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Ata da 27ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dezoito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 27ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente desta Casa, e ao seu convite secretariando os trabalhos o Deputado Diogo Senior. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 001/2022-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da organização judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre o exercício cumulativo de jurisdição e institui a gratificação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual; Moção nº 0079/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede sobre Moção de Aplauso ao Secretário de Saúde Sr. Adervam Frans Guimarães Mira, bem como à equipe da Secretaria de Saúde do Município de Amapá. O Presidente considerou lidos as Moções, Requerimentos e Indicações, a saber: Moção nº 0080/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Solidariedade à família de Edmunda Brazão Viegas, que faleceu no dia 19 de abril de 2022; Moção nº 0081/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a senhora Márcia de Araújo da Costa, Técnica da Seleção Amapaense Escolar de Wrestling; Moção nº 0082/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Wanderson Pantoja da Silva, Técnico e Coordenador do programa social “nocauteando as drogas e finalizando a violência”; Moção nº 0083/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao senhor Lielson Milburgues da Costa Júnior, Técnico da Seleção Amapaense Escolar de Wrestling; Moção nº 0084/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a estudante atleta Marcia Cristina de Almeida Oliveira; Moção nº 0085/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao Técnico de Atletismo Dilson Rodrigues Belfort; Requerimento nº 0775/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Viera, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical da Rodovia Duca Serra, no perímetro do Distrito do Coração; Requerimento nº 0800/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar, rondas policiais noturnas na rua Renascimento área comercial do bairro Renascer; Requerimento nº 0801/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0802/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, reparo asfáltico em trechos da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0803/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a reforma da ponte de madeira que dá acesso ao Cupixi, no KM 151 da BR 210; Requerimento nº 0804/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a reforma da ponte de madeira que dá acesso a uma comunidade indígena em Pedra Branca; Requerimento nº 0805/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, a reforma do deque do balneário do Curiaú; Requerimento nº 0806/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Castanheira, no bairro Ipê; Requerimento nº 0807/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Amapá; Requerimento nº 0808/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0809/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, o atendimento de triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0810/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na passagem Segunda da Santa Maria, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0811/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água na passagem Flor do Campo, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0812/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma do prédio do 7° Batalhão da Polícia Militar, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0813/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a dedetização na Unidade Mista de Saúde, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0814/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Maria Helena Cordeiro, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0815/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CEA/Equatorial Energia, o posteamento das seguintes passarelas: Laudelino Ferreira, Raimunda Alves e Ismael Duvales, localizadas no Município de Santana; Requerimento nº 0816/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de um terminal hidroviário na entrada no Igarapé das Pedrinhas; Requerimento nº 0817/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, rondas policiais no bairro Infraero I; Requerimento nº 0818/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que adote medidas urgentes que possibilitem ações intensificadas de policiamento no bairro Elesbão, em Santana; Requerimento nº 0819/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida 15 de novembro, entre as ruas Ubaldo Figueira e Canal do Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 0820/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA-Equatorial Energia, que envie esclarecimento sobre constante interrupção e falhas de energia que vem ocorrendo nos bairros Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 0821/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA-Equatorial Energia, a correção no sistema de distribuição de energia na travessa Rio Vila Atalaia, localizada no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0822/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEAD, que viabilize a transferência administrativa da Casa do Artesão do Oiapoque, para Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo-SETE; Requerimento nº 0823/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a correção no sistema de distribuição de água nos bairros Paraíso, Centro e Aquaville Tucunaré; Requerimento nº 0824/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a manutenção dos aparelhos de raio x e ultrassom do Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0825/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação a rua Princesa Isabel, em toda sua extensão, Município de Santana; Requerimento nº 0826/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a correção na distribuição de água na travessa Rio Vila Atalaia, localizada no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0827/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de uma arena de campo de futebol (com grama sintética), na comunidade de Areal do Matapi; Requerimento nº 0828/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que execute obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na passagem Municipalista, no bairro Buritizal; Indicação nº 1036/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento em caráter de urgência, em todo perímetro da rua Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 1037/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, na rua Tiradentes esquina com a avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 1038/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Antônio Messias, no bairro Zerão; Indicação nº 1039/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Indicação nº 1040/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a instalação de semáforo no cruzamento da avenida dos Timbiras com a rua Jovino Dinoá; Indicação nº 1041/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de novos abrigos para a espera de ônibus, no bairro do Zerão; Indicação nº 1042/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOP, terraplanagem e asfaltamento da avenida das Acácias, no Parque das Laranjeiras; Indicação nº 1043/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente E.M.E.F. Professora Neusona, no bairro Universidade; Indicação nº 1044/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente E.M.E.F. Maria Bernadete Almeida do Nascimento, no bairro Zerão; Indicação nº 1045/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola estadual Professora Nancy Nina da Costa, no bairro Zerão; Indicação nº 1046/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOP, serviço de manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rede pública, da avenida Santana; Indicação nº 1047/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rede pública, da avenida Raimundo Peres Nunes de Ataíde, no bairro Zerão; Indicação nº 1048/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas da rede pública, da avenida Ernestino Borges no bairro do Laguinho; Indicação nº 1049/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da avenida Dom José Maritano no bairro do Zerão; Indicação nº 1050/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Maria Geovanete Borges da Silva, no bairro do Zerão; Indicação nº 1051/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em toda extensão da avenida Dom José Maritano, no bairro Zerão; Indicação nº 1052/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Pequiá, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1053/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, serviço de manutenção na iluminação pública da rua Pêssego, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1054/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Sol Nascente, localizada no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1055/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Castanheira, localizada no bairro Ipê; Indicação nº 1056/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida G. localizada no bairro do Muca; Indicação nº 1057/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMZUR, a limpeza da travessa Orquídea, esquina com a rua Jardim América, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1058/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, realizar a iluminação da rua Castanheira, no bairro Ipê; Indicação nº 1059/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, realizar iluminação na passarela Raimundo Ferreira de Lima, no bairro Elesbão; Indicação nº 1060/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a pavimentação da avenida das Nações, localizada no bairro Paraíso; Indicação nº 1061/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, realizar a limpeza da avenida das Nações, localizada no bairro Paraíso; Indicação nº 1062/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, serviço de limpeza da passarela Raimundo Ferreira de Lima, no bairro Elesbão; Indicação nº 1063/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, serviço de pavimentação da rua Osvaldo Cruz, no bairro Porto de Santana; Indicação nº 1064/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a limpeza da rua Osvaldo Cruz, no bairro Porto de Santana; Indicação nº 1065/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, o asfaltamento na rua Cláudio Lúcio Monteiro, entre avenida Portilho de Melo e avenida Maria Colares, bairro Remédio; Indicação nº 1066/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMHOU, o restabelecimento do serviço de vistoria de alvarás de construção; Indicação nº 1067/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, recapeamento e pavimentação asfáltica na avenida São Paulo Apóstolo, bairro Paraíso; Indicação nº 1068/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a limpeza e capina na rua Osvaldo Cruz, esquina com avenida Coelho Neto, bairro Paraíso, em Santana; Indicação nº 1069/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, que seja pavimentada e recuperada a rua Cláudio Lúcio Monteiro, no bairro Área Portuária; Indicação nº 1070/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida Ana Nery, entre as ruas General Rondon e Acésio Guedes, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1071/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Marcílio Dias, entre as ruas Leopoldo Machado e General Rondon; Indicação nº 1072/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida Joaquim Silva do Amaral, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1073/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, a sinalização de trânsito nas ruas e avenidas do referido Município; Indicação nº 1074/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida 12ª do bairro Marabaixo III; Indicação nº 1075/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a reforma e manutenção da praça do Marabaixo III; Indicação nº 1076/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a reforma e manutenção da quadra da Escola Militar Nilton Balieiro Machado, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1077/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, terraplanagem na avenida Valdez Trindade, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1078/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com reposição de luminárias e lâmpadas queimadas na avenida 12ª do Marabaixo III; Indicação nº 1079/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, e lâmpadas queimadas no ramal Salmo 21, no bairro Coração; Indicação nº 1080/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na 3ª avenida, no bairro Araxá; Indicação nº 1081/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida das Bacabas, no bairro Açaí; Indicação nº 1082/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas na avenida Evandro Carneiro de Melo, no bairro Congós; Indicação nº 1085/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOP, a reforma da passarela localizada na travessa Rio Vila Atalaia, no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1087/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, para que resolva a falta de médico clínico geral, na UBS Brasil Novo. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 012/2022-GAB, do Deputado Paulinho Ramos, informando a mudança de Partido para MDB; Memorando nº 014/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 19 de abril de 2022; Memorando nº 015/2022-GAB/DEP, do Deputado Diogo Senior, informando sua filiação no MDB; Ofício nº 034/2022-GOV, do Governo do Estado do Amapá, encaminhando Prestação de Contas do Governo do Estado do Amapá, exercício de 2021; Memorando nº 037/2022-GAB, da Deputada Aldilene Souza, comunicando sua filiação no PDT; Memorando nº 09/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 20/04/2022; Memorando nº 23/2022, do Deputado Júnior Favacho, comunicando sua filiação no MDB. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Diogo Senior falou da situação do Vale do Jari, do sinistro ocorrido, das ações de ajuda. Disse que a enchente assolou a cidade, que as pessoas estavam abatidas, mas que as autoridades estavam se dedicando para amenizar o sofrimento. Apresentou números e dados de pessoas e famílias atingidas em Laranjal e Vitória do Jari. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou a Deputada Alliny Serrão e o Prefeito Márcio Serrão, incansáveis nas tratativas de auxílio no Vale do Jari. Disse que todo ano chovia, era ação da natureza, pedindo a elaboração de um planejamento para o dano emocional ser menor. Retomando a palavra o Deputado Diogo Senior disse que esta Casa estava cumprindo seu papel e ajudando o povo Jari. Por sua vez, o Deputado R. Nelson comentou sobre o sinistro ocorrido no Vale do Jari, agradecendo a todos que estavam dando o apoio necessário. Em sua oportunidade, o Deputado Jesus Pontes solicitou que seu tempo fosse dividido com seus convidados, sendo o pedido aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra o Secretário de Desenvolvimento Rural do Amapá, Janer Gazel, discorreu sobre o Programa de Alimentos do Governo do Estado do Amapá, criado em 2021, atendendo 1.300 famílias, construído por técnicos da SDR e RURAP. Disse que sua família não respeitava mais a Deputada Cristina Almeida por conta de denúncias infundadas sobre o Programa. Neste momento, o Presidente Deputado Kaká Barbosa pediu que o discurso fosse focado apenas no tema proposto, sem ofensas aos Parlamentares. Dando continuidade, o Secretário Janer Gazel falou de irrigação, implantação de culturas existentes e as dificuldades do homem do campo. Comentou sobre os benefícios do Programa e estudos com parceria da Embrapa. Em aparte a Deputada Telma Nery disse que conheceu o projeto, viu os anseios e sonhos dos agricultores, a equipe técnica que elaborou o programa cheia de esperança para que as coisas acontecessem positivamente. Disse que o desejo era de melhoria e retorno para o cidadão do campo. Retomando a palavra o Secretário Janer Gazel agradeceu a oportunidade e disse que a agricultura nunca mais seria a mesma, que a história estava sendo mudada. O Presidente da Associação de Moradores Remanescentes do Mel da Pedreira, Jacob Souza, falou do aumento da produtividade, das pessoas que defendiam a agricultura e pediu para o Programa não acabar. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida disse que foi citada na fala do Secretário da SDR e que gostaria de usar a prerrogativa como Parlamentar ao Plenário para falar. Concedido pelo Presidente, com a palavra a Deputada Cristina Almeida disse que quando seu mandato reivindicava era algo, era do povo, e que em nenhum momento usaria seu momento de Parlamentar para falar algo que não fosse demanda popular. Disse que quando se referia a alguma Secretaria não era nada pessoal, era independente de quem estivesse na frente da pasta. Disse que em nenhum momento desqualificou o Programa, não desejava o fim dele, mas que recebeu denúncias que materiais não chegavam por completo para alguns agricultores e precisava ser averiguado. Disse que denunciar era o seu papel, que defenderia os interesses da sociedade até o seu último dia de mandato. Disse que o Governador precisava investir na agricultura familiar. Finalizou dizendo que era filha de agricultor, de dentro do Carmo do Macacoari, conhecia a agricultura de vivência, da sua infância e continuaria defendendo com afinco o setor rural do Amapá. Por sua vez, a Deputada Alliny Serrão falou do momento crítico no sul do Amapá, apresentando dados, pessoas atingidas, trabalho integrado e equipes atuando em ações de saúde, nas ocorrências, tratando forma célere as demandas, a exemplo da limpeza urbana com retirada de toneladas de lixo todos os dias das ruas. Comentou da dificuldade das pessoas que atravessavam o Rio Jari para trabalhar, que o transporte era precário. Falou da dificuldade na distribuição de água, que caminhões não conseguiam chegar na parte baixa da cidade para levar ajuda, onde adaptações foram feitas e que as viaturas do Exército, por serem altas, atuavam no transporte de pessoas e objetos. Comentou sobre as visitas de diversas autoridades, entre elas o Ministro da Cidadania que ajudou no acesso de recursos para ajudar as famílias. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que esta Casa estava ajudando o povo do Vale do Jari. Perguntou o que poderia ser feito para ajudar ainda mais com água e alimentos. Retomando a palavra a Deputada Alliny Serrão ressaltou que o mais importante era a doação de alimentação. Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade da Deputada Telma Gurgel. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre reivindicação da comunidade da APA do Curiaú, solicitando a limpeza, pois a área era importante para biodiversidade e turismo. Informou do Requerimento, de sua autoria, solicitando o serviço a SETRAP. Pediu atenção para os jogos escolares quilombolas, que eram realizados sem planejamento, atentando para o fortalecimento desse campeonato para as comunidades. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Diogo Senior que fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 15 (quinze) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Pastor Oliveira, Paulinho Ramos (justificada), Zezinho Tupinambá (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0019/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.474, de 07 de janeiro de 2020, que instituiu o Plano Plurianual-PPA/AP 2020/2023. Lido o Parecer nº 0006/21/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão; Projeto de Resolução nº 0005/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que altera a Resolução nº 124, de 25 de junho de 2013, a qual cria e regulamenta a concessão de Títulos Honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, instituindo o Título de Honra ao Mérito “Franco Amapaense”. Lido o Parecer nº 0203/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão; Moção nº 0071/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Seleção Amapaense de Tênis de Mesa, que participou da Copa Brasil TMB Platinum - Ciclo 1 Rio de Janeiro. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão; Moção nº 0072/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante atleta Ruan Figueiredo da Rocha. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone solicitou sua presença na Sessão. Moção nº 0073/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante atleta José Leandro Saraiva Pureza. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão; Moção nº 0074/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante atleta Marcus Vinicius Alencar Martins. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão; Moção nº 0075/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à estudante atleta Leandra Figueiredo Assunção. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou que os Requerimentos fossem deliberados em bloco, sendo a proposta submetida à deliberação e aprovada por unanimidade dos Deputados. Dando continuidade à Ordem do Dia: Moção nº 0076/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao estudante atleta José Hailton Dias Lopes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão; Moção nº 0077/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à estudante atleta Ingridy Araújo do Nascimento. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão; Moção nº 0078/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à estudante atleta Ana Beatriz. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0740/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, o fechamento de esgoto a céu aberto, na avenida FAB, entre Eliezer Levi e Odilardo Silva; Requerimento nº 0741/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento na Escola Estadual Rivanda Nazaré, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0742/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, visita técnica nos Distritos de São Joaquim e Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0743/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, visita técnica ao Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0744/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, visita técnica no Distrito do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0745/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETE e SECULT, que seja realizada a Expo-Feira 2022, tendo em vista a diminuição do avanço da COVID e a retomada da economia do Estado; Requerimento nº 0746/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao DETRAN/AP, a construção de espaço para que as auto escolas construam local específico para realização de aulas práticas e treinamento dos alunos e que o DETRAN possa realizar a prova prática do percurso de prova de habilitação; Requerimento nº 0747/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma do telhado da unidade mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0748/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Procon/AP, fiscalização dos preços dos itens referentes a páscoa pra proteger o consumidor dos preços abusivos; Requerimento nº 0749/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e revitalização das estruturas do Estádio Milton de Souza Corrêa - Estádio Zerão; Requerimento nº 0750/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, a equiparação salarial aos profissionais que atuam na educação, no regime de contratos administrativos; Requerimento nº 0751/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, a conceder recomposição inflacionária aos valores básicos da bolsa incentivo paga aos profissionais que atuam nas escolas de tempo integral; Requerimento nº 0753/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção da camada asfáltica na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro do Jardim Equatorial até o Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0754/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a limpeza do meio fio da BR 156, Município de Macapá; Requerimento nº 0755/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Josmar Chaves Pinto no trecho entre monumento do Marco Zero do Equador e a ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0756/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 0757/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0758/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, da avenida Santana; Requerimento nº 0759/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático do Estádio Augusto Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 0760/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, uma geladeira e freezer para Escola Estadual do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0761/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Piçarreira, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0762/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Carabina, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0763/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Recanto, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0764/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0765/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Professor Fernando, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0766/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 0767/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal e vertical em frente ao Centro Comunitário do Curiaú, na Rodovia AP-70; Requerimento nº 0768/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que faça a correção da iluminação pública sobre a ponte do Rio Matapi que liga ao Município de Mazagão; Requerimento nº 0769/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de redutores de velocidade na Rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a entrada da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 0770/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial Energia, a expansão de energia no bairro Manoel Cortes, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0771/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de uma pista de skate, ao lado da praça de Porto Grande, no bairro Manuel Cortes; Requerimento nº 0772/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pintura asfáltica e a aplicação de tachões dentro das áreas urbanas, no perímetro que compreende da Comunidade do Curiaú até a Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0773/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de bloquetes na avenida principal que recorta a Comunidade do Areal do Matapi; Requerimento nº 0774/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação das ruas José Airton Nascimento de Oliveira e 13 de outubro, em toda extensão, no bairro Manuel Cortes Município de Porto Grande; Requerimento nº 0776/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que agilize a inauguração e funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Mundo Azul, no Município de Santana. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e seis minutos, do dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e dois.
