ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VI LEGISLATURA

11ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 06/03/2012 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0001/12-GEA	PODER EXECUTIVO	Veto Total ao Projeto de Lei nº 0144/11-AL, de autoria da Deputada Sandra Ohana, que denomina "Palácio Governador Annibal Barcellos" o então Palácio do Setentrião, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0053/12-AL	Deputada Mira Rocha	"Institui o Programa Academia ao Ar Livre e dá outras providências".
3	Requerimento	0162/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a expansão da rede elétrica para a Comunidade do Goiabal.
4	Requerimento	0163/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da Polícia Militar, que sejam executadas rondas periódicas no Conjunto do Mucajá, no Bairro do Beirol.
5	Requerimento	0164/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja realizada a sinalização horizontal (faixa de pedestre), na esquina das Vias São José com a Ernestino Borges, no Bairro do Laguinho.
6	Requerimento	0165/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja realizada a sinalização horizontal (faixa de pedestre), na esquina das Vias São José com a José Tupinambá, no Bairro do Laguinho.
7	Requerimento	0166/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a reposição das luminárias nos postes das Vias 15ª e 16ª, no Bairro do Congós.
8	Requerimento	0167/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da CAESA, providências com relação as constantes interrupções de água, no Município de Laranjal do Jarí.
9	Requerimento	0168/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente da CEA, providências com relação as constantes interrupções de energia, no Município de Laranjal do Jarí.
10	Requerimento	0169/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Secretário da SEED, providências em relação a falta de merenda escolar e a contratação de mais professores para o Município de Laranjal do Jarí.
11	Requerimento	0170/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da SEINF, reforma das passarelas dos Bairros Malvinas, Samaúma e Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.
12	Requerimento	0171/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da SEINF, reforma das Escolas Estaduais Mineko Yashida e Sônia Henrique Barreto, no Município de Laranjal do Jarí.
13	Requerimento	0172/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da SETRAP, a recuperação do trecho da BR-156 que vai de Água Branca do Cajarí ao Município de Laranjal do Jarí.
14	Requerimento	0173/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da SEINF, à aquisição de um prédio para as Escolas Santo Antônio do Jarí e Mirilândia, no Município de Laranjal do Jarí.
15	Requerimento	0174/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da SEINF, a reativação da Fábrica de Gelo alocada no Bairro Santarém, no Município de Laranjal do Jarí.
16	Requerimento	0175/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Diretor Presidente do DETRAN, que seja instalado um semáforo no cruzamento das Vias Benedito Lino do Carmo com Benhur Corrêa Alves, no Bairro do Congós.
17	Requerimento	0176/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Requer ao Governador através da SESA, providências com relação as constantes faltas de medicamentos no setor de Oncologia do Hospital Geral.
18	Requerimento	0177/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador do Estado que autorize a CAESA, para restabelecer o fornecimento de água no Bairro Cidade Nova II.
19	Requerimento	0178/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SETRAP, a fazer a remoção de uma balsa que se encontra no fundo do Igarapé da Fortaleza, Município de Macapá.
20	Requerimento	0179/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SEINF, a fazer revitalização da Praça em frente ao Quartel do Exército, no Bairro Alvorada.
21	Requerimento	0180/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SEINF, a fazer revitalização da Praça do Bairro Alvorada, Município de Macapá.
22	Requerimento	0181/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SEINF, a fazer revitalização da Arena de Esportes, no Bairro Marabaixo III.
23	Requerimento	0182/12-AL	Deputada Roseli Matos	Requer ao Diretor Presidente da CAESA, providências em relação ao sistema de esgoto na Avenida José Cesar Braga, Bairro Novo Horizonte, no Município de Santana.
24	Requerimento	0183/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Secretário da SEINF, informações e explicações sobre o andamento do processo de reforma e adaptações da Praça do Bairro Novo Horizonte.
25	Requerimento	0185/12-AL	Deputado Eider Pena	Requer ao Governador do Estado, a construção e implantação de um Posto da Polícia Militar, com abragência em toda região conhecida como Lago da Vaca, no Bairro Novo Horizonte.
26	Requerimento	0186/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Requer ao Diretor Presidente da CEA, a regularização da iluminação pública no Bairro Novo Buritizal.
27	Requerimento	0187/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a disponibilização de médicos especialistas para atender pessoas que são acompanhadas pela APAE-AP, na região do Vale do Jarí.
28	Requerimento	0188/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador através do Comando Geral da Polícia Militar, que instale uma base da Polícia na Comunidade de Maracá, no Município de Mazagão.
29	Requerimento	0189/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Governador através da SEINF, a construção de um Terminal Rodoviário no Município de Ferreira Gomes.
30	Requerimento	0190/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Requer ao Presidente da CEA, a manutenção nos postes de iluminação com substituição das luminárias na Avenida Duca Serra, entre o Distrito do Coração e o Município de Santana.
31	Requerimento	0191/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da CAESA, a reposição das tampas de bueiros da Rua Tiradentes, entre as Avenidas Fab e Henrique Galúcio, no Bairro Central.
32	Requerimento	0192/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer a CAESA, que providencie uma bomba 3KVA e uma caixa d`água de quatro mil litros para a Comunidade de Santa Luzia, no Distrito do Maruanum.
33	Requerimento	0193/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SEINF, providenciar capina da área da Escola Estadual Nanci Nina Costa, no Bairro do Zerão.
34	Requerimento	0194/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SETRAP, serviço de drenagem na entrada do Canal do Beirol.
35	Requerimento	0195/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da CEA, reposição das lâmpadas na Passagem das Orquideas, no Bairro Cidade Nova I.
36	Requerimento	0196/12-AL	Deputada Maria Góes	Requer ao Governador através da SESA, solucionar os problemas no Hospital da Mulher Mãe Luzia.
37	Requerimento	0197/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador através da CEA, seja solucionado o problema de iluminação na Rampa do Santa Inês.
38	Requerimento	0198/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador através da SETRAP, serviços de pavimentação asfáltica na Rua Setentrional, no Bairro Araxá.
39	Requerimento	0199/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador através do Comando Geral da Polícia Militar, que designe rondas periódicas, na Rampa do Santa Inês.
40	Requerimento	0200/12-AL	Deputado Charles Marques	Requer ao Governador através da SEINF, seja reativado o Posto da Polícia Militar, no Bairro Araxá.
41	Requerimento	0201/12-AL	Deputada Mira Rocha	Requer ao Governador através da SEED, seja estabelecido convênio entre o Governo do Estado e a UNIFAP, para atender com o curso superior de enfermagem os funcionários do quadro efetivo da Saúde.
42	Indicação	0134/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de reforma e ampliação do Balneário de Tracajatuba I, no Distrito de Pacuí.
43	Indicação	0131/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Gerente Regional do Banco do Brasil, instalação de um caixa eletrônico, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
44	Indicação	0135/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Diretor do DNIT, para que implante uma Superintendência do departamento no Estado do Amapá.
45	Indicação	0136/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Representante da Empresa Anglo América, a instalação de uma Cancela na linha férrea próximo da ADERT, no Município de Santana.
46	Indicação	0137/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá, que seja realizado serviço de cobertura nas paradas de ônibus, no Bairro Brasil Novo.
47	Indicação	0138/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, que seja construída uma Creche no Bairro Brasil Novo.
48	Indicação	0139/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Diretor Presidente da EMTU, que seja realizada a ampliação da linha de ônibus que atende aos moradores do Bairro Brasil Novo.
49	Indicação	0140/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica ao Prefeito de Macapá através da SEMOB, serviço de asfaltamento nas Ruas Bacabeira e Seringas, no Bairro Brasil Novo.
50	Indicação	0141/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Indica à SEMOB, a construção de Escola de Ensino Infantil, no Bairro Brasil Novo
51	Indicação	0142/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Indica a Subprefeitura da Zona Norte de Macapá, serviços de limpeza e asfaltamento da Travessa Douglas, no Bairro Infraero I.
52	Indicação	0143/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Limpeza e Urbanismo, serviço de limpeza das ruas e avenidas no Bairro Jardim de Deus.
53	Indicação	0144/12-AL	Deputada Mira Rocha	Indica ao Prefeito de Santana através da Secretaria Municipal de Obras, reparos na rede elétrica do Mercado Central de Santana.
54	Indicação	0145/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Indica ao Diretor da EMTU, sinalização e faixa de pedestre em frente a Creche Moranguinho, no Bairro Novo Buritizal.
55	Indicação	0146/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
56	Indicação	0147/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
57	Indicação	0148/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amaparí, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
58	Indicação	0149/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Macapá, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
59	Indicação	0150/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jarí, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
60	Indicação	0151/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Vitória do Jarí, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
61	Indicação	0152/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Calçoene, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
62	Indicação	0153/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Amapá, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
63	Indicação	0154/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
64	Indicação	0155/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Cutias do Araguari, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
65	Indicação	0156/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Itaubal, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
66	Indicação	0157/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Serra do Navio, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
67	Indicação	0158/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
68	Indicação	0159/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
69	Indicação	0160/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Santana, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
70	Indicação	0161/12-AL	Deputado Eider Pena	Indica ao Prefeito Municipal de Mazagão, pedido de informações sobre valores repassados ao Município, durante o ano de 2011, referentes ao ISS.
71	Indicação	0162/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Indica ao Prefeito de Santana, a Delegada do MDA, ao Superintendente do INCRA e a Embrapa, a presença na Assembleia Geral da Cooperativa Agro-Extrativista Vale do Piaçacá no dia 24/03/2012 as 09:00h, no P.A. Matão do Piaçacá Município de Santana.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0009/12-AL	Deputado Michel JK	Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública CONSEGs e da Federação Amapaense dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública FEASP, localizados no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0053/11-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0015/12-AL	Deputada Mira Rocha	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Central, Comercial e Área Portuária do Município de Santana - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0029/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0016/12-AL	Deputado Charles Marques	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Nova Brasília, Nova União e Provedor I - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0030/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0017/12-AL	Deputada Telma Gurgel	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Araxá, Pedrinhas e Santa Inês - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0031/12-al	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0018/12-AL	Deputado Júnior Favacho	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Zerão e Universidade - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0032/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0019/12-AL	Deputado Zezé Nunes	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município Itaubal - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0033/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Lei Ordinária	0020/12-AL	Deputado Jaci Amanajás	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cabralzinho, Goiabal e Lagoa dos Índios - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0034/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Lei Ordinária	0021/12-AL	Deputado Ocivaldo Gato	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Murici, Vale Verde e Chefe Clodoaldo - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0035/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Lei Ordinária	0022/12-AL	Deputado Dalto Martins	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Novo Horizonte I e II - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0036/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Lei Ordinária	0023/12-AL	Deputado Agnaldo Balieiro	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Bairro Santa Rita - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0037/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Lei Ordinária	0024/12-AL	Deputada Maria Góes	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública CONSEG, dos Bairros Hospitalidade, Novo Horizonte e Remédios, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0038/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Lei Ordinária	0025/12-AL	Deputado Keka Cantuária	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Jardim I e II, Ipê, Sol Nascente e São José - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0039/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
13	Projeto de Lei Ordinária	0026/12-AL	Deputado Eider Pena	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Muca e Jardim Marco Zero - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0040/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
14	Projeto de Lei Ordinária	0027/12-AL	Deputada Cristina Almeida	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, do Bairro Nossa senhora do Perpétuo Socorro, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
15	Projeto de Lei Ordinária	0028/12-AL	Deputada Sandra Ohana	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Ferreira Gomes - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0042/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
16	Projeto de Lei Ordinária	0029/12-AL	Deputada Roseli Matos	Considera de Interesse Público no âmbito no Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Brasil Novo, Liberdade e Loteamento Amazonas - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0075/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Lei Ordinária	0030/12-AL	Deputado Kaká Barbosa	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0043/12-AL	Situação: Aprova com emenda
18	Projeto de Lei Ordinária	0031/12-AL	Deputado Bruno Mineiro	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG, do Distrito de Fazendinha, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0044/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
19	Projeto de Lei Ordinária	0032/12-AL	Deputado Manoel Brasil	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Congós, Laurindo Banha e Novo Buritizal - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0045/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
20	Projeto de Lei Ordinária	0033/12-AL	Deputado Moisés Souza	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública - FEASP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0046/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
21	Projeto de Lei Ordinária	0034/12-AL	Deputado Isaac Alcolumbre	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Renascer I e II, Vitória do Renascer, Pantanal e Invasão do Rena - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0047/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
22	Projeto de Lei Ordinária	0035/12-AL	Deputado Edinho Duarte	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública dos Bairros Cidade Nova I e II - CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0048/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
23	Projeto de Lei Ordinária	0043/12-AL	Deputada Marilia Góes	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá o Conselho Comunitário de Segurança Pública da Ilha de Santana, Distrito de Santana - CONSEG, e dá outras Providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0049/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
24	Projeto de Lei Ordinária	0049/12-AL	Deputado Valdeco Vieira	Considera de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá a Liga dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado do Amapá - LIGA CONSEG, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0051/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda
25	Projeto de Lei Ordinária	0052/12-AL	Deputado Moisés Souza	Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Sócio Cultural e Educacional Prisma - INSTITUTO PRISMA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0027/12-CJR-AL	Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso