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Ata da 24ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e quatorze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 24ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0065/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que dispõe sobre Moção de Aplauso aos profissionais, médicos Dr. Klinger Castro de Almeida, enfermeira Alexnara Andrea da Costa Soares, Técnico em enfermagem Ivan dos Santos Menezes Ferreira e ao condutor Gessulino Barros, todos integrante da Equipe 201 do SAMU/AP; Requerimento nº 0708/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes do Bairro Pantanal; Requerimento nº 0709/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 0710/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento na rua 2 no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0711/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor , que requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o envio de uma equipe especializada à comunidade quilombola do Goiabal, para remoção de infestação de marimbondos, no centro comunitário Raimundo Pereira da Silva; Requerimento nº 0712/22-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que disponibilize um veículo para atender as atividades desenvolvidas pelo complexo regulador Estadual Dr. Ademar Rodrigues dos Anjos; Requerimento nº 0713/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no distrito do Lourenço; Requerimento nº 0714/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio no transporte de ração para piscicultores do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0715/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio no controle e combate de vassoura de Botão no Distrito do Loureço; Requerimento nº 0716/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um galpão para os agricultores no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0717/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Josmar Chaves Pinto no trecho entre a ponte de Igarapé da Fortaleza e a avenida Santana; Requerimento nº 0718/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do igarapé do Dourado, localizada na Ilha de Santana; Requerimento nº 0719/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado 2, localizada na Ilha de Santana; Requerimento nº 0720/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Samaza, localizada na Ilha de Santana; Requerimento nº 0721/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SETRAP, a manutenção no asfalto do Ramal da base Aérea que liga a sede do Município de Amapá até a BR 316; Requerimento nº 0722/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, uma Geladeira e Freezer, para a Escola Estadual do José Hilário, localizado na comunidade do Rio Preto; Requerimento nº 0723/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a manutenção no grupo gerador da Escola Estadual do José Hilário, localizada na comunidade do Rio Preto; Requerimento nº 0724/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção elétrica na Escola Estadual do Piquiazal, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0725/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas do Amapá - CAPS/AD Espaço Acolher; Requerimento nº 0726/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, viabilizar a revitalização do muro do entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0727/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a restauração da Passarela da Travessa Manoel Quaresma Mendes, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0728/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana; Requerimento nº 0729/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEED, a reforma geral da quadra de esportes da Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima, no bairro Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 0730/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na Praça do Fonte Nova, em Santana; Requerimento nº 0731/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a reforma do terminal Rodoviário de Santana, no bairro Nova Brasília; Requerimento nº 0731/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a reforma do terminal Rodoviário de Santana; Requerimento nº 0732/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Mazagão; Requerimento nº 0733/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Itaubal; Requerimento nº 0734/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0735/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Distrito do Aporema; Requerimento nº 0736/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao DETRAN, que seja construído a minicidade do Trânsito, com a finalidade de educar as crianças e adolescentes das Escolas do Estado; Requerimento nº 0737/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, que seja reformado o teto da maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 0738/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que sejam feitas as obras necessárias na Rodovia Josmar Pinto até a rua Salvador Diniz; Requerimento nº 0739/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no entorno da Escola Estadual Dom Aristides Piróvano, CRDT e Senac; Indicação nº 0881/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Dos Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes; Indicação nº 0882/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço tapa buraco na avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes; Indicação nº 0883/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Dos Xavantes, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont; Indicação nº 0884/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida dos Galibis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes; Indicação nº 0885/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes; Indicação nº 0886/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, manutenção e reposição das luminárias na avenida Dos Goitacazes, entre as ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes; Indicação nº 0887/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, manutenção e reposição das luminárias na avenida Dos Xavantes, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont; Indicação nº 0888/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Benedito Ramos Castro, no bairro Marabaixo; Indicação nº 0889/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação em toda extensão da rua Setentrional, no bairro Araxá; Indicação nº 0890/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação nas ruas e avenidas do bairro Vale das Bênçãos; Indicação nº 0891/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestres na avenida Treze de Setembro, em frente ao Atacadão Amapá; Indicação nº 0892/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, reforma e manutenção no Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, na Comunidade Quilombola do Goiabal; Indicação nº 0893/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a reforma do Terminal de Ônibus do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0894/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, que regularize o serviço de coleta de lixo no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0895/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, tapa buraco/pavimentação a rua Leopoldo Machado entre as avenidas Diógenes Silva e Timbiras, bairro do Trem; Indicação nº 0896/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, tapa buraco/pavimentação a rua Jardim América, em toda sua extensão, no bairro Jardim América; Indicação nº 0897/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a implantação de um Centro de Artes e Esportes Unificados (Céu das Artes) na Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 0898/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED, informação sobre a paralização do fornecimento de merenda escolar na Escola Municipal Goiás, localizado na Comunidade do Coração; Indicação nº 0899/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a reforma da ponte sobre o rio Cunani, que dá acesso a Comunidade Quilombola do Cunani; Indicação nº 0900/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de um galpão para os agricultores no Distrito do Lourenço; Indicação nº 0901/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da rua Cumaru, no bairro Ipê; Indicação nº 0902/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Cumaru entre as avenidas Mogno e avenida Angelim, no bairro Ipê; Indicação nº 0903/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulho em toda extensão da rua Cumaru, no bairro Ipê; Indicação nº 0904/22-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado, o ante projeto de Lei que "altera o inciso I, dos art. 2º e 3º da Lei Complementar 0062, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá"; Indicação nº 0905/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMIP, a melhoria na iluminação da travessa Bela Vista, no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0906/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da avenida Canal do Jandiá ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, no bairro Pantanal; Indicação nº 0907/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a drenagem na avenida Miguel Faustino Picanço, entre as ruas Leopoldo Queiroz Teixeira e Antônio Ferreira de Jesus, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0908/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem, limpeza e pavimentação asfáltica na rua São José, no bairro São José; Indicação nº 0909/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado 2, localizado na Ilha de Santana; Indicação nº 0910/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Samaça, localizado na Ilha de Santana; Indicação nº 0911/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao DNIT, a manutenção no asfalto da BR 316 no trecho entre o Ramal da Base Aérea do Amapá e o Município de Calçoene; Indicação nº 0912/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOP, que seja recuperada e pavimentada a Rodovia Salvador Diniz, no bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0913/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, que seja realizada a limpeza e capina da avenida Décima Quarta, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0914/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Negro, no Alfaville; Indicação nº 0915/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Bonito, no bairro Alfaville; Indicação nº 0916/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Jarí, no Alfaville; Indicação nº 0917/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio de Janeiro, no Alfaville; Indicação nº 0918/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Calçoene, no Alfaville; Indicação nº 0919/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica a SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Amapá, no Alfaville; Indicação nº 0920/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Araguaia, no bairro Alfaville; Indicação nº 0921/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Amazonas, no bairro Alfaville; Indicação nº 0922/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMZUR, viabilizar a limpeza dos bueiros da avenida Coaracy Nunes, esquina com a rua Odilardo Silva, no Centro da cidade; Indicação nº 0923/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Matapi no Alfaville; Indicação nº 0924/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Vila Nova no Alfaville; Indicação nº 0925/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Maruanum, no Alfaville; Indicação nº 0926/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Primeiro de Maio e Diógenes Silva. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº 0011/2021-GAB, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 05/04/2022; Memorando nº 010/2022-GAB, do Gabinete da Deputada Raimunda Beirão, justificando ausência na Sessão Ordinária do dia 12/04/2022; Memorando nº 021/2022, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 12 de abril de 2022; Ofício nº 210101.0076.2193.0308/2022 GAB-SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta aos requerimentos n°s 0141,0142, 0143, 0144/2022-ALAP, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº S/N210101.0076.2193.0310/2022-GAB/SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte SETRAP, em resposta ao Requerimento nº 0235/2022-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado R. Nelson Vieira cumprimentou todos presentes. Falou sobre o Projeto de Lei Ordinária que alterava o inciso primeiro da Lei 0062, de 06 de abril de 2010, que trata da matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá. Informou que a lei mencionada exigia um tempo de serviço de 17 (dezessete) anos de efetivo serviço nas corporações militares do Estado ou 40 (quarenta) anos de idade para que seja matriculado curso de Cabo. Disse que estava indicando ao Governador que seja reduzido esse tempo para 10 (dez) anos. Disse que esperava que Governador acatasse a indicação. Informou que beneficiaria mais de 700 (setecentas) famílias. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou o Deputado pela iniciativa. Disse que o parlamentar era um legítimo representante da carreira militar. Falou que o dispositivo da lei era muito importante. Afirmou que iria se aprofundar na matéria do parlamentar para ajudar na celeridade da indicação. O Deputado Diogo Senior cumprimentou todos presentes em Plenário. Apresentou dados sobre as crianças e adolescentes. Informou que o Estado do Amapá possuía o maior índice de adolescentes e crianças que foram abusadas. Afirmou que no período de pandemia essa estatística cresceu muito mais e que era necessário combater essa situação. Informou que a programação estava toda completa para a realização dos projetos de combate e prevenção. Pediu aos parlamentares que faziam parte da Comissão de Crianças e Adolescentes para presenciarem a reunião, que acontecerá na próxima quarta-feira, às 09:00 horas. Disse que a média do país era 14% (quatorze por cento) e o Amapá estava na estatística de 18% (dezoito por cento). Apontou que era uma pauta muito importante. Manifestou surpresa pelo aumento dos casos. Disse que as mães estavam sendo maltratadas por seus esposos. Informou, também que, o índice de violência doméstica estava alto. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que era muito importante a pauta. Sugeriu que fosse feito uma audiência pública para que fosse discutido o tema porque o assunto era muito importante. Sugeriu que fosse feito uma integração com os órgãos que trabalhavam com as crianças e adolescentes. Retomando a palavra, o Deputado Diogo Senior concluiu falando que eram adolescentes de 13 (treze) a 17 (dezessete) anos que estavam dentro da sala de aula e precisavam de apoio do Estado. Questionou que a violência acontecia com crianças menores de idade, as quais não tinham capacidade para solicitar ajuda e, por isso, o Estado deveria realizar uma intervenção na sociedade mediante todos esses casos. Neste momento, a Deputada Edna Auzier passou a Presidência ao Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB. O Deputado Max da AABB cumprimentou todos presentes. Enalteceu todos os servidores públicos do Estado do Amapá que estavam recebendo os seus aumentos salariais. Parabenizou o trabalho realizado por todas as Comissões da Assembleia Legislativa para que o andamento dos projetos do Governo tivesse celeridade. Informou que estava há 7 (sete) anos em mandato como Deputado Estadual. Informou que sempre trabalhou para melhorar a qualidade de vida da população amapaense. Mencionou que o Estado do Amapá recebeu 8 (oito) glebas, que foram liberadas pelo Governo Federal e que vai ocorrer a melhoria do agronegócio no Amapá. Disse que a população poderia sair da política do contracheque. O Deputado Doutor Jaci cumprimentou todos os parlamentares presentes em Plenário. Disse que estava preocupado com a situação dos médicos que estavam sendo afastados. Informou que eram 50 (cinquenta) médicos que não tinham a documentação para continuarem trabalhando no Brasil. Disse que quando vinham pelo programa federal, eles eram médicos do programa “Mais Médicos”. Informou que teve uma sentença, de um juiz federal do Estado do Amapá, que havia dado autorização desses médicos para atuarem no Estado. Apontou que o Amapá tinha um déficit grande de médicos. Falou que a situação era preocupante. Disse que a medicina era uma área que todos precisavam. Questionou como o Estado iria substituir esses médicos que estavam sendo retirados do ambiente de trabalho. Falou que não estava falando em favor dos médicos, até porque acompanhava a lei, mas que não entendia os motivos de retirarem os profissionais enquanto estavam atuando. Informou que as UBS estavam sentindo falta desses profissionais. Em aparte o Deputado Jack JK disse que, infelizmente, foi a justiça que mandou suspender a contratação dos médicos que faziam parte desse programa. Disse que o Governo do Estado estava atento na situação e que logo esses profissionais voltariam a trabalhar. Retomando a palavra, o Deputado Doutor Jaci concluiu dizendo que quem mandou afastar esses profissionais foi um juiz federal do Estado do Amapá. Em aparte o Deputado Max da AABB informou que eram 158 (cento e cinquenta e oito) médicos afastados. O Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes. Falou sobre o tema das crianças e dos adolescentes. Disse que existia um projeto “maio laranja” que tinha como finalidade combater toda e qualquer forma de abuso. Questionou que crianças na faixa etária de 04 (quatro) a 06 (seis) anos não tinham capacidade de apresentar que estavam passando por essa situação. Falou que, as vezes, os abusos aconteciam dentro de casa. Apontou que, infelizmente, o Estado do Amapá estava mais uma vez sendo alvo de matéria nacional com uma estatística muito ruim. Disse que o Governo do Estado tinha que trabalhar para combater esse crime hediondo. Disse que era necessário combater a pedofilia. Afirmou que a lei tinha que ser pesada ao criminoso, porque se tratava de uma criança que estava sofrendo de todas as formas, sendo psicologicamente e fisicamente. O Deputado Paulo Lemos falou sobre a situação do cancelamento dos trabalhos realizados pelos médicos que se formaram no exterior. Disse que o tema era complexo. Informou que a competência era federal. Disse que existia no Brasil uma carência de mão de obra na medicina. Falou que primeiramente os médicos brasileiros tinham que ser privilegiados e, na ausência de profissionais, o Estado chamaria os médicos do exterior. Informou que existiam médicos formados da Universidade Federal do Amapá que estava desempregados porque o Estado não tinha vaga de trabalho. Em aparte o Deputado Doutor Jaci disse que o Estado estava com precariedade no número de profissionais de medicina há muitos anos. Retomando a palavra, o Deputado Paulo Lemos concluiu dizendo que era necessário dar uma resposta aos profissionais que estavam sendo impossibilitados de trabalhar por causa do sistema revalida. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares, ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras (justificada), Kaká Barbosa (justificada) e as Deputadas Cristina Almeida (justificada), Raimunda Beirão, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foi deliberado as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas. Lido Parecer nº 0011/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0132/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. Lido Parecer nº 0224/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto com Substitutivo; Parecer nº 0008/21-CDH-AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relatora foi a Deputada Aldilene Souza, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0133/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0225/2021-CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 005/22-CDH-AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relatora foi a Deputada Raimunda Beirão, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0060/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede Moção de Aplauso ao profissional de saúde, médico Dr. Antônio Walter Raymondi Lizana, pelos serviços prestados de assistência médica aos pacientes nos centros de Covid-19 do Hospital Universitário - HU e Hospital Estadual de Santana – HES. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0061/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Irlon Maciel Ferreira, pelos relevantes trabalhos como Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro-NEAB. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0062/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso a senhora Glaucia Regina Maders, pelo Prêmio Profissional Mulher Nacional 2022. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0063/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplausos à Associação dos Deficientes Físicos do Amapá - ADFP, pelos relevantes trabalhos em prol dos deficientes físicos cadeirantes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Moção nº 0064/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à senhora Anne Kelly Silva Ribeiro Dias - SUB TEN BM Kelly, por ser primeira mulher piloto de aeronave de asa fixa-avião-GTA. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0655/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal da Olaria, no Município de Santana; Requerimento nº 0656/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida São João Apóstolo, no Município de Santana; Requerimento nº 0657/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal Dezenove, no Município de Santana; Requerimento nº 0658/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato de Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 0659/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua das Pupunhas, no bairro Açaí; Requerimento nº 0660/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida Quatro, localizada no bairro Universidade; Requerimento nº 0661/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento nas proximidades da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, no Município de Santana; Requerimento nº 0662/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Igarapé Mata Fome, localizada na Área Portuária de Santana; Requerimento nº 0663/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, para que seja criada ou alterada rota de linha de ônibus, com parada, as proximidades do Centro Especializado em Fisioterapia, localizado na rua das Pupunhas, bairro Açaí; Requerimento nº 0664/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Requerimento nº 0665/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a adequação para acessibilidade de deficiente físico na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0666/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Português, no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0667/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Regina, localizado Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0668/22-AL, de autoria do Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha B da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 0669/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de especialista em cirurgias odontológicas para o centro de Especialidades Odontológicos – CEO; Requerimento nº 0670/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a implantação do serviço de sedação com óxido nitroso no tratamento odontológico de pacientes com necessidades especiais, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Requerimento nº 0671/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Requerimento nº 0672/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0673/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, reformar as duas pontes de acesso da Colônia Agrícola do Matapi na linha A, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0674/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma no quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0675/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a construção da ponte da linha C do Piaçacá, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0676/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Boa Esperança, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0677/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Equatorial Energia-CEA, reforma da passarela do oleoduto da casa de força de energia na aldeia do Kumarumâ; Requerimento nº 0678/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumarumâ, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0679/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, viabilizar a falta de insumos do centro cirúrgico do Hospital de Santana; Requerimento nº 0680/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, a drenagem, meio-fio e sarjeta na comunidade quilombola do Igarapé do Lago; Requerimento nº 0681/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que realize uma ampla reforma e ampliação do prédio do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0682/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a ampliação e revitalização da maternidade, do Município de Santana; Requerimento nº 0683/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização no prédio do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá; Requerimento nº 0684/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, a reforma e ampliação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado; Requerimento nº 0685/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, a reforma e revitalização do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão); Requerimento nº 0686/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o Plenário para a realização de uma Sessão Solene, no dia 25 de maio de 2022. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, Kaká Barbosa e as Deputadas Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinco minutos, do dia treze de abril de dois mil e vinte e dois.
