ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

33ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/05/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0058/22-AL	Deputado Dr. Victor	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Demian Rômulo Andrade Athanázio, e dá outras providências.
2	Moção	0106/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos atletas amapaenses de Judô que foram medalhistas de ouro, prata e bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô em Marituba-PA no período de 30/04/2022 a 01/05/2022.
3	Moção	0107/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso aos Técnicos da Federação Amapaense de Judô: Antônio Viana, Daniel Corrêa, Sâmela Coelho e Saulo Amaral, que conquistaram medalhas para o Amapá no Campeonato Brasileiro Regional de Judô no período de 30/04 a 01/05, em Marituba-PA.
4	Requerimento	S/N	Amiraldo da Silva Favacho Júnior	Requer Licença do cargo de Deputado Estadual para tratamento de saúde pelo período de 15 dias.
5	Requerimento	0934/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da passarela da rua Sobras, no bairro Perpetuo Socorro.
6	Requerimento	0935/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da passarela Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lazaro.
7	Requerimento	0936/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da passarela Manoel Pacifico Cantuária, no bairro Pacoval.
8	Requerimento	0937/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da passarela José Pereira Teixeira, no bairro São Lazaro.
9	Requerimento	0938/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da passarela Passagem das Ortigas, no bairro Pacoval.
10	Requerimento	0939/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a manutenção do ramal São Francisco, entrando pela AP-010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, próximo ao Posto Rafael Oliveira e o Clube do SINSEPEAP no bairro Jardim Marco Zero.
11	Requerimento	0940/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a compra dos seguintes itens hospitalares 1 - Espaçador Aerossol G-Tech; 2 - Aerolin 100mcg apray com 200 doses, para o Pronto Atendimento Infantil - PAI.
12	Requerimento	0941/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual São João, localizada no Município de Santana.
13	Requerimento	0942/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitoria do Jari.
14	Requerimento	0943/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Família Agrícola do Carvão, no Município de Mazagão
15	Requerimento	0944/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Pracuúba do Araguari, no Município de Cutias do Araguari.
16	Requerimento	0945/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Sete de Setembro, no Município de Serra do Navio.
17	Requerimento	0946/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Indígena Tawainin, no Município de Oiapoque.
18	Requerimento	0947/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, informações quanto ao andamento das obras de reforma, adaptação e ampliação do Hospital Estadual de Santana.
19	Requerimento	0948/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à CAESA, a desobstrução da rede de esgoto na rua um, no conjunto habitacional Mucajá.
20	Requerimento	0949/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que explique a falta de bombas de infusão para pacientes com câncer, para realização de quimioterapia na Unacon, do Hospital de Clinicas de Especialidade Alberto Lima(Hcal).
21	Requerimento	0950/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, esclarecimentos sobre a paralização das aulas presenciais nas Escolas Estaduais Mario David Andreazza, José de Alencar e Aracary Correa Alves.
22	Requerimento	0951/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a contratação em caráter de urgência de vigilantes para as Escolas Estaduais do Estado.
23	Requerimento	0952/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, o aumento de ronda policial nos arredores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Novo Horizonte.
24	Requerimento	0953/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a retomada de policiamento comunitário escolar nas Escolas Estaduais.
25	Requerimento	0955/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na rua Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré.
26	Requerimento	0956/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na avenida José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré.
27	Requerimento	0957/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na avenida Princesa Izabel, no bairro Jesus de Nazaré.
28	Requerimento	0958/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Policia Militar do Estado, a intensificar o Policiamento e rondas policiais na rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II.
29	Requerimento	0959/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, a reforma do estacionamento do Hospital de Clinicas Dr. Alberto Lima.
30	Requerimento	0960/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SESA, um bicicletário defronte o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima-Hcal.
31	Requerimento	0961/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a contratação imediata do serviço de vigilância às escolas.
32	Requerimento	0962/22-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na passagem Municipalista.
33	Requerimento	0963/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETUR, a reinauguração e funcionamento do Museu Antropológico do Quilombo do Curiaú.
34	Requerimento	0964/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água na passarela José do Espirito Santo (Beco da Laje), no bairro Perpétuo Socorro.
35	Requerimento	0965/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que viabilize a manutenção da ponte na linha C, no Município de Porto Grande.
36	Requerimento	0966/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas na Escola Estadual Edgar Lino .
37	Requerimento	0967/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, para que seja feita rondas ostensivas na praça do coco.
38	Requerimento	0968/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que viabilize a manutenção da ponte na Linha A, no Município de Porto Grande.
39	Indicação	1274/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento no final da rua Mamoeiro no bairro Brasil Novo.
40	Indicação	1275/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da rua Tiago Flexa da Costa, no bairro Novo Buritizal.
41	Indicação	1276/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento na rua Pêssego, no bairro Brasil Novo
42	Indicação	1277/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco em toda extensão da avenida Professora Lúcia Brasão, no bairro Zerão.
43	Indicação	1278/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, serviço de tapa buracos, em toda extensão da rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal.
44	Indicação	1279/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, para averiguar o que se pode fazer na avenida Francisca Praxédio de Mendonça, no bairro Jardim Equatorial.
45	Indicação	1280/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, tapa buracos no ramal São Francisco, entrando pela AP010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero.
46	Indicação	1281/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a roçagem no ramal São Francisco, entrando pela AP010 Rodovia Josmar Chaves Pinto, no bairro Jardim Marco Zero.
47	Indicação	1282/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, abastecimento de medicamentos de uso continuo em todas as Unidades de Saúde do Município de Macapá.
48	Indicação	1283/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a capina e retirada de entulhos da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Ilha Mirim.
49	Indicação	1284/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, no bairro Ilha Mirim
50	Indicação	1285/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida Clodovil Coelho, entre as ruas Odilardo Silva e Eliezer Levy, no bairro do Trem.
51	Indicação	1286/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da Escadaria da rua Eliezer Levy, no bairro Santa Inês.
52	Indicação	1287/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida FAB, em frente a parada de ônibus que fica localizada em frente a Escola Estadual Professor Gabriel de Almeida Café.
53	Indicação	1288/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Dez, e toda sua extensão, no bairro Araxá.
54	Indicação	1289/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida 17 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha.
55	Indicação	1290/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, na rua Claudomiro de Morais, enfrente à Feira do Produtor.
56	Indicação	1291/22-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMOB, a construção de bueiros, colocação de manilhas, para drenagem de água acumulada, terraplanagem e pavimentação asfáltica e serviço de capina na avenida 12.
57	Indicação	1292/22-AL	Deputado Paulo Lemos	indica à SEMOB, a construção de buieiros, colocação de manilhas, para drenagem de água acumulada, terraplanagem e pavimentação asfáltica e serviço de capina na avenida Decima Quarta, no bairro Marabaixo III.
58	Indicação	1293/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, apoio para escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena kuahi, localizada no Km 23 da BR 156.
59	Indicação	1294/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Lençoí, localizada n Km 21 da BR 156.
60	Indicação	1295/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento Agroextrativista Anauerapucu, Município de Santana.
61	Indicação	1296/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Matão do Piaçaca, Município de Santana.
62	Indicação	1297/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Novo Canaã, Município de Porto Grande.
63	Indicação	1298/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Cujubim, no Município de Pracuúba.
64	Indicação	1299/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento Manoel Jacinto, no Município de Porto Grande.
65	Indicação	1300/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Nova Colina, Município de Porto Grande.
66	Indicação	1301/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Munguba, Município de Porto Grande.
67	Indicação	1302/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento de Pedra Branca.
68	Indicação	1303/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento da Perimetral, Município de Pedra Branca do Ampari.
69	Indicação	1304/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, que seja feita reforma agrária no Assentamento Jacitara.
70	Indicação	1305/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento de Serra do Navio.
71	Indicação	1306/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho.
72	Indicação	1307/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, que seja feita reforma Agrária no Assentamento do Cedro, Município de Tartarugalzinho.
73	Indicação	1308/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma Agrária no Assentamento São Benedito do Aporema.
74	Indicação	1309/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma Agrária no Assentamento Nova Vida, Município de Tartarugalzinho
75	Indicação	1310/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, que seja feita reforma Agrária no Assentamento Ipixuna Grande.
76	Indicação	1311/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma agrária no Assentamento do Rio Macacoari.
77	Indicação	1312/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, o escoamento da produção agrícola da Aldeia Indígena Pikiá, localizada no Km 40 da BR 156.
78	Indicação	1313/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II.
79	Indicação	1314/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II.
80	Indicação	1315/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo.
81	Indicação	1316/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Sétima, no bairro Marabaixo I.
82	Indicação	1317/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Minas Gerais, no bairro Nova Esperança.
83	Indicação	1318/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixos e resíduos acumulados na rua Piçarreira, no bairro Brasil Novo.
84	Indicação	1319/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública na rua Hildemar Maia, no bairro do Muca.
85	Indicação	1320/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Nair Maria Souza da Costa, no bairro Marabaixo II.
86	Indicação	1321/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da rua Sétima, no bairro Marabaixo I.
87	Indicação	1322/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal no Amapá, a locação de outro imóvel para o funcionamento da agência da Caixa Econômica Federal, no Município de Oiapoque.
88	Indicação	1323/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a revitalização da passarela José do Espirito Santo (Beco da Laje), no bairro Perpétuo Socorro.
89	Indicação	1324/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na passarela José do Espirito Santos (Beco da Laje), no bairro Perpétuo Socorro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0002/22-AL	Deputado Charly Jhone	Altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0044/22-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2023 e dá outras providências.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0043/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0080/2022-CCJ -AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0077/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	Declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social- Maria da Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0135/2022-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0156/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	Dispõe sobre a Lei Estadual de atenção a gagueira no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0270/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0006/22-CSA-ALAP	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0168/21-AL	Deputado Jory Oeiras	institui a Semana Estadual de Educação Financeira a ser realizada anualmente nas Escolas Públicas e Privadas de Educação Básicas do Estado do Amapá na Semana que compreende o dia 20 de maio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0297/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CEC	Relator:	Parecer nº 0004/2022-CEC-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0181/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0004/2022-CCJ-AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
6	Moção	0104/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso à Federação Amapaense de Judô.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0105/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Moção de Aplauso à Coordenadoria de Programas e Projetos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0885/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, que realize estudo de viabilidade técnica para que seja disponibilizado nas Escolas públicas, unidades de saúde e instituições de circulação pública, do Estado do amapá, o fornecimento de absorvente higiênico para pessoas em situação de necessidade e vulnerabilidade social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0886/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao DETRAN, que promova curso especializado e atualizado de mototaxista e de motofrentista, de todo o Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0887/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, uma rota de transporte escolar para atendimento aos alunos matriculados no Centro de Educação Profissional de Santana Professora Maria Salomé Gomes Sares - CEPSMSGS e Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e Agricultura do Amapá - Escola de Pesca, localizados no bairro Distrito Industrial.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0888/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, criação de programas específicos de atenção a educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), serem inclusos e garantidos na políticas estadual de educação.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0889/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao DETRAN/AP, que promova o curso especializado e atualizado de condutor de transportes escolares de todo Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0890/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, a capacitação de servidores públicos da educação em neurodiversidade, visando fortalecer o processo educacional, promovendo a necessidade de conscientização sobre as inúmeras especialidades que podem coexistir em uma pessoa autista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0891/22-AL	Deputada Alliny Serão	requer ao Governador do Estado, Segurança Alimentar e ajuda humanitária, por meio de Auxílio de Cestas Básicas, Água Potável, colchões a fim de prover o sustento, bem como primar dignidade das 1.970 famílias (8340 pessoas) afetadas pelo aumento do nível do Rio Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0892/22-AL	Deputada Alliny Serão	requer ao Governo do Estado, caminhões para auxiliar na logística dos trabalhos realizados durante o período do aumento do nível do Rio Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0893/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, para e combater a vassoura de Bruxa, como intuito de proteger a cultura no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0894/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a proteção e combater a Vassoura de Bruxa, como intuito de proteger a cultura no Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0895/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, providências quanto a melhorias em frente ao Instituto Federal do Amapá - IFAP - Santana, Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0896/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a manutenção das faixas de pedestres em frente a Universidade Federal do Amapá, Compus Santana, na Rodovia Duca Serra,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0897/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a manutenção de faixas de pedestres em frente ao Instituto Federal do Amapá IFAP - Santana, na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0898/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento ostensivo nas proximidades do Instituto Federal do Amapá IFAP - Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0900/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à POLITEC, explicações sobre quais os motivos que levaram a falta de cédulas para emissão da carteira de identidade no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0901/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao batalhão de Policiamento Rural (BPRU), que apure as denúncias sobre conflitos de terras, garantindo a segurança da população na Comunidade Vale da Benção, no Ramal Parabrilho, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0902/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Instituto de Terras do Amapá - AMAPÁ TERRAS, que apure as denúncias sobre conflitos de terras na Comunidade Vale da Benção, no ramal Parabrilho, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0903/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEDEL, a implantação de políticas públicas de esporte e lazer, em interlocução como outras tarefas sociais nas Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0904/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SECULT, visando tornar titular o membro representante do segmento da Cultura Quilombola e Festas Tradicionais Amapaenses no Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC/AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0905/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEMA, a implantação de políticas públicas de Educação Ambiental na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú (APA do Curiaú).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0906/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao SUPERFÁCIL, a emissão de documentos gratuitos para as vítimas da enchente no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0907/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 11º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento, sobretudo, nos locais das áreas afetadas pela enchente no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0908/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, enviar agentes de endemia para dar assistência às famílias no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0909/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a relação de pessoas atendidas pela PMAP afetadas pela pandemia da Covid - 19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0910/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, explicações sobre a demora das promoções do quadro de Praças Combatentes, que estão em atraso desde agosto de 2021.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0911/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, a relação de pessoas atendidas pelo CBMAP afetadas pela pandemia da COVID - 19.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0912/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CEA-Equatorial Energia, esclarecimentos sobre constantes interrupções e falta de energia que vem ocorrendo na avenida Santa Rita, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0913/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Brasília, entra as ruas Presidente Jonh Kennedy e Vitório Galliane, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0914/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica, do Programa Mais Visão, nos Conjuntos habitacionais: São José, Macapaba, Açucena e Mucajá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0915/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a limpeza e revitalização da Estação de Tratamento de água, localizada no bairro Amazonas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0916/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Delegacia Geral de Policia Civil, que crie a Sala de Acolhimento e atendimento a Mulher Vitima de Violência, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública-CIOSP, no Município de Vitoria do Jari	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0918/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Policia Militar, à intensificação do patrulhamento policial na Vila Olímpica em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0919/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA Equatorial Energia, a troca de alguns postes localizados no ramal do Carvão, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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