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Ata da 15ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e dez minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 15ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa, e secretariando os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0031/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo Profissional de Imprensa Osmar Melo a Assistente de Produção de Rádio e TV Raimunda Ivanete Cordeiro, e dá outras providências. O Presidente considerou lidas as Moções, os Requerimentos e as Indicações a saber: Moção nº 0014/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Noé Silva da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0015/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Victor Hugo Ferreira de Almeida, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0016/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Willyan Barroso Freitas, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0019/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Nayla Valéria Silva Lima, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0021/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Thayssa Natash N. da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0022/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, André Vinicius Teodoro Nascimento, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0023/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Brenno Willian Ferreira, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0024/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Kaik Kuembre P. de Carvalho, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0025/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Iud Gabriel Pinheiro, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0026/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Laércio Ribeiro da Costa, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0027/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Logam Neves Conceição, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0028/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Matheus Pantoja Per, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0029/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Geovana Heloísa Oliveira, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0030/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Helem Silva Lima, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0031/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Jacqueline Carvalho Cruz, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0032/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Júlia Barbosa de Pontes, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0033/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Liz Gustavo Nunes Palmerim, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0034/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Lora Maria A. Gomes Furtado, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0035/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Manuela Conceição Picanço, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0036/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Marcela Queiroz da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0037/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Maria Clara Antunes, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0038/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Mayara Almeida de Souza, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0039/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjo, Carolina Carmo da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0040/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Ana Paula do Rosário Costa, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0041/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Ana Júlia Jacarandá Monteira, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0042/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Any Crystiny Vasconcelos Braga, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0043/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjo, Camilla Lafeuille Lopes, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0044/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Débora Ribeiro dos Reis, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0045/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Denise Menezes Paixão, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0046/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Ellen Beatriz Lima da Costa, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0047/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Esthefany das Neves Campos, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Moção nº 0048/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Gabriela Pamphilio Alves Brito, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM; Requerimento nº 0416/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0417/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Equatorial Energia, que esclareça à esta Casa de Leis, a falta de energia elétrica quase 24 horas de uma parte do Município de Santana; Requerimento nº 0418/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de uma passarela de concreto armado que vai ligar a parte alta à parte baixa da Ilha de Santana; Requerimento nº 0419/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que seja concluída a obra do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, bem como informe o prazo para a entrega da referida obra; Requerimento nº 0420/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0421/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar - PMAP, o aumento de ronda policial no bairro do Ipê; Requerimento nº 0422/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial no bairro Renascer I; Requerimento nº 0423/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEDEL, a retomada da obra do Centro Didático Chico Noé, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 0424/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, para implantação do serviço de Tratamento Fora de Domicílio-TFD nos Municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque; Requerimento nº 0425/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, informações do quantitativo de médicos geriátricos disponíveis na rede pública de saúde; Requerimento nº 0426/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEJUSP, a instalação de guichê da Delegacia da Criança e do Adolescente, no terminal de embarque e desembarque do Porto do Grego, Município de Santana; Requerimento nº 0427/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, informações sobre quais procedimentos foram adotados desde a data de publicação até a presente data, da Lei nº 1.993, de março de 2016; Requerimento nº 0428/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, o asfaltamento de 2 KM e meio do ramal da Queimada e Escola Agrícola, localizados no Distrito do Carvão, Município de Mazagão; Requerimento nº 0429/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso ao Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0430/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Equatorial Energia, a manutenção na fiação elétrica nas seguintes localidades rurais do Distrito de São Joaquim do Pacuí: Tracajatuba, São Miguel de Areia Branca e Carobal; Requerimento nº 0431/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da praça do bairro Congós; Requerimento nº 0432/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de um centro comunitário no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 0433/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma escola estadual de artes no Município de Santana; Requerimento nº 0434/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma escola estadual de música no Município de Santana; Requerimento nº 0435/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Ilha de Santana; Requerimento nº 0436/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da cobertura da Feira do Produtor do Buritizal; Requerimento nº 0437/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, reforma das passarelas no final da avenida Tontalina, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0438/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma das passarelas Mario Quirino, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0439/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades a reforma da passarela 3, da Turíbio Guimarães, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0440/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, reforma das passarelas Margaridas, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0441/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, reforma das passarelas da Vila Socó, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0442/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, reforma das passarelas do Fim do Pardal, bairro são Lázaro; Requerimento nº 0443/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Eunice Chagas Fernandes Souza; Requerimento nº 0444/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Boa Esperança, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0445/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Campo Verde, Município de Pedra Branca; Requerimento nº 0446/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que encaminhe os comprovantes de entregas dos últimos 12 meses, de insumos e medicamentos para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima e do Pronto Socorro; Requerimento nº 0447/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, rondas policiais, na área comercial do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0448/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, rondas policiais, na área comercial do bairro Muca; Requerimento nº 0449/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo no entorno da Escola Municipal Professora Eloana Cristina Lima da Silva, na área comercial do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0450/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Tracajatuba 2; Requerimento nº 0451/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Carmo do Maruanum; Requerimento nº 0452/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Corre Água; Requerimento nº 0453/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Ajuruxi, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 0454/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Pioneiro, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 0455/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Tracajatuba 1; Requerimento nº 0456/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Livramento do Pacuí, localizada no Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0457/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade de São Raimundo do Maruanaum; Requerimento nº 0458/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do garimpo; Requerimento nº 0459/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Curicaca, localizada no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0460/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva na Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 0461/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Murilo Braga, em Mazagão; Requerimento nº 0462/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEGOV, a reutilização da residência oficial para acolher Secretarias ou Departamento do Governo do Estado do Amapá, que atualmente estão instalados em prédios alugados; Requerimento nº 0463/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis para o evento de solenidade de Posse da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico, eleita para o biênio 2022 e 2023, e da Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados, do dia 31/03, para nova data de 07 de abril; Requerimento nº 0464/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a revogação do Decreto nº 7625/2003, bem como a alteração da Lei nº 151/1994, para promover a adequação das finalidades, composição e competências do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia; Requerimento nº 0509/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer juntos aos seus pares, a aprovação de constituição de uma Comissão de acompanhamento a ser composta por Deputados que desejem dela fazer parte e por servidores ligados à Procuradoria-Geral desta Assembleia Legislativa, para acompanharem o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 7/2018, junto aos Parlamentares e técnicos da Câmara e do Senado Federal; Indicação nº 0460/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma do centro comunitário da comunidade quilombola São João do Maruanum; Indicação nº 0477/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade quilombola São João do Maruanum; Indicação nº 0478/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a construção de uma maternidade municipal e casa de parto normal; Indicação nº 0479/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMAS, a criação do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) quilombola no Município de Macapá; Indicação nº 0480/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a contratação de uma nova empresa para fazer as manutenções nos semáforos da cidade de Macapá; Indicação nº 0481/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, que construa uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade quilombola São João do Maruanum; Indicação nº 0482/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que os agentes de trânsito possam estar auxiliando os condutores nos cruzamentos onde os semáforos estão apagados; Indicação nº 0483/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Primeiro de Maio, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Hildemar Maia; Indicação nº 0484/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, a instalação de ponto de parada de ônibus e abrigos nos bairros Marabaixo 2, 3 e 4; Indicação nº 0485/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, asfaltamento na rua Claudio Lúcio Monteiro, entre as avenidas Maria Colares e Portilho de Melo, no Município de Santana; Indicação nº 0486/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de tapa buracos na avenida Rio Branco, bairro Central, em Santana; Indicação nº 0487/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de asfaltamento na rua Presidente Juscelino Kubitscheck, bairro Paraíso em Santana; Indicação nº 0488/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, asfaltamento na avenida das Nações, entre as ruas Osvaldo Cruz e Presidente Garrastazu Médici, em Santana; Indicação nº 0489/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, o recapeamento asfáltico na rua D 4, bairro Vila Amazonas, em Santana; Indicação nº 0490/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na avenida Rui Barbosa, entre rua Padre Vitório Galiane e rua Osvaldo Cruz, bairro Vila Central, em Santana; Indicação nº 0491/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Plutão, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0492/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da travessa Pedro Wilson de Lima, entre as avenidas Pantaleão Gomes de Oliveira e José Alves Pessoa, bairro São Lázaro; Indicação nº 0493/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação na rua Pedro Rodrigues de Lima, bairro Infraero II; Indicação nº 0494/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, limpeza, drenagem, terraplanagem e pavimentação em trechos da rua Maria Nair da Silva de Souza entre as avenidas Ana Maria Gomes de Oliveira e Francisco Alves Correia, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0495/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Capitania dos Portos do Amapá - CPAP, para que assegure o cumprimento da lei que obriga as embarcações a protegerem os eixos do motor evitando acidentes, assim como, divulgação e fiscalização; Indicação nº 0496/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, limpeza da travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0497/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a manutenção na luminária e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da travessa Marilene Silva Miranda, bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0498/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua 5, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 0499/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a manutenção na luminária e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da travessa Fortunato Peres, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0500/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Barão de Mauá; Indicação nº 0501/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Alameda Marabaixo; Indicação nº 0502/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida 8, localizada no bairro Marabaixo II; Indicação nº 0503/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0504/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a reforma da passarela localizada na travessa Fortunato Perez, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0505/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Brigadeiro Farias Lima, no bairro Infraero I; Indicação nº 0506/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reparos asfálticos na rua Tiago Flexa da Costa; Indicação nº 0507/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus na travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0508/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, fiscalização de horários de saída e chegada dos coletivos da Empresa Sião Thur; Indicação nº 0509/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em todo residencial Vitória do São Lázaro; Indicação nº 0510/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Alzi da Sila Maia, bairro Infraero II; Indicação nº 0511/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Vênus, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0512/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a conclusão da obra do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes, bairro Congós; Indicação nº 0513/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias, na avenida Marcílio Dias entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0514/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Bacabeiras esquina com a rua Perobal, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0515/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias da rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0516/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, o retorno da linha de ônibus Infraero II/Centro/Zerão; Indicação nº 0517/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada e um contêiner para a avenida Glicério Figueiredo, em frente à Escola Municipal José Carlos Lima da Silva, no bairro Novo Horizonte. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes documentos: Memorando nº 002/2022-GAB, do gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2022; Memorando nº 004/2022-GAB, do gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2022; Memorando nº 005/2022-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Telma Nery, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 16/03/2022; Memorando nº 009/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2022; Memorando nº 05/2022-GAB, do gabinete da Deputara Raimunda Beirão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 03 de março de 2022; Memorando nº 05/2022-GAB/, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 15, 16 e 17 de março 2022; Memorando nº 08/2021-GAB/DEP, do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2022; Ofício nº 10/2022, do Deputado Júnior Favacho, em resposta ao Ofício nº 02/2022-DIRLEG/AL, que trata dos nomes das personalidades indicadas pelo Deputado que foram aprovadas pelo Parlamento; Memorando nº 12/2022-GAB/DEP, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2022; Ofício nº 127/2022-GAB/CMM, da Câmara Municipal de Macapá, em resposta ao Ofício n° 29/2022/AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Em Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia, onde o Presidente Deputado Kaká Barbosa solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a chamada dos Deputados, onde responderam 14 (catorze) Parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel, Telma Nery (justificada). Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone solicitou que o Requerimento nº 0509/2022, de sua autoria, fosse deliberado em Regime de Urgência. Logo em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0394/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 0395/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 0396/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes; Requerimento nº 0397/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa - Danielle Miterrand; Requerimento nº 0398/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a manutenção na rede elétrica da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 0399/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a reforma na subestação de água da comunidade quilombola de São João do Maruanum; Requerimento nº 0400/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma da Casa de Farinha da comunidade São João do Quilombo do Maruanum; Requerimento nº 0401/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da cobertura do beco da amizade, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0402/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio da Polícia Técnico-Científica do Amapá-POLITEC; Requerimento nº 0403/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0404/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0405/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, campanhas educativa, sociais e solidárias, de orientação, informação e conscientização sobre a importância da vacinação contra a COVID-19, nas escolas da rede pública estadual; Requerimento nº 0406/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA Equatorial, informações sobre as causas do apagão, que deixou vários bairros de Santana sem energia elétrica desde as primeiras horas do dia 15 de março até a manhã do dia 16 de março do ano em curso; Requerimento nº 0407/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0408/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas no residencial Vitória do São Lázaro; Requerimento nº 0409/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Elesbão, no Município de Santana; Requerimento nº 0410/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0411/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 0412/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 0413/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a viabilizar linha de ônibus que passe no conjunto habitacional Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 0414/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o policiamento na rua Petrolina, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0415/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, a reforma da quadra do centro Projeto Minha Gente. Após discussão, o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0509/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. Ato contínuo, foi deliberado o Requerimento nº 0509/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer, juntos aos seus pares, a aprovação de constituição de uma Comissão de acompanhamento a ser composta por Deputados que desejem dela fazer parte e por servidores ligados à Procuradoria-Geral desta Assembleia Legislativa, para acompanharem o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 7/2018, junto aos Parlamentares e técnicos da Câmara e do Senado Federal. Após, discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jack JK, Jaime Perez, Jesus Pontes, Júnior Favacho, e as Deputadas: Cristina Almeida, Luciana Gurgel, Telma Nery. O Presidente registrou a presença dos Deputados Diogo Senior, Dr. Negrão e Jack JK na Sessão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada a Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte minutos, do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois.
