que requer ao Governador do Estado, segurança alimentar e ajuda humanitária, por meio de auxílio de cestas básicas, água potável, colchões a fim de prover o sustento, bem como primar dignidade das 1.970 famílias (8.340 pessoas) afetadas pelo aumento do nível do Rio Jari; Requerimento nº 0892/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serão, que requer ao Governo do Estado, caminhões para auxiliar na logística dos trabalhos realizados durante o período do aumento do nível do Rio Jari; Requerimento nº 0893/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a proteção e combate a “vassoura de bruxa” com intuito de proteger a cultura do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0894/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a proteção e combate a “vassoura de bruxa”, como intuito de proteger a cultura no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0895/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, providências quanto a melhorias em frente ao Instituto Federal do Amapá- IFAP-Santana, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0896/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a manutenção das faixas de pedestres em frente a Universidade Federal do Amapá, campus Santana, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0897/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a manutenção de faixas de pedestres em frente ao Instituto Federal do Amapá IFAP-Santana, na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0898/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento ostensivo nas proximidades do Instituto Federal do Amapá IFAP-Santana; Requerimento nº 0900/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à POLITEC, explicações sobre quais os motivos que levaram a falta de cédulas para emissão da carteira de identidade no Estado do Amapá; Requerimento nº 0901/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Batalhão de Policiamento Rural (BPRU), que apure as denúncias sobre conflitos de terras, garantindo a segurança da população na Comunidade Vale da Benção, no ramal Parabrilho, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0902/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Instituto de Terras do Amapá-AMAPÁ TERRAS, que apure as denúncias sobre conflitos de terras na Comunidade Vale da Benção, no ramal Parabrilho, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0903/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, a implantação de políticas públicas de esporte e lazer, em interlocução como outras tarefas sociais nas comunidades quilombolas do Estado do Amapá; Requerimento nº 0904/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SECULT, visando tornar titular o membro representante do segmento da cultura quilombola e festas tradicionais amapaenses no Conselho Estadual de Política Cultural-CEPC/AP; Requerimento nº 0905/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEMA, a implantação de políticas públicas de Educação Ambiental na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú (APA do Curiaú); Requerimento nº 0906/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao SUPERFÁCIL, a emissão de documentos gratuitos para as vítimas da enchente no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0907/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 11º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento, sobretudo, nos locais das áreas afetadas pela enchente no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0908/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, enviar agentes de endemia para dar assistência às famílias no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0909/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a relação de pessoas atendidas pela PMAP afetadas pela pandemia da COVID-19; Requerimento nº 0910/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, explicações sobre a demora das promoções do quadro de praças combatentes que estão em atraso desde agosto de 2021; Requerimento nº 0911/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, a relação de pessoas atendidas pelo CBMAP afetadas pela pandemia da COVID-19; Requerimento nº 0912/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CEA-Equatorial Energia, esclarecimentos sobre as constantes interrupções e falta de energia que vem ocorrendo na avenida Santa Rita, no bairro Araxá; Requerimento nº 0913/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Brasília, entra as ruas Presidente John Kennedy e Vitório Galliane, no Município de Santana; Requerimento nº 0914/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica, do Programa Mais Visão, nos conjuntos habitacionais: São José, Macapaba, Açucena e Mucajá; Requerimento nº 0915/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a limpeza e revitalização da estação de tratamento de água, localizada no bairro Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 0916/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Delegacia Geral de Polícia Civil, que crie a “sala de acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência”, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública-CIOSP, no Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 0918/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na Vila Olímpica em Santana; Requerimento nº 0919/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA Equatorial Energia, a troca de alguns postes localizados no ramal do Carvão, Município de Mazagão. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e quatro minutos, do dia dez de maio de dois mil e vinte e dois.
