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Ata da 23ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e nove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 23ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0066/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à prática de futebol feminino, no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0067/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a criação do programa de defesa pessoal para mulheres “Amapá por elas”, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0068/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0069/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que inclui no currículo escolar o ensino de técnicas de defesa pessoal na rede básica de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0070/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0071/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre política pública estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares; Projeto de Lei Ordinária nº 0072/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que cria no Estado do Amapá a “Semana da África”, comemorativa em alusão ao dia internacional da África; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22- TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002 (...), e dá outras providências; Moção nº 0060/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede Moção de Aplauso ao profissional de saúde, médico Dr. Antônio Walter Raymondi Lizana, pelos serviços prestados de assistência médica aos pacientes nos centros de covid-19 do Hospital Universitário - HU e Hospital Estadual de Santana - HES; Moção nº 0061/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Irlon Maciel Ferreira, pelos relevantes trabalhos como Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro-NEAB; Moção nº 0062/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso a senhora Glaucia Regina Maders, pelo Prêmio Profissional Mulher Nacional 2022; Moção nº 0063/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Associação dos Deficientes Físicos do Amapá-ADFP, pelos relevantes trabalhos em prol dos deficientes físicos cadeirantes; Moção nº 0064/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à senhora Anne Kelly Silva Ribeiro Dias - SUB TEN BM Kelly, por ser a primeira mulher piloto de aeronave de asa fixa-avião-GTA. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 0655/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal da Olaria, no Município de Santana; Requerimento nº 0656/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida São João Apóstolo, no Município de Santana; Requerimento nº 0657/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal Dezenove, no Município de Santana; Requerimento nº 0658/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato de Lima, no Município de Santana; Requerimento nº 0659/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua das Pupunhas, no bairro Açaí; Requerimento nº 0660/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida Quatro, localizada no bairro Universidade; Requerimento nº 0661/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento nas proximidades da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, no Município de Santana; Requerimento nº 0662/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Igarapé Mata Fome, localizada na Área Portuária de Santana; Requerimento nº 0663/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, para que seja criada ou alterada rota de linha de ônibus, com parada, as proximidades do Centro Especializado em Fisioterapia, localizado na rua das Pupunhas, bairro Açaí; Requerimento nº 0664/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Requerimento nº 0665/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a adequação para acessibilidade de deficiente físico na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0666/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Português, no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0667/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Regina, localizado Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0668/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha B da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 0669/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de especialista em cirurgias odontológicas para o centro de Especialidades Odontológicos - CEO; Requerimento nº 0670/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a implantação do serviço de sedação com óxido nitroso no tratamento odontológico de pacientes com necessidades especiais, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Requerimento nº 0671/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Requerimento nº 0672/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0673/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, reformar as duas pontes de acesso da Colônia Agrícola do Matapi na linha A, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0674/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, reforma no quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0675/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a construção da ponte da linha C do Piaçacá, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0676/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Boa Esperança, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0677/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Equatorial Energia-CEA, reforma da passarela do oleoduto da casa de força de energia na aldeia do Kumarumã; Requerimento nº 0678/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na aldeia do Kumarumã, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0679/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, viabilizar a falta de insumos do centro cirúrgico do Hospital de Santana; Requerimento nº 0680/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, a drenagem, meio-fio e sarjeta na comunidade quilombola do Igarapé do Lago; Requerimento nº 0681/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que realize uma ampla reforma e ampliação do prédio do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0682/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a ampliação e revitalização da maternidade, do Município de Santana; Requerimento nº 0683/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização no prédio do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá; Requerimento nº 0684/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, a reforma e ampliação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado; Requerimento nº 0685/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, a reforma e revitalização do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão); Requerimento nº 0686/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o Plenário para a realização de uma Sessão Solene, no dia 25 de maio de 2022; Requerimento nº 0687/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma e revitalização no Mercado do Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes, verduras e legumes no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0688/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma e revitalização da feira do produtor, do bairro São Lázaro; Requerimento nº 0689/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma e revitalização da feira do produtor, bairro Buritizal; Requerimento nº 0690/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, que realize a reforma e revitalização da feira do produtor, do bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0691/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais noturnas no bairro Araxá; Requerimento nº 0692/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água, na avenida Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0693/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da rua do entroncamento com a passagem X do sul, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0694/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da avenida Raimundo Ibiapino da Silva, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0695/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, aterramento, limpeza e asfaltamento da travessa Aroldo da Silva Carvalho, bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0696/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na avenida 7, no bairro Marabaixo I; Requerimento nº 0697/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a colocação da tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua General Rondon, próximo ao Cartório Vales, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0698/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a limpeza na subestação de água do conjunto São José; Requerimento nº 0699/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, que seja concluído a ponte do Meruoca, que dá acesso à Base Aérea, no Município de Amapá; Requerimento nº 0700/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0701/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil), do Município de Santana; Requerimento nº 0702/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil) do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0703/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/SuperFácil), do Município do Laranjal do Jari; Requerimento nº 0704/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a contratação dos 150 novos policiais penais convocados, também, o chamamento imediato de uma nova turma do cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 01/2018, para preenchimento do quadro permanente de servidores da Polícia Penal do Amapá; Requerimento nº 0705/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que convoque, com a máxima urgência, o maior número possível de candidatos constantes no cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 001/2017, para provimento de vagas às carreiras de Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil; Requerimento nº 0706/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, viabilizar a construção da casa de proteção da bomba do poço artesiano do bairro do Goiabal; Requerimento nº 0707/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, viabilizar o fornecimento de água no bairro do Goiabal; Indicação nº 0821/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da avenida Quatro, no bairro Universidade; Indicação nº 0822/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua Urano, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0823/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, realizar a pavimentação da avenida Quatro, no bairro Universidade; Indicação nº 0824/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a iluminação no ramal da Olaria, no bairro Elesbão em Santana; Indicação nº 0825/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, a construção de uma arena de futebol no ramal Dezenove de Maio, bairro Nova Brasília; Indicação nº 0826/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua das Pupunhas, localizada no bairro Açaí; Indicação nº 0827/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, recapeamento asfáltico da Rodovia Salvador Diniz; Indicação nº 0828/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, realizar a pavimentação da rua Urano, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0829/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, realizar pavimentação da rua alameda Abil, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0830/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOP, realizar a iluminação no ramal Dezenove, no Município de Santana; Indicação nº 0831/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMIP, a iluminação da rua alameda Abil, localizada no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0832/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a pintura e sinalização da ciclovia da rua Hamilton Silva no perímetro da avenida FAB até a avenida José Tupinambá; Indicação nº 0833/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Agostinho Nogueira de Souza, no bairro Infraero II; Indicação nº 0834/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçacá; Indicação nº 0835/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, o escoamento da produção agrícola do Distrito do Lourenço; Indicação nº 0836/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a manutenção em toda extensão do ramal do Português; Indicação nº 0837/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a reforma e adequação para deficientes físicos do porto no trapiche municipal; Indicação nº 0838/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial Energia, que seja construída a rede elétrica no bairro Belo Monte, Município de Oiapoque; Indicação nº 0839/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a manutenção em toda extensão do ramal do Regina; Indicação nº 0840/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, que recolha o lixo doméstico de todas as ruas e avenidas dos bairros de nossa cidade; Indicação nº 0841/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a capina e retirada de entulhos das praças de nossa cidade; Indicação nº 0842/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação da rua Paraná, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0843/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação da outra parte da avenida Clodovil Coelho, no bairro Buritizal; Indicação nº 0844/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reparos asfálticos na rua Tiago Flexa da Costa, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0845/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0846/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0847/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e ampliação da feira do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0848/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a criação do Projeto Afro-Cientista Afro-Ancestralidades e saberes; Indicação nº 0849/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à IMPROIR, a capacitação de quilombolas para ecoturismo nas comunidades tradicionais e execução da agricultura familiar nas localidades; Indicação nº 0850/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Vitor, que indica à SEMOB, asfaltamento da passagem Santa Rita, no bairro Araxá; Indicação nº 0851/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Vitor, que indica à SEMOB, asfaltamento da travessa Carlos Almeida de Souza, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0852/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Vitor, que indica à CTMAC, a ampliar o número de coletivos (ônibus) da linha que atende o bairro Goiabal; Indicação nº 0853/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Canal das Pedrinhas; Indicação nº 0854/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Pedro Lazarino e Timbiras; Indicação nº 0855/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida 7, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 0856/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0857/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida 7, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 0858/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da passarela da avenida José Nery, no bairro Zerão; Indicação nº 0859/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0860/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Seriguela, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0861/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Gregório de Mato Guerra, no bairro do Muca; Indicação nº 0862/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela da avenida José Nery, no bairro Zerão; Indicação nº 0863/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Felipe Camarão, entre as ruas Professor Tostes e Monteiro Lobato, no bairro Buritizal; Indicação nº 0864/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida 7, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 0865/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0866/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de uma árvore morta, localizada na avenida Raimundo Álvares da Costa esquina com a rua Hamilton Silva; Indicação nº 0867/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a desobstrução de galeria e manilhamento, no Município de Macapá; Indicação nº 0868/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, o recapeamento asfáltico da rua Salvador Diniz, até a ponte do Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0869/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada, no final da avenida Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0870/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada atrás da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0871/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, serviço de limpeza do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 0872/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Bahia, no bairro Pacoval; Indicação nº 0873/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Alagoas, no bairro Pacoval; Indicação nº 0874/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Sergipe, no bairro Pacoval; Indicação nº 0875/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviço de revitalização da passarela da travessa José Caetano, no bairro Universidade; Indicação nº 0876/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua do Aterro, no bairro Araxá; Indicação nº 0877/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela da rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0878/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Deoclides Franco Mont’Alverne, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0879/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMSA, o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde - UBS; Indicação nº 0880/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, revitalizar o parque infantil, localizado na praça do bairro do Cabralzinho. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0007/2022-GAB, do Deputado Dr. Negrão, solicitando as medidas pertinentes para oficializar todos os setores desta Casa de Leis, sobre sua filiação ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB; Memorando nº 0010/2022-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 06/04/2022; Memorando nº 005/2022-GAB, do gabinete do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 05 e 06 de abril de 2022; Ofício nº 008/2022-GAB/DEP, do Deputado Jack JK, solicitando que oficie a SIMS, para que adote as medidas necessárias para a execução da emenda impositiva que especifica; Memorando nº 008/2022-GAB/RB/ALAP, do gabinete da Deputada Raimunda Beirão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05/04/2022; Ofício nº 009/2022-PRESI/TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, solicitando informações sobre projetos de leis ou atos normativos que tratam sobre o TCE e/ou de seus membros, referência: Documentos nº TC/02621/2022-TCE/AP; Memorando nº 012/2022-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, do dia 06 de abril de 2022; Memorando nº 019/2022-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2022; Ofício nº 0776/2022-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta aos Requerimentos nºs 0194, 0195 e 0196/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 08/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05/04/2022; Ofício nº 280101.0076.1293.0155/2022-SAGE-SEED, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos Requerimentos n°s 0236 e 0237/2022 de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº 61418/2022/SRF-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta à Indicação nº 0146/2022-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida e Indicação nº 3614/2021, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 62121/2022-SRE-AP, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resposta ao ofício nº 0357/2022-DIRLEG. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Jesus Pontes disse que em sua fala traria o Presidente do Amapá Terras, senhor Julhiano Avelar, para discorrer sobre a titulação das terras, no entanto o convidado solicitou dilação no prazo para apresentar relatório aprofundando o tema e sugerindo uma Audiência Pública. Disse que acompanhou a assinatura de titulação em Brasília e que em uma próxima oportunidade falaria sobre o assunto. Em Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier agradeceu toda a equipe da Casa com o evento de posse do Parlamento Amazônico. Disse que os Deputados convidados de outros Estados elogiaram muito e que tudo foi graças a sensibilidade do Presidente Deputado Kaká Barbosa. Comentou sobre a titulação das terras do Amapá e ainda que entre suas pautas do Parlamento Amazônico seria a redução do IPI para a Amazônia. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira recomendou que os Deputados que mudaram de legenda que enviassem documento para a Diretoria Legislativa para atualizar os dados cadastrais do Parlamentares. Passou-se à Ordem do Dia, momento em que o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou a Secretária Deputada Edna Auzier que fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 17 (dezessete) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida (justificada), Raimunda Beirão, Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0122/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o selo acessibilidade “Amapá incluso”, como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências. Lido o Parecer nº 0212/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0003/22/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cuja Relatora foi a Deputada Aldilene Souza que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0152/21-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0266/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto, e o Parecer nº 0004/22/CDH/AL, de autoria da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, Questões de Gênero, Assuntos Indígenas, da Mulher, do Idoso, do Afro-Brasileiro, da Cidadania e Defesa do Consumidor, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0180/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o dia 01 de dezembro como dia estadual da cultura gospel no Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0003/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Vinicius Araújo de Souza Reis, e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0056/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0633/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua 02, no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0634/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0635/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que seja feito aterramento, limpeza e asfaltamento da rua do Entroncamento, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0637/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da alameda Olário da Costa Magno, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0638/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Dalton Martins, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0639/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Professor Osvaldino Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0640/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que realize processo seletivo para cursos profissionalizantes nas áreas: informática, turismo e enfermagem; Requerimento nº 0641/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a restruturação do deck do balneário do Curiaú, no Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0642/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a ativação do posto policial na comunidade da Ilha Redonda; Requerimento nº 0643/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na comunidade da Ilha Redonda; Requerimento nº 0644/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP - 070, que é o único acesso ao Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0645/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEDEL, doação de materiais esportivos para o Centro de Treinamento de Artes Maciais do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0646/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas, no Distrito de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0647/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção da nova Escola Estadual de Vila Velha Distrito do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0648/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Carapina, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0649/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Marreca, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0650/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0651/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola de comunidades rurais no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0652/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a aquisição de macas reservas para o SAMU; Requerimento nº 0653/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que sejam feitas as obras necessárias na Rodovia AP70; Requerimento nº 0654/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção do trecho norte da BR 156 que liga Macapá ao Município de Laranjal do Jari. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, e as Deputadas: Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone comentou da Comissão que acompanharia a tramitação da PEC 07/18 sobre a transposição, em Brasília, e convidou os Parlamentares interessados em participar que informasse ao Dr. Aparecido, Diretor da DIRLEG. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta minutos, do dia doze de abril de dois mil e vinte e dois.
