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Ata da 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e dois.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e oito minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 14ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa, e ao seu convite para secretariar os trabalhos o Deputado Paulo Lemos. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0045/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que dispõe sobre alterarações de dispositivos da lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e salários do grupo de meio ambiente e ordenamento territorial, ciência, tecnologia de produção do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao cinegrafista Pedro Apostolo dos Santos, e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, a Jornalista Jane Marcia Gomes Barbosa, e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao cinegrafista Iranilson Soeiro da Silva, e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao jornalista Gilberto da Silva Pimentel, e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0029/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao fotógrafo Gerson Barbosa Pereira, e dá outras providencias; Requerimento nº 0394/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Educação - SEED, a revitalização na Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 0395/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 0396/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a revitalização na Escola Estadual Antônio Cordeiro Pontes; Requerimento nº 0397/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a reforma e ampliação do Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa - Danielle Miterrand; Requerimento nº 0398/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a manutenção na rede elétrica da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 0399/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, a reforma na subestação de água da Comunidade quilombola de São João do Maruanum; Requerimento nº 0400/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a reforma da casa de farinha da Comunidade São João do Quilombo do Maruanum; Requerimento nº 0401/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma e revitalização da cobertura do beco da amizade, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0402/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização do prédio da Polícia Técnico-Cientifica do Amapá -Politec; Requerimento nº 0403/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Secretaria de Saúde - SESA, triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0404/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, triagem dos pacientes para cirurgia oftalmológica do Programa Mais Visão, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0405/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, campanhas educativa, sociais e solidárias, de orientação, informação e conscientização sobre a importância da vacinação contra a Covid-19, nas escolas da rede pública estadual; Requerimento nº 0406/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA Equatorial, informações sobre as causas do apagão, que deixou vários bairros de Santana sem energia elétrica desde as primeiras horas do dia 15 de março até a manhã do dia 16 de março do ano em curso; Requerimento nº 0407/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0408/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas no residencial Vitória do São Lázaro; Requerimento nº 0409/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Elesbão, no Município de Santana; Requerimento nº 0410/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0411/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Hospitalidade, no Município de Santana; Requerimento nº 0412/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando geral da Polícia Militar, o patrulhamento policial de rondas motorizadas no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 0413/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Secretaria de Transportes do Amapá - SETRAP, a viabilização de linha de ônibus que passe no conjunto habitacional Mestre Oscar Santos; Requerimento nº 0414/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o policiamento na rua Petrolina, no bairro Infraero II; Requerimento nº 0415/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SEINF, a reforma da quadra do Centro Projeto Minha Gente; Indicação nº 0461/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, a revitalização da passarela da passagem Santa Fé, no bairro dos Congós; Indicação nº 0462/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da Alameda Serrano; Indicação nº 0463/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma e revitalização da Igreja localizada na Comunidade Quilombola do São João do Maruanum; Indicação nº 0464/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a limpeza pública em toda as vias do referido Município; Indicação nº 0465/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, terraplanagem e asfaltamento do ramal da Embrapa; Indicação nº 0466/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja criada a Guarda Municipal; Indicação nº 0467/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que sejam realizadas ações e campanhas educativas, sociais e solidárias, de orientação, informação e conscientização sobre a importância da vacinação contra a Covid-19; Indicação nº 0468/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Ana Maria Coelho, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0469/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Capitão Euclides Rodrigues, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0470/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico da avenida Dom Pedro I, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0471/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Everaldo Vasconcelos, em toda sua extensão, no Município de Santana; Indicação nº 0472/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Secretaria Municipal de Iluminação Pública - SEMIP, a iluminação da avenida Anselmo Ramos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0473/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Diógenes Silva esquina com Claudomiro de Moraes, bairro Buritizal; Indicação nº 0474/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Deoclides Franco Mont Alverne entre rua Marabaixo e rua Maria da Silva Xavier, localizado no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0475/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Deoclides Franco Mont Alverne no perímetro entre as ruas Clodoaldo da Silva Matias e Josefa Pelais, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0476/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza no entorno do Centro Projeto Minha Gente. Ainda na Leitura do Expediente foi lido o seguinte Memorando: Memorando nº 007/2022-GDPO, do Gabinete do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 17/03/2022. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Dr. Jaci saudou a todos e disse que gostaria de falar sobre a questão do vírus HIV Aids, explanado na sessão anterior. Falou que era formado há 42 anos em medicina e que com o avanço da tecnologia observou que os diagnósticos referentes ao vírus passaram a ser cada vez mais céleres, porém falou que medicina não era somente diagnóstico e sim prevenção. Explicou que a prevenção na prática não estava acontecendo, pois o número de pessoas contaminadas com o vírus continuava muito alto e que era necessário a devida prevenção para que se pudesse alcançar o sucesso no combate a esta doença. Disse que a culpa não era apenas do Governo, mas sim de todos, inclusive da população que não realizava a adequada prevenção. Ressaltou que as propagandas em rádio e televisão deveriam acontecer diariamente, porém não via isto ocorrer há tempos. Finalizou destacando que esta Casa de Leis deveria utilizar de seu Programa de Rádio e Televisão para divulgar as campanhas de prevenção. Neste momento o Presidente Kaká Barbosa cedeu o seu tempo regimental para a sua convidada, senhora Dalva Miranda - Presidente da Associação Nossa Amazônia. Ato contínuo, com a palavra a senhora Dalva Miranda que saudou a todos e disse que estava muito feliz por haver na pauta da sessão o Projeto de Lei Ordinária que tratava da Associação da Amazônia. Falou que a Escola Família Extrativista do Carvão atuava há 25 anos na educação de jovens e adultos da Comunidade. Ressaltou que, no decorrer destes anos, a escola possuía alunos que já estavam formados e graduados. Disse que a educação propiciava o fortalecimento de várias políticas públicas. Destacou que a escola não suspendeu suas atividades durante a pandemia e que precisou se reinventar para continuar atendendo os 180 alunos e 130 famílias que dependiam daquela Instituição. Explicou que a escola recebia uma demanda reprimida de alunos de ensino médio das Comunidades das Ilhas do Pará. Disse que estava muito feliz por esta Casa de Leis ter reconhecido a importância do Projeto e agradeceu o Presidente Deputado Kaká Barbosa pela oportunidade de poder expor o trabalho realizado naquela Comunidade. Informou que estavam presentes o diretor, senhor Beto Espindola e a professora da escola, senhora Nelci Borges, ambos ex alunos. Falou que era um projeto de futuro e continuidade e que atuava diariamente para fortalecer através da população, a cidadania, a dignidade e futuro de todos daquela Comunidade. Finalizou agradecendo o atendimento digno, célere e respeitoso que a escola recebeu desta Casa de Leis. O Presidente Deputado Kaká barbosa parabenizou a sra. Dalva Miranda pelo trabalho e simplicidade. Saudou o diretor senhor Beto Espindola, a senhora Leuci Borges e a ex aluna Liliane Freitas, presentes no Plenário. Disse que o reconhecimento da Instituição, atualmente sem fins lucrativos, daria condições para a escola receber emendas parlamentares destinada aos alunos e jovens. Informou que o programa de rádio desta Casa de Leis realizava divulgações referentes a saúde e convidou o Deputado Doutor Jaci para fazer parte do programa de saúde que era apresentado no rádio e televisão desta Assembleia. O Deputado Paulo Lemos saudou a todos e parabenizou o Presidente Deputado Kaká Barbosa pelo Título de Utilidade Pública para a escola Família Extrativista do Carvão que iria possibilitar o acesso à recursos públicos para atender as Comunidades. Disse que o discurso da senhora Dalva foi um dos mais bonitos que já ouviu no decorrer de seus 50 anos. Solicitou para esta Casa de Leis que fosse realizado uma produção do que foi dito pela senhora Dalva, para que pudesse circular na rádio e televisão desta Assembleia. Ressaltou que iria incluir no programa de governo de seu pré-candidato todo apoio a escola, incentivando e permitindo que os jovens pudessem continuar residindo junto com suas famílias naquela Comunidade. Falou que 90% (noventa por cento) da população amapaense estavam nas cidades por falta de incentivo para se manterem no campo. Disse que era da agricultura familiar que era retirado o alimento e a sobrevivência daquelas famílias. Destacou que o Amapá possuía seis escolas famílias que deveriam receber todo apoio necessário para conseguirem manter os jovens e transformarem essa juventude que, muitas vezes, eram forçadas a sair de seu convívio familiar por falta de estrutura e condições. Disse que o Estado do Amapá tinha 57% (cinquenta e sete por cento) da população vivendo na linha de pobreza e que era necessário um grande projeto para reduzir este percentual. Finalizou reiterando seu pedido de reprodução do discurso da senhora Dalva, para que o abandono destas Comunidades pudessem ser expostos aos pré-candidatos à governo do Estado do Amapá e, assim, pudessem ser estudados em seus planos de governo o apoio e incentivo necessário para que os trabalhos realizados nestes lugares pudessem ser contínuos. Logo em seguida, passou-se para as Comunicações Inadiáveis onde não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 14 (quatorze) Parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Negrão (justificada), Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho (justificada), Max da AABB (justificada), Pastor Oliveira (justificada), Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada) e Edna Auzier (justificada). Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0009/22-AL, de autoria do Deputado KaKá Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Nossa Amazônia. Lido Parecer nº 0046/2022-CCJ-AL, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Cristina Almeida e Edna Auzier. Em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0374/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, esforços para que o Estado do Amapá possa sediar o Meeting Paralímpico Brasileiro de Atletismo e Natação; Requerimento nº 0375/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar, rondas policiais na área comercial do bairro Infraero I; Requerimento nº 0377/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0378/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0379/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0380/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Justiça de Segurança Pública - SEJUSP, a reforma da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio; Requerimento nº 0381/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de um tomógrafo computadorizado para o Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0382/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte de madeira no Distrito do Cachaço, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0383/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção da Escola Estadual Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0384/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, um veículo para a Unidade de Pronto Atendimento da UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0385/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção do prédio da Polícia Técnico Científica, do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0386/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, uma unidade do HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0387/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a instalação de um polo da Universidade do Estado do Amapá - UEAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0388/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, a reforma da praça do terminal rodoviário, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0389/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, uma ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0390/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção do poço para abastecimento nos bairros Sumaúma, Malvinas e Centro no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0391/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial na avenida Terra, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0392/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial na rua Santarém, no Loteamento Parques dos Burítis; Requerimento nº 0393/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, a intensificação do patrulhamento policial na Rampa do Açai, no bairro Santa Inês. Neste momento o Presidente solicitou que fosse registrada a presença da Deputada Cristina Almeida. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB, Pastor Oliveira e a Deputada: Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e quatro minutos, do dia dezessete de março de dois mil e vinte e dois.
