O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 28ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 28ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário e secretaria dos trabalhos do Deputado R. Nelson Vieira. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado R. Nelson Vieira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Diogo Senior propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0078/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a obrigatoriedade sobre a inclusão de unidade consumidora no Estado do Amapá onde resida pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no programa Tarifa Social Baixa Renda através de busca ativa; Moção nº 0086/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao atleta de MMA Washington Duarte Souza, que quebrou estereótipos e o primeiro lutador de MMA do Brasil assumidamente gay; Moção nº 0087/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao jogador de futebol Igor Guilherme Barbosa da Paixão, do Coritiba Foot Ball Club, pela conquista do Campeonato Paranaense de 2022, onde mesmo foi artilheiro com 7gols; Moção nº 0088/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Camilo Gonçalves Teles da Silva - Fisioterapeuta Intensivista; Requerimento nº 0829/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, uma linha de ônibus com acessibilidade no trajeto Macapá/Mazagão/Macapá; Requerimento nº 0830/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a realizar a dedetização do Hospital de Emergência (HE), único Pronto Socorro de Macapá; Requerimento nº 0831/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e asfaltamento da rua São Francisco de Assis, esquina com a avenida São Pedro, localizada no Distrito do Coração; Requerimento nº 0832/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem da avenida 7 de Setembro, no bairro Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 0833/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Walter Lopes da Cruz, no bairro Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 0834/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida 15 de novembro, em Santana; Requerimento nº 0835/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a colocação da tampa de bueiro na avenida 3, em frente ao CRAS Igualdade, bairro Marabaixo II; Indicação nº 1083/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma arena de campo de futebol, na comunidade de Areal do Matapi; Indicação nº 1088/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, faixa de pedestre na rua Renascimento, no bairro Renascer; Indicação nº 1089/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção na luminária e troca de lâmpadas queimadas da rede pública, da rua Creta, no bairro Renascer; Indicação nº 1090/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção na luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede pública da rua Renascimento, no bairro Renascer; Indicação nº 1091/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção na luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede pública, da rua Socialismo, no bairro Renascer; Indicação nº 1092/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas 2 e José Caetano, no bairro do Universidade; Indicação nº 1093/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMIP, a instalação das luminárias do tipo Led na rua Secundino Campos, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1094/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa 31 de março, no bairro Universidade; Indicação nº 1095/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Deus é Fiel, no bairro Universidade; Indicação nº 1096/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Cabo Mauricio, no bairro Zerão; Indicação nº 1097/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 1098/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Almirante Barroso, no bairro Central; Indicação nº 1099/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na 3ª avenida, no bairro Araxá; Indicação nº 1100/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Tenente Amaral, no bairro Zerão; Indicação nº 1101/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Das Bacabas, no bairro Açaí; Indicação nº 1102/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Tereza Maciel Tavares, no bairro do Muca; Indicação nº 1103/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Remo de Amoras, no bairro do Muca; Indicação nº 1104/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Miguel Faustino Picanço, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1105/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento nas ruas e avenidas do Loteamento Jardim Caranã; Indicação nº 1106/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Evandro Carneiro de Melo, no bairro Congós; Indicação nº 1107/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 1108/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua São João, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1109/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Novo Horizonte, no bairro Santa Inês; Indicação nº 1110/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Pérsia, no bairro Renascer; Indicação nº 1111/22-AL, de autoria da Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Cartagenese, no bairro Renascer I; Indicação nº 1112/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Centurião, no bairro Renascer I; Indicação nº 1113/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Emílio Médici, no bairro Renascer I; Indicação nº 1114/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Inspetor Antônio de Oliveira, bairro Universidade; Indicação nº 1115/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Vinícius de Moraes no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1116/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Aluízio Azevedo no bairro Sol Nascente; Indicação nº 1117/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na Linha B no Km 09; Indicação nº 1118/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na Linha B, (Vila Esmeralda), no Km 09; Indicação nº 1119/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida dos Abacates , no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1120/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida do Açaí, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1121/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Cacau, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1122/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua José Maria Silva Azevedo, no Km 09; Indicação nº 1123/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Zeca Serra, no Km 09; Indicação nº 1124/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe , no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1125/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Cereja, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1126/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida dos Cupuaçus, no bairro Açaí; Indicação nº 1127/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento no Ramal do Fortaleza, no Goiabal; Indicação nº 1128/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Joaquim Silva do Amaral, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1129/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1130/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, serviço de asfaltamento na rua 09, no Km 09; Indicação nº 1131/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida das Limas, no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 1132/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Maria Nair Silva Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1133/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Uvas, no bairro das Palmeiras; Indicação nº 1134/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua dos Abacaxis, no bairro Açaí; Indicação nº 1135/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a criação de um Dia de Lazer e Entretimento, no "Bioparque da Amazônia Arinaldo Autista (TEA), Síndrome de Down Deficiências Ocultas, garantindo direitos e promovendo a inclusão social; Indicação nº 1136/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a construção para espera de ônibus usuários moradores no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1137/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, à Implantação de um Programa de Saúde Bucal, direcionado as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA; Indicação nº 1138/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública na Rodovia Duca Serra, até o Conjunto Cabralzinho; Indicação nº 1139/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recuperação da iluminação pública no loteamento terra nova solares. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 013/2022-GAB, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 26 de abril de 2022; Memorando nº 015/2022-GDPO, do Gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 26 e 27/04/2022; Memorando nº 020/2022-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 27 e 28 de abril de 2022; Memorando nº 024/2022-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, solicita a liberação do Hall de entrada de acesso ao Plenário dessa casa no dia 25 de maio de 2022 das 08:00 às 14:00 horas; Ofício nº 0868/2022-GAB/SESA, do Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 0483/2022-ALAP, de autoria da Deputada Alliny Serrão. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jack Jk cumprimentou todos presentes. Disse que veio com a vestimenta na cor azul para homenagear o mês dos autistas. Parabenizou a senhora Francilene Vaz que fazia parte da ONG Autista e, juntamente com suas colegas Katia Nádia Leão e Ronilda Fernandes, estavam realizando um brilhante trabalho. Informou que foi procurado por algumas pessoas para abraçar esta causa, pois havia algumas situações pendentes que precisavam avançar. Informou que conseguiram aprovar que o laudo de autismo seja por tempo indeterminado, o que trazia muitos benefícios. Relatou que fazer o laudo gerava um custo alto e também doloroso ao paciente. Informou que o autismo não era uma doença, mas sim uma condição. Afirmou que, como Deputado, era seu dever trabalhar em prol da sociedade amapaense para gerar esperança e melhorar a qualidade de vida. Disse que, no ano passado, disponibilizou emendas impositivas para compra do BERA, o qual era destinado para distinguir o tratamento necessário que a pessoa precisasse fazer. Se colocou à disposição da ONG Autista e toda a população amapaense. Em seguida, solicitou ao Presidente que a senhora Francilene Vaz, Vice-Presidente da Constelação Azul e Conselheira da ONG dos Autistas utilizasse a tribuna. O Presidente colocou a solicitação do Deputado em apreciação do Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em Questão de Ordem o Deputado R. Nelson Vieira cedeu o seu tempo regimental. Com a palavra, a senhora Francilene Vaz, cumprimentou todos presentes. Agradeceu o convite do Deputado Jack JK para estar nesta Casa de leis e saudou todos os parlamentares presentes. Falou que o assunto sobre os autistas não era de relevância somente as pessoas que eram autistas, mas sim, era de condição da sociedade. Informou que era autista e tinha 2 filhos autistas. Reiterou que a lei sobre os autistas precisava de mais divulgação e trabalho de informação para a sociedade. Disse que o Estado do Amapá possuía muitos autistas e que a grande maioria desconhecia a lei. Informou que, atualmente, o autista se tornou um problema de saúde pública, porque os exames eram muito onerosos e que para se alcançar o diagnóstico era necessário a consulta com diversos profissionais, para que seja descartado as outras síndromes e comorbidades. Informou que o Estado do Amapá estava com carência de profissionais que realizavam exames e tratamento para o diagnóstico do autismo. Falou que os pais passavam por diversas dificuldades, como a recusa de matrícula nas escolas e a discriminação nos ambientes públicos quando a pessoa autista passa por uma crise. Repassou o e-mail da ONG, www.ondaautismo.com.br, em que todos os dias era repassado notícias a sociedade amapaense. Em aparte o Deputado Diogo Senior falou que diante as palavras da senhora Francilene Vaz, observou as dificuldades que as famílias dos autistas estavam passando na sociedade. O Deputado Jack JK informou que já solicitou a Prefeitura de Macapá que levassem atendimento aos autistas para todos os Municípios. Em aparte o Deputado Doutor Jaci parabenizou o Deputado Jack JK pela apresentação do projeto de lei, o qual se tornou lei, para garantir direitos aos autistas. Disse que era necessário que o legislativo trabalhasse junto ao Poder Executivo para que ocorresse mais atendimento à população amapaense. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Diogo Senior externou agradecimentos ao Prefeito Dr. Furlan por todo trabalho que estava realizando para a sociedade amapaense em seu mandato. O Deputado Doutor Jaci disse que o cenário da saúde do Estado do Amapá estava melhorando, diante ao Governo do Prefeito Dr. Furlan. Parabenizou por todo trabalho que estava realizando. Passou-se à Ordem do Dia. Neste momento, a Presidência dos trabalhos passou a Deputada Telma Gurgel. A Presidente solicitou ao Deputado Jory Oeiras, Terceiro Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 12 (doze) parlamentares, ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Paulo Lemos, Zezinho Tupinambá (justificada) e as Deputadas Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier, Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário Deputado Jory Oeiras informou da inexistência de quórum. A Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Retomando a sessão, persistindo a falta quórum e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quatorze minutos, do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois.
