ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

28ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 27/04/2022 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0078/22-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de unidade consumidora no Estado do Amapá onde resida pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no programa Tarifa Social Baixa Renda através de busca ativa.
2	Moção	0086/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao atleta de MMA Washington Duarte Souza, que quebrou estereótipos e se tornou o primeiro lutador de MMA do Brasil assumidamente gay.
3	Moção	0087/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao jogador de futebol Igor Guilherme Barbosa da Paixão, do Coritiba Foot Ball Club, pela conquista do Campeonato Paranaense de 2022, onde foi o artilheiro com 7 gols.
4	Moção	0088/22-AL	Deputado Max da AABB	Moção de Aplauso ao ilustríssimo senhor Camilo Gonçalves Teles da Silva - Fisioterapeuta Intensivista.
5	Requerimento	0829/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, uma linha de ônibus com acessibilidade no trajeto Macapá/Mazagão/Macapá.
6	Requerimento	0830/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a realizar a dedetização do Hospital de Emergência (HE), único Pronto Socorro de Macapá.
7	Requerimento	0831/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a limpeza e asfaltamento da rua São Francisco de Assis, no Distrito do Coração.
8	Requerimento	0832/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem da avenida 7 de Setembro, no bairro Fonte Nova, em Santana.
9	Requerimento	0833/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e drenagem da rua Walter Lopes da Cruz, no bairro Fonte Nova, em Santana.
10	Requerimento	0834/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida 15 de novembro, em Santana.
11	Requerimento	0835/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a colocação da tampa de bueiro na avenida 3, em frente ao CRAS Igualdade, bairro Marabaixo II.
12	Indicação	1083/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma arena de campo de futebol, na Comunidade de Areal do Matapi.
13	Indicação	1088/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, faixa de pedestre na rua Renascimento, no bairro Renascer.
14	Indicação	1089/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMIP, manutenção na luminária e troca de lâmpadas queimadas da rede pública, da rua Creta, no bairro Renascer.
15	Indicação	1090/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMIP, manutenção na luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede pública da rua Renascimento, no bairro Renascer.
16	Indicação	1091/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMIP, a manutenção na luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede pública, da rua Socialismo, no bairro Renascer.
17	Indicação	1092/22-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas 2 e José Caetano, no bairro do Universidade.
18	Indicação	1093/22-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMIP, a instalação das luminárias do tipo Led na rua Secundino Campos, no bairro Nova Esperança.
19	Indicação	1094/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa 31 de março, no bairro Universidade.
20	Indicação	1095/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Deus é Fiel, no bairro Universidade.
21	Indicação	1096/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Cabo Mauricio, no bairro Zerão.
22	Indicação	1097/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
23	Indicação	1098/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Almirante Barroso, no bairro Central.
24	Indicação	1099/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na 3ª avenida, no bairro Araxá.
25	Indicação	1100/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Tenente Amaral, no bairro Zerão.
26	Indicação	1101/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida das Bacabas, no bairro Açaí.
27	Indicação	1102/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Tereza Maciel Tavares, no bairro do Muca.
28	Indicação	1103/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Remo de Amoras, no bairro do Muca.
29	Indicação	1104/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Miguel Faustino Picanço, no bairro Novo Buritizal.
30	Indicação	1105/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento nas ruas e avenidas do Loteamento Jardim Caranã.
31	Indicação	1106/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Evandro Carneirode Melo, no bairro Congós.
32	Indicação	1107/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Professor Tostes, no bairro Jesus de Nazaré.
33	Indicação	1108/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua São João, no bairro Novo Horizonte.
34	Indicação	1109/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, o asfaltamento na rua Novo Horizonte, no bairro Santa Inês.
35	Indicação	1110/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Pérsia, no bairro Renascer.
36	Indicação	1111/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Cartagenese, no bairro Renascer I.
37	Indicação	1112/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Centurião, no bairro Renascer I.
38	Indicação	1113/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Emílio Médici, no bairro Renascer I.
39	Indicação	1114/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Inspetor Antônio de Oliveira, bairro Universidade.
40	Indicação	1115/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Vinícius de Moraes no bairro Sol Nascente.
41	Indicação	1116/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Aluízio Azevedo no bairro Sol Nascente.
42	Indicação	1117/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na Linha B no Km 09.
43	Indicação	1118/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na Linha B, (Vila Esmeralda), no Km 09.
44	Indicação	1119/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida dos Abacates, no bairro Morada das Palmeiras.
45	Indicação	1120/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida do Açaí, no bairro Morada das Palmeiras.
46	Indicação	1121/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Cacau, no bairro Morada das Palmeiras.
47	Indicação	1122/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua José Maria Silva Azevedo, no Km 09.
48	Indicação	1123/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Zeca Serra, no Km 09.
49	Indicação	1124/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte,
50	Indicação	1125/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Cereja, no bairro Brasil Novo.
51	Indicação	1126/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida dos Cupuaçus, no bairro Açai.
52	Indicação	1127/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento no Ramal do Fortaleza, no Goiabal.
53	Indicação	1128/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Joaquim Silva do Amaral, no bairro Novo Horizonte.
54	Indicação	1129/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Jabuticabas, no bairro Morada das Palmeiras.
55	Indicação	1130/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, serviço de asfaltamento na rua 09, no Km 09.
56	Indicação	1131/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida das Limas, no bairro Morada das Palmeiras.
57	Indicação	1132/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua Maria Nair Silva Santos, no bairro Novo Horizonte.
58	Indicação	1133/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na avenida Uvas, no bairro das Palmeiras.
59	Indicação	1134/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CODEVASF, o asfaltamento na rua dos Abacaxis, no bairro Açaí.
60	Indicação	1135/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a criação de um "Dia de Lazer e Entretenimento", no Bioparque da Amazônia Arinaldo Autista (TEA), Síndrome de Down Deficiências Ocultas, garantindo direitos e promovendo a inclusão social.
61	Indicação	1136/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à CTMAC, a construção para espera de ônibus usuários moradores no bairro Novo Horizonte.
62	Indicação	1137/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, à Implantação de um Programa de Saúde Bucal, direcionado as pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA.
63	Indicação	1138/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a iluminação pública na Rodovia Duca Serra, até o Conjunto Cabralzinho.
64	Indicação	1139/22-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a recuperação da iluminação pública no loteamento terra nova solares.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Dispõe sobre infrações administrativas por atos de RACISMO e LGBT fobia nos Equipamentos Esportivos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0015/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0007/22-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0032/22-AL	Deputado Jesus Pontes	"Declara de utilidade Pública ao âmbito do Estado do Amapá a Casa da Esperança - CE".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0063/22- CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0041/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	Cria o Código Amapaense da Mulher - CAM, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da Mulher.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0061/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0010/22-CDH-AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0165/21-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre isenção da taxa de inscrição para concurso público para doadores de medula óssea, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0286/21-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0001/22-CAP	Situação: Aprova com emenda
5	Moção	0079/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Secretário de Saúde Sr. Adervam Frans Guimarães Mira, bem como à equipe da Secretaria de Saúde do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0080/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção Hipotecando Solidariedade à Família de Edmunda Brazão Viegas, que faleceu no dia 19 de abril de 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0081/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a senhora Márcia de Araújo da Costa, Técnica da Seleção Amapaense Escolar de Wrestling.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0082/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Wanderson Pantoja da Silva, Técnico e Coordenador do programa social "Nocauteando as drogas e finalizando a violência".	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0083/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao Senhor Lielson Milburgues da Costa Junior, Técnico da Seleção Amapaense Escolar de Wrestlimg.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0084/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a estudante atleta Marcia Cristina de Almeida Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0085/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao técnico de atletismo Dilson Rodrigues Belfort.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0778/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, viabilizar a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0779/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a reativação da base da Policia Militar no Distrito do Anauearapucú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0780/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, a limpeza na caixa d água no Anauearapucu, Distrito de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0781/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, informações detalhadas da execução orçamentaria do CBMAP, referente ao exercício financeiro 2021- para fins de elaboração de propostas de emeda à Lei orçamentaria anual 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0782/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, informações detalhadas da execução orçamentária do PMAP, referente ao exercício financeiro 2021 - para fins de elaboração de propostas de emenda à lei orçamentária anual 2023.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0783/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0784/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Arena Esportiva do bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0785/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no bairro do Paraíso, Município de Santana	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0786/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que seja construída uma ciclovia na Rodovia Josmar Pinto Chaves no trecho entre o monumento do Marco Zero do Equador e a Ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0787/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, que seja construída uma ciclovia na Rodovia Josmar Pinto Chave no trecho entre a ponte do Igarapé da Fortaleza e a avenida Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0788/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a mudança no trajeto da balsa que liga a Ilha de Santana, que a mesma saia do Porto do Braga para a Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0789/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento na rampa do açaí, localizada no Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0790/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a contratação de profissionais na área de serviços gerais para a Escola Estadual José Osmundo Valente Barreto, localizada na Comunidade da Maranata, Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0791/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Distrito da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0792/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Renascer II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0793/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do ramal que da acesso a comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0794/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SEINF, a reforma e manutenção da Praça Raimunda Rodrigues Capiberibe.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0795/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas Motorizadas na avenida dos Galibis, no bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0796/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a fiscalização de veículos de grande porte, como caminhões e carretas na Rodovia do Quilombo do Curiaú AP-70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0797/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na Rodovia do Quilombo do Curiaú AP 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0798/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado do amapá, através da Defesa Civil do Estado, que atue no Município de Laranjal do Jarí, devido o alagamento causado na cidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0799/22-AL	Deputado Jack JK	requer ao Governador do Estado, a criação de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o pagamento e IPVA e taxas de serviço de veículos atrasados.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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