account_circle
Buscar Notícias


Acessibilidade:

accessible_forward
text_increase
text_decrease
contrast

ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

24ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 13/04/2022 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Moção 0065/22-AL Deputado Dr. Negrão Moção de Aplauso aos profissionais, médicos Dr. Klinger Castro de Almeida, enfermeira Alexnara Andrea da Costa Soares, Técnico em enfermagem Ivan dos Santos Menezes Ferreira e ao condutor Gessulino Barros, todos integrante da Equipe 201 do SAMU/AP.
2 Requerimento 0708/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes do Bairro Pantanal.
3 Requerimento 0709/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer ao Comando Geral da Policia Militar, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do Loteamento Parque dos Buritis.
4 Requerimento 0710/22-AL Deputada Raimunda Beirão requer à SETRAP, a terraplanagem e asfaltamento na rua 2 no bairro Marabaixo II.
5 Requerimento 0711/22-AL Deputado Dr. Victor requer ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, o envio de uma equipe especializada à comunidade quilombola do Goiabal, para remoção de infestação de marimbondos, no centro comunitário Raimundo Pereira da Silva.
6 Requerimento 0712/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, que disponibilize um veículo para atender as atividades desenvolvidas pelo complexo regulador Estadual Dr. Ademar Rodrigues dos Anjos.
7 Requerimento 0713/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no distrito do Lourenço.
8 Requerimento 0714/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio no transporte de ração para piscicultores do Distrito do Lourenço.
9 Requerimento 0715/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio no controle e combate de vassoura de Botão no Distrito do Loureço.
10 Requerimento 0716/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a construção de um galpão para os agricultores no Distrito do Lourenço.
11 Requerimento 0717/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, o asfaltamento da rodovia Josmar Chaves Pinto no trecho entre a ponte de Igarapé da Fortaleza e a avenida Santana.
12 Requerimento 0718/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a reforma da ponte do igarapé do Dourado, localizada na Ilha de Santana.
13 Requerimento 0719/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado 2, localizada na Ilha de Santana.
14 Requerimento 0720/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Samaza, localizada na Ilha de Santana.
15 Requerimento 0721/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SETRAP, a manutenção no asfalto do Ramal da base Aérea que liga a sede do Município de Amapá até a BR 316.
16 Requerimento 0722/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, uma Geladeira e Freezer, para a Escola Estadual do José Hilário, localizado na comunidade do Rio Preto.
17 Requerimento 0723/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, a manutenção no grupo gerador da Escola Estadual do José Hilário, localizada na comunidade do Rio Preto.
18 Requerimento 0724/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a manutenção elétrica na Escola Estadual do Piquiaçal, no Município de Mazagão.
19 Requerimento 0725/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial do Amapá - CAPS/AD Espaço Acolher.
20 Requerimento 0726/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a revitalização do muro entorno da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana.
21 Requerimento 0727/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a restauração da passarela da travessa Manoel Quaresma Mendes, no bairro Novo Buritizal.
22 Requerimento 0728/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Jardim de Infância Vitória Régia, no Município de Santana.
23 Requerimento 0729/22-AL Deputado Dr. Negrão requer à SEED, a reforma geral da quadra de esportes da Escola Estadual Francisco Walcy Lobato Lima, no bairro Nova Brasília em Santana.
24 Requerimento 0730/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial na Praça Fonte Nova, em Santana.
25 Requerimento 0731/22-AL Deputado Dr. Negrão requer à SETRAP, a reforma do terminal Rodoviário de Santana.
26 Requerimento 0732/22-AL Deputado Jack JK requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Mazagão.
27 Requerimento 0733/22-AL Deputado Jack JK requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Itaubal.
28 Requerimento 0734/22-AL Deputado Jack JK requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Município de Cutias do Araguari.
29 Requerimento 0735/22-AL Deputado Jack JK requer à SVS, que inclua em seu calendário de trabalho visita técnica no Distrito do Aporema.
30 Requerimento 0736/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao DETRAN, que seja construído a minicidade do Trânsito, com a finalidade de educar as crianças e adolescentes das Escolas do Estado.
31 Requerimento 0737/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SEINF, que seja reformado o teto da maternidade Mãe Luzia.
32 Requerimento 0738/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, que sejam feitas as obras necessárias na Rodovia Josmar Pinto até a rua Salvador Diniz.
33 Requerimento 0739/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no entorno da Escola Estadual Dom Aristides Piróvano, CRDT e Senac.
34 Indicação 0881/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Dos Goitacazes, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
35 Indicação 0882/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, serviço tapa buraco na avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
36 Indicação 0883/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Dos Xavantes, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont.
37 Indicação 0884/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida dos Galibis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes,
38 Indicação 0885/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida dos Guaranis, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes.
39 Indicação 0886/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMIP, manutenção e reposição das luminárias na avenida Dos Goitacazes, entre as ruas Leopoldo Machado e Professor Tostes.
40 Indicação 0887/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMIP, manutenção e reposição das luminárias na avenida Dos Xavantes, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont.
41 Indicação 0888/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Benedito Ramos Castro, no bairro Marabaixo.
42 Indicação 0889/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à SEMOB, a pavimentação em toda extensão da rua Setentrional, no bairro Araxá.
43 Indicação 0890/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a pavimentação nas ruas e avenidas do bairro Vale das Bênçãos.
44 Indicação 0891/22-AL Deputada Raimunda Beirão indica à CTMAC, a revitalização na faixa para pedestres na avenida Treze de Setembro, em frente ao Atacadão Amapá.
45 Indicação 0892/22-AL Deputado Dr. Victor indica à SEMOB, reforma e manutenção no Centro Comunitário Raimundo Pereira da Silva, na Comunidade Quilombola do Goiabal.
46 Indicação 0893/22-AL Deputada Edna Auzier indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a reforma do Terminal de Ônibus do bairro Marabaixo IV.
47 Indicação 0894/22-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMZUR, que regularize o serviço de coleta de lixo no bairro Marabaixo IV.
48 Indicação 0895/22-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, tapa buraco/pavimentação a rua Leopoldo Machado entre as avenidas Diógenes Silva e Timbiras, bairro do Trem.
49 Indicação 0896/22-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMOB, tapa buraco/pavimentação a rua Jardim América, em toda sua extensão, no bairro Jardim América.
50 Indicação 0897/22-AL Deputada Edna Auzier indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a implantação de um Centro de Artes e Esportes Unificados (Céu das Artes). na zona oeste de Macapá.
51 Indicação 0898/22-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, informação sobre a paralização do fornecimento de merenda escolar na Escola Municipal Goiás, localizado na comunidade do Coração.
52 Indicação 0899/22-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, a reforma da ponte sobre o rio Cunani, que da acesso a comunidade Quilombola do Cunani.
53 Indicação 0900/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de um galpão para os agricultores no Distrito do Lourenço.
54 Indicação 0901/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da rua Cumaru, no bairro Ipê.
55 Indicação 0902/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Cumaru entre as avenidas Mogno e avenida Angelim, no bairro Ipê.
56 Indicação 0903/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, a limpeza, retirada de lixo e entulho em toda extensão da rua Cumaru, no bairro Ipê.
57 Indicação 0904/22-AL Deputado R. Nelson Vieira indica ao Governador do Estado, o ante projeto de Lei que "Altera o inciso I, dos art. 2º e 3º da Lei Complementar 0062, que dispõe sobre os critérios para a matrícula nos cursos de formação de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá".
58 Indicação 0905/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMIP, a melhoria na iluminação da travessa Bela Vista, no Distrito de Fazendinha.
59 Indicação 0906/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMZUR, limpeza e capina em toda a extensão da avenida Canal do Jandiá ramal da Igreja Maria Mãe dos Pobres, no bairro Pantanal.
60 Indicação 0907/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a drenagem na avenida Miguel Faustino Picanço, entre as ruas Leopoldo Queiroz Teixeira e Antônio Ferreira de Jesus, no bairro Novo Buritizal.
61 Indicação 0908/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, a terraplanagem, limpeza e pavimentação asfáltica na rua São José, no bairro São José.
62 Indicação 0909/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Dourado 2, localizado na Ilha de Santana.
63 Indicação 0910/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Samaza, localizado na Ilha de Santana.
64 Indicação 0911/22-AL Deputado Jesus Pontes indica ao DNIT, a manutenção no asfalto da BR 316 no trecho entre o Ramal da Base Aérea do Amapá e o Município de Calçoene
65 Indicação 0912/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOP, que seja recuperada e pavimentada a Rodovia Salvador Diniz, no bairro Igarapé da Fortaleza.
66 Indicação 0913/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMZUR, que seja realizada a limpeza e capina da avenida Décima Quarta, no bairro Marabaixo III.
67 Indicação 0914/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Negro, no Alfaville.
68 Indicação 0915/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Bonito, no bairro Alfaville.
69 Indicação 0916/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Jarí, no Alfaville.
70 Indicação 0917/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio de Janeiro, no Alfaville.
71 Indicação 0918/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Calçoene, no Alfaville.
72 Indicação 0919/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Amapá, no bairro Alfaville.
73 Indicação 0920/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Araguaia, no bairro Alfaville.
74 Indicação 0921/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Amazonas, no bairro Alfaville.
75 Indicação 0922/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMZUR, viabilizar a limpeza dos bueiros da avenida Coaracy Nunes, esquina com a rua Odilardo Silva, no Centro da cidade.
76 Indicação 0923/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Matapí, no Alfaville.
77 Indicação 0924/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Vila Nova, no Alfaville.
78 Indicação 0925/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Rio Maruanum, no Alfaville.
79 Indicação 0926/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à CTMAC, uma parada de ônibus na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Primeiro de Maio e Diógenes Silva
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0005/22-AL Deputada Alliny Serrão Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0011/22-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0132/21-AL Deputado KaKá Barbosa Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência domestica e familiar contra a criança e o adolescente, o idoso e a pessoa com deficiência. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0224/2021/CCJ/AL Situação: Aprova com alteraÇÃo
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0008/21-CDH- AL Situação: Aprova com substitutivo
3 Projeto de Lei Ordinária 0133/21-AL Deputada Aldilene Souza Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0225/2021-CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 005/22-CDH-AL Situação: Aprova com emenda
4 Moção 0060/22-AL Deputado Dr. Negrão Moção de Aplauso ao profissional de saúde, médico Dr. Antônio Walter Raymondi Lizana, pelos serviços prestados de assistência médica aos pacientes nos centros de Covid-19 do Hospital Universitário - HU e Hospital Estadual de Santana - HES. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0061/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Irlon Maciel Ferreira, pelos relevantes trabalhos como Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro-NEAB. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0062/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso a senhora Glaucia Regina Maders, pelo Prêmio Profissional Mulher Nacional 2022. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Moção 0063/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplausos à Associação dos Deficientes Físicos do Amapá - ADFP, pelos relevantes trabalhos em prol dos deficientes físicos cadeirantes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Moção 0064/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso à senhora Anne Kelly Silva Ribeiro Dias - SUB TEN BM Kelly, por ser primeira mulher piloto de aeronave de asa fixa-avião-GTA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0655/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal da Olaria, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0656/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida São João Apóstolo, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0657/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal Dezenove, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0658/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato de Lima, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0659/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua das Pupunhas, no bairro Açaí Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0660/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida Quatro, localizada no bairro Universidade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0661/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento nas proximidades da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0662/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Igarapé Mata Fome, localizada na Área Portuária de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0663/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SETRAP, para que seja criada ou alterada rota de linha de ônibus, com parada, as proximidades do Centro Especializado em Fisioterapia, localizado na rua das Pupunhas, bairro Açaí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0664/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0665/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEED, a adequação para acessibilidade de deficiente físico na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0666/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Português, no Distrito do Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0667/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Regina, localizado Distrito do Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0668/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha B da Colônia Agrícola do Matapi. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0669/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, a contratação de especialista em cirurgias odontológicas para o centro de Especialidades Odontológicos - CEO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0670/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, a implantação do serviço de sedação com óxido nitroso no tratamento odontológico de pacientes com necessidades especiais, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0671/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0672/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0673/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, reformar as duas pontes de acesso da Colônia Agrícola do Matapi na linha A, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0674/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, reforma no quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0675/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a construção da ponte da linha C do Piaçacá, Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0676/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Boa Esperança, no Município de Porto Grande. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0677/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à Equatorial Energia-CEA, reforma da passarela do oleoduto da casa de força de energia na aldeia do Kumarumâ. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0678/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumaruma, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0679/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, viabilizar a falta de insumos do centro cirúrgico do Hospital de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0680/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, a drenagem, meio-fio e sarjeta na comunidade quilombola do Igarapé do Lago. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0681/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que realize uma ampla reforma e ampliação do prédio do Hospital da Mulher Mãe Luzia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0682/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, a ampliação e revitalização da maternidade, do Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0683/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, a reforma e revitalização no prédio do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0684/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEDEL, a reforma e ampliação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0685/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEDEL, a reforma e revitalização do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0686/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o Plenário para a realização de uma Sessão Solene, no dia 25 de maio de 2022, de 09h às 13:00hs. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente