Ata da 13ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e dois.

            Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e onze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 13ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao designer Romulo de Vilhena Araújo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao jornalista José Maria Farias de Menezes, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao operador master de rádio Luiz Carlos Sena Sousa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao responsável técnico da TV e Rádio da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Dionaldo da Silva e Souza, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, a Jornalista Vani Raquel Oliveira Coutinho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Mérito Legislativo profissional de Imprensa Osmar Melo, ao fotógrafo Valdeni Batista do Nascimento, e dá outras providências; Requerimento nº 0374/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEDEL, esforços para que o Estado do Amapá possa sediar o Meeting Paralímpico Brasileiro de Atletismo e Natação; Requerimento nº 0375/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar, rondas policiais na área comercial do bairro Infraero I; Requerimento nº 0377/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade Colônia de Água Branca, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0378/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Assentamento, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0379/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Cachaço, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0380/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a reforma da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio; Requerimento nº 0381/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para o Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0382/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção da ponte de madeira no Distrito do Cachaço, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0383/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção da Escola Estadual Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0384/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, um veículo para a Unidade de Pronto Atendimento da UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0385/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção do prédio da Polícia Técnico - Científica, do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0386/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, uma unidade do HEMOAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0387/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a instalação de um Polo da Universidade do Estado do Amapá UEAP, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0388/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, a reforma da praça do terminal rodoviário, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0389/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado do Amapá, uma ambulância para UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0390/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governo do Estado, a construção do poço para abastecimento nos bairros Sumaúma, Malvinas e Centro no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0391/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, à intensificação do patrulhamento policial na avenida Terra, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0392/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, à intensificação do patrulhamento policial na rua Santarém, no Loteamento Parques dos Buritis; Requerimento nº 0393/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, à intensificação do patrulhamento policial na Rampa do Açaí, no bairro Santa Inês; Indicação nº 0445/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma Creche para atender crianças de 0 a 07 anos, no Distrito do Coração; Indicação nº 0446/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma geral da Escola Municipal Goiás, localizada no Distrito do Coração; Indicação nº 0447/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma Escola de Ensino Médio, no Distrito do Coração; Indicação nº 0448/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a reforma geral da Escola Municipal Goiás, localizada no Distrito do Coração; Indicação nº 0449/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a construção de uma Creche para atender crianças de 0 a 7 anos, no Distrito do Coração; Indicação nº 0450/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMSA, que disponibilize uma ambulância para a unidade básica de saúde, na Comunidade do Ambér; Indicação nº 0451/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a implantar uma faixa de pedestre, na avenida dos Timbiras; Indicação nº 0452/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre, em frente à Escola Estadual Zolito Nunes; Indicação nº 0453/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a implantação da faixa de pedestre, na rua Leopoldo Machado em frente à Igreja Jesus de Nazaré, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0454/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na rua Pedro Américo, em toda sua extensão, no bairro Laguinho; Indicação nº 0455/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Pedro Baião, entre a rua Hamilton Silva e Professor Tostes no bairro do Trem; Indicação nº 0456/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na rua Bertoldo Rosa, no Loteamento Parque dos Buritis; Indicação nº 0457/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na rua dos Muricis, em toda a sua extensão, no bairro Infraero II; Indicação nº 0458/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias na praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0459/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias nas ruas do Loteamento Parque dos Buritis. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente a Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes. Informou que estavam presentes em Plenário as pessoas que faziam parte do projeto da saúde na fronteira. Saudou os membros do Projeto OCS, senhores Antonio Fonseca Dias, Adriane Castro, Joliot Pauline, Etienne Clementine, Cattiu Jean Yves, Bidaud Bastiein, José Gomes, Sophie Rahudoes, Jane Bordalo. Disse que foi solicitado agenda para duas comissões, sendo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Estado – CRE e a Comissão de Saúde – CSA. Afirmou que todos os parlamentares tinham que ter acesso ao relatório para terem ideia dos trabalhos realizados. Informou que, no ano passado o Estado do Amapá registrou 338 (trezentos e trinta e oito) casos de AIDS e que o projeto estava trabalhando em prol da prevenção desses casos. Em seguida, solicitou ao Presidente que os membros do projeto OCS utilizassem a tribuna para explicar os objetivos dos trabalhos realizados com as Associações utilizando o referido projeto. Após, o Presidente colocou em deliberação do Plenário a solicitação da Deputada Cristina Almeida, a qual foi acatada pela maioria dos parlamentares presentes. Ato contínuo, com a palavra, o Presidente da DPAC, senhor José Gomes saudou todos os parlamentares e agradeceu pelo acolhimento nesta Casa de Leis. Informou que, no ano de 2017, foi recebido nesta Casa de Leis e neste ano estavam trazendo o relatório para conhecimento dos parlamentares. Por conseguinte, a Coordenadora do Projeto, senhora Sophie Rahudoes, apresentou o resultado da pesquisa referente ao projeto OCS na fronteira do ano de 2017 a 2021. Disse que os trabalhos estavam sendo realizados em prol da prevenção as doenças sexualmente transmissíveis. Disse que era um projeto binacional e que o objetivo era trabalhar as infecções, bem como os projetos sociais. Informou que existiam três parceiros com especialidades diferentes. Relatou que, como diretora do projeto OCS, tinha o privilégio de desenvolver as ações de prevenção no lado francês. Disse que a estratégia era a prevenção combinada de forma transfronteiriça. Informou que, havia como parceria, a Associação Brasileira DPAC Fronteira Oiapoque e que era uma associação de mediação social, na qual se localizada no Município de Saint Jorge. Em seguida, com a palavra, a Coordenadora da DPAC, senhora Jane Bordalo cumprimentou todos os parlamentares presentes. Homenageou as mulheres, em nome da Deputada Cristina Almeida, diante ao mês de março. Agradeceu por todo o trabalho que estava realizando em prol das mulheres. Falou que no eixo do lado francês, o Projeto OCS foi lançado no ano de 2017, em que houve a contratação de funcionários para as três estruturas. Disse que o ciclo binacional de formação em saúde sexual e reprodutiva era conduzido pela IDsanté. Informou que o segundo ciclo de formação binacional em saúde, era trabalhar na implementação de consultas de HIV no Município de Oiapoque com a parceria local e regional, tendo como missão realizar a prevenção também no Município de Macapá. Informou que, ocorreram reforços das ações para percorrerem e encontrarem os pacientes perdidos de vista, com ações de triagem e prevenção em ambos os lados da fronteira. Relatou que, do ano de 2018 a 2022, o projeto estava se adequando e que passaram por diversas dificuldades. Informou que, com a parceria com a DPAC, IDsanté e CDPS, era possível que as pessoas fossem transferidas de Saint Jorge ao Brasil para receberem o tratamento necessário. Informou que estavam trabalhando também em prol ao combate à violência contra a mulher, com transformação do cargo de médico do projeto OCS em cargo obstetriz ou parteiras. Informou que, atualmente, a cooperação de saúde possuía uma primeira linha de cuidados em parceria com Estado e Municípios. Apontou que necessitavam de um profissional infectologista. Disse que havia necessidade de uma casa especializada. Agradeceu a parceria de todos os parlamentares. Falou da importância da existência de uma representatividade no Estado do Amapá. Em seguida, com a palavra, o Presidente do Projeto OCS, senhor José Gomes disse que projeto trabalhava com voluntários há dois anos. Informou que era o único projeto que possuía sede fixa, com implementação no ano de 2017. Disse que para que os trabalhos continuassem, era necessário parcerias, para que seja instalado uma casa de apoio. A coordenadora informou que a demanda de usuários era em torno de 240 (duzentos e quarenta) pessoas. Informou a ausência de uma pessoa bilingue, para que ajude no serviço de tradução entre os usuários franceses e os brasileiros. Informou que atuavam com o projeto de imigração. Apontou que estavam necessitando de profissionais da área de saúde, como médicos, infectologistas, enfermeiros e técnicos. Informou que sofriam com o retardamento do projeto, porque o projeto era financiado pela Europa. Disse que demorava em torno de 3 meses para receberem o recurso, devido a tramitação da linha de câmbio. Disse que um dos obstáculos sofridos, era o financiamento dentro do território brasileiro. Informou que, até o momento, não conseguiram o cofinanciamento com no estado do Amapá. Falou que era necessário reforçar as ações diante a violência de gênero. Informou que existia um grande percentual de gravidez indesejada no Município de Oiapoque. Em aparte o Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos os parlamentares e público presente em Plenário. Parabenizou os trabalhos realizados pela Deputada Cristina Almeida, diante da Comissão de Relações Exteriores. Disse que, em breve, o Município de Oiapoque passará a ser o mais importante do Estado do Amapá, devido todos os avanços que estavam ocorrendo. Saudou o Prefeito do Município de Oiapoque. A Deputada Cristina Almeida agradeceu a oportunidade em receber os membros do projeto nesta Casa de Leis. Disse que o Estado do Amapá precisava receber esse projeto, para que seja realizado um convênio. Falou que era necessário que o trabalho em prol da prevenção continuasse. Em aparte o Deputado Kaká Barbosa agradeceu a presença de todos nesta Casa de Leis. Saudou a Deputada Aldilene Souza. Informou que a Assembleia Legislativa possuía várias parcerias com instituições. Informou que, esta Casa Legiferante conseguiu realizar vários convênios e, que, no ano de 2023, haverá a possibilidade de realizar o convênio com o projeto. O Deputado Paulo Lemos cedeu o seu tempo regimental. O Deputado Kaká Barbosa cedeu o seu tempo regimental. O Deputado Charly Jhone cedeu o seu tempo regimental. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes. Falou sobre a crise no Município de Santana, em que deixou vários bairros sem energia por mais de 24 horas. Disse que a população de Santana viveu um grande caos e transtornos. Informou que, a empresa Equatorial, despachou um documento informando os motivos dessa ocorrência, mas que ainda existia a possibilidade de acontecer novamente. Mencionou que, protocolou o Requerimento nº 0406/22-AL, para requerer a empresa equatorial que realize o apoio a população quando ocorrer esse sinistro. O Deputado Júnior Favacho manifestou sua preocupação sobre a população do Município de Santana que ficou por mais de 24 horas sem energia. Afirmou que essa situação não poderia acontecer, porque prejudicava toda a sociedade. Pediu ao Presidente Deputado Kaká Barbosa, que houvesse celeridade no andamento do Projeto de Lei Ordinária nº 0044/22-AL, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões públicas no Estado do Amapá, com pedido em regime de urgência, para que o recurso fosse destravado e, assim, os Prefeitos pudessem utilizar esse recurso em prol da sociedade amapaense. O Deputado Doutor Jaci cumprimentou todos presentes. Questionou que a situação das doenças sexualmente transmissíveis deveria ser trabalhada com projetos de prevenção para toda a sociedade. Que diante todo o ano em que trabalhou como médico, sempre observou que o principal método de resolução das doenças era a prevenção. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida informou que o Centro de Saúde do Município de Oiapoque trabalhava com objetivo em prevenção. Em seguida, a Coordenadora Jane informou que uma das metas era a prevenção da sociedade amapaense de forma geral. Informou que as atividades realizadas desde o ano de 2017, com palestras nas escolas, nas ruas e nas comunidades indígenas. Falou que a Associação Impacto e Fronteira era conhecida por desenvolver diversos serviços de prevenção. O Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes. Falou que entendeu o discurso do Deputado Doutor Jaci. Que era em relação ao trabalho de forma geral com a prevenção no Brasil. Disse que no Município de Oiapoque o projeto estava funcionando. Manifestou revolta sobre a questão da falta de energia no Estado do Amapá. Disse que a energia era necessária para a sociedade. Falou que a população produzia mais energia do que consumiam. Questionou como seria realizado um projeto de desenvolvimento se não existia uma energia de qualidade. Afirmou que era necessário resolver essa questão, pois o problema era muito grave. Falou que a Assembleia Legislativa tinha que encontrar um mecanismo para verificar como seria fiscalizado os serviços realizados pela empresa de energia. Em Questão de Ordem, o Deputado Charly Jhone solicitou ao Presidente que seja encaminhado um ofício a empresa Equatorial para que informasse quais providências estavam sendo tomadas diante a situação caótica da falta de energia no Estado do Amapá. O Deputado Pastor Oliveira cumprimentou todos presentes. Falou que o trabalho realizado pela equipe do projeto OCS era humanitário, pois não eram todas as pessoas que cuidavam da sociedade. Falou que Deus havia escolhido a equipe do projeto para que continuassem dando assistência as pessoas que necessitavam de atendimento na saúde. Disse que a Assembleia Legislativa, neste momento, não tinha disponibilidade de ajudar com recursos devido ao ano eleitoral. Relatou que, existia muitas pessoas que estavam banalizando a situação da saúde. Disse que, a AIDS, em determinada época matou diversas pessoas e, que, atualmente, as pessoas estavam banalizando a situação dessa doença sexualmente transmissível. Afirmou que era necessário que as pessoas se prevenissem. Informou que havia um Projeto de Resolução com grande importância, em que previa a inclusão de homenagens aos pastores que ajudavam as pessoas que possuíam doenças depressivas e outros problemas, com disposição de Título de Mérito Legislativo. Após, o Deputado Kaká Barbosa informou que vai disponibilizar o valor de R$100 mil reais de sua emenda parlamentar para apoio ao Projeto OCS no ano de 2023. A Deputada Cristina Almeida também informou que vai disponibilizar o valor de R$100 mil reais de sua emenda parlamentar para apoio ao Projeto OCS. A Deputada Aldilene Souza informou que também disponibilizará a quantia de R$100 mil reais de sua emenda parlamentar para apoio ao Projeto OCS. O Deputado Pastor Oliveira também informou que disponibilizará a quantia de R$100 mil reais de sua emenda parlamentar para apoio ao Projeto OCS. A Deputada Edna Auzier também o informou que vai disponibilizar o valor de R$100 mil reais de sua emenda parlamentar para apoio ao Projeto OCS. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares, ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes (justificada) e as Deputadas Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Em seguida, foi deliberado as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0175/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que o Dia Estadual da Música Eletrônica, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0307/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão da Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes e as Deputadas Telma Gurgel, Telma Nery. Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Senhor General de Brigada Algacir Antônio Polsin - Superintendente da SUFRAMA, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0073/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão da Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes e as Deputadas Telma Gurgel, Telma Nery; Projeto de Resolução nº 0008/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Altera a Resolução n° 0124 de junho de 2013, a qual Cria e Regulamenta a Concessão de Títulos Honoríficos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, instituindo o Título de Mérito Legislativo "Pastor Otoniel Alves de Alencar". Lido Parecer nº 0323/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão da Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes e as Deputadas Telma Gurgel, Telma Nery. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Moção nº 0013/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso à Equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, composta por: 1º TEN Diego Nunes da Silva; 1º TEN Jucivaldo Santana Ladislau; CB Luciano França Moresco; CB Samiro Santos dos Santos; SD Alessandra Silva Lopes; SGT Aline Bastos dos Santos; SGT Edilson Barreiro Dias; SGT Marcio Miranda da Silva; CB André Belo da Costa; CB Diego Roque dos Santos Ataíde; Moção nº 0017/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso, destinada ao Diretor da Escola Estadual Augusto dos Anjos, José Maria Nunes Marques, pelo auto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; Moção nº 0018/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso, destinada ao Professor da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Edivan Pontes Mota, pelo auto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM; Moção nº 0020/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Moção de aplauso a estudante da Escola Estadual Augusto dos Anjos, Nicolly Azevedo das Neves, pelo auto rendimento na redação do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Paulo Lemos e as Deputadas Telma Gurgel, Telma Nery. Por conseguinte, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0358/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, que resolva o problema da falta de água tratada na Comunidade de Matapi Mirim, no Município de Santana; Requerimento nº 0359/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CEA- Equatorial Energia, serviços de interligação dos cabos de energia elétrica, entre o poste e a subestação entorno do Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 0360/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SVS, campanha de conscientização e vacinação contra INFLUENZA e COVID-19 na feira do produtor rural no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0361/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, que seja incluso em seu programa Amapá Jovem jovens no Conjunto Habitacional Açucena; Requerimento nº 0362/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, que seja incluso em seu programa Amapá Jovem jovens do Conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 0363/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, que seja incluso em seu programa Amapá Jovem jovens do Conjunto Habitacional Macapaba II; Requerimento nº 0364/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica no prédio da feira do produtor rural, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0365/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEAD, limpeza, lavagem e roçagem no prédio da Feira do Produtor Rural, no bairro Jardim Felicidade I; Requerimento nº 0366/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, que seja incluso em seu programa Amapá Jovem, Jovens do Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 0367/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, que seja incluso em seu programa Amapá Jovem, Jovens do Conjunto Habitacional Macapaba I; Requerimento nº 0368/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção e troca de fechaduras dos setores do Hospital de Emergências Osvaldo Cruz – HE; Requerimento nº 0369/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a manutenção e troca de fechaduras dos setores do Hospital de Emergências Osvaldo Cruz – HE; Requerimento nº 0370/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA Equatorial Energia, que regularize com máxima urgência a entrega dos talões de energia dos moradores do Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 0371/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SECULT, que seja feito reforma no Teatro das Bacabeiras; Requerimento nº 0372/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à Assembleia Legislativa, uma reunião ampliada da Comissão de Educação, no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0373/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SESA, que sejam retomadas as obras do Hospital da Criança e do Adolescente Doutora Lucia Maria Pinheiro da Costa; Requerimento nº 0376/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a aprovação de constituição de uma Comissão Especial para conhecimento e acompanhamento junto aos Poderes constituídos do Estado de Roraima, dos procedimentos realizados por aquela entidade da federação referente à legalização de suas terras, bem como as ações tomadas para o destravamento e desenvolvimento do setor Produtivo. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Doutor Jaci, Dr. Negrão, Dr. Victor, Jesus Pontes, Paulo Lemos e as Deputadas Telma Gurgel, Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e três minutos, do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e dois.