ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

23ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/04/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0066/22-AL	Deputado Dr. Negrão	Dispõe sobre a criação do "Programa de incentivo à prática de futebol feminino", no Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0067/22-AL	Deputado Jack Jk	Dispõe sobre a criação do programa de defesa pessoal para mulheres "Amapá por Elas", no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0068/22-AL	Deputado Jack Jk	Dispõe sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva-UTI no âmbito do Estado do Amapá, adultas, neonatais e pediátricas e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0069/22-AL	Deputado Jack Jk	Inclui no currículo escolar o ensino de técnicas de defesa pessoal, na rede básica de ensino no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0070/22-AL	Deputado Jack Jk	Dispõe sobre o acesso de pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0071/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre política pública estadual para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
7	Projeto de Lei Ordinária	0072/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Cria no Estado do Amapá a "Semana da África", comemorativa em alusão ao dia internacional da África.
8	Projeto de Lei Ordinária	0002/22- TJAP	Poder Judiciário	Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá, e alterações nos incisos II, dos artigos 33 e 34, ambos da Lei N° 0726, de 06 dezembro de 2002, alterada pelas leis 0732, de 17.02.2003; 0754, de 06.06.2003; 0800, de 08.01.2004; 0825, de 18.05.2004; 0892, de 12.06.2005; 1.313, de 02.03.2009; 1.377, de 07.10.2009; 1.528, de 29.12.2010; 1.549, de 22.06.2011; 1.576, de 18.11.2011; 1.691, de 02.07.2012; 1.694, de 04.07.2012; 1.707, de 13.08.2012; 1.711, de 11.10.2012; 1.728, de 28.12.2012; 2.031, de 10.05.2016; 2.074, de 18.07.2016; 2.259, de 14.12.2017; 2.344, de 12.06.2018; 2.567, de 09.06.2021; 2.591, de 09.09.2021, e dá outras providências.
9	Moção	0060/22-AL	Deputado Dr. Negrão	Moção de Aplauso ao profissional de saúde, médico Dr. Antônio Walter Raymondi Lizana, pelos serviços prestados de assistência médica aos pacientes nos centros de Covid-19 do Hospital Universitário - HU e Hospital Estadual de Santana - HES.
10	Moção	0061/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso ao Prof. Dr. Irlon Maciel Ferreira, pelos relevantes trabalhos como Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro-NEAB.
11	Moção	0062/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso a senhora Glaucia Regina Maders, pelo Prêmio Profissional Mulher Nacional 2022.
12	Moção	0063/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplausos à Associação dos Deficientes Físicos do Amapá - ADFP, pelos relevantes trabalhos em prol dos deficientes físicos cadeirantes.
13	Moção	0064/22-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de Aplauso à senhora Anne Kelly Silva Ribeiro Dias - SUB TEN BM Kelly, por ser primeira mulher piloto de aeronave de asa fixa-avião-GTA.
14	Requerimento	0655/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal da Olaria, no Município de Santana.
15	Requerimento	0656/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida São João Apóstolo, no Município de Santana.
16	Requerimento	0657/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento no ramal Dezenove, no Município de Santana.
17	Requerimento	0658/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato de Lima, no Município de Santana.
18	Requerimento	0659/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua das Pupunhas, no bairro Açaí
19	Requerimento	0660/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na avenida Quatro, localizada no bairro Universidade.
20	Requerimento	0661/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento nas proximidades da Escola Estadual Foz do Rio Matapi, no Município de Santana.
21	Requerimento	0662/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento na rua Igarapé Mata Fome, localizada na Área Portuária de Santana.
22	Requerimento	0663/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SETRAP, para que seja criada ou alterada rota de linha de ônibus, com parada, as proximidades do Centro Especializado em Fisioterapia, localizado na rua das Pupunhas, bairro Açaí.
23	Requerimento	0664/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
24	Requerimento	0665/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, a adequação para acessibilidade de deficiente físico na Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.
25	Requerimento	0666/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Português, no Distrito do Lourenço.
26	Requerimento	0667/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Regina, localizado Distrito do Lourenço.
27	Requerimento	0668/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a manutenção em toda sua extensão do ramal da linha B da Colônia Agrícola do Matapi.
28	Requerimento	0669/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a contratação de especialista em cirurgias odontológicas para o centro de Especialidades Odontológicos - CEO.
29	Requerimento	0670/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a implantação do serviço de sedação com óxido nitroso no tratamento odontológico de pacientes com necessidades especiais, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
30	Requerimento	0671/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a construção do muro da parte frontal do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
31	Requerimento	0672/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande.
32	Requerimento	0673/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, reformar as duas pontes de acesso da Colônia Agrícola do Matapi na linha A, no Município de Porto Grande.
33	Requerimento	0674/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, reforma no quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Laranjal do Jari.
34	Requerimento	0675/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a construção da ponte da linha C do Piaçacá, Município de Porto Grande.
35	Requerimento	0676/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Boa Esperança, no Município de Porto Grande.
36	Requerimento	0677/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Equatorial Energia-CEA, reforma da passarela do oleoduto da casa de força de energia na aldeia do Kumarumâ.
37	Requerimento	0678/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Camilo Narciso na Aldeia do Kumaruma, no Município de Oiapoque.
38	Requerimento	0679/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, viabilizar a falta de insumos do centro cirúrgico do Hospital de Santana.
39	Requerimento	0680/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, a drenagem, meio-fio e sarjeta na comunidade quilombola do Igarapé do Lago.
40	Requerimento	0681/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que realize uma ampla reforma e ampliação do prédio do Hospital da Mulher Mãe Luzia.
41	Requerimento	0682/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a ampliação e revitalização da maternidade, do Município de Santana.
42	Requerimento	0683/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e revitalização no prédio do Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá.
43	Requerimento	0684/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEDEL, a reforma e ampliação do Centro Didático Estadual Paulo Conrado.
44	Requerimento	0685/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEDEL, a reforma e revitalização do Estádio Estadual Milton de Souza Corrêa (Zerão).
45	Requerimento	0686/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que disponibilize o Plenário para a realização de uma Sessão Solene, no dia 25 de maio de 2022, de 09h às 13:00hs.
46	Requerimento	0687/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a reforma e revitalização no Mercado do Pescado, tradicional ponto de comercialização de peixes, verduras e legumes no bairro Perpétuo Socorro.
47	Requerimento	0688/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a reforma e revitalização da feira do produtor, do bairro São Lázaro.
48	Requerimento	0689/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a reforma e revitalização da feira do produtor, bairro Buritizal.
49	Requerimento	0690/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, que realize a reforma e revitalização da feira do produtor, do bairro Jardim Felicidade.
50	Requerimento	0691/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1° Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais noturnas no bairro Araxá.
51	Requerimento	0692/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a regularização do fornecimento de água, na avenida Princesa Isabel, no bairro Jesus de Nazaré.
52	Requerimento	0693/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da rua do entroncamento com a passagem X do sul, no bairro Marabaixo IV.
53	Requerimento	0694/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da avenida Raimundo Ibiapino da Silva, bairro Marabaixo IV.
54	Requerimento	0695/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, aterramento, limpeza e asfaltamento da travessa Aroldo da Silva Carvalho, bairro Marabaixo IV.
55	Requerimento	0696/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à Polícia Militar do Estado, intensificar o policiamento e rondas policiais na avenida 7, no bairro Marabaixo I.
56	Requerimento	0697/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a colocação da tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua General Rondon, próximo ao Cartório Vales, no bairro do Laguinho.
57	Requerimento	0698/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a limpeza na subestação de água do conjunto São José.
58	Requerimento	0699/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que seja concluído a ponte do Meruoca, que dá acesso à Base Aérea, no Município de Amapá.
59	Requerimento	0700/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento no ramal do Goiabal, no Município de Calçoene.
60	Requerimento	0701/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil), do Município de Santana.
61	Requerimento	0702/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil) do Município de Oiapoque.
62	Requerimento	0703/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, a implantação do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (PTFD), ao Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC/Super Fácil), do Município do Laranjal do Jari.
63	Requerimento	0704/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, a contratação dos 150 novos policiais penais convocados, também, o chamamento imediato de uma nova turma do cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 01/2018, para preenchimento do quadro permanente de servidores da Polícia Penal do Amapá.
64	Requerimento	0705/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, que convoque, com a máxima urgência, o maior número possível de candidatos constantes no cadastro de reserva do concurso público, regido pelo edital nº 001/2017, para provimento de vagas às carreiras de Delegado de Polícia, Agente de Polícia e Oficial de Polícia Civil.
65	Requerimento	0706/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, viabilizar a construção da casa de proteção da bomba do poço artesiano do bairro do Goiabal.
66	Requerimento	0707/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, viabilizar o fornecimento de água no bairro do Goiabal.
67	Indicação	0821/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMIP, a iluminação da avenida Quatro, no bairro Universidade.
68	Indicação	0822/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMIP, a iluminação da rua Urano, no bairro Jardim Marco Zero.
69	Indicação	0823/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, realizar a pavimentação da avenida Quatro, no bairro Universidade.
70	Indicação	0824/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOP, a iluminação no ramal da Olaria, no bairro Elesbão em Santana.
71	Indicação	0825/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOP, a construção de uma arena de futebol no ramal Dezenove de Maio, bairro Nova Brasília
72	Indicação	0826/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMIP, a iluminação da rua das Pupunhas, localizada no bairro Açaí
73	Indicação	0827/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOP, recapeamento asfáltico da Rodovia Salvador Diniz.
74	Indicação	0828/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, realizar a pavimentação da rua Urano, no bairro Jardim Marco Zero.
75	Indicação	0829/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOB, realizar pavimentação da rua Alameda Abil, no bairro Brasil Novo.
76	Indicação	0830/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMOP, realizar a iluminação no ramal Dezenove, no Município de Santana.
77	Indicação	0831/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	indica à SEMIP, a iluminação da rua Alameda Abíl, localizada no bairro Brasil Novo.
78	Indicação	0832/22-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, a pintura e sinalização da ciclovia da rua Hamilton Silva no perímetro da avenida FAB até a avenida José Tupinambá.
79	Indicação	0833/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Agostinho Nogueira de Souza, no bairro Infraero II.
80	Indicação	0834/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção em toda extensão do ramal do Matão do Piaçacá.
81	Indicação	0835/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, o escoamento da produção agrícola do Distrito do Lourenço.
82	Indicação	0836/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a manutenção em toda extensão do ramal do Português.
83	Indicação	0837/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a reforma e adequação para deficientes físicos do porto no trapiche municipal.
84	Indicação	0838/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Equatorial Energia, que seja construída a rede elétrica no bairro Belo Monte, Município de Oiapoque.
85	Indicação	0839/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a manutenção em toda extensão do ramal do Regina.
86	Indicação	0840/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, que recolha o lixo doméstico de todas as ruas e avenidas dos bairros de nossa cidade.
87	Indicação	0841/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a capina e retirada de entulhos das praças de nossa cidade.
88	Indicação	0842/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação da rua Paraná, no bairro Santa Rita.
89	Indicação	0843/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, recapeamento e pavimentação da outra parte da avenida Clodovil Coelho, no bairro Buritizal.
90	Indicação	0844/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reparos asfálticos na rua Tiago Flexa da Costa, no bairro Novo Buritizal.
91	Indicação	0845/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo.
92	Indicação	0846/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo.
93	Indicação	0847/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a reforma e ampliação da feira do bairro Novo Horizonte.
94	Indicação	0848/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMED, a criação do Projeto Afro-Cientista Afro-Ancestralidades e saberes.
95	Indicação	0849/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à IMPROIR, a capacitação de quilombolas para ecoturismo nas comunidades tradicionais e execução da agricultura familiar nas localidades.
96	Indicação	0850/22-AL	Deputado Dr. Vitor	indica à SEMOB, asfaltamento da passagem Santa Rita, no bairro Araxá.
97	Indicação	0851/22-AL	Deputado Dr. Vitor	indica à SEMOB, asfaltamento da travessa Carlos Almeida de Souza, no bairro Jardim Felicidade.
98	Indicação	0852/22-AL	Deputado Dr. Vitor	indica à CTMAC, a ampliar o número de coletivos (ônibus) da linha que atende o bairro Goiabal.
99	Indicação	0853/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Canal das Pedrinhas.
100	Indicação	0854/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Pedro Lazarino e Timbiras.
101	Indicação	0855/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública da avenida 7, no bairro Marabaixo I.
102	Indicação	0856/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte.
103	Indicação	0857/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina da avenida 7, no bairro Marabaixo I.
104	Indicação	0858/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da passarela da avenida José Nery, no bairro Zerão.
105	Indicação	0859/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMIP, a manutenção na iluminação pública da avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo.
106	Indicação	0860/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Seriguela, no bairro Brasil Novo.
107	Indicação	0861/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da passarela Gregório de Mato Guerra, no bairro do Muca.
108	Indicação	0862/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a reforma da passarela da avenida José Nery, no bairro Zerão.
109	Indicação	0863/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Felipe Camarão, entre as ruas Professor Tostes e Monteiro Lobato, no bairro Buritizal.
110	Indicação	0864/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida 7, no bairro Marabaixo I.
111	Indicação	0865/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Paulo do Espírito Santo Silva, no bairro Novo Horizonte.
112	Indicação	0866/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de uma árvore morta, localizada na avenida Raimundo Álvares da Costa esquina com a rua Hamilton Silva.
113	Indicação	0867/22-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a desobstrução de galeria e manilhamento, no Município de Macapá.
114	Indicação	0868/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP, o recapeamento asfáltico da rua Salvador Diniz, até a ponte do Igarapé da Fortaleza.
115	Indicação	0869/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada, no final da avenida Reinaldo Damasceno, no bairro Novo Buritizal.
116	Indicação	0870/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixeira viciada atrás da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Novo Horizonte.
117	Indicação	0871/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, serviço de limpeza do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes.
118	Indicação	0872/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Bahia, no bairro Pacoval.
119	Indicação	0873/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Alagoas, no bairro Pacoval.
120	Indicação	0874/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Sergipe, no bairro Pacoval.
121	Indicação	0875/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviço de revitalização da passarela da travessa José Caetano, no bairro Universidade.
122	Indicação	0876/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua do Aterro, no bairro Araxá.
123	Indicação	0877/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a revitalização da passarela da rua Francisco Xavier das Chagas, no bairro Jardim Felicidade.
124	Indicação	0878/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento da avenida Deoclides Franco Mont Alverne, no bairro Novo Horizonte.
125	Indicação	0879/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMSA, o reabastecimento dos medicamentos de uso contínuo para dispensação nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde - UBS.
126	Indicação	0880/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, revitalizar o parque infantil, localizado na praça do bairro do Cabralzinho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0122/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o selo acessibilidade - "Amapá Incluso", como forma de certificar oficialmente os estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida, no âmbito do Estado do Amapá, e adota outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0212/2021- CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0003/22-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0152/21-AL	Deputada Telma Gurgel	Institui no âmbito da Polícia Militar do Estado do Amapá a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0266/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CDH	Relator:	Parecer nº 0004/22-CDH-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0180/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0003/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Requerimento	0633/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua 02, no bairro Marabaixo II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0634/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0635/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, que seja feito aterramento, limpeza e asfaltamento da rua do Entroncamento, no bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0637/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da alameda Olário da Costa Magno, no bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0638/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Dalton Martins, no bairro Marabgaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0639/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Professor Osvaldino Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo IV.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0640/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, que realize processo seletivo para cursos profissionalizantes nas áreas: Informática, turismo e Enfermagem.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0641/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a restruturação do Deck do Balneário do Curiau, no Quilombo do Curiau.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0642/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá, a ativação do posto policial na comunidade da Ilha Redonda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0643/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na comunidade da Ilha Redonda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0644/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP - 070, que é o único acesso ao Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0645/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEDEL, doação de materiais esportivos para o Centro de Treinamento de Artes Maciais do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0646/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas, no Distrito de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0647/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção da nova Escola Estadual de Vila Velha Distrito do Cassiporé, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0648/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Carapina, na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0649/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Marreca, na Ilha de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0650/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais do Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0651/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, mecanização agrícola de comunidades rurais no Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0652/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a aquisição de macas reservas para o SAMU.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0653/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que sejam feitas as obras necessárias na Rodovia AP70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0654/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do trecho norte da BR 156 que liga Macapá ao Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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