account_circle
Buscar Notícias


Acessibilidade:

accessible_forward
text_increase
text_decrease
contrast

ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 07/03/2012 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Requerimento 0202/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador através da CEA, serviços de instalação de luminárias na Rampa do Açaí, no Bairro Santa Inês.
2 Requerimento 0203/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CAESA, serviços de esgoto na Av. Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
3 Requerimento 0204/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Secretário da SEINF, que seja realizada a reforma das Passarelas existentes no Bairro do Zerão.
4 Requerimento 0205/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CEA, a substituição e reposição das luminárias danificadas da Av. Carlos Almeida de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
5 Requerimento 0206/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador através da SEED e da SEINF, a construção de uma cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Deosolina Sales Farias.
6 Requerimento 0207/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador através da SEED e da SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.
7 Requerimento 0208/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, uma balsa para transportar veículos da Sede do Município de Santana para o Distrito de Ilha de Santana.
8 Requerimento 0209/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma creche que atenda as Comunidades do Delta e Matapimirim, no Município de Santana.
9 Requerimento 0210/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário da SETRAP, instalação de mais paradas de ônibus na Rodovia Duca Serra.
10 Requerimento 0211/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário do SETRAP, instalação de mais paradas de ônibus na Rodovia Jucelino Kubitschek.
11 Requerimento 0212/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Rodovia Duca Serra.
12 Requerimento 0213/12-AL Deputada Roseli Matos Requer ao Secretário do SETRAP, proceda à sinalização horizontal na Rodovia Duca Serra.
13 Requerimento 0214/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares, a fiscalização de materiais pornográficos exibidos nas bancas de revistas no Estado do Amapá.
14 Requerimento 0215/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SESA, a disponibilização de uma equipe médica para realizar mutirão de Saúde no Distrito do Bailique.
15 Requerimento 0216/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da CEA, a eletrificação no Assentamento do Anauerapucú, Município de Santana.
16 Requerimento 0217/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer aos Presidentes: do PESCAP, do Instituto de Desenvolvimento Rural, da Assembleia Legislativa e ao Secretário do RURAP, as presenças na Assembleia Geral da Cooperativa Agro-Extrativista Vale do Piaçacá, no dia 24/03/2012 as 09:00, no P. A. Matão do Piaçacá, município de Santana.
17 Requerimento 0218/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador através da SEAD, a prorrogação, pelo período de mais 02 anos, no Edital nº 001/09 Concurso CFO PM.
18 Requerimento 0219/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, sejam realizados estudos técnicos para construção de um Mini-presídio, no Município de Tartarugalzinho.
19 Requerimento 0220/12-AL Deputado Charles Marques Requer ao Governador através da SEINF, a substituição do forro e telhado da Escola Estadual Almirante Barroso, município Santana.
20 Requerimento 0221/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador através da CAESA, providências no sentido de tapar buracos na Rua General Rondon, entre as Av. Procópio Rola e Ana Nery, Bairro Laguinho.
21 Requerimento 0222/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar as valas na Rua Barão de Mauá, entre as Avenidas Diógenes Silva e Maria Quitéria, Bairro Buritizal.
22 Requerimento 0223/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências no sentido de tapar valas na Rua Santos Dumont, entre as Avenidas Fab e Procópio Rola, no Bairro Santa Rita.
23 Requerimento 0224/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de terraplanagem no Ramal do Carmo do Maruanum I.
24 Requerimento 0225/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SESA, a disponibilizar uma ambulância para a Comunidade do Carmo do Maruanum I.
25 Requerimento 0226/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de um galpão com estrutura industrial, na Comunidade do Abacate da Pedreira.
26 Requerimento 0227/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Diretor Presidente da CAESA, a substituição da tubulação de água na 4ª Avenida, Bairro do Aturiá.
27 Requerimento 0228/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Secretário da SEINF, reiterando o Requerimento nº 1432 de 19/10/2011 que trata sobre a revitalização do Complexo Esportivo de Mazagão.
28 Requerimento 0229/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comando Geral da Polícia Militar, policiamento ostensivo no Bairro do Araxá.
29 Requerimento 0230/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Secretário da SEINF, reforma da Passarela do final da Avenida José Pereira Teixeira, no Bairro São Lázaro.
30 Requerimento 0232/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, serviço de reforma na Praça do Bairro Alvorada.
31 Requerimento 0233/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Maternidade, no Município de Porto Grande.
32 Requerimento 0234/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado, a descentralização do Super Fácil para atender a população do Bairro Marabaixo e Adjacentes.
33 Requerimento 0235/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, serviço de manutenção do Ramal da Escola Agrícola, no Distrito do Coração.
34 Requerimento 0236/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Maternidade, no Município de Pedra Branca.
35 Requerimento 0237/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Maternidade, no Município de Amapá.
36 Requerimento 0239/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias nos postes da Rua Jovino Dinoá entre às Avenidas Caramuru e Tupiniquins, no Bairro Beirol.
37 Requerimento 0240/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias nos postes das vias General Osório entre José Serafim e Ana Neri, no Bairro Laguinho.
38 Requerimento 0241/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, reposição das luminárias nos postes das vias General Osório entre General Gurjão, Binga Uchôa e Azarias da Costa, no Bairro Central.
39 Requerimento 0242/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, para que sejam realizadas rondas periódicas no Bairro Açai.
40 Requerimento 0243/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de uma cratera na Rua General Osório entre Eliezer Levi e Odilardo Silva, no Bairro Laguinho
41 Requerimento 0244/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma geral no prédio da Delegacia de Polícia Civil de Cutias do Araguarí.
42 Requerimento 0245/12-AL Deputado Eider Pena Requer a CEA, serviço de manutenção nos postes de iluminação pública que atendem os moradores do Loteamento Palmares, no Bairro Brasil Novo.
43 Requerimento 0246/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado, a construção de um Posto da Polícia Militar no Bairro Marabaixo III com abrangência aos bairros Marabaixo I e II.
44 Requerimento 0247/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Secretário da SEINF, a construção de uma Praça no Loteamento Palmares, Bairro Brasil Novo.
45 Requerimento 0248/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, a construção de um terminal de passageiro na Rua Antônio Flexa, Bairro Novo Horizonte.
46 Requerimento 0249/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação do Núcleo de Ação Social Açucena, no Município de Santana.
47 Requerimento 0250/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de passarelas na Rodovia Duca Serra. Uma em frente ao CEAP e a outra em frente a antiga Yamada Lagoa.
48 Indicação 0166/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza no Parque dos Buritis.
49 Indicação 0167/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, serviço de limpeza nas Ruas Maria Cavalcante de Azevedo Picanço e Sid Borges de Santana, no Bairro Infraero II.
50 Indicação 0168/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento nas Ruas Maria Cavalcante de Azevedo e Sid Borges de Santana, no bairro Infraero II.
51 Indicação 0169/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, seja construida uma Creche no Bairro Infraero II.
52 Indicação 0170/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, seja transformado a USB em Posto de Saúde 24 horas, com atendimento odontológico, laboratorial e ambulância, no Bairro Infraero II.
53 Indicação 0171/12-AL Deputada Cristina Almeida Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, seja ampliada a Escola Municipal Vera Lúcia Pinon, no Bairro Infraero II.
54 Indicação 0172/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a pintura da faixa de Pedestre na Rua Claudomiro de Moraes, no Bairro do Buritizal.
55 Indicação 0173/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapa através da EMTU, a fiscalizar o itinerário das linhas de ônibus que atendem o Distrito da Vila do Coração.
56 Indicação 0174/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buraco na Avenida João de Castro Sussuarana, no Bairro Jardim Equatorial.
57 Indicação 0175/12-AL Deputada Maria Góes Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviços de tapa buraco na Sétima Avenida, no Bairro do Congós.
58 Indicação 0177/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, à instalação de paradas de ônibus na Rua das Bacabas, no Bairro Ipê.
59 Indicação 0178/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, à implantação de uma faixa de pedestre no cruzamento das vias Santos Dumont e 13 de setembro, Bairro Buritizal.
60 Indicação 0179/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMED, instalação de um Pré-Escolar no Bairro Ipê.
61 Indicação 0180/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMSA, instalação de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Ipê.
62 Indicação 0181/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, a manutenção dos brinquedos e limpeza da Praça Floriano Peixoto.
63 Indicação 0182/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, a recuperação da passarela José do Espírito, no Bairro Perpétuo Socorro.
64 Indicação 0183/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Rua Barão de Mauá entre Diógenes Silva e Maria Quitéria, no Bairro do Buritizal.
65 Indicação 0184/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de tapa buracos na Avenida Mendonça Júnior entre Odilardo Silva e Eliezer Levi, no Bairro Central.
66 Indicação 0185/12-AL Deputada Sandra Ohana Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Avenida Jenipapos, no Bairro Açaí.
67 Indicação 0186/12-AL Deputado Bruno Mineiro Indica ao Reitor da Universidade Federal do Amapá, a implantação do Curso Pré-Vestibular da Unifap - U.P.V, no Município de Tartarugalzinho.
68 Indicação 0187/12-AL Deputado Bruno Mineiro Indica ao Reitor da Universidade Federal do Amapá, a implantação do Curso Pré-Vestibular da Unifap (U.P.V), no Município de Calçoene.
69 Indicação 0188/12-AL Deputado Bruno Mineiro Indica ao Reitor da Universidade Federal do Amapá, a implantação de um Campus da UNIFAP, no Município de Tartarugalzinho.
70 Indicação 0189/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMUR, execute o aumento no número de coletas de lixo no Loteamento Palmares, no Bairro Brasil Novo.
71 Indicação 0190/12-AL Deputado Eider Pena Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, pavimentação nas Ruas e Avenidas do Loteamento Palmares.
72 Indicação 0191/12-AL Deputada Mira Rocha Indica ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, a instalação de uma Casa Lotérica no Bairro do Paraíso, Município de Santana.
73 Indicação 0192/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na Rua Manoel Cardoso, no Bairro Cidade Nova I.
74 Indicação 0193/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento da Av. Joarez Boas Novas, no Bairro Cidade Nova I.
75 Indicação 0194/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buraco no Bairro Infraero II.
76 Indicação 0195/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, limpeza e o desassoreamento no Canal da Hamilton Silva.
77 Indicação 0196/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da EMTU, a instalação de uma parada de ônibus na Rodovia JK, próximo a Faculdade Meta.
78 Indicação 0197/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buraco na Av. Netuno, no Bairro Jardim Marco Zero.
79 Indicação 0198/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Secretário da SEMOB, serviço de tapa buraco em trechos importantes da Rua dos Oliveiras, no Bairro das Pedrinhas.
80 Indicação 0199/12-AL Deputada Telma Gurgel Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMDUH, limpeza da Arena Esportiva do Bairro Novo Horizonte.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0001/12-AL Deputado Bruno Mineiro Moção de Aplausos ao Sr. Nilvo Reinoldo Fries, Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Moção 0002/12-AL Deputado Bruno Mineiro Moção de Aplausos ao Senhor José Carlos Tavares, Magnifíco Reitor da UNIFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Moção 0003/12-AL Deputado Agnaldo Balieiro Moção de Aplausos aos integrantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Moção 0004/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos ao Senhor Raimundo Costa de Souza - Superintendente da Revista Olhar Amazônico, pela Edição Especial da Revista em comemoração aos 254 anos de Macapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Moção 0005/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos ao Senhor Mercídio Paiva - Gerente do Restaurante Pigale, pelo atendimento diferenciado e regionalizado à sociedade. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Moção 0006/12-AL Deputado Charles Marques Moção de Aplausos à senhora Flávia Scanferla - Jornalista da Rede Vida de Televisão, como reconhecimento das reportagens exibidas nos telejornais da Emissora de cunho educativo e cultural. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0068/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, seja realizada rondas policiais, na Avenida Rio Maracá, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0069/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador através da SEINF, seja feita a revitalização da Praça no Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0070/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, seja feita a reposição de luminárias nas Ruas e Avenidas do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0071/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma e ampliação da base policial do Distrito da Ilha de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0072/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SESA, a implantação do Centro de Referência em Doenças Tropicais - CRDT, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0073/12-AL Deputada Mira Rocha Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção da ponte em concreto armado que da acesso ao Distrito do Anauerapucu, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0074/12-AL Deputado Eider Pena Requer a SESA, informações, bem como as devidas explicações sobre a constante falta de medicamentos ocorrida no Hospital Geral Alberto Lima. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0075/12-AL Deputado Eider Pena Requer ao Governador do Estado através da SESA, disponibilize a lotação de médicos junto ao setor de Pronto Atendimento do Instituto Penitenciário IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0077/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias das vias 16 e 17 do Bairro Marabaixo III. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0078/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, melhoria na qualidade da água que abastece as Avenidas 2ª, 3ª e 4ª do Bairro Zerão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0079/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, reforma da Escola Estadual da Comunidade de Água Branca do Cajarí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0080/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das luminárias da Praça do Cabralzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0081/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um bueiro na Avenida Clodóvio Coelho entre Leopoldo Machado e Hamilton Silva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0082/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, a melhoria na qualidade da água que abastece o Bairro Jardim Equatorial. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0083/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias na entrada do Bairro Brasil Novo com a BR 110. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0084/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da CAESA, o fechamento de um bueiro na Praça do Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0085/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEDEL, instalação de Mini Academia na Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0086/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja instalado um Semáforo no cruzamento das vias São José e Pedro Américo, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0087/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a construção de uma Quadra de Voley de areia na Praça Chico Noé, no Bairro Laguinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0088/12-AL Sandra Ohana Requer ao Governador do Estado através da SEINF, a dragagem de entrada dos Barcos para o Porto do Perpétuo Socorro e o Rio Amazonas, no Bairro Perpétuo Socorro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0089/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor da CEA, reposição de luminárias da Rua Francisca de Souza, na Comunidade do Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0090/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida 1º de Maio entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0091/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente da CEA, reposição das luminárias da Avenida Diogenes Silva entre Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0092/12-AL Deputada Sandra Ohana Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, seja instalado um semáforo no cruzamento da Leopoldo Machado com a Rua Diogenes Silva, no Bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0093/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Comunidade de Beiratinha do Matão do Piaçacá, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0094/12-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado, que seja realizada rondas policiais, no Bairro Brasil Novo. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0095/12-AL Maria Góes Requer ao Governador do Estado, que seja realizada rondas policiais, no Distrito da Vila do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0096/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, a reativação do Posto Policial, no Distrito da Vila do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0097/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências para restabelecer o fornecimento de água do Distrito da Vila do Coração. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0098/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, limpeza e a drenagem do Canal do Bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0099/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Segurança Ciência e Tecnologia, a desenvolver junto ao IEPA, ao PESCAP e a EMBRAPA, ração específica para peixes tropicais visando o desenvolvimento da cadeia produtiva na aquicultura do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0100/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado, reforma da Fábrica de Gelo, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0101/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente da Agência de Pesca do Estado, a disponibilização de uma lancha destinada para a realização das atividades do PESCAP, no Distrito do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0102/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Educação do Estado, que seja inserido peixe na merenda da Rede Pública de Ensino. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0103/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Presidente desta Casa de Leis, a realização de Audiência Pública sobre a Oncologia no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0104/12-AL Deputados Manoel Brasil / Jaci Amanajás Requer a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para discutir a Saúde Pública no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
43 Requerimento 0105/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Secretário do SETRAP, informações sobre o valor dos recursos consignados na implantação da Rodovia Norte-SUL, ligação da Rodovia BR 210 à AP 020, 1ª Etapa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
44 Requerimento 0106/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CEA, reposição das lâmpadas na Avenida 19 de Julho, no Conjunto Laurindo Banha, no Bairro Buritizal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
45 Requerimento 0107/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da CAESA, providências com uma tampa para boca de lobo, na Rua Jovino Dinoá esquina com a Avenida Mendonça Furtado, no Bairro Central. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
46 Requerimento 0108/12-AL Deputado Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SETRAP, providenciar a sinalização de trânsito, tanto vertical como horizontal na Avenida dos Goitacazes, no Bairro do Beirol. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
47 Requerimento 0109/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado através da SEINF, colocar climatização na Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
48 Requerimento 0110/12-AL Deputada Maria Góes Requer ao Governador do Estado, solicitando rondas policiais em frente à Escola Estadual Ruth Bezerra, no Bairro do São Lázaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
49 Requerimento 0111/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que efetue a limpeza do Canal das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
50 Requerimento 0112/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado, que efetue a limpeza do Canal do Jandiá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
51 Requerimento 0113/12-AL Deputado Bruno Mineiro Requer ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, informações sobre o valor do Convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério das Cidades, destinado a implantação da Rodovia Norte - Sul. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
52 Requerimento 0114/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da CEA, colocação de postes de energia nas Ruas e Avenidas da Invasão do Marabaixo V. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
53 Requerimento 0115/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através da CEA, colocação de postes de energia nas Ruas e Avenidas do Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
54 Requerimento 0116/12-AL Deputado Kaká Barbosa Requer ao Governador do Estado através do IMAP, a regularização e urbanização dos terrenos da Invasão do Marabaixo V. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
55 Requerimento 0117/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer a Mesa Diretora, realização de Audiência Pública para discutir a mineração no Estado do Amapá, com a presença do DNPM, MP/AP, JUCAP, SEICON, SETEC, SDR, SEMA, SETE, IMAP, IEF/AP, IBAMA. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
56 Requerimento 0118/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Segurança do Estado do Amapá, a inaguração e operacionalização da Delegacia de Polícia do Município de Pracuúba/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
57 Requerimento 0119/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário de Saúde do Estado do Amapá, a regularização de remédios e disponibilização de médicos no Posto Médico, no Município de Pracuúba. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
58 Requerimento 0120/12-AL Deputado Manoel Brasil Requer ao Secretário da SEINF, terraplanagem e asfaltamento dos ramais que interligam a Rodovia 156 as sedes dos Municípios de Amapá, Calçoene e Pracuúba/AP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
59 Requerimento 0121/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, seja executado rondas mais frequentes, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
60 Requerimento 0122/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública, substituição das lâmpadas queimadas e dos postes de energia na Avenida Vinicíus de Moraes, entre as Ruas Dalva de Oliveira e Raul Seixas, no Bairro Sol Nascente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
61 Requerimento 0123/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Diretor Presidente da CEA, serviço de iluminação pública na Rua do Jardim América, no Bairro Marabaixo IV. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
62 Requerimento 0124/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, a criação do Curso de Bacharelado em Ciências Ecônomicas na Universidade Estadual do Amapá - UEAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
63 Requerimento 0125/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Governador do Estado, a criação da Casa do Moveleiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
64 Requerimento 0126/12-AL Deputada Cristina Almeida Requer ao Secretário da SEICOM, a ampliação da Feira do Artesão para atender os moveleiro e costureiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
65 Requerimento 0127/12-AL Deputado Keka Cantuária Requer ao Governador do Estado através da SEINF, limpeza e aterro da Rua Nilo Almeida, no Bairro Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
66 Requerimento 0129/12-AL Deputado Zezé Nunes Requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, serviços do Batalhão Ambiental no sentido de realizar a comprovação de possível poluição sonora proveniente do trabalho nas serrarias que beneficiam madeira, no Bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente