Ata da 07ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e vinte e dois.

     Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, às quinze horas e trinta e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 07ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa Amapá, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0060/22-AL, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0061/22-AL, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei 2.111, de 22 de novembro de 2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares, ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho. Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que revoga o §11, do artigo 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0099/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares, ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho. Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que revoga o §11, do artigo 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0099/2022-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a votação Nominal, em Primeira Discussão, com aprovação por Maioria Qualificada, apresentando 19 (dezenove) votos “À FAVOR” e 05 (cinco) AUSENTES. O Presidente declarou aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/22-GEA em Segunda Discussão. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho. Não houve mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Sétima Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Quinze horas e quarenta e quatro minutos, do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e dois.