O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 25ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 25ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0004/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0042/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/2022-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores do quadro pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0033/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor João Roberto Albim Gobert Damasceno - General de Brigada do Exército Brasileiro e dá outras providências; Moção nº 0066/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso aos 216 alunos do curso de formação de sargentos-CFS 2022 da PM, que participaram da aula inicial do curso de formação com duração de 6 meses; Moção nº 0067/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à Diretora Administrativa da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá-AHEAP, Suzana Santarém; Moção nº 0068/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Presidente da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá-AHEAP, Lidoval Pereira Sanches; Moção nº 0069/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso ao Vice-Presidente da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá-AHEAP, Moisés Sousa; Moção nº 0070/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso a Diretora Financeira da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá-AHEAP, Mara Leite. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 0740/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CAESA, o fechamento de esgoto a céu aberto, na avenida FAB, entre Eliezer Levi e Odilardo Silva; Requerimento nº 0741/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento na Escola Estadual Rivanda Nazaré, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0742/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, visita técnica nos Distritos de São Joaquim e Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0743/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, visita técnica ao Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0744/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, visita técnica nos Distritos do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0745/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SETE e SECULT, que seja realizada a Expo-Feira 2022, tendo em vista a diminuição do avanço da COVID e a retomada da economia do Estado; Requerimento nº 0746/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao DETRAN/AP, a construção de espaço para que as auto escolas construam local específico para realização de aulas práticas e treinamento dos alunos e que o DETRAN possa realizar a prova prática do percurso de prova de habilitação; Requerimento nº 0747/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma do telhado da unidade mista de saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0748/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Procon/AP, fiscalização dos preços dos itens referentes a páscoa pra proteger o consumidor dos preços abusivos; Requerimento nº 0749/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma e revitalização das estruturas do Estádio Milton de Souza Corrêa - Estádio Zerão; Requerimento nº 0750/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, a equiparação salarial aos profissionais que atuam na educação, no regime de contratos administrativos; Requerimento nº 0751/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, conceder recomposição inflacionária aos valores básicos da bolsa incentivo paga aos profissionais que atuam nas escolas de tempo integral; Requerimento nº 0753/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção da camada asfáltica na Rodovia Josmar Chaves Pinto, no perímetro do Jardim Equatorial até o Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0754/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a limpeza do meio fio da BR 156, Município de Macapá; Requerimento nº 0755/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Josmar Chaves Pinto no trecho entre monumento do Marco Zero do Equador e a ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0756/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Everaldo Vasconcelos, no Município de Santana; Requerimento nº 0757/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0758/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, da avenida Santana; Requerimento nº 0759/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático do Estádio Augusto Antunes, no Município de Santana; Requerimento nº 0760/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, uma geladeira e freezer para Escola Estadual do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0761/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Piçarreira, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0762/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Carabina, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0763/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Recanto, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0764/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0765/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Professor Fernando, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0766/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, campanhas para incentivar a doação de sangue; Requerimento nº 0767/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal e vertical em frente ao Centro Comunitário do Curiaú, na Rodovia AP-70; Requerimento nº 0768/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que faça a correção da iluminação pública sobre a ponte do Rio Matapi que liga ao Município de Mazagão; Requerimento nº 0769/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a implantação de redutores de velocidade na Rodovia Josmar Pinto, no perímetro que compreende a entrada da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 0770/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA Equatorial Energia, a expansão de energia no bairro Manoel Cortes, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0771/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de uma pista de skate, ao lado da praça de Porto Grande, no bairro Manuel Cortes; Requerimento nº 0772/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pintura asfáltica e a aplicação de tachões dentro das áreas urbanas, no perímetro que compreende da Comunidade do Curiaú até a Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0773/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a implantação de bloquetes na avenida principal que recorta a Comunidade do Areal do Matapi; Requerimento nº 0774/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação das ruas José Airton Nascimento de Oliveira e 13 de outubro, em toda extensão, no bairro Manuel Cortes Município de Porto Grande; Requerimento nº 0776/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que agilize a inauguração e funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Mundo Azul, no Município de Santana; Requerimento nº 0777/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a convocação imediata do maior número possível de aprovados no cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 01, de 10 de julho de 2018; Indicação nº 0927/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Hamilton Silva, entre as avenidas Timbiras e Goitacazes; Indicação nº 0928/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Novo Horizonte, em toda a sua extensão, no bairro Santa Inês; Indicação nº 0929/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Aimorés, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia; Indicação nº 0930/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública da praça do terminal rodoviário de Santana; Indicação nº 0931/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, serviço de tapa buraco na travessa L5, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0932/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, o serviço de tapa buraco na travessa L6, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0933/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a construção de uma creche no bairro Área Portuária, no Município de Santana; Indicação nº 0934/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a reforma da ponte da passagem da Esperança, no bairro Área Portuária, no Município de Santana; Indicação nº 0935/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a limpeza do canal do bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Indicação nº 0936/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Rio Jari, em toda sua extensão, no bairro Área Portuária, em Santana; Indicação nº 0937/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua da Esperança, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0938/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na rua Beira Mar, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0939/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a construção de uma creche no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Indicação nº 0940/2022, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Dom Pedro I, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0941/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, fazer a pintura da faixa de pedestre, na frente da Escola Dom Aristides Piróvano, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0942/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, fazer rondas da companhia de trânsito, no perímetro da Escola Dom Aristides Piróvano, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0943/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Acre, na Fazendinha; Indicação nº 0944/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua João dos Santos, no bairro Infraero II; Indicação nº 0945/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Josefa Pelaes, bairro Jardim II; Indicação nº 0946/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da travessa Municipalista, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0947/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Itajaí, loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 0948/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes, no bairro Infraero I; Indicação nº 0949/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na alameda Humanismo no bairro Renascer; Indicação nº 0950/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Camilo Lobo Siqueira, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0951/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, serviço de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Sucupira, loteamento Vale Verde, no bairro Muruci; Indicação nº 0952/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Bacabas, loteamento Açaí; Indicação nº 0953/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Oliveira Morada das Palmeiras; Indicação nº 0954/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida das Limas, Morada das Palmeiras; Indicação nº 0955/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Vila dos Operários no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0956/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na alameda Corinto no bairro Renascer; Indicação nº 0957/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Marechal Braga, no bairro Infraero I; Indicação nº 0958/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida dos Cajus, loteamento Açaí; Indicação nº 0959/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Antenor Epifânio Martins; Indicação nº 0960/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na travessa Primavera, loteamento Vale Verde, no bairro do Muruci; Indicação nº 0961/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na alameda Mar Egeu, no bairro Renascer; Indicação nº 0962/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero I; Indicação nº 0963/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Rio Pedreira, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0964/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, construção de ponte em concreto na rua das Acácias, no Município de Santana; Indicação nº 0965/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua das Orquídeas, no Município de Santana; Indicação nº 0966/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, construção de ponte em concreto na rua dos Girassóis, no Município de Santana; Indicação nº 0967/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Francisco Xavier das Chagas, entre as avenidas Sebastião Queiroz e Joaquim da Silva Amaral, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0968/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida José Loureiro de Sena, entre a Rodovia do Curiaú e rua Marabaixo; Indicação nº 0969/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Emílio Médici, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0970/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, limpeza, terraplanagem e asfaltamento na avenida Brasília no perímetro atrás da Escola Prof. Izanete Victor, no Município de Santana; Indicação nº 0971/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Rio das Velhas, no Agroville, na fazendinha; Indicação nº 0972/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Rio Guamá, no Agroville; Indicação nº 0973/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Tietê, no Alfaville; Indicação nº 0974/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Augusto Lobo de Siqueira, na fazendinha; Indicação nº 0975/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Rio Iguaçú, na Fazendinha; Indicação nº 0976/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Oiapoque, na Fazendinha; Indicação nº 0977/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Rio Parnaíba, no bairro Fazendinha; Indicação nº 0978/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à STTRANS, que seja instalado semáforo no cruzamento da rua Adálvaro Cavalcante com a travessa Manoel Pereira, no bairro Nova Brasília, em Santana; Indicação nº 0979/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na Rodovia Josmar Chaves Pinto, nos seguintes perímetros: em frente ao Estádio Zerão, Amapá Garden Shopping, Chefe Clodoaldo e Parque de Exposições da Fazendinha; Indicação nº 0980/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Deoclides Franco Mont’Alverne, no bairro Jardim I; Indicação nº 0981/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, um semáforo com urgência, na Rodovia Josmar Chaves Pinto, em frente à Escola Municipal Wilson Malcher, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0982/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Cabo Maurício, entre as ruas Agenor Ferreira e Eurico dos Santos, no bairro Zerão; Indicação nº 0983/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da ponte do Igarapé do Dourado, localizada na Ilha de Santana; Indicação nº 0984/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado, localizado na Ilha de Santana; Indicação nº 0985/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal da Carabina, na Ilha de Santana; Indicação nº 0986/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Piçarreira, localizado na Ilha de Santana; Indicação nº 0987/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Recanto, no Município de Santana; Indicação nº 0988/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Prof. Fernando, localizado na Ilha de Santana; Indicação nº 0989/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Carapina, localizado na Ilha de Santana; Indicação nº 0990/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda sua extensão do ramal da Marreca, localizado na Ilha de Santana; Indicação nº 0991/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na avenida Tereza Maciel Tavares, no bairro do Muca; Indicação nº 0992/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, drenagem na avenida Tereza Maciel Tavares, esquina com a travessa Remo Amoras, no bairro do Muca; Indicação nº 0993/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação, tapa buraco da avenida Setentrional, em toda sua extensão, bairro Araxá; Indicação nº 0994/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, a pavimentação, tapa buraco na Rodovia do Curiaú no perímetro que compreende entre a praça do Curiaú até avenida Raimundo Ney de Matos; Indicação nº 0995/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, pavimentação/tapa buraco a avenida dos Ipês, em toda sua extensão; Indicação nº 0996/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, que inclua no cronograma de revitalização da praça do Jardim I; Indicação nº 0997/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a limpeza da área (fundos da Creche Tia Chiquinha), no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0998/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Viera, que indica à CTMAC, a ampliação de estacionamentos rotativos no centro comercial de Macapá; Indicação nº 0999/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Viera, que indica ao DNIT, a manutenção das passarelas localizadas no trecho urbano da BR-210. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 008/2022, do Deputado Max da AABB, informando que se encontra filiado no Partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro); Memorando nº 009/2022, do Deputado Jack JK, informando que se filiou no Partido Solidariedade; Memorando nº 011/2022, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2022; Memorando nº 012/22-AL, do Deputado Jesus Pontes, informando sua filiação ao Partido Trabalhista-PDT; Ofício nº 0164/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Requerimento nº 2096/2022-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0168/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, em resposta ao Requerimento n° 0014/2022-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 19/2022-GAB-AL, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 19 e 20 de abril de 2022; Ofício nº 200101.0076.2022.0549/2022-GAB-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, em resposta ao Ofício nº 007/2022-GAB, datado de 07/04/2022, sobre Emenda Impositiva Exercício 2022; Ofício nº 210101.0076.2193.0307/2022-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, em resposta aos Requerimentos n° 0030, 0031/2022-ALAP, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 210101.0076.2193.0309/2022-GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte-SETRAP, em resposta ao Requerimento nº 0111/2022-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 260101.0076.1975.0815/2022-GAB/SEMA, da Secretaria do Meio Ambiente, encaminhando o relatório técnico nº 003/2022-CGRH/DDA/SEMA/AP (referência ofício interno nº 260101.0077.1985.0089/2022-CGRH-SEMA); Ofício nº 330101.0076.1180.0421/2022-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta aos Requerimentos nº 0548, 0549, 0550 e 0551/2022, de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 330101.0076.1180.0425/2022-GAB-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta aos Requerimentos nº 0308, 0309 e 0310/2022, de autoria da Deputada Alliny Serrão. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jack JK disse que dia 16 de abril era dia mundial dos hemofílicos e desde 2018 defende a causa. Comentou sobre gratuidade nos coletivos para todo o Estado do Amapá e trabalhando com o Executivo para formular essa matéria. Disse que conseguiu um fisioterapeuta para o tratamento específico e atuar no CERPIS (Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no Amapá), além de R$ 50 mil para compra de equipamentos da sala de tratamento. Solicitou que seu convidado usasse seu tempo para discursar sobre o tema, sendo o pedido aprovado por unanimidade dos Deputado presentes. Com a palavra o Presidente da Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá, Lindoval Sanches, que falou sobre a fundação da instituição com missão de advogar a causa dessas pessoas, com tratamento mais eficaz e medicamentos garantidos pelo SUS. Comentou sobre como era realizado o tratamento, os profissionais que atuavam e o atendimento multidisciplinar. Agradeceu a ajuda do Deputado Jack JK com o Fisioterapeuta, pois se o tratamento não for realizado, sequelas podem acompanhar o paciente. Comentou sobre as dificuldades enfrentadas pela associação, pediu mais médicos para esta área, pois a demanda estava aumentando e era preciso garantir a gratuidade em decorrência das dificuldades de se chegar na capital para fechar o diagnóstico. Em aparte o Deputado Doutor Jaci disse que duas coisas precisavam ser controladas: inibidor, fator 8, pois quando o paciente usa muito o fator 8 desenvolve o inibidor. Disse que outra situação era o fisioterapeuta e ortopedista, com dificuldade de acesso, sem local específico, tratamento odontológico, pois muitos tinham problemas dentários e todos esses mecanismos ajudariam na qualidade de vida das pessoas. Retomando a palavra, o senhor Lindoval confirmou sobre a questão do uso de fator e ocorre o inibidor, porém já foi aprovado em vários estados o fator de longa duração para quem possui deficiência do fator 8. Disse que fisioterapeuta e dentista era profissionais disse que era necessário ter dentro do hemocentro. O Deputado Jack JK agradeceu a presença de todos que vieram a esta Casa. Por sua vez, o Deputado Paulo Lemos falou sobre a lei que estabelecia o Programa Escola do Novo Saber, de tempo integral, que era uma iniciativa muito boas, mas que as escolas não estavam preparadas com infraestrutura, que alunos deitavam no cimento nos intervalos de almoço, e que precisavam de um local para descansar, alojamento. Disse que a escola Jesus de Nazaré almejava construir um redário, porque não havia local adequado para descanso. Disse que algumas escolas estavam liberando mais cedo, pois não havia lanche e almoço. Falou de bolsa incentivo no valor de R$ 500,00 para professores que trabalham na escola em tempo integral, porque das 07 às 18 horas eles não poderiam ter outro vínculo, com dedicação exclusiva. Porém, de acordo com ele, não houve reajuste desde 2017, inflação corroeu esse valor e hoje não era mais atrativo. Disse que apresentou requerimento pedindo ao GEA que reajuste esse valor. Falou dos profissionais, de contrato, que não tinham esse direito, mesmo trabalhando do mesmo, que estavam tratando iguais de maneira diferente. Em aparte o Deputado Doutor jaci disse que a situação era comum de criar serviço e não mantinha o serviço. Disse que a escola em tempo integral era muito boa, mas não havia comida, liberava mais cedo e quebrava a programação do professor. Retomando a palavra o Deputado Paulo Lemos disse que era necessário construir a escola de tempo integral desde o alicerce, fazer com responsabilidade. Com a palavra o Deputado Diogo Senior solicitou que tempo fosse cedido para sua convidada, onde a solicitação foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Com a palavra a Presidente do Conselheira Tutelar da Zona Sul Huelma Medeiros que disse que os Conselheiros eram zeladores de direitos absolutos violados, onde criança era prioridade máxima. Falou sobre o combate ao abuso de crianças e adolescentes, mencionando que a delegacia não funcionava nos finais de semana e durante a semana somente em horário comercial. Disse que defendia política social e não partidária, pediu condições de trabalho, apoio, formação continuada, pois eram 90 conselheiros tutelares em todo o Estado do Amapá. Disse que trabalhava por amor, que a população precisava de ajuda e ser ouvida. Disse que já participou de formações pagas por ela, sem ajuda, que o Amapá precisava de representatividade, a exemplo de 25 a 27 de maior que haveria formação e os profissionais não tinham como ir, que nos municípios havia precariedade, com uma realidade muito difícil. Pediu apoio para esta formação em maior, que oficializou a cada Prefeito pedido de passagem, hospedagem e demais despesas, pois se pelo menos representantes fossem este seriam multiplicadores. Disse que o social era a única bandeira que deveria se balançada, que a população precisava de atenção, de um olhar carinhoso. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse que a vinda da Conselheira nesta Casa era fundamental para mostrar a importância do Conselho Tutelar. Falou da estrutura mínima que os Conselhos não possuíam, que os Conselheiros precisavam de capacitação, qualificação, estrutura psicossocial para dar o apoio devido e digno às crianças. Pediu que esta Casa levasse esta mensagem aos Prefeitos do Amapá, sensibilizar e investir em todo o Estado. Disse que tinham o apoio integral desta Casa, sugerindo que a Escola do Legislativo realizasse um treinamento para no futuro colher resultados positivos. Retomando a palavra a Conselheira Huelma Medeiros agradeceu o esforço desta Casa e pela oportunidade. Na sua oportunidade, a Deputada Cristina Almeida socializou as ações da Comissão de Relações Exteriores com atendimento digno para os brasileiros que residem na Guiana Francesa. Disse que mais de 30% era brasileiros que iam buscar sonhos, trabalhos, estudos, mas se deparavam com situações adversas. Falou da mudança no Consulado, que antes a estrutura era de 30 anos atrás. Disse que quanto mais brasileiro entrando de forma ilegal, era mais problema, que só emitia o documento em Brasília, com biometria, e era necessário trazer esta demanda para o Amapá. Pediu garantia de estrutura e sala especial para atender mulheres com problema na zona de fronteira. Reforçou a formalização do protocolo de traslado de corpos das pessoas que faleciam na Guiana Francesa, para os parentes não terem despesa e sim do poder público. Disse que o Prefeito de Caiena arcava com os custos até a ponte e de lá poderia assumir o Governo do Estado e Prefeituras. Citou a fatalidade de naufrágio, onde de 19 somente 3 corpos foram encontrados em agosto do ano passado e até agora não foram liberados. Comentou da chacina no garimpo, com 5 mortes de brasileiros e que iria participar de reunião para iniciar o reconhecimento dos corpos e o Consulado intervir em conjunto com a Polícia Federal. Falou da campanha “brasileiro legal”, proposta inovadora desta Casa onde a ALAP divulgaria as legislações sobre o tema ajudando a diminuir o número de clandestinos. Em aparte o Deputado Doutor Jaci perguntou se 30% eram legalizados ou clandestinos e quanto custava a passagem de Oiapoque para São Jorge. Em resposta, a Deputada Cristina Almeida disse 30% eram de legalizados, de acordo com dados da Prefeitura, porém esse número era muito maior principalmente com os clandestinos. Disse que o valor era R$ 25,00 partindo de Vila Vitória, via catraia, para ir de carro pela ponte pagava 50 euros. Destacou que os Deputados não pagavam, pois tinham o passaporte oficial como Parlamentar, pedindo para o Deputado R. Nelson apresentar seus documentos para emitir o documento. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre o setor produtivo, Secretaria de Desenvolvimento Rural, programa PPI e pediu fiscalização acerca de recursos para o setor. O Deputado Diogo Senior falou sobre a enchente no Vale do Jari, que havia agenda com autoridades para contemplar e diminuir a angústia do povo. Reconheceu o esforço do Governador do Estado, Prefeitos, Deputados que estavam se dedicando em ajudar a população. Disse que iria no local levar apoio nesse momento delicado. Em aparte o Deputado R. Nelson parabenizou os bombeiros que estavam atuando na ajuda humanitária no Vale do Jari, dando respostas e sempre prontos em servir. Retomando a palavra o Deputado Diogo Senior finalizou mencionando os bombeiros e policiais que sempre deram suporte, amparo e dedicação. A Deputada Raimunda Beirão disse que morava há 45 anos em Vitória do Jari, que todos os anos era a mesma situação, porém este ano bateu recorde. Informou que eram mais de 1.000 família desabrigadas pela enchente, que estava sendo muito difícil para a população, pois precisava levantar os móveis, muitos perderam tudo e à noite era mais complicado, pois além das águas aumentaram ainda havia os furtos. Disse que a internet não estava funcionando, estrada precária gastando cerca de 10 horas de viagem, falta de energia, onde sugeriu enviar documento convocando o Presidente da Equatorial Energia para justificar e dar respostas para essa situação. Pediu que todos fossem para o Jari ver a situação de perto. Por sua vez, o Deputado Paulo Lemos disse que a estrada estava precária, que não havia asfalto novo no trecho sul do Estado, onde eram quase 10 horas de viagem para o Vale do Jari. Disse que o povo precisava de suporte, reconhecimento de estado de emergência, de toda ajuda necessária. Finalizou dizendo que se estrada estivesse boa não precisava ir de balsa, os mantimentos iam de caminhão que era mais rápido. O Deputado Pastor Oliveira discorreu sobre a possibilidade de realizar a expo-feira esse ano, visto que em 2020 e 2021 não ocorreu por conta da pandemia. Comentou sobre a economia movimentada nos dias de evento, em especial aos moradores do Vale Verde, Fazendinha, que vendem seus produtos. Sugeriu a realização do evento no mês de novembro, período da Copa do Mundo. Comentou sobre a “mini cidade do trânsito”, existente já em 17 Estados, que entre outros benefícios ajudaria a dar noções de trânsito para as crianças. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida disse que a expo-feira não era realizada por falta de compromisso do Governador do Estado e não culpa da pandemia. Finalizou dizendo que a expo-feira estava no calendário oficial do Estado. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira informou que o Deputado Jory Oeiras gostaria de se pronunciar. Com a palavra o Deputado Jory Oeiras disse que dia 19 de abril era dia do Exército e saudou a Brigada. Desejou boas-vindas ao Deputado R. Nelson, que ele engradeceria o debate e fortaleceria a bancada da segurança pública. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 15 (quinze) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0116/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a proibição das farmácias e drogarias à exigência do CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara a concessão de descontos no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0206/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0004/2021/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier; Projeto de Lei Ordinária nº 0121/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate à violência contra a mulher no âmbito do Estado do Amapá, durante a realização de eventos esportivos nos estádios, quadras poliesportivas e recreação, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0211/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0009/2022/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier; Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Edgar Luiz Siqueira Barbosa, Vice-Almirante da Marinha do Brasil. Lido o Parecer nº 0055/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier; Moção nº 0065/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede Moção de Aplauso aos profissionais Médico Dr. Klinger Castro de Almeida, Enfermeira Alexnara Andrea da Costa Soares, Técnico em Enfermagem Ivan dos Santos Menezes Ferreira e ao condutor Gessulino Barros, todos integrantes da equipe 201 do SAMU/AP. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0687/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma e revitalização no mercado do pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes, verduras e legumes no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0688/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma e revitalização da feira do produtor, do bairro São Lázaro; Requerimento nº 0689/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma e revitalização da feira do produtor, bairro Buritizal; Requerimento nº 0690/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, que realize a reforma e revitalização da feira do produtor, do bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0691/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais noturnas no bairro Araxá; Requerimento nº 0692/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água, na avenida Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0693/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da rua do entroncamento com a passagem X do Sul, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0694/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da avenida Raimundo Ibiapino da Silva, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0695/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, aterramento, limpeza e asfaltamento da travessa Aroldo da Silva Carvalho, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0696/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na avenida 7, no bairro Marabaixo I; Requerimento nº 0697/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a colocação da tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua General Rondon, próximo ao Cartório Vales, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0698/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a limpeza na subestação de água do conjunto São José; Requerimento nº 0699/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que seja concluída a ponte do Meruoca, que dá acesso à Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 0700/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0701/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil), do Município de Santana; Requerimento nº 0702/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil) do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0703/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil), do Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 0704/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a contratação dos 150 novos policiais penais convocados, também, o chamamento imediato de uma nova turma do cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 01/2018, para preenchimento do quadro permanente de servidores da Polícia Penal do Amapá; Requerimento nº 0705/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que convoque, com a máxima urgência, o maior número possível de candidatos constantes no cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 001/2017, para provimento de vagas às carreiras de Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil; Requerimento nº 0706/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, viabilizar a construção da casa de proteção da bomba do poço artesiano do bairro do Goiabal; Requerimento nº 0707/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, viabilizar o fornecimento de água no bairro do Goiabal; Requerimento nº 0708/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes do bairro Pantanal; Requerimento nº 0709/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 0710/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento na rua 2 no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0711/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o envio de uma equipe especializada à comunidade quilombola do Goiabal, para remoção de infestação de marimbondos, no centro comunitário Raimundo Pereira da Silva; Requerimento nº 0712/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize um veículo para atender as atividades desenvolvidas pelo Complexo Regulador Estadual Dr. Ademar Rodrigues dos Anjos. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Logo em seguida, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0777/22/AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0777/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a convocação imediata do maior número possível de aprovados no cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 01, de 10 de julho de 2018. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e cinco minutos, do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e dois.
