O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 22ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e onze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 22ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, a Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0633/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua 02, no bairro Marabaixo II; Requerimento nº 0634/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Vitória Régia, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0635/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que seja feito aterramento, limpeza e asfaltamento da rua do Entroncamento, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0636/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da passagem Miguel de Carvalho Uchoa, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0637/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento, limpeza e asfaltamento da alameda Olário da Costa Magno, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0638/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Dalton Martins, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0639/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o asfaltamento da rua Professor Osvaldino Ferreira da Silva, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0640/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que realize processo seletivo para cursos profissionalizantes nas áreas: Informática, turismo e Enfermagem; Requerimento nº 0641/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a restruturação do Deck do Balneário do Curiaú, no Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0642/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a ativação do posto policial na comunidade da Ilha Redonda; Requerimento nº 0643/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado, o aumento no número de rondas policiais na comunidade da Ilha Redonda; Requerimento nº 0644/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção da Rodovia AP - 070, que é o único acesso ao Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0645/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEDEL, doação de materiais esportivos para o Centro de Treinamento de Artes Maciais do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0646/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um porto de passageiros e cargas, no Distrito de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0647/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção da nova Escola Estadual de Vila Velha Distrito do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0648/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Carapina, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0649/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Marreca, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0650/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, assistência técnica para produtores rurais do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0651/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola de comunidades rurais no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0652/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a aquisição de macas reservas para o SAMU; Requerimento nº 0653/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que sejam feitas as obras necessárias na Rodovia AP70; Requerimento nº 0654/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção do trecho norte da BR 156 que liga Macapá ao Município de Laranjal do Jari; Indicação nº 0791/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, que realize serviço de revitalização da passarela Orlando Dias, no bairro do Zerão; Indicação nº 0792/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela do Zezinho, no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0793/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da Passarela Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0794/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela Jarbas - bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0795/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela Hamilton Silva, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0796/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela Estrela - bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0797/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, a instalação de semáforo na rua Leopoldo Machado, esquina com avenida dos Xavantes, no bairro Beirol; Indicação nº 0798/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, ampliar o itinerário das seguintes linhas de ônibus: Jardim e Novo Horizonte, dentro do conjunto habitacional Barcellos, Bairro Novo Horizonte II; Indicação nº 0799/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em toda a extensão da rua Redenção, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0800/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a conclusão de uma obra na avenida Rui Barbosa, esquina com a rua Padre Vitorio Galiane, no Município de Santana; Indicação nº 0801/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de uma torre para a Caixa d água no Conjunto Barcellos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0802/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida José Loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0803/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Hermes Monteiro, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0804/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0805/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua José Penha Tavares, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0806/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Flexa da Costa, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0807/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Lourenço Araújo de Sá, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0808/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica na avenida dos Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 0809/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma Unidade Básica de Saúde , na Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 0810/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito do Lourenço; Indicação nº 0811/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a escavação de tanques para piscicultura em comunidades rurais do Distrito do Lourenço; Indicação nº 0812/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da travessa Maria Nunes dos Santos, bairro Universidade; Indicação nº 0813/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a desobstrução de bueiro localizado na avenida Procópio Rola, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 0814/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Ubiraci de Azevedo Picanço, bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0815/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a desobstrução de bueiro localizado na avenida Raimundo Álvares da Costa, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes; Indicação nº 0816/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, serviço de Vigilância Armada para UBS BR-210; Indicação nº 0817/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a manutenção e troca da rede elétrica e lâmpadas da iluminação do Campo de Futebol da Praça Nossa Senhora de Fátima; Indicação nº 0818/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, recapeamento asfáltico na rua D 1, no bairro Vila Amazonas, em Santana; Indicação nº 0819/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, reativar o conjunto semafórico da rua Cândido Mendes, esquina com a avenida Presidente Vargas; Indicação nº 0820/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à CTMAC, a reativar o conjunto semafórico da rua Candido Mendes, esquina com a avenida Coriolano Juca. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 260101.0076.1975.0743/2022 GAB-SEMA, do Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, encaminha Relatório Anual sobre Fiscalização de Barragens no Amapá - ano base 2021-ALAP (Referência ao Ofício Interno n° 260101.0077.1985.0067/2022CGRH-SEMA); Ofício nº S/N-GAB, do Gabinete da Deputada Luciana Gurgel, requer Licença do cargo de Deputada Estadual para Tratamento de Saúde. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis onde não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares, ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Zezinho Tupinambá e as Deputadas Luciana Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foi deliberado as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Monte Tabor. Lido Parecer nº 0050/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Charly Jhone, Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0026/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que altera a Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, que estabelece normas para as Associações e Fundações serem declaradas de Utilidade Pública no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0096/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Em Questão de Ordem, o Deputado Charly Jhone solicitou sua presença na sessão. Após, a Presidente solicitou que a Diretoria Legislativa registrasse a presença do parlamentar. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Nery; Projeto de Lei Ordinária nº 0102/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0189/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Lido Parecer nº 001/22-COEM-AL, de autoria da Comissão de Empreendedorismo, cujo Relatoria foi a Deputada Aldilene Souza, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0604/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA-Equatorial Energia, a regularização e manutenção da rede elétrica do bairro Goiabal; Requerimento nº 0605/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA/Equatorial Energia, a instalação de novo transformador de energia no ramal do Totoia, Distrito de Anauerapucu; Requerimento nº 0606/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja incluso em seu cronograma a reforma da Ponte do Heliqui que possui aproximadamente 40m de comprimento, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0607/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Regina, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0608/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte do Limão, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0609/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Português , localizada na Rodovia AP 260, Município de Calçoene; Requerimento nº 0610/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Tira Calcinha, localizada na Rodovia AP 260, Município de Calçoene; Requerimento nº 0611/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a prestar esclarecimento sobre a ausência há duas semanas da ambulância que atende ao Município de Pracuúba; Requerimento nº 0612/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0613/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0614/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a implantação de cerca de proteção em tela alambrado galvanizado circundando o complexo do Instituto de Administração Penitenciário – IAPEN; Requerimento nº 0615/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, à reforma da rede elétrica de todos os prédios do instituto de administração Penitenciário – IAPEN; Requerimento nº 0616/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a construção do Centro de Treinamento de Tiro da Polícia Penal do Amapá; Requerimento nº 0617/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a viabilizar a iluminação das áreas interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; Requerimento nº 0618/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a implantação de uma miniestação de tratamento de água e esgoto no Instituto de Administração Penitenciária – IAPEN; Requerimento nº 0619/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, no sentido de viabilizar o fornecimento de Água do bairro Santa Rita; Requerimento nº 0620/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a reforma geral da quadra Poliesportiva do Centro de Educação Profissional do Amapá –CEPAJOB; Requerimento nº 0621/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que retome a obra do Píer do Santa Inês, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Requerimento nº 0622/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que retome a obra da Delegacia da Mulher, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0623/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA – Equatorial Energia, a regularização, manutenção da rede elétrica da Comunidade do Assentamento do Piquiazal; Requerimento nº 0624/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize ronda ostensiva no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0625/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, fiscalização para coibir a perturbação do sossego dos moradores da avenida Almirante Barroso esquina com a rua Manoel Eudóxia Pereira, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0626/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Setentrional, no bairro Araxá; Requerimento nº 0627/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA/Equatorial Energia, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na Passarela Inspetor Antônio Amorim, localizada no bairro Zerão; Requerimento nº 0628/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, Equatorial Energia, posteamento de concreto com rede elétrica em toda extensão do bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0629/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, Equatorial Energia, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na passarela do Gonzaguinha, localizada no bairro do Zerão; Requerimento nº 0630/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais na avenida Maurício Trindade, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0631/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais na avenida Metecos, bairro Renascer; Requerimento nº 0632/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma geral e implantação do Batalhão e alojamento da Polícia Militar do Oiapoque. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas Luciana Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e um minutos, do dia seis de abril de dois mil e vinte e dois.
