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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

8ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 01/04/2022 - Sexta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0001/22-GEA PODER EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar 0084, de 07 de abril de 2014 "Estatuto dos Militares do Estado do Amapá". Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0026/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0026/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0026/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Complementar 0002/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0027/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0027/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0027/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
3 Projeto de Lei Complementar 0003/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0028/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0028/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0028/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
4 Projeto de Lei Ordinária 0026/21-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza a criação da empresa pública IDEAS S.A - Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas, e Saneamento Básico Sociedade Anônima, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CE Relator: Parecer nº Situação:
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0001/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0001/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
5 Projeto de Lei Ordinária 0007/22-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor, e auto importador, no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0002/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0002/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0002/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
6 Projeto de Lei Ordinária 0012/22-GEA PODER EXECUTIVO Institui a Câmara de Conciliação para pagamento de precatórios do Estado do Amapá, mediante a celebração de acordo, definindo sua composição e competência, dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CE Relator: Parecer nº 0004/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Parecer nº 0004/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Parecer nº 0004/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
7 Projeto de Lei Ordinária 0014/22-GEA PODER EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei nº 1453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia, alterou dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, e da outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0006/2022/RC/CCJ/CAP/CO Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0006/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0006/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
8 Projeto de Lei Ordinária 0015/22-GEA Poder Executivo Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Gestão de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0007/2022/RC/CCJ/CAP/CO Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0007/2022/RC/CCJ/CAP/CO Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0007/2022/RC/CCJ/CAP/CO Situação: Aprova o projeto
9 Projeto de Lei Ordinária 0016/22-GEA Poder Executivo Estabelece novos regramentos ao programa de renda mínima Programa Renda Para Viver Melhor, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, revogando a Lei Estadual 1598, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0008/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0008/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0008/2022/RC/CCJ/CAP/CO Situação: Aprova com emenda
10 Projeto de Lei Ordinária 0017/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre alteração na Lei n° 0144, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os mecanismos e instrumentos relativos à política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 009/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 009/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 009/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
11 Projeto de Lei Ordinária 0018/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá - SUAS/AP e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CDH Relator: Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0010/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
12 Projeto de Lei Ordinária 0019/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o estágio de educandos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Funcional e dá outras providências Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0011/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0011/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0011/2022/RC/CCJ/CAP/C Situação: Aprova o projeto
13 Projeto de Lei Ordinária 0020/22-GEA Poder Executivo Autoriza o Estado do Amapá a celebrar acordos que resultem na redução mínima de 25% (vinte e cinco por cento) aos cofres públicos, e dá outras providências Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0011/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0011/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0012/2022/RC/CCJ/CAP/C Situação: Aprova o projeto
14 Projeto de Lei Ordinária 0021/22-GEA Poder Executivo Cria Medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0013/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0013/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0013/2022/RC/CCJ/CAP/C Situação: Aprova o projeto
15 Projeto de Lei Ordinária 0022/22-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, para criar na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura a Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual de Cultura - FEC, e dá outras providências Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº CONJUNTO 0014/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº CONJUNTO 0014/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO 0014/2022/RC/CCJ/CAP/C Situação: Aprova o projeto
16 Projeto de Lei Ordinária 0023/22-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEPM, e dá outras providências Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº CONJUNTO 0015/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº CONJUNTO 0015/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº CONJUNTO 0015/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
17 Projeto de Lei Ordinária 0024/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá - FUNDAÇÃO MARABAIXO e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº CONJUNTO 0016/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº CONJUNTO 0016/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº CONJUNTO 0016/2022/RC/CCJ/CAP/COF-AL Situação: Aprova o projeto
18 Projeto de Lei Ordinária 0032/22-GEA Poder Executivo Altera a redação das Leis nº s 0982, de 03 de abril de 2006 e 2.191, de 13 de junho de 2017 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0020/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0020/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0020/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova com emenda
19 Projeto de Lei Ordinária 0033/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0021/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0021/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0021/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova com emenda
20 Projeto de Lei Ordinária 0034/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0022/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0022/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0022/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
21 Projeto de Lei Ordinária 0035/22-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 1.879, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0023/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0023/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0023/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
22 Projeto de Lei Ordinária 0036/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a revogação do artigo 4°, da Lei Estadual n° 0321, de 23 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0024/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0024/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0024/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
23 Projeto de Lei Ordinária 0037/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação e uniformização de atribuições de carreiras de apoio jurídico do Poder Executivo do Estado do Amapá dos cargos de Analista de Meio Ambiente - Bacharel em Direto, da Lei n° 1.300, de 07 de janeiro de 2009; de Educador Social - Advogado da Fundação da Criança e do Adolescente, da Lei n° 0875 de 03 de janeiro de 2005; Advogado do Instituto de Pesos e Medidas, da Lei n° 0994, de 23 de Maio de 2006; Advogado do Grupo Gestão, da Lei n° 1.296, de 05 de janeiro de 2009; Educador Social Penitenciário - Advogado, da Lei n° 0609, de 06 de junho de 2001 e de Analista Jurídico, da Lei n° 1.301, de 08 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0025/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0025/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0025/22-CCJ-COF-CAP Situação: Aprova o projeto
24 Projeto de Lei Ordinária 0044/22-AL Deputado Júnior Favacho Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0003/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0003/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0003/2022/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
25 Projeto de Lei Ordinária 0060/22-AL Mesa Diretora Concede reajuste aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Projeto de Lei Ordinária 0061/22-AL Mesa Diretora Altera a Lei 2.111, de 22 de novembro de 2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente