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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

20ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 31/03/2022 - Quinta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Complementar 0002/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018.
2 Projeto de Lei Ordinária 0016/22-GEA Poder Executivo Estabelece novos regramentos ao programa de renda mínima Programa Renda Para Viver Melhor, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, revogando a Lei Estadual 1598, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei Ordinária 0038/22-GEA Poder Executivo Institui a premiação pecuniária aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, da ativa, pela apreensão de armas de fogo, conforme especifica.
4 Projeto de Lei Ordinária 0039/22-GEA Poder Executivo Altera a Lei Estadual nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Criação de Corpo de Voluntários Militares da Reserva Remunerada do Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0044/22-AL Deputado Júnior Favacho Dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no âmbito do Estado do Amapá.
6 Requerimento 0565/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual Rivanda Nazaré, no bairro Novo Horizonte.
7 Requerimento 0566/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SETRAP, a manutenção das pontes localizadas nas áreas ambientais da APA da Fazendinha.
8 Requerimento 0567/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à CEA Equatorial Energia, a manutenção na rede elétrica da Comunidade de São Joaquim do Pacuí.
9 Requerimento 0568/22-AL Deputado Júnior Favacho requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, o policiamento permanente para UBS BR-210.
10 Requerimento 0569/22-AL Deputado Dr. Vitor requer à CEA Equatorial Energia, a ampliação da rede elétrica, no Parque dos Buritis no Município de Calçoene.
11 Requerimento 0570/22-AL Deputado Dr. Victor requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, aumentar as rondas e policiamento na praça Nossa Senhora da Conceição.
12 Requerimento 0571/22-AL Deputado Dr. Negrão requer à CAESA, o fornecimento de água potável na avenida Padre José de Anchieta, no bairro Jesus de Nazaré.
13 Requerimento 0572/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, o fornecimento de água do bairro Central.
14 Requerimento 0573/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP, o aterramento de aproximadamente 800 metros de comprimento da rua do Trilho São José, na rotatória do KM 09.
15 Requerimento 0574/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Nova Vida, no Município de Tartarugalzinho.
16 Requerimento 0575/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção no ramal Janary Nunes II, no Município de Tartarugalzinho.
17 Requerimento 0576/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção do ramal Janary Nunes I, no Município de Tartarugalzinho.
18 Requerimento 0577/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do São Benedito do Aporema , no Município de Tartarugalzinho.
19 Requerimento 0578/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade de São Tomé do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
20 Requerimento 0579/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Limão, no Município de Tartarugalzinho.
21 Requerimento 0580/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, manutenção e terraplanagem no ramal do Apurema, no Município de Tartarugalzinho.
22 Requerimento 0581/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Mutum, no Município de Tartarugalzinho.
23 Requerimento 0582/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA, a regularização e fornecimento de água potável no conjunto Habitacional Macapaba.
24 Requerimento 0583/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ajuruxi, no Município de Mazagão.
25 Requerimento 0584/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SETRAP, manutenção do ramal do Camaipi, com terraplanagem que interliga a Rodovia AP010, entre Mazagão Novo e Velho.
26 Requerimento 0585/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Washington Luiz Aguiar Figueiredo, na comunidade de Itaubal, Município de Tartarugalzinho.
27 Requerimento 0586/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, a construção de escola destinada ao ensino Fundamental na Comunidade Janary II, Município de Tartarugalzinho.
28 Requerimento 0587/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva e um muro de proteção no entorno da Escola Evilásio Pedro de Lima Ferreira, na Vila do Maracá no Município de Mazagão.
29 Requerimento 0588/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEINF, a construção de uma Escola na Foz do Mazagão Velho.
30 Requerimento 0589/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, a implantação de ensino médio na comunidade do Rio Preto no Município de Mazagão.
31 Requerimento 0590/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga no Município de Mazagão.
32 Requerimento 0591/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SESA, aquisição de um aparelho de Raio X, para Unidade Mista de Saúde no Município de Mazagão.
33 Requerimento 0592/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto do Conjunto Habitacional São José.
34 Requerimento 0593/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto do Conjunto Habitacional Mucajá.
35 Requerimento 0594/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA, a manutenção no sistema de tratamento de esgoto do Conjunto Habitacional Macapaba.
36 Requerimento 0595/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SIMS, a execução da Emenda Impositiva I0182, no valor de R$ 150.000,00,destinados ao convênio a ser celebrado com o Instituto Inova.
37 Requerimento 0596/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0181, no valor de R$ 450.000,00, para aquisição de equipamentos de intensificador de imagem e Mesa de Tração, para o centro cirúrgico do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.
38 Requerimento 0597/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0169, no valor de 150.000,00, para a aquisição de equipamentos que viabilizarão a implantação da sala amarela, no hospital de Emergência Osvaldo Cruz.
39 Requerimento 0598/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0126, no valor de R$ 250.000,00, destinada ao convenio a ser Celebrado com a Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm.
40 Requerimento 0599/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SESA, a execução da Emenda Impositiva I0170, no valor de R$ 250.000,00, para aquisição de equipamentos que viabilizarão a implantação da Sala Vermelha, nas Nefrologias de Macapá e Santana.
41 Requerimento 0600/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SIMS, a execução da Emenda Impositiva I0180, no valor de R$ 50.000,00, destinada ao convênio a ser celebrado com a Associação Nossa Família, que presta serviço de atendimento para mulheres grávidas em situação de grave vulnerabilidade social.
42 Requerimento 0601/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEDEL, a Execução da Emenda Impositiva I0171, no valor de R$ 123.946,00, destinados ao convênio a ser celebrado com o Clube de Taekwondo Bruno Igreja.
43 Requerimento 0602/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a execução da Emenda Impositiva I0150, no valor de R$ 100.000,00, destinados ao convênio a ser celebrado com a Prefeitura de Itaubal do Piririm para melhorias nos campos de futebol e arquibancadas de São Miguel e Carmo do Macacoari.
44 Requerimento 0603/22-AL Deputado Max da AABB requer à SETRAP, que seja feita a limpeza e asfaltamento do final da rua Carlos Drumond de Andrade e Vigésima quarta avenida dos Congós.
45 Indicação 0677/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMOB, a pavimentação da rua Maria da Conceição dos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte.
46 Indicação 0678/22-AL Deputado Paulinho Ramos indica à SEMOB, a pavimentação da rua Francisco Cassiano da Costa, localizada no bairro Novo Horizonte.
47 Indicação 0679/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento do bairro Marabaixo IV em toda sua extensão.
48 Indicação 0680/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMZUR, limpeza e roçagem no canteiro central, na rua Claudomiro de Morais em toda sua extensão.
49 Indicação 0681/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMIP, manutenção do sistema de iluminação pública do bairro Marabaixo IV.
50 Indicação 0682/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na rua Socialismo, bairro Renascer.
51 Indicação 0683/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na avenida Hermes Monteiro da Silva, entre as ruas Josefa Pelaes da Silva e Guilherme Coelho, bairro Jardim Felicidade II.
52 Indicação 0684/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMIP, a troca de lâmpadas na avenida Lourenço Araújo de Sá, entre as ruas Francisco Xavier das Chagas e Josefa Pelaes da Silva, bairro Jardim Felicidade II.
53 Indicação 0685/22-AL Deputado Dr. Vitor indica à SEMOB, asfaltamento de ruas e avenidas da Cidade de Macapá.
54 Indicação 0686/22-AL Deputado Dr. Vitor indica á SEMOB, o asfaltamento da avenida Almirante Barroso trecho que compreende a rua Hildemar Maia até a rua Jovino Dinoá.
55 Indicação 0687/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida Rio Pedreira, no bairro do Trem.
56 Indicação 0688/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida Rio Matapi, no bairro Central.
57 Indicação 0689/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na avenida Rio Tocantins, no bairro Central.
58 Indicação 0690/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública, em todo o bairro Remédio II, no Município de Santana.
59 Indicação 0691/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na travessa Sete, em toda sua extensão, no Município de Santana.
60 Indicação 0692/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na travessa Cinco, em toda a sua extensão, no Município de Santana.
61 Indicação 0693/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Acelino de Leão, entre as ruas Hamilton Silva e Jovino Dinoá.
62 Indicação 0694/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, serviço de tapa buracos na avenida Pedro Baião, entre as ruas Leopoldo Machado e Manoel Eudóxio.
63 Indicação 0695/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, a reforma ou construção de passarela de concreto na avenida José Moacir Banho de Araújo, no bairro Congós.
64 Indicação 0696/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Rio Pedreira, em toda a extensão, no bairro do Trem.
65 Indicação 0697/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Rio Tocantins, em toda a extensão, no bairro Central.
66 Indicação 0698/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Rio Matapi, em toda a extensão, no bairro Central.
67 Indicação 0699/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Estrela do Amanhã, no bairro Marabaixo IV.
68 Indicação 0700/22-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Joaquim Coutinho, no bairro Marabaixo IV.
69 Indicação 0701/22-AL Deputada Alliny Serrão indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a reforma da Escola Municipal Andiroba do Lago Novo.
70 Indicação 0702/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulho na avenida Fraternidade, no bairro Renascer.
71 Indicação 0703/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Antônio Wanildo Tavares, no bairro Jardim Marco Zero.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0001/22-TJAP PODER JUDICIÁRIO Dispõe sobre a criação do Adicional de Risco de Vida aos Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado, Especialidades Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos e a alteração da Lei Estadual nº 0208, de 26 de maio de 1995 e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0037/2022/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
2 Moção 0059/22-AL Deputada Cristina Almeida Moção de Aplauso à Associação de Desenvolvimento, Prevenção e Acompanhamento e Cooperação de Fronteiras Oiapoque - Guyane - DPAC/Fronteiras. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0553/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, a reforma da ponte do córrego do Rio Reginá, na Comunidade de Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0554/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, que disponibilize mais um ônibus para transporte escolar dos alunos da Escola Estadual Nilton Balieiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0555/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF, para dar celeridade a Emenda Impositiva n0009/2022 que trata sobre a implantação de 02 sistemas isolados de captação, armazenamento e distribuição de água, no Distrito do Lourenço. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0556/22-AL Deputado Dr. Negrão requer à SESA, a coleta de exames laboratoriais na Unidade de Saúde do Goiabal. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0557/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Cidade Nova. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0558/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Novo Horizonte. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0559/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro dos Congós. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0560/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Policia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro das Pedrinhas. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0561/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, que regularize o repasse do aditivo do recurso para Merenda Escolar das Escolas Estaduais. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0563/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à CEDEC, auxiliar os moradores do Distrito do Lourenço, na localidade conhecida como "tira-calcinha". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0564/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SIMS, auxiliar os moradores do Distrito do Lourenço, na localidade conhecida como "tira-calcinha". Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente