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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

13ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/03/2012 - Segunda-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Veto 0008/12-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0010/12-AL, de autoria do Deputado Moisés Souza, que altera dispositivo da Lei nº 0066, de 03 de Maio de 1993, e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0054/12-AL Deputado Zezé Nunes Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Referência em Hipertensão e Diabetes do Amapá (CRHDAP)", vinculado à Secretaria de Saúde Estadual e dá outras providências.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0002/12-AL Deputado Júnior Favacho Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor GLAUCO MAURO CEI e dá outras providências.
4 Requerimento 0251/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, intensificação de rondas motorizadas no Bairro Ipê.
5 Requerimento 0252/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, expansão da rede de água no Bairro Novo Horizonte.
6 Requerimento 0253/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, sinalização vertical (Placa de PARE), na confluência das vias do Bairro Novo Horizonte.
7 Requerimento 0254/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da SESA, à destinação de remédios para os setores importantes do Hospital Geral de Macapá.
8 Requerimento 0255/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, providenciar com urgência a instalação de um posto policial no Bairro Infraero.
9 Requerimento 0256/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Secretário da SEED, parceria com o Centro Daniele Miterrand, para realização de Cursos de Idiomas para professores da rede pública.
10 Requerimento 0257/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, solução para a falta de iluminação e picos de energia no Bairro Daniel, no Município de Santana.
11 Requerimento 0258/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a expansão da rede de água do Bairro Fonte Nova, Município de Santana.
12 Requerimento 0259/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CEA, a troca dos postes de madeira por postes de concreto nas Avenidas Antônio Vidal Madureira e Sebastião Lamarão, Bairro Novo Horizonte.
13 Requerimento 0260/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer a CEA, à reposição das luminárias nos postes da Av. Joarez Boas Novas, no Bairro Cidade Nova I.
14 Requerimento 0261/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer a CEA, à reposição das luminárias nos postes da Av. Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.
15 Requerimento 0262/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, reparos no sistema da rede de esgoto e água da Avenida Joarez Boas Novas, no Bairro Cidade Nova I.
16 Requerimento 0263/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CAESA, solução para resolver a carência de água tratada no Bairro Cidade Nova I.
17 Requerimento 0264/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes da Av. Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.
18 Requerimento 0265/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado através da CAESA, reparos no sistema da rede de esgoto e água da Av. Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.
19 Requerimento 0266/12-AL Deputada Telma Gurgel Requer ao Governador do Estado través da CAESA, a revitalização de toda rede de água do Bairro Novo Horizonte.
20 Requerimento 0267/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a troca e a reposição das luminárias da Rua Antônio Carlos Reis, no Bairro Novo Horizonte.
21 Requerimento 0268/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Arena Esportiva Mané Garrincha, no Bairro do Zerão.
22 Requerimento 0269/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede de água tratada para a Rua Maria Luiza, no Assentamento Maria de Nazaré Mineiro, no Município de Laranjal do Jarí.
23 Requerimento 0270/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Policia Militar, que designe policiamento ostensivo no Bairro Elesbão, Município de Santana.
24 Requerimento 0271/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação pública na Av. Princesa Isabel, no Município de Santana.
25 Requerimento 0272/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Bairro Vila Amazonas, Município de Santana.
26 Requerimento 0273/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador do Estado através da CEA, que seja solucionado o problema de iluminação publica na Av. Maria Colares, município de Santana.
27 Requerimento 0274/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Diretor Presidente da CEA, que viabilize a troca do transformador, no Distrito de Fazendinha.
28 Requerimento 0275/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que viabilize reforço do policiamento, no Distrito de Fazendinha.
29 Requerimento 0276/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Modelo Guanabara e construção de uma quadra poliesportiva.
30 Requerimento 0277/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas em toda extensão da Avenida dos Tembés, no Bairro do Muca.
31 Requerimento 0278/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das luminárias na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro dos Congós e Novo Buritizal.
32 Requerimento 0279/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Praça do Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal.
33 Requerimento 0280/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização da Quadra de Esportes da Escola Estadual Lauro Chaves, no Bairro do Muca.
34 Requerimento 0281/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, seja realizado rondas policiais no Bairro do Congós.
35 Requerimento 0282/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEJUSP, a instalação de uma Delegacia da Polícia Civil no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
36 Requerimento 0283/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através do RURAP, seja construída uma Casa Comunitária para produção de farinha de mandioca, na localidade de Santa Luzia do Pacuí.
37 Requerimento 0284/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SESA, seja disponibilizado um médico Clínico Geral, para atender no Posto médico de Santa Luzia do Pacuí.
38 Requerimento 0285/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SESA, uma ambulância para o Posto médico da localidade de Santa Luzia do Pacuí.
39 Requerimento 0286/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a manutenção dos ramais e estradas vicinais, na localidade de Santa Luzia do Pacuí.
40 Requerimento 0287/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a revitalização e manutenção física do balneário público, na localidade de Santa Luzia do Pacuí.
41 Requerimento 0288/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através da SEINF, seja construída uma Creche na localidade de Santa Luzia do Pacuí.
42 Requerimento 0289/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer ao Governador do Estado através do RURAP, a cessão de um trator agrícola com operador e um técnico-agrícola para preparação de áreas destinadas ao plantio da safra deste ano.
43 Requerimento 0290/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Requer a CAESA, que seja implantada a rede de esgoto na localidade de Santa Luzia do Pacuí.
44 Requerimento 0292/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CEA, substituição de luminárias na Travessa Alexandrina Rocha Lima, no Bairro Brasília II, Município de Santana.
45 Requerimento 0293/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da CEA, a extensão da rede elétrica na Av. São João Apostolo, no Bairro do Paraíso, Município de Santana.
46 Requerimento 0294/12-AL Deputada Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEED e SEINF, serviços de reforma e ampliação da Escola Estadual Franquinho do Bailique.
47 Requerimento 0295/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEED e SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari.
48 Requerimento 0296/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEED e SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Teixeira, no Município de Pracuúba.
49 Requerimento 0297/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a expansão da rede e a normalização do fornecimento de água tratada, no Loteamento Sarney, no Município de Laranjal do Jarí.
50 Requerimento 0298/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor da CAESA, a expansão da rede e a normalização do fornecimento de água tratada, no Bairro Provedor II, Município de Santana.
51 Indicação 0163/11-AL Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos nas vias do Bairro Jardim Equatorial.
52 Indicação 0164/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Diretor Presidente da EMTU, serviço de sinalização horizontal, vertical e redutor de velocidade na Rua Carlos Lins Cortes, Bairro Infraero II.
53 Indicação 0165/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento no Parque dos Buritis.
54 Indicação 0176/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de terraplanagem na Avenida Júlio Augusto da Costa Silva, no Bairro Novo Buritizal.
55 Indicação 0200/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Bairro Ipê.
56 Indicação 0201/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica à Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviço de tapa buraco, no cruzamento da Rua Pedro Petcov com a Av. Chico Mendes, no Bairro Infraero I.
57 Indicação 0202/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Diretor Presidente da EMTU, que seja colocada uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Antônio Carlos Monteiro, no Bairro do Zerão.
58 Indicação 0203/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviços de limpeza na Av. João de Castro Sussuarana, no Bairro Jardim Equatorial.
59 Indicação 0204/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Sétima Av. do Bairro do Congós.
60 Indicação 0205/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, pintura da faixa de pedestre na Rua Binga Uchôa, em frente ao Centro de Língua e Cultura Danielle Miterrand, no Bairro Central.
61 Indicação 0206/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, pintura da faixa de pedestre na Rua Jovino Dinoá esquina com a AV. Pedro Américo, no Bairro Jesus de Nazaré.
62 Indicação 0207/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza na Rua Monteiro Waldez, no Bairro do Novo Buritizal.
63 Indicação 0208/12-AL Deputado Isaac Alcolumbre Indica a Operadora OI, a instalação de uma repetidora de sinal telefônico celular, na localidade de Santa Luzia do Pacuí.
64 Indicação 0209/12-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria de Limpeza Pública, serviço de limpeza do Canal, no inicio da Av. Santana indo até a Av. Coelho Neto.
65 Indicação 0210/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica ao Prefeito de Mazagão, serviço de limpeza e asfaltamento da Avenida Antônio Carpino.
66 Indicação 0211/12-AL Deputado Zezé Nunes Indica a Subprefeitura da Zona Norte, serviço de tapa buraco e asfaltamento na Avenida Álvaro Carvalho Barbosa, Bairro Novo Horizonte.
67 Indicação 0212/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Av. Timbiras.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0002/12-TJAP Poder Judiciário Altera dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá, referente à alteração do adicional de férias dos magistrados estaduais e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0076/12-CJR-AL Situação: Aprova com emenda
2 Moção 0001/12-AL Deputado Bruno Mineiro Moção de Aplausos ao Sr. Nilvo Reinoldo Fries, Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0002/12-AL Deputado Bruno Mineiro Moção de Aplausos ao Senhor José Carlos Tavares, Magnifíco Reitor da UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0003/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Moção de Aplausos aos integrantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0004/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos ao Senhor Raimundo Costa de Souza - Superintendente da Revista Olhar Amazônico, pela Edição Especial da Revista em comemoração aos 254 anos de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0005/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos ao Senhor Mercídio Paiva - Gerente do Restaurante Pigale, pelo atendimento diferenciado e regionalizado à sociedade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0006/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos à senhora Flávia Scanferla - Jornalista da Rede Vida de Televisão, como reconhecimento das reportagens exibidas nos telejornais da Emissora de cunho educativo e cultural. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0068/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, seja realizada rondas policiais, na Avenida Rio Maracá, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0069/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador através da SEINF, seja feita a revitalização da Praça no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0070/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, seja feita a reposição de luminárias nas Ruas e Avenidas do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0071/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da base policial do Distrito da Ilha de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0072/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0073/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da ponte em concreto armado que da acesso ao Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0074/12-AL Deputado Eider Pena Requer a SESA, informações, bem como as devidas explicações sobre a constante falta de medicamentos ocorrida no Hospital Geral Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0075/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através da SESA, disponibilize a lotação de médicos junto ao setor de Pronto Atendimento do Instituto Penitenciário IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0077/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias das vias 16 e 17 do Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0078/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria na qualidade da água que abastece as Avenidas 2ª, 3ª e 4ª do Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0079/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual da Comunidade de Água Branca do Cajarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0080/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das luminárias da Praça do Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0081/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um bueiro na Avenida Clodóvio Coelho entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0082/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0083/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na entrada do Bairro Brasil Novo com a BR 110. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0084/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um bueiro na Praça do Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0085/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, instalação de Mini Academia na Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0086/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja instalado um Semáforo no cruzamento das vias São José e Pedro Américo, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0087/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra de Voley de areia na Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0088/12-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a dragagem de entrada dos Barcos para o Porto do Perpétuo Socorro e o Rio Amazonas, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0089/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, reposição de luminárias da Rua Francisca de Souza, na Comunidade do Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0090/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida 1º de Maio entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0091/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Diogenes Silva entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0092/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, seja instalado um semáforo no cruzamento da Leopoldo Machado com a Rua Diogenes Silva, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0093/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Comunidade de Beiratinha do Matão do Piaçacá, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0094/12-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado, que seja realizada rondas policiais, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0095/12-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado, que seja realizada rondas policiais, no Distrito da Vila do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0096/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a reativação do Posto Policial, no Distrito da Vila do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0097/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para restabelecer o fornecimento de água do Distrito da Vila do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0098/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, limpeza e a drenagem do Canal do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0099/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Segurança Ciência e Tecnologia, a desenvolver junto ao IEPA, ao PESCAP e a EMBRAPA, ração específica para peixes tropicais visando o desenvolvimento da cadeia produtiva na aquicultura do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0100/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado, reforma da Fábrica de Gelo, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0101/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado, a disponibilização de uma lancha destinada para a realização das atividades do PESCAP, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0102/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Educação do Estado, que seja inserido peixe na merenda da Rede Pública de Ensino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0103/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de Audiência Pública sobre a Oncologia no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0104/12-AL Deputados Manoel Brasil / Jaci Amanajás Requer a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para discutir a Saúde Pública no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0105/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Secretário do SETRAP, informações sobre o valor dos recursos consignados na implantação da Rodovia Norte-SUL, ligação da Rodovia BR 210 à AP 020, 1ª Etapa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0106/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na Avenida 19 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0107/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com uma tampa para boca de lobo, na Rua Jovino Dinoá esquina com a Avenida Mendonça Furtado, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0108/12-AL Deputado Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providenciar a sinalização de trânsito, tanto vertical como horizontal na Avenida dos Goitacazes, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0109/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar climatização na Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0110/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, solicitando rondas policiais em frente à Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0111/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que efetue a limpeza do Canal das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0112/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que efetue a limpeza do Canal do Jandiá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0113/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, informações sobre o valor do Convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério das Cidades, destinado a implantação da Rodovia Norte - Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 0114/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da CEA, colocação de postes de energia nas Ruas e Avenidas da Invasão do Marabaixo V. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 0115/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da CEA, colocação de postes de energia nas Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 0116/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através do IMAP, a regularização e urbanização dos terrenos da Invasão do Marabaixo V. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 0117/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer a Mesa Diretora, realização de Audiência Pública para discutir a mineração no Estado do Amapá, com a presença do DNPM, MP/AP, JUCAP, SEICON, SETEC, SDR, SEMA, SETE, IMAP, IEF/AP, IBAMA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 0118/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Segurança do Estado do Amapá, a inaguração e operacionalização da Delegacia de Polícia do Município de Pracuúba/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 0119/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Saúde do Estado do Amapá, a regularização de remédios e disponibilização de médicos no Posto Médico, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 0120/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, terraplanagem e asfaltamento dos ramais que interligam a Rodovia 156 as sedes dos Municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 0121/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, seja executado rondas mais frequentes, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 0122/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública, substituição das lâmpadas queimadas e dos postes de energia na Avenida Vinicíus de Moraes, entre as Ruas Dalva de Oliveira e Raul Seixas, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 0123/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Rua do Jardim América, no Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 0124/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, a criação do Curso de Bacharelado em Ciências Ecônomicas na Universidade Estadual do Amapá - UEAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 0125/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, a criação da Casa do Moveleiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 0126/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEICOM, a ampliação da Feira do Artesão para atender os moveleiro e costureiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 0127/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza e aterro da Rua Nilo Almeida, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
67 Requerimento 0129/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, serviços do Batalhão Ambiental no sentido de realizar a comprovação de possível poluição sonora proveniente do trabalho nas serrarias que beneficiam madeira, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
68 Requerimento 0308/12-AL Júnior Favacho Requer ao Secretário de Transporte do Estado,que encaminhe cópia autêntica dos contratos licitados, contratos emergenciais, relação de pagamentos dos mesmo, referentes ao BNDS exercício 2011 e 2012. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente