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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

5ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 25/03/2022 - Sexta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Proposta de Emenda Constitucional 0001/22-GEA Poder Executivo Revoga o § 11, do art. 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá.
2 Projeto de Lei Complementar 0002/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a remuneração dos Militares Estaduais, alterando o Anexo Único da Lei Complementar n° 113, de 09 de abril de 2018.
3 Projeto de Lei Complementar 0003/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 89, de 15 de junho de 2015, Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Ordinária 0016/22-GEA Poder Executivo Estabelece novos regramentos ao programa de renda mínima Programa Renda Para Viver Melhor, no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual, revogando a Lei Estadual 1598, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0017/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre alteração na Lei n° 0144, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre os mecanismos e instrumentos relativos à política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá.
6 Projeto de Lei Ordinária 0018/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social no Estado do Amapá - SUAS/AP e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0019/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o estágio de educandos no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Funcional e dá outras providências
8 Projeto de Lei Ordinária 0020/22-GEA Poder Executivo Autoriza o Estado do Amapá a celebrar acordos que resultem na redução mínima de 25% (vinte e cinco por cento) aos cofres públicos, e dá outras providências
9 Projeto de Lei Ordinária 0021/22-GEA Poder Executivo Cria Medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.
10 Projeto de Lei Ordinária 0022/22-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, para criar na estrutura da Secretaria de Estado da Cultura a Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual de Cultura - FEC, e dá outras providências
11 Projeto de Lei Ordinária 0023/22-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, e suas posteriores alterações e dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEPM, e dá outras providências
12 Projeto de Lei Ordinária 0024/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a criação da Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá - FUNDAÇÃO MARABAIXO e dá outras providências.
13 Projeto de Lei Ordinária 0025/22-GEA Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do quadro de pessoal do Estado do Amapá e organiza o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.
14 Projeto de Lei Ordinária 0026/22-GEA Poder Executivo Incorpora a gratificação de atividades penitenciárias devida aos integrantes do grupo penitenciário do Estado do Amapá e revoga o inciso I, do artigo 12, da lei nº 2.542, de 05 de abril de 2021, do grupo polícia penal e a Lei nº 0837, de 03 de junho de 2004, e dá outras providências.
15 Projeto de Lei Ordinária 0028/22-GEA Poder Executivo Institui a Gratificação de Atividades de Infraestrutura aos servidores da carreira regida pela Lei nº 1.298, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de Cargos e Salários do Setor Infraestrutura, e dá outras providências.
16 Projeto de Lei Ordinária 0027/22-GEA Poder Executivo altera a gratificação de produtividade de extensão rural instituída pela Lei n° 1.787, de 06 de dezembro de 2013 e a gratificação de desempenho do setor de desenvolvimento econômico instituída pela Lei n° 1.975, de 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
17 Projeto de Lei Ordinária 0029/22-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre o enquadramento dos cargos de piloto de aeronave e piloto fluvial no plano de cargos e carreiras do grupo infraestrutura, instituído pela Lei n° 1.298, de 07 de janeiro de 2009.
18 Projeto de Lei Ordinária 0030/22-GEA Poder Executivo Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a carreira de agente e oficiais pertencentes ao quadro efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências.
19 Projeto de Lei Ordinária 0031/22-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI e reestrutura a carreira de delegado de polícia pertencente ao quadro efetivo da Polícia Civil do Estado do Amapá.
20 Projeto de Lei Ordinária 0032/22-GEA Poder Executivo Altera a redação das Leis nº s 0982, de 03 de abril de 2006 e 2.191, de 13 de junho de 2017 e dá outras providências.
21 Projeto de Lei Ordinária 0033/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a criação do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências.
22 Projeto de Lei Ordinária 0034/22-GEA Poder Executivo Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos civis e militares do Estado do Amapá.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente