ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

24ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/04/2022 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Moção	0065/22-AL	Deputado Dr. Negrão	Moção de Aplauso aos profissionais, médicos Dr. Klinger Castro de Almeida, enfermeira Alexnara Andrea da Costa Soares, Técnico em enfermagem Ivan dos Santos Menezes Ferreira e ao condutor Gessulino Barros, todos integrante da Equipe 201 do SAMU/AP.
2	Requerimento	0708/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes do Bairro Pantanal.
3	Requerimento	0709/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do Loteamento Parque dos Buritis.
4	Requerimento	0710/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento na rua 2 no bairro Marabaixo II.
5	Requerimento	0711/22-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o envio de uma equipe especializada à comunidade quilombola do Goiabal, para remoção de infestação de marimbondos, no centro comunitário Raimundo Pereira da Silva.
6	Requerimento	0712/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que disponibilize um veículo para atender as atividades desenvolvidas pelo complexo regulador Estadual Dr. Ademar Rodrigues dos Anjos.
7	Requerimento	0713/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no distrito do Lourenço.
8	Requerimento	0714/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio no transporte de ração para piscicultores do Distrito do Lourenço.
9	Requerimento	0715/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio no controle e combate de vassoura de Botão no Distrito do Loureço.
10	Requerimento	0716/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um galpão para os agricultores no Distrito do Lourenço.
11	Requerimento	0717/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Josmar Chaves Pinto no trecho entre a ponte de Igarapé da Fortaleza e a avenida Santana.
12	Requerimento	0718/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a reforma da ponte do igarapé do Dourado, localizada na Ilha de Santana.
13	Requerimento	0719/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado 2, localizada na Ilha de Santana.
14	Requerimento	0720/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Samaza, localizada na Ilha de Santana.
15	Requerimento	0721/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SETRAP, a manutenção no asfalto do Ramal da base Aérea que liga a sede do Município de Amapá até a BR 316.
16	Requerimento	0722/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, uma Geladeira e Freezer, para a Escola Estadual do José Hilário, localizado na comunidade do Rio Preto.
17	Requerimento	0723/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a manutenção no grupo gerador da Escola Estadual do José Hilário, localizada na comunidade do Rio Preto.
18	Requerimento	0724/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a manutenção elétrica na Escola Estadual do Piquiaçal, no Município de Mazagão.
19	Requerimento	0725/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial do Amapá - CAPS/AD Espaço Acolher.
20	Requerimento	0726/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização do muro entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana.
21	Requerimento	0727/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a restauração da passarela da travessa Manoel Quaresma Mendes, no bairro Novo Buritizal.
22	Requerimento	0728/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana.
23	Requerimento	0729/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SEED, a reforma geral da quadra de esportes da Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima, no bairro Nova Brasília em Santana.
24	Requerimento	0730/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na Praça Fonte Nova, em Santana.
25	Requerimento	0731/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SETRAP, a reforma do terminal Rodoviário de Santana.
26	Requerimento	0732/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Mazagão.
27	Requerimento	0733/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Itaubal.
28	Requerimento	0734/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Cutias do Araguari.
29	Requerimento	0735/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Distrito do Aporema.
30	Requerimento	0736/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao DETRAN, que seja construído a minicidade do Trânsito, com a finalidade de educar as crianças e adolescentes das Escolas do Estado.
31	Requerimento	0737/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, que seja reformado o teto da maternidade Mãe Luzia.
32	Requerimento	0738/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que sejam feitas as obras necessárias na Rodovia Josmar Pinto até a rua Salvador Diniz.
33	Requerimento	0739/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no entorno da Escola Estadual Dom Aristides Piróvano, CRDT e Senac.
34	Indicação	0881/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Dos Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
35	Indicação	0882/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, serviço tapa buraco na avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
36	Indicação	0883/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Dos Xavantes, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont.
37	Indicação	0884/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida dos Galibis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes,
38	Indicação	0885/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
39	Indicação	0886/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMIP, manutenção e reposição das luminárias na avenida Dos Goitacazes, entre as ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes.
40	Indicação	0887/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMIP, manutenção e reposição das luminárias na avenida Dos Xavantes, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont.
41	Indicação	0888/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Benedito Ramos Castro, no bairro Marabaixo.
42	Indicação	0889/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação em toda extensão da rua Setentrional, no bairro Araxá.
43	Indicação	0890/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação nas ruas e avenidas do bairro Vale das Bênçãos.
44	Indicação	0891/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestres na avenida Treze de Setembro, em frente ao Atacadão Amapá.
45	Indicação	0892/22-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, reforma e manutenção no Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, na Comunidade Quilombola do Goiabal.
46	Indicação	0893/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a reforma do Terminal de Ônibus do bairro Marabaixo IV.
47	Indicação	0894/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, que regularize o serviço de coleta de lixo no bairro Marabaixo IV.
48	Indicação	0895/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa buraco/pavimentação a rua Leopoldo Machado entre as avenidas Diógenes Silva e Timbiras, bairro do Trem.
49	Indicação	0896/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, tapa buraco/pavimentação a rua Jardim América, em toda sua extensão, no bairro Jardim América.
50	Indicação	0897/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a implantação de um Centro de Artes e Esportes Unificados (Céu das Artes). na zona oeste de Macapá.
51	Indicação	0898/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, informação sobre a paralização do fornecimento de merenda escolar na Escola Municipal Goiás, localizado na comunidade do Coração.
52	Indicação	0899/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a reforma da ponte sobre o rio Cunani, que da acesso a comunidade Quilombola do Cunani.
53	Indicação	0900/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de um galpão para os agricultores no Distrito do Lourenço.
54	Indicação	0901/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da rua Cumaru, no bairro Ipê.
55	Indicação	0902/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Cumaru entre as avenidas Mogno e avenida Angelim, no bairro Ipê.
56	Indicação	0903/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulho em toda extensão da rua Cumaru, no bairro Ipê.
57	Indicação	0904/22-AL	Deputado R. Nelson Vieira	indica ao Governador do Estado, o ante projeto de Lei que "Altera o inciso I, dos art. 2º e 3º da Lei Complementar 0062, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá".
58	Indicação	0905/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMIP, a melhoria na iluminação da travessa Bela Vista, no Distrito de Fazendinha.
59	Indicação	0906/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da avenida Canal do Jandiá ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, no bairro Pantanal.
60	Indicação	0907/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a drenagem na avenida Miguel Faustino Picanço, entre as ruas Leopoldo Queiroz Teixeira e Antônio Ferreira de Jesus, no bairro Novo Buritizal.
61	Indicação	0908/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem, limpeza e pavimentação asfáltica na rua São José, no bairro São José.
62	Indicação	0909/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado 2, localizado na Ilha de Santana.
63	Indicação	0910/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Samaza, localizado na Ilha de Santana.
64	Indicação	0911/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao DNIT, a manutenção no asfalto da BR 316 no trecho entre o Ramal da Base Aérea do Amapá e o Município de Calçoene
65	Indicação	0912/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOP, que seja recuperada e pavimentada a Rodovia Salvador Diniz, no bairro Igarapé da Fortaleza.
66	Indicação	0913/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, que seja realizada a limpeza e capina da avenida Décima Quarta, no bairro Marabaixo III.
67	Indicação	0914/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Negro, no Alfaville.
68	Indicação	0915/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Bonito, no bairro Alfaville.
69	Indicação	0916/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Jarí, no Alfaville.
70	Indicação	0917/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio de Janeiro, no Alfaville.
71	Indicação	0918/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Calçoene, no Alfaville.
72	Indicação	0919/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Amapá, no bairro Alfaville.
73	Indicação	0920/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Araguaia, no bairro Alfaville.
74	Indicação	0921/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Amazonas, no bairro Alfaville.
75	Indicação	0922/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMZUR, viabilizar a limpeza dos bueiros da avenida Coaracy Nunes, esquina com a rua Odilardo Silva, no Centro da cidade.
76	Indicação	0923/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Matapí, no Alfaville.
77	Indicação	0924/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Vila Nova, no Alfaville.
78	Indicação	0925/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Maruanum, no Alfaville.
79	Indicação	0926/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à CTMAC, uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Primeiro de Maio e Diógenes Silva

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0005/22-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0011/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0132/21-AL	Deputado KaKá Barbosa	Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0224/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0008/21-CDH- AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0133/21-AL	Deputada Aldilene Souza	Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0225/2021-CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 005/22-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Moção	0060/22-AL	Deputado Dr. Negrão	Moção de Aplauso ao profissional de saúde, médico Dr. Antônio Walter Raymondi Lizana, pelos serviços prestados de assistência médica aos pacientes nos centros de Covid-19 do Hospital Universitário - HU e Hospital Estadual de Santana - HES.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0061/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Irlon Maciel Ferreira, pelos relevantes trabalhos como Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro-NEAB.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0062/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso a senhora Glaucia Regina Maders, pelo Prêmio Profissional Mulher Nacional 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0063/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Associação dos Deficientes Físicos do Amapá - ADFP, pelos relevantes trabalhos em prol dos deficientes físicos cadeirantes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0064/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso à senhora Anne Kelly Silva Ribeiro Dias - SUB TEN BM Kelly, por ser primeira mulher piloto de aeronave de asa fixa-avião-GTA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0655/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal da Olaria, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0656/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida São João Apóstolo, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0657/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal Dezenove, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0658/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato de Lima, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0659/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua das Pupunhas, no bairro Açaí	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0660/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida Quatro, localizada no bairro Universidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0661/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento nas proximidades da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0662/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Igarapé Mata Fome, localizada na Área Portuária de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0663/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, para que seja criada ou alterada rota de linha de ônibus, com parada, as proximidades do Centro Especializado em Fisioterapia, localizado na rua das Pupunhas, bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0664/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0665/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a adequação para acessibilidade de deficiente físico na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0666/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Português, no Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0667/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Regina, localizado Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0668/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha B da Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0669/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de especialista em cirurgias odontológicas para o centro de Especialidades Odontológicos - CEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0670/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a implantação do serviço de sedação com óxido nitroso no tratamento odontológico de pacientes com necessidades especiais, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0671/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0672/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0673/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, reformar as duas pontes de acesso da Colônia Agrícola do Matapi na linha A, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0674/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, reforma no quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0675/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a construção da ponte da linha C do Piaçacá, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0676/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Boa Esperança, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0677/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Equatorial Energia-CEA, reforma da passarela do oleoduto da casa de força de energia na aldeia do Kumarumâ.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0678/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumaruma, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0679/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, viabilizar a falta de insumos do centro cirúrgico do Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0680/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, a drenagem, meio-fio e sarjeta na comunidade quilombola do Igarapé do Lago.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0681/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que realize uma ampla reforma e ampliação do prédio do Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0682/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a ampliação e revitalização da maternidade, do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0683/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e revitalização no prédio do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0684/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEDEL, a reforma e ampliação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0685/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEDEL, a reforma e revitalização do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0686/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o Plenário para a realização de uma Sessão Solene, no dia 25 de maio de 2022, de 09h às 13:00hs.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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