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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

15ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/03/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Decreto Legislativo 0031/22-AL Deputado Kakà Barbosa Concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo a assistente de Produção de Rádio e TV Raimunda Ivanete Cordeiro, e dá outras providências.
2 Moção 0014/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Noé Silva da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
3 Moção 0015/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Victor Hugo Ferreira de Almeida, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
4 Moção 0016/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Willyan Barroso Freitas, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
5 Moção 0019/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Nayla Valéria Silva Lima, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
6 Moção 0021/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Thayssa Natash N. da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
7 Moção 0022/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, André Vinicius Teodoro Nascimento, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
8 Moção 0023/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Brenno Willian Ferreira, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
9 Moção 0024/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Kaik Kuembre P. de Carvalho, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
10 Moção 0025/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Iud Gabriel Pinheiro, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
11 Moção 0026/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Laércio Ribeiro da Costa, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
12 Moção 0027/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Logan Neves Conceição, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
13 Moção 0028/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Matheus Pantoja Per, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
14 Moção 0029/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Geovana Heloísa Oliveira, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
15 Moção 0030/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Helem Silva Lima, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
16 Moção 0031/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Jacqueline Carvalho Cruz, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
17 Moção 0032/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Júlia Barbosa de Pontes, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
18 Moção 0033/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Liz Gustavo Nunes Palmerim, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
19 Moção 0034/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Lora Maria A. Gomes Furtado, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
20 Moção 0035/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Manuela Conceição Picanço, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
21 Moção 0036/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Marcela Queiroz da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
22 Moção 0037/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Maria Clara Antunes, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
23 Moção 0038/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Mayara Almeida de Souza, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
24 Moção 0039/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjo, Carolina Carmo da Silva, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
25 Moção 0040/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Ana Paula do Rosário Costa, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
26 Moção 0041/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Ana Júlia Jacarandá Monteira, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
27 Moção 0042/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Any Crystiny Vasconcelos Braga, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
28 Moção 0043/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjo, Camilla Lafeuille Lopes, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
29 Moção 0044/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Débora Ribeiro dos Reis, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
30 Moção 0045/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Denise Menezes Paixão, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
31 Moção 0046/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Ellen Beatriz Lima da Costa, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
32 Moção 0047/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Esthefany das Neves Campos, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
33 Moção 0048/22-AL Deputado Kaká Barbosa Moção de Aplauso, destinada ao estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Gabriela Pamphilio Alves Brito, pelo alto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
34 Requerimento 0416/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial no bairro Brasil Novo.
35 Requerimento 0417/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à Equatorial Energia, que esclareça à esta Casa de Leis, a falta de energia elétrica quase 24 horas de uma parte do Município de Santana.
36 Requerimento 0418/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, a construção de uma passarela de concreto armado que vai ligar a parte alta a parte baixa da Ilha de Santana.
37 Requerimento 0419/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, que seja concluída a obra do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, bem como informe o prazo para a entrega da referida obra.
38 Requerimento 0420/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Polícia Militar , o aumento de ronda policial no bairro Santa Rita.
39 Requerimento 0421/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Polícia Militar - PMAP, o aumento de ronda policial no bairro do Ipê.
40 Requerimento 0422/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Comando Geral da Policia Militar, o aumento de ronda policial no bairro Renascer I.
41 Requerimento 0423/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEDEL, a retomada da obra do Centro Didático Chico Noé, no bairro do Laguinho.
42 Requerimento 0424/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, para implantação do serviço de Tratamento Fora de Domicílio-TFD nos Municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque.
43 Requerimento 0425/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, informações do quantitativo de médicos geriátricos disponíveis na rede pública de Saúde.
44 Requerimento 0426/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SEJUSP, a instalação de guichê da Delegacia da Criança do Adolescente, no terminal de embarque e desembarque do Porto do Grego, Município de Santana.
45 Requerimento 0427/22-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, informações sobre quais procedimentos foram adotados desde a data de publicação até a presente data, da Lei nº 1.993, de março de 2016.
46 Requerimento 0428/22-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, o asfaltamento de 2 KM e meio do Ramal da Queimada e Escola Agrícola , localizado no Distrito do Carvão, Município de Mazagão.
47 Requerimento 0429/22-AL Deputado Jaime Perez requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do Ramal que dá acesso ao Distrito do Lourenço.
48 Requerimento 0430/22-AL Deputado Jaime Perez requer à Equatorial Energia, a manutenção na fiação elétrica nas seguintes localidades Rurais Distrito de São Joaquim do Pacuí: Tracajatuba, São Miguel de Areia Branca e Carobal.
49 Requerimento 0431/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma da praça do bairro Congos.
50 Requerimento 0432/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário no Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana.
51 Requerimento 0433/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de artes no Município de Santana.
52 Requerimento 0434/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Música no Município de Santana.
53 Requerimento 0435/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Ilha de Santana.
54 Requerimento 0436/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma da cobertura da Feira do Produtor do Buritizal.
55 Requerimento 0437/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do desenvolvimento das Cidades, reforma das passarelas no final da avenida Tontalina, bairro Jardim Marco Zero.
56 Requerimento 0438/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, a reforma das passarelas Mario Quirino, no bairro Jardim Marco Zero.
57 Requerimento 0439/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades a reforma da passarela 3, da Turíbio Guimarães, no bairro Cidade Nova.
58 Requerimento 0440/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das cidades, reforma das passarelas Margaridas, bairro cidade Nova.
59 Requerimento 0441/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, reforma das passarelas da Vila Socó, bairro cidade Nova.
60 Requerimento 0442/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à Secretaria de Estado do desenvolvimento das Cidades, reforma das passarelas do Fim do Pardal, bairro são Lázaro
61 Requerimento 0443/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Eunice Chagas Fernandes Souza.
62 Requerimento 0444/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Boa Esperança, no Município de Porto Grande.
63 Requerimento 0445/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, reforma da Escola Estadual Campo Verde, Município de Pedra Branca.
64 Requerimento 0446/22-AL Deputada Aldilene Souza requer à SESA, que encaminhe os comprovantes de entregas dos últimos 12 meses, de insumos e medicamentos para o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima e do Pronto Socorro.
65 Requerimento 0447/22-AL Deputado Diogo Senior requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, rondas policiais, na área comercial do bairro Perpétuo Socorro.
66 Requerimento 0448/22-AL Deputado Diogo Senior requer ao 1º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, rondas policiais, na área comercial do bairro Muca.
67 Requerimento 0449/22-AL Deputado Diogo Senior requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, o policiamento ostensivo no entorno da Escola Municipal, Professora Eloana Cristina Lima da Silva, na área comercial do bairro Novo Horizonte.
68 Requerimento 0450/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Tracajatuba 2.
69 Requerimento 0451/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Carmo do Maruanum.
70 Requerimento 0452/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Corre Água.
71 Requerimento 0453/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Ajuruxi, localizada no Município de Mazagão.
72 Requerimento 0454/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na Casa de Farinha na comunidade do Pioneiro, localizada no Município de Mazagão.
73 Requerimento 0455/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na casa de farinha na comunidade do Tracajatuba 1.
74 Requerimento 0456/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na casa de farinha na comunidade do Livramento do Pacuí, localizada no Município de Cutias do Araguari.
75 Requerimento 0457/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na casa de farinha na comunidade de São Raimundo do Maruanaum.
76 Requerimento 0458/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na casa de farinha na comunidade do Garimpo.
77 Requerimento 0459/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a reforma e adequação na casa de farinha na comunidade do Curicaca, localizada no Município de Itaubal do Piririm.
78 Requerimento 0460/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a revitalização da quadra poliesportiva na Escola Estadual Cecília Pinto.
79 Requerimento 0461/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Murilo Braga, em Mazagão
80 Requerimento 0462/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEGOV, a reutilização da residência Oficial para acolher Secretarias ou Departamento do Governo do Estado do Amapá, que atualmente estão instalados em prédios alugados.
81 Requerimento 0463/22-AL Deputada Edna Auzier requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a disponibilização do Plenário desta Casa de Leis para o evento de solenidade de Posse da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico, eleita para o biênio 2022 e 2023, e da Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados, do dia 31/03, para nova data de 07 de abril.
82 Requerimento 0464/22-AL Deputada Edna Auzier requer ao Governador do Estado, a revogação do Decreto nº 7625/2003, bem como a alteração da Lei nº 151/1994, para promover a adequação das finalidades, composição e competências do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.
83 Requerimento 0509/22-AL Deputado Charly Jhone requer a aprovação de constituição de uma Comissão de Acompanhamento a ser composta por Deputados que desejem dela fazer parte e por servidores ligados à Procuradoria-Geral desta Assembleia Legislativa, para acompanharem o trâmite da Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 7/2018, junto aos parlamentares e técnicos da Câmara e do Senado Federal.
84 Indicação 0460/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMOB, a reforma do Centro Comunitário da Comunidade Quilombola São João do Maruanum.
85 Indicação 0477/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMSA, construção de uma Unidade básica de Saúde(UBS), na Comunidade Quilombola São João do Maruanum.
86 Indicação 0478/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a construção de uma Maternidade Municipal e casa de parto normal.
87 Indicação 0479/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMAS, a criação do centro de referencia em assistência social(Cras) Quilombola no Município de Macapá.
88 Indicação 0480/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à CTMAC, a contratação de uma nova empresa para fazer as manutenções nos semáforos da cidade de Macapá.
89 Indicação 0481/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à SEMSA, que construa uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade Quilombola São João do Maruanum.
90 Indicação 0482/22-AL Deputada Cristina Almeida indica à CTMAC, que os agentes de trânsito possam estar auxiliando os condutores nos cruzamentos onde os semáforos estão apagados.
91 Indicação 0483/22-AL Deputado Jack JK indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Primeiro de Maio, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Hildermar Maia.
92 Indicação 0484/22-AL Deputado Jack JK indica à CTMAC, a instalação de ponto de parada de ônibus e abrigos nos bairros Marabaixo 2,3 e 4.
93 Indicação 0485/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, asfaltamento na rua Claudio Lúcio Monteiro, entre as avenidas Maria Colares e Portilho de Melo, no Mucipio de Santana.
94 Indicação 0486/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, serviço de tapa buracos na avenida Rio Branco, bairro Central, em Santana.
95 Indicação 0487/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, serviço de asfaltamento na rua Presidente Juscelino Kubitscheck, bairro Paraíso em Santana.
96 Indicação 0488/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, asfaltamento na avenida das Nações, entre as ruas Osvaldo Cruz e Presidente Garrastazu Médici, em Santana.
97 Indicação 0489/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, o recapeamento asfáltico na rua D 4, bairro Vila Amazonas, em Santana.
98 Indicação 0490/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na avenida Rui Barbosa, entre rua Padre Vitório Galiane e rua Osvaldo Cruz, bairro Vila Central, em Santana.
99 Indicação 0491/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Plutão, bairro Jardim marco Zero.
100 Indicação 0492/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da travessa Pedro Wilson de Lima, entre as avenidas Pantaleão Gomes de Oliveira e José Alves Pessoa, bairro São Lázaro.
101 Indicação 0493/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação na rua Pedro Rodrigues de Lima, bairro Infraero II.
102 Indicação 0494/22-AL Deputado Júnior Favacho indica à SEMOB, limpeza, drenagem, terraplanagem e pavimentação em trechos da rua Maria Nair da Silva de Souza entre as avenidas Ana Maria Gomes de Oliveira e Francisco Alves Correia, bairro Novo Horizonte.
103 Indicação 0495/22-AL Deputada Edna Auzier indica à Capitania dos Portos do Amapá - CPAP, para que assegure o cumprimento da lei que obriga as embarcações a protegerem os eixos do motor evitando acidentes, assim como, divulgação e fiscalização.
104 Indicação 0496/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMZUR, limpeza da travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Buritizal.
105 Indicação 0497/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, a manutenção na luminária e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da travessa Marilene Silva Miranda, bairro Marabaixo 4.
106 Indicação 0498/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua 5, no bairro Marabaixo II.
107 Indicação 0499/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, a manutenção na luminária e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da travessa Fortunato Peres, bairro Novo Buritizal.
108 Indicação 0500/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, a manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Barão de Mauá.
109 Indicação 0501/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, da rua Alameda Marabaixo.
110 Indicação 0502/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida 8, localizada no bairro Marabaixo II.
111 Indicação 0503/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV.
112 Indicação 0504/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, a reforma da passarela localizada na travessa Fortunato Perez, no bairro Novo Buritizal.
113 Indicação 0505/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Brigadeiro Farias Lima, no bairro Infraero I.
114 Indicação 0506/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, reparos asfálticos na rua Tiago Flexa da Costa.
115 Indicação 0507/22-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, a construção de abrigos de ônibus na travessa Marilene Silva Miranda, no bairro Marabaixo IV.
116 Indicação 0508/22-AL Deputado Jaime Perez indica à CTMAC, fiscalização de horários de saída e chegada dos coletivos da Empresa Sião Thur.
117 Indicação 0509/22-AL Deputado Dr. Negrão indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em todo Residencial Vitoria do São Lazaro.
118 Indicação 0510/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na avenida Alzi da Sila Maia, bairro Infraero II.
119 Indicação 0511/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a reforma da passarela Vênus, bairro Jardim Marco Zero.
120 Indicação 0512/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a conclusão da obra do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes, bairro Congós.
121 Indicação 0513/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias, na avenida Marcílio Dias entre as ruas Leopoldo Machado e Jovino Dinoá, bairro Jesus de Nazaré.
122 Indicação 0514/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias na avenida Bacabeiras esquina com a rua Perobal, bairro Brasil Novo.
123 Indicação 0515/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMIP, a manutenção de luminárias da rua Fernando Alves de Oliveira, no bairro Novo Horizonte.
124 Indicação 0516/22-AL Deputado Diogo Senior indica à CTMAC, o retorno da linha de ônibus Infraero II Centro Zerão.
125 Indicação 0517/22-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMZUR, a remoção de uma lixeira viciada e um contêiner para a avenida Glicério Figueiredo, em frente a Escola Municipal José Carlos Lima da Silva, no bairro Novo Horizonte.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Requerimento 0394/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual General Azevedo Costa. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0395/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual Castro Alves. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0396/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0397/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa - Danielle Miterrand. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0398/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEED, a manutenção na rede elétrica da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0399/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à CAESA, a reforma na subestação de água da comunidade Quilombola de São João do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0400/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SDR, a reforma da casa de farinha da Comunidade São João do Quilombo do Maruanum. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0401/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, a reforma e revitalização da cobertura do beco da amizade, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0402/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio da Policia Técnico-Cientifica do Amapá-Politec. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0403/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Arquipélago do Bailique. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0404/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0405/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, campanhas educativa, sociais e solidárias, de orientação, informação e conscientização sobre a importância da vacinação contra a COVID-19, nas escolas da rede pública estadual. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0406/22-AL Deputado Jory Oeiras requer à CEA Equatorial, informações sobre as causas do apagão, que deixou vários bairros de Santana sem energia elétrica desde as primeiras horas do dia 15 de março até a manhã do dia 16 de março do ano em curso. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0407/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Nova Esperança. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0408/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Policia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas no residencial Vitória do São Lazaro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0409/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Elesbão, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0410/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Igarapé da Fortaleza. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0411/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Hospitalidade, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0412/22-AL Deputado Dr. Negrão requer ao Comando geral da Policia Militar, o patrulhamento policial de rondas Motorizadas no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0413/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SETRAP, a viabilizar linha de ônibus que passe no conjunto habitacional Mestre Oscar Santos. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0414/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer ao Comando Geral da Policia Militar, o policiamento na rua Petrolina, no bairro Infraero II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0415/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SEINF, a reforma da quadra do Centro Projeto Minha Gente. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente