| 1 |
Veto |
0052/22-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 0026/22-GEA. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Maioria Absoluta Para Rejeitar O Veto (13) |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar |
0005/21-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0006/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0006/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0006/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária |
0013/22-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei 1.468, de 06 de abril de 2010. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP |
Situação: Aprova com substitutivo |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP |
Situação: Aprova com substitutivo |
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|
↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP |
Situação: Aprova com substitutivo |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária |
0025/22-GEA
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Poder Executivo |
Altera dispositivos da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do quadro de pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº CONJUNTO 0017/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº CONJUNTO 0017/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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|
↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº CONJUNTO 0017/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária |
0027/22-GEA
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Poder Executivo |
altera a gratificação de produtividade de extensão rural instituída pela Lei n° 1.787, de 06 de dezembro de 2013 e a gratificação de desempenho do setor de desenvolvimento econômico instituída pela Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0018/22-CCJ-COF-CAP |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0018/22-CCJ-COF-CAP |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0018/22-CCJ-COF-CAP |
Situação: Aprova com emenda |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária |
0028/22-GEA
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Poder Executivo |
Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
|
↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0019/22-CCJ-COF-CAP |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0019/22-CCJ-COF-CAP |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0019/22-CCJ-COF-CAP |
Situação: Aprova com emenda |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária |
0038/22-GEA
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Poder Executivo |
Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0005/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0005/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0005/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária |
0039/22-GEA
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Poder Executivo |
Altera a Lei Estadual nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Criação de Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária |
0040/22-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Incorpora a Gratificação de Atividade Penitenciaria devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do Grupo Policia Penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providencias. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0009/22-CCJ-COF-CAP-CSP/ALAP |
Situação: Aprova o projeto |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária |
0041/22-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Modifica a redação da Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo de Gestão Governamental, para alterar o seu anexo II e suas posteriores alterações. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0011/2022/RC/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0011/2022/RC/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0011/2022/RC/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária |
0001/22-TCE
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Tribunal de Contas do Estado do Amapá |
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providencias. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0008/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0008/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0008/2022/CCJ/COF/CAP/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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