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Ata da 26ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 26ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0075/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que fica determinado multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar cerimônia ou local dedicado a culto religioso, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0076/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de Feminicídios no Estado do Amapá e a determinar demais providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0077/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara como entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social - Maria da Esperança; Moção nº 0071/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre Moção de Aplauso à Seleção Amapaense de Tênis de Mesa, que participou da Copa Brasil TMB Platinum – Ciclo 1 Rio de Janeiro; Moção nº 0072/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao estudante atleta Ruan Figueiredo da Rocha; Moção nº 0073/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao estudante atleta José Leandro Saraiva Pureza; Moção nº 0074/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso, ao estudante atleta Marcus Vinicius Alencar Martins; Moção nº 0075/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à estudante atleta Leandra Figueiredo Assunção; Moção nº 0076/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso ao estudante atleta José Hailton Dias Lopes; Moção nº 0077/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à estudante atleta Ingridy Araújo do Nascimento; Moção nº 0078/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Moção de Aplauso à estudante atleta Ana Beatriz; Requerimento nº 0778/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, viabilizar a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0779/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, a reativação da base da Polícia Militar no Distrito do Anauerapucu; Requerimento nº 0780/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, a limpeza na caixa d’ água no Anauerapucu, Distrito de Santana; Requerimento nº 0781/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, informações detalhadas da execução orçamentaria do CBMAP, referente ao exercício financeiro 2021 - para fins de elaboração de propostas de emeda à Lei orçamentaria anual 2023; Requerimento nº 0782/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, informações detalhadas da execução orçamentária do PMAP, referente ao exercício financeiro 2021 - para fins de elaboração de propostas de emenda à lei orçamentária anual 2023; Requerimento nº 0783/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, Município de Santana; Requerimento nº 0784/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Arena Esportiva do bairro Novo Horizonte, no Município de Santana; Requerimento nº 0785/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, localizada no bairro do Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 0786/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja construída uma ciclovia na Rodovia Josmar Pinto Chaves no trecho entre o monumento do Marco Zero do Equador e a Ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0787/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja construída uma ciclovia na Rodovia Josmar Pinto Chave no trecho entre a ponte do Igarapé da Fortaleza e a avenida Santana; Requerimento nº 0788/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a mudança no trajeto da balsa que liga a Ilha de Santana, que a mesma saia do Porto do Braga para a Ilha de Santana; Requerimento nº 0789/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Polícia Militar do Estado, o policiamento na rampa do açaí, localizada no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0790/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a contratação de profissionais na área de serviços gerais para a Escola Estadual José Osmundo Valente Barreto, localizada na Comunidade da Maranata, Município de Mazagão; Requerimento nº 0791/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema da falta de água no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 0792/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Renascer II; Requerimento nº 0793/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do ramal que dá acesso a comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0794/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a reforma e manutenção da Praça Raimunda Rodrigues Capiberibe; Requerimento nº 0795/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas Motorizadas na Avenida dos Galibis, no bairro Beirol; Requerimento nº 0796/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a fiscalização de veículos de grande porte, como caminhões e carretas na Rodovia do Quilombo do Curiaú AP-70; Requerimento nº 0797/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a manutenção asfáltica na Rodovia do Quilombo do Curiaú AP 70; Requerimento nº 0798/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado do amapá, através da Defesa Civil do Estado, que atue no Município de Laranjal do Jarí, devido o alagamento causado na cidade; Requerimento nº 0799/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado, a criação de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o pagamento e IPVA e taxas de serviço de veículos atrasados; Indicação nº 1000/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na segunda avenida, no bairro Universidade; Indicação nº 1001/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa 31 de março, no bairro Universidade; Indicação nº 1002/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Cabo Maurício, no bairro Zerão; Indicação nº 1003/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, pavimentação asfáltica na rua Padre Vitório Galiane, no trecho que compreende a avenida Castelo Branco até a avenida 15 de novembro; Indicação nº 1004/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Antônio Osmar, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 1005/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Salmo 23, no bairro Ilha Mirim; Indicação nº 1006/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Bacabas, em toda a sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 1007/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Aimorés, em toda a sua extensão, no bairro Beirol; Indicação nº 1008/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida 19, em toda a sua extensão, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1009/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida 17, em toda a sua extensão, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1010/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de pavimentação asfáltica na avenida 16, em toda sua extensão no bairro Marabaixo III; Indicação nº 1011/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Hamilton Silva, entre as avenidas Dos Guaranis e Timbiras, no bairro Beirol; Indicação nº 1012/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Carlos Lins Cortes, em toda sua extensão no bairro Infraero II; Indicação nº 1013/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua dos Muricis, em toda a sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 1014/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na rua Bacabas, em toda a sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 1015/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida Carlos Lins Cortes, em toda sua extensão no bairro Infraero II; Indicação nº 1016/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMUR, a limpeza da travessa Lisboa no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1017/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias da travessa Lisboa, em toda a sua extensão no Marabaixo IV; Indicação nº 1018/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e asfaltamento da rua Presidente Juscelino Kubitschek em toda sua extensão, em Santana; Indicação nº 1019/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e asfaltamento da avenida Santana no trecho que compreende o bairro Parque das Laranjeiras; Indicação nº 1020/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, no Município de Santana; Indicação nº 1021/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a reforma do Centro Comunitário do bairro Área Portuária, Município de Santana; Indicação nº 1022/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública e substituição para lâmpadas na avenida José de Anchieta, entre as ruas Costa e Silva e Claudio Lucio Monteiro, no Município de Santana; Indicação nº 1023/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Santana, no trecho que compreende o bairro Parque das Laranjeiras, bairro Paraíso; Indicação nº 1024/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Presidente Juscelino Kubitschek, em toda sua extensão, bairro Paraíso, em Santana; Indicação nº 1025/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Joaquim de Jesus Picanço Loteamento Vale Verde; Indicação nº 1026/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Vinte e Dois de Novembro Loteamento Vale Verde; Indicação nº 1027/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na Avenida das Jacas, loteamento Açaí; Indicação nº 1028/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua das Rosas, no bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Indicação nº 1029/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Parauapebas Loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 1030/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida José Maria Goncalves Leão Loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 1031/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na Alameda Micenas no bairro Renascer; Indicação nº 1032/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Marechal Eduardo Gomes no bairro Infraero I; Indicação nº 1033/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua 13 de setembro, entre Avenida Claudomiro de Moraes e Minas Gerais; Indicação nº 1034/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à 22ª Brigada de Infantaria de Selva, que disponibilize tropas para auxiliar a defesa Civil no alagamento ocorrido no município de Laranjal do Jari; Indicação nº 1035/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que apresenta ao Governador do Estado o Anti-Projeto de Lei, que "acrescenta o inciso XXXVI ao § 3º. do Artigo 53, da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 005/2022-GDJP, do Gabinete do Deputado Jaime Perez, comunica que irá responder pelo Partido Trabalhista Brasileiro PTB, conforme documento de filiação em anexo; Ofício nº 155/2022-GAB/PRESI/TCE, do Gabinete do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, encaminha o Relatório de Atividades do 4º Trimestre/2021 do TCE/AP; Memorando nº 22/2022-GAB, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2022. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado R. Nelson Vieira cumprimentou todos presentes. Falou sobre os projetos sociais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Disse que o Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá era precursor dos projetos sociais desde a década de 90, quando lançou o projeto para matricular crianças e jovens e adolescentes a aprenderem as práticas de salvamento que os bombeiros realizam. Disse que devido a pandemia os projetos sociais foram suspensos. Informou que a Polícia Militar também possui projetos sociais. Pediu que o Governo do Estado retornasse à realização dos projetos sociais, porque muitos adolescentes participavam. Mencionou que um colega advogado foi vítima de assalto a mão armada, sendo uma situação do reflexo da violência que estava dominando a capital. Afirmou que a segurança pública não era somente armamento, viaturas e policiais, mas também era educação, cultura e os projetos social. A Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes. Falou sobre a situação da rodovia que passava na Comunidade Quilombola do Curiaú, em que estava causando muitos transtornos com o tráfico de carros grandes, os quais são carregados de soja. Afirmou que tinha conhecimento de que a soja ajudava no desenvolvimento do Estado do Amapá, mas os carros não podiam passar na rodovia arrebentando os fios elétricos e quando se tratava com os órgãos responsáveis, que era a empresa Equatorial, a responsabilidade era ampliada. Disse que através de uma liderança, o senhor Sabá que era morador da Comunidade do Curiaú, realizou a denúncia dessa ocorrência. Ressaltou que a situação era crítica e que a sociedade não poderia ser prejudicada. Em aparte o Deputado Jesus Pontes disse que reconhecia a preocupação da parlamentar. Informou que no ano de 2019 conversou com o Senador Davi Alcolumbre e Governador Waldez Góes e, na época, encontraram uma solução entre a fazenda “Chaparral” e o assentamento “Raimundo Osmar”, existia uma passagem na AP-70 até a BR 156. Informou que o Senador Davi Alcolumbre encaminhou recursos públicos para que seja realizado o asfaltamento dessa passagem, para que as carretas com insumos e a produção seja transportado. Disse que o CTRAP estava fazendo os trâmites para que ocorresse essa mudança desta via. Concluiu afirmando que existia uma propositura de sua autoria para que seja resolvido essa situação. Retomando a palavra, a Deputada Cristina Almeida falou que estava pleiteando uma resolução imediata, porque enquanto não chegava o recurso, a Comunidade não poderia ficar sendo prejudicada. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares, ausentes os Deputados Diogo Senior, Jaime Perez, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão e Edna Auzier (justificada). Em seguida, foi deliberado as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0034/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Colônia de Pescadores Z-2 AP do Amapá. Lido Parecer nº 0065/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Jaime Perez, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão e Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22- TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei n° 0726, de 06 dezembro de 2002 (...), e dá outras providências. Lido Parecer nº 0115/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Jaime Perez, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão e Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0122/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Jaime Perez, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão e Edna Auzier; Moção nº 0066/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos 216 alunos do Curso de Formação de Sargentos-CFS 2022 da PM, que participaram da aula inicial do curso de formação com duração de 6 meses. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Edna Auzier e Raimunda Beirão; Moção nº 0067/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à Diretora Administrativa da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá-AHEAP, Suzana Santarém. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Edna Auzier e Raimunda Beirão. Em Questão de Ordem o Deputado Jaime Perez solicitou a Diretoria Legislativa que registrasse sua presença na sessão. Em continuidade, foi deliberado: Moção nº 0068/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Presidente da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá-AHEAP, Lidoval Pereira Sanches. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Paulo Lemos e as Deputadas Alliny Serrão, Edna Auzier e Raimunda Beirão; Moção nº 0069/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Vice-Presidente da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá-AHEAP, Moisés Sousa. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Raimunda Beirão; Moção nº 0070/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso a Diretora Financeira da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá - AHEAP, Mara Leite. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Paulo Lemos e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Raimunda Beirão. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0713/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no distrito do Lourenço; Requerimento nº 0714/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre requer à SDR, apoio no transporte de ração para piscicultores do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0716/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um galpão para os agricultores no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0717/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Josmar Chaves Pinto no trecho entre a ponte de Igarapé da Fortaleza e a avenida Santana; Requerimento nº 0718/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do igarapé do Dourado, localizada na Ilha de Santana; Requerimento nº 0719/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado 2, localizada na Ilha de Santana; Requerimento nº 0720/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Samaza, localizada na Ilha de Santana; Requerimento nº 0721/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre indica à SETRAP, a manutenção no asfalto do Ramal da base Aérea que liga a sede do Município de Amapá até a BR 316; Requerimento nº 0722/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, uma Geladeira e Freezer, para a Escola Estadual do José Hilário, localizado na Comunidade do Rio Preto; Requerimento nº 0723/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre requer à SEED, a manutenção no grupo gerador da Escola Estadual do José Hilário, localizada na Comunidade do Rio Preto; Requerimento nº 0724/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção elétrica na Escola Estadual do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0725/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial do Amapá - CAPS/AD Espaço Acolher; Requerimento nº 0726/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização do muro entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0727/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a restauração da passarela da travessa Manoel Quaresma Mendes, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0728/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0729/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a reforma geral da quadra de esportes da Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima, no bairro Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 0730/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na Praça Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 0731/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a reforma do terminal Rodoviário de Santana; Requerimento nº 0732/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Mazagão; Requerimento nº 0733/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Itaubal; Requerimento nº 0734/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0735/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Distrito do Aporema; Requerimento nº 0736/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao DETRAN, que seja construído a minicidade do Trânsito, com a finalidade de educar as crianças e adolescentes das Escolas do Estado; Requerimento nº 0737/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, que seja reformado o teto da maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0738/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que sejam feitas as obras necessárias na Rodovia Josmar Pinto até a rua Salvador Diniz; Requerimento nº 0739/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no entorno da Escola Estadual Dom Aristides Piróvano, CRDT e Senac. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Paulo Lemos, Max da AABB e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Raimunda Beirão. Voto de Pesar de autoria do Deputado Pastor Oliveira, pelo falecimento da senhora Raimunda Campelo Nascimento, mãe do servidor desta Casa, o senhor José Arcangelo Campelo, ocorrido na data 19 de abril de 2022. A matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Paulo Lemos, Max da AABB e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier e Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e seis minutos, do dia vinte de abril de dois mil e vinte e dois.
