O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 21ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de abril de dois mil e vinte e dois.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 21ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0056/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Amapá, o dia estadual do garimpeiro; Projeto de Lei Ordinária nº 0057/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que regulamenta a prática do “tuning” e /ou customização de veículos automotores no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0058/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0059/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que institui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência no âmbito do Estado Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0063/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que autoriza a criação do RG virtual no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a campanha “check-up feminino” para orientação e prevenção de doenças no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0065/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre as diretrizes para a implantação de sistema de geração solar fotovoltaico de energia renovável em prédios públicos. O Presidente considerou lidos os Requerimentos e Indicações a saber: Requerimento nº 0604/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA-Equatorial Energia, a regularização e manutenção da rede elétrica do bairro Goiabal; Requerimento nº 0605/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA/Equatorial Energia, a instalação de novo transformador de energia no ramal do Totoia, Distrito de Anauerapucu; Requerimento nº 0606/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, que seja incluso em seu cronograma a reforma da ponte do Heliqui que possui aproximadamente 40m de comprimento, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0607/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Regina, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0608/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Limão, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0609/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Português, localizada na Rodovia AP 260, Município de Calçoene; Requerimento nº 0610/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da ponte do Tira Calcinha, localizada na Rodovia AP 260, Município de Calçoene; Requerimento nº 0611/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a prestar esclarecimento sobre a ausência há duas semanas da ambulância que atende ao Município de Pracuúba; Requerimento nº 0612/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0613/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, rondas ostensivas no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0614/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a implantação de cerca de proteção em tela alambrado galvanizado circundando o complexo do Instituto de Administração Penitenciário-IAPEN; Requerimento nº 0615/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a reforma da rede elétrica de todos os prédios do Instituto de Administração Penitenciário-IAPEN; Requerimento nº 0616/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a construção do centro de treinamento de tiro da polícia penal do Amapá; Requerimento nº 0617/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a viabilizar a iluminação das áreas interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN; Requerimento nº 0618/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a implantação de uma miniestação de tratamento de água e esgoto no Instituto de Administração Penitenciária-IAPEN; Requerimento nº 0619/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, no sentido de viabilizar o fornecimento de água do bairro Santa Rita; Requerimento nº 0620/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a reforma geral da quadra poliesportiva do Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPAJOB; Requerimento nº 0621/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que retome a obra do píer do Santa Inês, bem como informe o prazo de entrega da referida obra; Requerimento nº 0622/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que retome a obra da Delegacia da Mulher, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0623/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA-Equatorial Energia, a regularização, manutenção da rede elétrica da Comunidade do Assentamento do Piquiazal; Requerimento nº 0624/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize ronda ostensiva no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0625/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, fiscalização para coibir a perturbação do sossego dos moradores da avenida Almirante Barroso esquina com a rua Manoel Eudóxio Pereira, no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0626/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Setentrional, no bairro Araxá; Requerimento nº 0627/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA/Equatorial Energia, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na passarela Inspetor Antônio Amorim, localizada no bairro Zerão; Requerimento nº 0628/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, Equatorial Energia, posteamentos de concreto com rede elétrica em toda extensão do bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0629/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA, Equatorial Energia, a substituição de postes de madeira, por postes de concreto na passarela do Gonzaguinha, localizada no bairro do Zerão; Requerimento nº 0630/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais na avenida Maurício Trindade, no bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0631/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar, fazer as rondas policiais na avenida Metecos, bairro Renascer.; Requerimento nº 0632/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, a reforma geral e implantação do batalhão e alojamento da Polícia Militar do Oiapoque; Indicação nº 0704/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na rua Hamilton Silva, entre as avenidas Xavantes e Pedro Lazarino; Indicação nº 0705/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida 7 de setembro, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0706/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida das Nações, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0707/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Castro Alves, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0708/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na travessa L 7, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0709/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na travessa L 3, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0710/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na travessa L2, em toda a sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0711/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida 7 de setembro, em toda a sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0712/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Das Nações, em toda a sua extensão, Município de Santana; Indicação nº 0713/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Castro Alves, em toda a sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0714/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na travessa L 7, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0715/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na travessa L 3, em toda a sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0716/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na travessa L 2, em toda a sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0717/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho, na avenida Mar Vermelho, no bairro Renascer I; Indicação nº 0718/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica, na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0719/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender o bairro Marabaixo; Indicação nº 0720/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender o bairro Goiabal; Indicação nº 0721/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender o bairro do Coração; Indicação nº 0722/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Indicação nº 0723/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma e revitalização da Escola Municipal Fernando Rodrigues do Carmo; Indicação nº 0724/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida dos Ipês, no bairro Ipê; Indicação nº 0725/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, que solicite a intervenção do Parlamentar junto ao Ministério de Estado das Comunicações, a implantação do programa wi-fi Brasil nas comunidades tradicionais e quilombolas do Estado do Amapá; Indicação nº 0726/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a reforma da ponte do Tira Calcinha na Rodovia AP260, Distrito do Lourenço; Indicação nº 0727/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a reforma da ponte Heliqui na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Indicação nº 0728/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a reforma da ponte da Regina, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Indicação nº 0729/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a reforma da ponte do Limão, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Indicação nº 0730/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Prefeitura Municipal de Calçoene, a reforma da ponte do Português, localizada na Rodovia AP 260, Distrito do Lourenço; Indicação nº 0731/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, reposição de luminárias e lâmpadas queimadas na praça do Novo Horizonte; Indicação nº 0732/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulho na praça do Novo Horizonte; Indicação nº 0733/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a terraplanagem na rua do Linhão, localizada no bairro do Goiabal; Indicação nº 0734/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o serviço de terraplanagem na rua São Lucas, no bairro do Goiabal; Indicação nº 0735/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Raimundo Souza Mesquita em toda sua extensão, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0736/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMSA, a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Goiabal; Indicação nº 0737/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida das Acácias, no Parque das Laranjeiras; Indicação nº 0738/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço no bairro Infraero II; Indicação nº 0739/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Uriel Sales Araújo, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 0740/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida das Mangas, loteamento Açaí; Indicação nº 0741/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a construção de uma creche no bairro Murici; Indicação nº 0742/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica a SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Adolfo de Meneses no bairro Infraero I; Indicação nº 0743/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, serviços de drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Mar Vermelho, no bairro Renascer; Indicação nº 0744/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Rio Amazonas no Alfaville no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0745/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua da Praia loteamento Vale Verde; Indicação nº 0746/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender a comunidade do bairro Ipê; Indicação nº 0747/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender a comunidade do bairro Amazonas; Indicação nº 0748/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação dentro do Bioparque da Amazônia, de um espaço para fomentar e divulgar a produção científica e tecnológica local como plantas medicinais e produtos naturais; Indicação nº 0749/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Quilombo do Curiaú, no bairro Ipê; Indicação nº 0750/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma feira na Comunidade do Ariri, localizada no KM 33 da BR 156; Indicação nº 0751/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, limpeza e desobstrução da galeria de escoamento de água pluvial, da avenida Salgado Filho, esquina com a rua Hildemar Maia; Indicação nº 0752/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, capina, limpeza e remoção de lixos, na praça do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0753/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, serviços de capina, limpeza e remoção de lixos, na praça do bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0754/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, a troca das luminárias queimadas na praça do bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0755/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus da rua General Rondon, entre as avenidas José Antônio Siqueira e Mãe Luzia, no bairro do Laguinho; Indicação nº 0756/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias queimadas na Comunidade de Curicaca; Indicação nº 0757/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção no sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias queimadas na Comunidade de Carmo do Macacoari; Indicação nº 0758/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na comunidade de Ponta Grossa, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 0759/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, a pavimentação asfáltica da rua Manoel Palheta, localizada no bairro da Montanha; Indicação nº 0760/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos em trechos da avenida Raimundo Álvares da Costa; Indicação nº 0761/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de abrigos para a espera de ônibus na rua B da Rodovia AP20 KM9; Indicação nº 0762/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de abrigos para a espera de ônibus na travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0763/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Odilardo Silva, entre a avenida Mendonça Júnior e Henrique Galúcio; Indicação nº 0764/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Bosque, no trecho à direita da Igreja Sagrada Família, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0765/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar o serviço de terraplanagem e asfaltamento na avenida Cabo Maurício, no bairro Zerão; Indicação nº 0766/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Agenor Ferreira Pinto, no bairro Zerão; Indicação nº 0767/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a revitalização do Poço do Mato, localizado na avenida Padre Manoel da Nóbrega, no bairro Laguinho; Indicação nº 0768/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias, na avenida Maurício Trindade, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 0769/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias, na avenida Metecos, bairro Renascer; Indicação nº 0770/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o término da obra na rua Abacaxi, entre as avenidas Uva e Pitombeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0771/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reposição da camada asfáltica em toda a extensão da avenida Setentrional, no bairro Araxá; Indicação nº 0772/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Euci Rodrigues Farias entre as avenidas Caubi Sérgio Melo e Nessy Costa da Silva, no bairro Pantanal; Indicação nº 0773/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Tenente Amaral no bairro Zerão; Indicação nº 0774/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Castro Pontes, entre as avenidas Geriba Almeida Azevedo Costa e Genésio A. Costa, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0775/22-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, a desobstrução de bueiro na rua Setentrional do bairro Araxá; Indicação nº 0776/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Salustiano Alves; Indicação nº 0777/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Terceira, no bairro Araxá; Indicação nº 0778/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Dos Tucumãs, no bairro Infraero; Indicação nº 0779/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Dezenove, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0780/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Canal do Jandiá, no perímetro próximo a Igreja Católica Maria Mãe dos Pobres; Indicação nº 0781/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Brigadeiro Farias Lima no bairro Infraero I; Indicação nº 0782/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Bizâncio, no bairro Renascer; Indicação nº 0783/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Abacate, no loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0784/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Francisco Felipe de Miranda, no loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 0785/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Murici, loteamento Morada das Palmeiras; Indicação nº 0786/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida André Luiz, no bairro Infraero I; Indicação nº 0787/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na rua Roma, no bairro Renascer; Indicação nº 0788/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Rio Bonito, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0789/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOB, drenagem, meio fio e pavimentação asfáltica na avenida Alice do Nascimento Pimentel, loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 0790/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, a construção de ponte em concreto na rua das Açucena, no bairro Parque das Laranjeiras. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 002/2022-GAB, do Deputado Jory Oeiras, solicitando que tome as medidas pertinentes para oficializar todos os setores desta Casa de Leis, sobre sua filiação ao Partido Progressista - PP; Ofício nº 007/2022-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 30/03/2022; Ofício nº 014/2022-GAB, da Deputada Edna Auzier, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022-AL; Ofício nº 030/2022/GEA, do Governo do Estado do Amapá, encaminhando a prestação de contas do Governo do Estado do Amapá, exercício de 2021; Ofício nº 130101.0076.0277.1245/2022-GAB-SEAD, da Secretaria de Estado de Administração do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1669/2021-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 210101.0076.2193.0291/2021 GAB-SETRAP, da Secretaria de Estado de Transporte, encaminhando cópia do Convênio n° 001/2022-SETRAP-PMC. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Paulo Lemos exaltou o grande esforço desta Casa na semana passada, com dias intensos, de muito trabalho, com Deputados ficando na Casa os 3 turnos para deliberar e resolver demandas dos servidores públicos. Agradeceu aos técnicos da ALAP que foram incansáveis, na condução do Presidente que fez questão de fazer com que todas as categorias fossem ouvidas. Disse que esta Casa cumpriu seu papel, analisou projetos, apresentou emendas e no final tudo ocorreu de forma favorável. Lamentou sobre o entrave no PLO relacionado ao aumento de idade da Polícia Militar, onde o Relator entendeu que não caberia e não teve tempo de enviar emenda, disse que o Governador e o Comandante da PM eram contra. Contou que para esse caso o ideal seria o Gestor do Poder Executivo apresentar emenda incluindo as pessoas que estavam se preparando e agora se decepcionaram. Parabenizou o Deputado Júnior Favacho sobre a condução do Projeto do IDEAS, explicando o que era, aplicações de recursos em benefício da população de cada Município do Amapá. O Deputado Júnior Favacho disse que a semana passada foi intensa, com deliberação de vários projetos em benefício do povo, da economia, mencionando a lei do IDEAS onde os Prefeitos estavam habilitados para avançar, acessar recursos, construir, além da geração de 10 mil empregos no Estado. Pediu um olhar especial para a regularização fundiária, acabar com o estado de miséria, citando exemplos de trabalhadores e empreendedores que sustentavam suas famílias. Disse que enquanto não mudasse a cabeça dos políticos o estado não avançaria. Citou o Senador campeão em inaugurar arenas, que não era contra, mas que poderia haver incentivo no setor primário. Pediu a produção de soja, milho, visitas em Roraima para analisar como funcionava o setor produtivo e mudar os rumos do Amapá. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa comentou da preocupação com o desenvolvimento do Estado, que o setor privado tinha potencial muito grande, mas que havia descaso por parte de alguns Secretários em conceder licenças, com cerca de 90% dos empreendedores de agronegócio sem conseguir legalizar suas terras. Sugeriu montar uma comissão para se deslocar até Roraima, elaborar um termo de cooperação, citando as vias de acesso e desenvolvimento para o Estado. Comentou sobre o IDEAS, com investimento e custeio para todos os Municípios, gerando emprego e renda. Falou da importância em legalizar as terras do Amapá, dando condição para o povo não sair do Estado. Retomando a palavra o Deputado Júnior Favacho finalizou dizendo que era casado com uma amapaense, tinha dois filhos, era apaixonado pela pecuária e agronegócio. Perguntou quando haveria produção no Amapá, que era preciso trabalhar isso, pois era um Estado rico e ao mesmo tempo pobre. A Deputada Alliny Serrão parabenizou toda a equipe técnica da Casa, Deputados, pelo empenho em aprovar projetos que beneficiariam a população, bem como o Presidente Deputado Kaká Barbosa pela condução dos trabalhos e que sempre deu oportunidade para cada Parlamentar atuar. Comentou sobre evento realizado no Vale do Jari com entrega de aparelho que ajudaria mulheres na identificação do câncer de mama. Falou de suas emendas destinadas a saúde, onde escutou a população, os anseios e através de seu mandato realizava diversas ações. Disse que o mamógrafo era uma conquista importante para o povo do Jari, por conta do risco, diagnóstico precoce, onde muitas vezes o deslocamento era difícil e mulheres apresentavam piora por não ter condições de realizar esse exame na capital do Estado. Em aparte o Deputado Jack JK parabenizou pelo trabalho, dizendo que a chegada desse equipamento para o Jari mostrava o olhar humano da Deputada. Comentou sobre as ações do Senador Davi Alcolumbre na escoação de produção agrícola e ainda do Governador Waldez que dia 07 de abril assinaria, em Brasília, a legalização das terras do Amapá, dando liberdade para o povo produzir, baratear alimentos, além da expectativa de emprego e renda. Retomando a palavra, a Deputada Alliny Serrão falou dos avanços no Amapá e de recursos trazidos pelo Senador Davi. Neste momento, a Presidência ficou sob responsabilidade da Deputada Telma Gurgel. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que vários equipamentos, inclusive o mamógrafo, eram de recursos oriundos de emendas parlamentares. Explicou que para conseguir um mamógrafo era necessário haver na comunidade mais de 60 mil habitantes, no entanto no Jari não tinha esse quantitativo e mesmo assim conseguiu o equipamento, enfatizando a importância das emendas. Disse que os recursos estavam sendo bem aplicados e que valia muito a pena executar as emendas. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Jaime Perez falou da preocupação com as pontes de Laranjal do Jari, que as políticas do DNIT eram defasadas, que cerca de 90% das pontes eram de madeira, que eram feitas apenas reformas, sugerindo pontes de alvenaria. Falou de sua felicidade com a aprovação de mais de 30 projetos, onde os Deputados se dedicaram, assim como os técnicos, para aprovar matérias que traziam benefícios aos servidores amapaenses. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou sua inscrição na Comunicações Inadiáveis. Com a palavra a Deputada Cristina Almeida falou que recebeu representantes da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá e de emendas destinadas a compra de cadeiras de rodas adaptadas. Agradeceu as Deputadas Alliny Serrão, Aldilene Souza e Telma Nery que destinaram recursos para este fim e as convidou para no próximo sábado, às 09 horas, no anexo da ALAP, acompanhar a empresa que faria as medidas para cadeiras de rodas adaptadas para o basquete. Disse que era um sonho realizado, pois os cadeirantes disputariam campeonatos fora do Estado. Em aparte a Deputada Alliny Serrão agradeceu pela oportunidade de fazer parte dessa construção e convidou a Deputada Cristina Almeida para conhecer, no Jari, o centro de imagem e diagnóstico do câncer de mama. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho solicitou sua inscrição nas Comunicações Inadiáveis. Com a palavra o Deputado Júnior Favacho comentou sobre emenda para aquisição de ultrassom e que parte de seus recursos de emenda parlamentar desse ano iria para Calçoene. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou a Secretária Deputada Edna Auzier que fizesse a chamada dos Deputados, respondendo 18 (dezoito) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a criação do selo de qualidade e autenticidade artesanal indígena, produzidos no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0010/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui no calendário oficial de eventos do Estado a semana de prevenção e combate à insuficiência renal crônica e do paciente transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado dia mundial do rim. Lido o Parecer nº 0012/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0013/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre a semana estadual de valorização do Jornalista no Estado do Amapá, denominada Semana Valter Negrão. Lido o Parecer nº 0033/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Doutor Jaci, Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0021/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá. Lido o Parecer nº 0021/22/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0565/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Rivanda Nazaré, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0566/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a manutenção das pontes localizadas nas áreas ambientais da APA da Fazendinha; Requerimento nº 0567/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA Equatorial Energia, a manutenção na rede elétrica da Comunidade de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0568/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento permanente para UBS BR-210; Requerimento nº 0570/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, aumentar as rondas e policiamento na praça Nossa Senhora da Conceição; Requerimento nº 0571/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à CAESA, o fornecimento de água potável na avenida Padre José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 0572/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, o fornecimento de água do bairro Central; Requerimento nº 0573/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, o aterramento de aproximadamente 800 metros de comprimento da rua do Trilho São José, na rotatória do KM 09; Requerimento nº 0574/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0575/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0576/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal Janary Nunes I, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0577/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0578/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0579/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Limão, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0580/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, manutenção e terraplanagem no ramal do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0581/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Mutum, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0582/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a regularização e fornecimento de água potável no conjunto habitacional Macapaba; Requerimento nº 0583/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ajuruxi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0584/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Camaipi, com terraplanagem que interliga a Rodovia AP010, entre Mazagão Novo e Velho; Requerimento nº 0585/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, na Comunidade de Itaubal, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0586/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de escola destinada ao ensino fundamental na Comunidade Janary II, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0587/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva e um muro de proteção no entorno da Escola Evilásio Pedro de Lima Ferreira, na Vila do Maracá no Município de Mazagão; Requerimento nº 0588/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma escola na foz do Mazagão Velho; Requerimento nº 0589/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a implantação de ensino médio na comunidade do Rio Preto no Município de Mazagão; Requerimento nº 0590/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga no Município de Mazagão; Requerimento nº 0591/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de raio x, para Unidade Mista de Saúde no Município de Mazagão; Requerimento nº 0592/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto do conjunto habitacional São José; Requerimento nº 0593/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto do conjunto habitacional Mucajá; Requerimento nº 0595/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SIMS, a execução da Emenda Impositiva I0182, no valor de R$ 150.000,00, destinada ao convênio a ser celebrado com o Instituto Inova; Requerimento nº 0596/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0181, no valor de R$ 450.000,00, para aquisição de equipamentos de intensificador de imagem e mesa de tração, para o centro cirúrgico do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz; Requerimento nº 0597/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0169, no valor de 150.000,00, para a aquisição de equipamentos que viabilizarão a implantação da sala amarela, no hospital de Emergência Osvaldo Cruz; Requerimento nº 0598/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0126, no valor de R$ 250.000,00, destinada ao convênio a ser celebrado com a Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0599/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0170, no valor de R$ 250.000,00, para aquisição de equipamentos que viabilizarão a implantação da sala vermelha, nas nefrologias de Macapá e Santana; Requerimento nº 0600/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SIMS, a execução da Emenda Impositiva I0180, no valor de R$ 50.000,00, destinada ao convênio a ser celebrado com a Associação Nossa Família, que presta serviço de atendimento para mulheres grávidas em situação de grave vulnerabilidade social; Requerimento nº 0601/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEDEL, a Execução da Emenda Impositiva I0171, no valor de R$ 123.946,00, destinados ao convênio a ser celebrado com o Clube de Taekwondo Bruno Igreja; Requerimento nº 0602/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a execução da Emenda Impositiva I0150, no valor de R$ 100.000,00, destinados ao convênio a ser celebrado com a Prefeitura de Itaubal do Piririm para melhorias nos campos de futebol e arquibancadas de São Miguel e Carmo do Macacoari; Requerimento nº 0603/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, que seja feita a limpeza e asfaltamento do final da rua Carlos Drummond de Andrade e Vigésima Quarta avenida dos Congós. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Luciana Gurgel, Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dezessete minutos, do dia cinco de abril de dois mil e vinte e dois.
