Ata da 10ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia primeiro de abril de dois mil e vinte e dois.

                        Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas e trinta e nove minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 10ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0052/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 0026/22-GEA; Projeto de Lei Ordinária nº 0040/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que incorpora a gratificação de atividade penitenciária devida aos integrantes do grupo penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da Lei n° 2.542, de 05 de abril de 2021, do grupo polícia penal e a Lei n° 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0041/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação da Lei nº 1.296, de 06 de janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreira e salários do grupo de gestão governamental, para alterar o seu anexo II e suas posteriores alterações. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 027/22-GOV, do Poder Executivo, que solicita a substituição do Projeto de Lei n° 025, de 24/03/22, encaminhado a esta Casa de Leis, por meio da Mensagem n° 033/22-GEA; Ofício nº 028/22-GOV, do Poder Executivo, que solicita a substituição do Projeto de Lei n° 027, de 24/03/22, encaminhado a esta Casa de Leis, por meio da Mensagem n° 036/22-GEA. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente dispensou a chamada por não haver matérias a serem deliberadas. Logo em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Convocação para reunião das Comissões. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Décima Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezessete horas e cinquenta e dois minutos, do dia primeiro de abril de dois mil e vinte e dois.