O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 10ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de março de dois mil e vinte e dois.
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e dois minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 10ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa, para secretariar os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0036/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que estabelece que hospitais e maternidades do Estado do Amapá ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita; Projeto de Lei Ordinária nº 0037/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que garante o direito a acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização; Projeto de Lei Ordinária nº 0039/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre "a criação do dia do Motorista de Aplicativo e dá outras providências"; Requerimento nº 0300/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, manutenção da central de ar do centro cirúrgico do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal); Requerimento nº 0301/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, averiguar as denuncias sobre a qualidade da comida, que está sendo servida para os pacientes do Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal); Requerimento nº 0302/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que regularize e fornecimento de água potável para o bairro Paraíso, no Município de Santana; Requerimento nº 0303/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água potável para o bairro Parque das Laranjeiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0304/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água potável para o bairro Fonte Nova, no Município de Santana; Requerimento nº 0305/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Policia Militar, rondas policiais no entorno da Escola Estadual José Leoves, no bairro Renascer; Requerimento nº 0306/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a adequação de uma sala para funcionamento de um aparelho de tomografia, no Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 0307/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da estrutura do telhado localizado em cima da rampa de acesso e da parte frontal do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz- HE; Requerimento nº 0308/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, o aumento do efetivo de policiais militares no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0309/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a instalação de uma base do batalhão ambiental na comunidade do São Paulo, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0310/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEJUSP, a aquisição de uma embarcação para a base da Policia Militar de Cutias do Araguri; Requerimento nº 0311/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio X de alta complexidade para a unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 0312/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reforma geral da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 0313/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a reforma e manutenção do prédio na Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0314/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de fisioterapeutas para a Unidade Mista de Saúde(UMS) do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0315/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, que disponibilize o Plenário desta Casa de Leis, para a realização da solenidade de Posse da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico, eleita para o biênio 2022 e 2023, e da Reunião Ampliada do Colegiado de Deputados, no dia 31 de março de 2022; Requerimento nº 0316/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a reforma geral do prédio anexo do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN; Requerimento nº 0317/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a reforma da passarela elevada de vigilância do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN; Requerimento nº 0318/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, o projeto de urbanização da área externa do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN; Requerimento nº 0319/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado, a conclusão dos dois pavilhões mais críticos do Instituto de Administração Penitenciaria do Estrado IAPEN; Requerimento nº 0320/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, a viabilizar a iluminação das áreas interna e externa do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN; Requerimento nº 0321/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, à convocação de uma nova turma, com maior numero possível de aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público, regido pelo Edital nº 01/2018; Requerimento nº 0322/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma estrutural do prédio da Penitenciária Feminina; Requerimento nº 0323/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma da quadra coberta e das oficinas destinadas a projetos de ressocialização da Penitenciária do Estado; Requerimento nº 0324/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CEA- Equatorial Energia, providências para resolver os problemas de energia elétrica na comunidade de Curicaca, Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0325/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA, a substituir o poste que o carro coletor de lixo bateu e quebrou, na comunidade do Corre Água, e verificar o que está acontecendo com fornecimento de energia; Requerimento nº 0326/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, a dedetização na Unidade Mista de Saúde, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0327/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas na comunidade do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0328/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar, rondas ostensivas no bairro Zerão; Requerimento nº 0329/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Diretor Presidente da CAESA, manutenção da rede de esgoto na proximidade da casa do artesão; Requerimento nº 0330/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, no sentido de viabilizar o fornecimento de água na Comunidade do Corre Água; Requerimento nº 0331/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental II, no bairro Marabaixo IV; Requerimento nº 0332/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que faça a manutenção do ramal do Camaipi; Requerimento nº 0333/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, que faça drenagem no canal do bairro São Lázaro; Requerimento nº 0334/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento nas vias do Conjunto Mestre Oscar; Requerimento nº 0335/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a reforma de 8 (oito) pontes do assentamento do Massaranduba; Requerimento nº 0336/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Zolito de Jesus Nunes, no bairro Beirol; Requerimento nº 0337/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Roberto José Morais de castro, no bairro Beirol; Requerimento nº 0338/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que reque ao Comando Geral da Policia Militar, à intensificação do patrulhamento policial na travessa Albino Pena Alves, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0339/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que reque ao Comando Geral da Policia Militar, patrulhamento policial na avenida Arthur Roque, no bairro Congós; Requerimento nº 0340/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que reque ao Comando Geral da Policia Militar, providencias quanto à intensificação do patrulhamento policial no bairro Ipé; Requerimento nº 0341/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando da Polícia Militar, intensificar o policiamento e rondas policiais na rua Dois de Moraes, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0347/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Rio Macacoari, no bairro Santa Inês; Indicação nº 0348/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias, no bairro Santa Rita; Indicação nº 0349/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Antônio Gonçalves, entre General Rondon e Eliezer Levy; Indicação nº 0350/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de tapa buraco na avenida Almirante Barroso, entre Hamilton Silva e Leopoldo Machado; Indicação nº 0351/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias na avenida Araucária, no bairro Ipé; Indicação nº 0352/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias na Comunidade do Torrão do Matapi; Indicação nº 0353/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestres na rua Hamilton Silva com Cora de Carvalho; Indicação nº 0354/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, revitalização da faixa de pedestre em frente ao condomínio, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0355/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, revitalizar a sinalização da rua Hamilton Silva, na parte que compreende o novo asfalto; Indicação nº 0356/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, que aumente o quantitativo de linhas de ônibus para atender a comunidade do bairro Vale Verde; Indicação nº 0357/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, revitalização e limpeza no campo de futebol, da Comunidade Quilombola de Ilha Redonda; Indicação nº 0358/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, limpeza no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS), da comunidade quilombola de Ilha Redonda; Indicação nº 0359/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMZUR, limpeza e desobstrução da alameda Olavio da Costa Magno, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0360/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMAM, poda de duas árvores na avenida Duque de Caxias, entre Odilardo Silva e Eliezer Levy, no centro de Macapá; Indicação nº 0361/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a reforma e revitalização da Escola Municipal Professora Eliana Flexa Vilhena, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0362/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a reforma e revitalização da Escola Municipal Esforço Popular, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0363/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Equatorial Energia, viabilizar a regularização com urgência da energia elétrica na Comunidade de Maracá Distrito do Município de Mazagão; Indicação nº 0364/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, a manutenção de luminárias em led em cinco postes com a numeração: 009241, 009242, 009359, 009360, na rua Jesus de Nazaré, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0365/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na avenida Equatorial, entre as ruas Maria Marola Gato e Canal das Pedrinhas no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0366/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Netuno, em toda a sua extensão, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0367/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Alessandro Barbosa Guerra, em toda a sua extensão, no bairro Araxá; Indicação nº 0368/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida Guaranis com rua Santos Dumont, no bairro Buritizal; Indicação nº 0369/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Guaranis entre as ruas Hamilton Silva e Santos Dumont, no bairro Buritizal; Indicação nº 0370/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à CTMAC, a reforma das paradas de ônibus na rua Claudomiro de Moraes, em toda sua sua extensão, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0371/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias da rua Guaranis entre as ruas Hamilton Silva e Santos Dumont, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0372/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à CTMAC, a sinalização na avenida Caubi Sergio Melo, no bairro Pantanal; Indicação nº 0373/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a construção de creche para atender os moradores do bairro Muca; Indicação nº 0374/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a construção de uma creche no residência conjunto Mucajá para atender os moradores do bairro Beirol; Indicação nº 0375/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a construção de uma creche no residencial São José, para atender os moradores do bairro Buritizal; Indicação nº 0376/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento da avenida Sétima, em toda sua extensão, no bairro Araxá; Indicação nº 0377/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento da avenida Acelino de Leão, em toda sua extensão, no bairro do Trem; Indicação nº 0378/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e asfaltamento da rua Maria de Fátima Picanço Ardesse, em toda sua extensão, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0379/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Seriguela, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0380/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Cerejas, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0381/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da rua Abacaxi, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0382/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a rua Cerejas, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0383/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0384/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a travessa 31 de março, no bairro Universidade; Indicação nº 0385/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiro nas paradas de ônibus na rua Claudomiro de Moraes, entre as avenidas Vinte e Oito de Julho e Vinte e Sete de Julho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0386/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a construção de abrigo de passageiro nas paradas de ônibus na rua Claudomiro de Moraes, entre as avenidas Hely da Silva Oliveira e Augusto Santos, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0387/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre na rua Claudomiro de Morais, entre as avenidas Janari de A. Costa e Violeta Mont. Alverne Moreira, no bairro Congos. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Ofício nº 002/2022-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Jack JK, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 22 de fevereiro de 2022; Ofício nº 0058/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 2312/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0059/2022-CGC/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 2340/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 0060/2022- GCG-PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 2401/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 0061/2022-GCG/PMAP, de Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 2046/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 0062/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 2161/2021-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 0063/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 2164/2021-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 0064/2022-GCG-PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 2464/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 0065/2022-CGC/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta aos Requerimentos nº 2301,2302,2303 e 2339/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 0066/2022-GCG, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta aos Requerimentos nº 2516, 2517, 2518, 2519, 2520, 2521, 2522, 2523 e 2524/2021-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 0067/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta aos Requerimentos nº 2453 e 2454/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0068/2022 - GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao requerimento n° 2400/2022-ALAP, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 0077/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos requerimentos n°s 2394, 2395, 2396 e 2397/2021-ALAP, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 0079/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos requerimentos n° 2156 e 2157/2021-AL, de autoria das Deputadas Edna Auzier e Raimunda Beirão; Ofício nº 008-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando ausência nas Sessões ordinárias nos dias 08, 09 e 10 de março de 2022. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente o Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes em sessão. Saudou o Deputado Jaci Amanajás, que tomou posse na data do dia 08 de março de 2022. Mencionou que quando ingressou nesta Casa Legislativa, o referido parlamentar era Deputado. Falou que tinha certeza que o Deputado Doutor Jaci iria contribuir muito com o trabalho legislativo. Alertou para que fosse tomado providências em prol da sociedade amapaense. Disse que esperava que os pré candidatos a governo começassem a pensar nas melhorias do Amapá. Afirmou que o Estado precisava de planejamento e um plano de governo. Afirmou que sempre discursava com embasamento e que nesta manhã realizou pesquisas sobre as demandas do Estado do Amapá. Informou que as transferências do FUNDEB no mês de janeiro eram históricas, sendo R$113 milhões de reais no total. Disse que, no mês de janeiro foram R$74 milhões, com diferença de R$14 milhões a mais que o mês de janeiro do ano de 2021. Afirmou que era a maior transferência da história do FUNDEB do Estado do Amapá. Defendeu a recomposição do Governo do Estado em 10% (dez por cento). Apontou que existia o reajuste do piso, sendo de 32,33% (trinta e dois inteiros e trinta e três centésimos por cento), sendo um percentual difícil de alcançar. Afirmou que a maior arrecadação da história ocorreu nesse ano, com recorde de transferências. Informou que o FPE foi R%424 milhões. Mencionou que os recursos estavam sendo repassados ao Estado. Disse que não iria mais cobrar planejamento de Governo ao Governador, porque ele vai executar o PLO apresentado. Disse que 90% (noventa por cento) da população do Amapá estavam morando em outras cidades do Brasil. Afirmou que era necessário um plano de governo. Informou que no ano de 1992 o Estado do Amapá estava com percentual de 56% (cinquenta e seis por cento) de pobreza, ultrapassando o Estado do Maranhão. Disse que era necessário incentivar o manejo, a infraestrutura, a legalização da exploração do ouro. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes em Plenário. Saudou todas as mulheres. Desejou boas vindas ao Deputado Doutor Jaci. Disse que o parlamentar sempre foi presente no poder legislativo. Apontou que a cobrança informada pelo Deputado Paulo Lemos era necessária como cidadãos, principalmente em período eleitoral. Falou que os políticos precisavam trabalhar com políticas para melhorar o Estado do Amapá. O Deputado Charly Jhone cumprimentou todos os parlamentares presentes. Saudou o Deputado Doutor Jaci. Alertou sobre a rua Minas Gerais, ao lado do batalhão do 34º bis. Informou que existia uma fiação de alta tensão e a legislação dizia que quando o local possuía essa estrutura, deveria ficar limpo e organizado o ambiente. Informou que apresentará documento nesta Casa de Leis, solicitando providências do Governo do Estado. Disse que o fluxo de trânsito era enorme naquele local. Apontou a necessidade de as autoridades tomarem providências para evitar que futuros acidentes acontecesse. A Deputada Edna Auzier cumprimentou todos presentes. Disse que concordava com o discurso do Deputado Paulo Lemos. Falou que o Amapá possuía um potencial rico em ouro, pescas e agricultura, mas que havia um percentual alto de pobreza. Informou que há 30 anos acompanhava essa situação, juntamente com o seu esposo. Afirmou que era necessário políticas públicas. Disse que cobrou do Governador que fosse tomado providências em diversas áreas para a sociedade amapaense. Reconheceu que a participação do Senador Davi Alcolumbre foi imprescindível para o Estado do Amapá. Falou que era necessário escutar os pré candidatos ao Governo. O Deputado Kaká Barbosa falou que a questão era muito importante da legalização das terras do Amapá. Disse que ficou impressionado como o Estado de Roraima conseguiu plantar 200 mil hectares de soja. Falou que o Amapá precisava regularizar as terras, porque era a única forma de sair da cultura do contra cheque. Sugeriu que fosse criado uma Comissão Especial para buscar informações de como o Estado de Roraima conseguiu plantar tantos hectares. Disse que estava na hora da Assembleia Legislativa buscar alternativas para o crescimento do Estado do Amapá, no agronegócio, bem como no setor madeireiro e outras áreas. Desejou boas vindas ao Deputado Doutor Jaci. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 19 (dezenove) Parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB e as Deputadas Cristina Almeida (justificada), Telma Gurgel (justificada). Em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Projeto de Lei Ordinária nº 0176/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Rádio Comunitária Araguari. Lido Parecer nº 0322/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão da Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel; Moção nº 0012/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que Moção de Aplauso à Senhora Olinda Consuelo Lima Araújo, Ex Secretaria de Estado da Saúde, por ter recebido o Alvará de Quitação, referente a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde - SESA e do Fundo Estadual de Saúde. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 0199/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas Motorizadas no bairro Goiabal; Requerimento nº 0200/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, patrulhamento policial de rondas Motorizadas, no bairro Elesbão, Município de Santana; Requerimento nº 0201/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, à intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0202/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, à intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas, no bairro Congós; Requerimento nº 0203/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Padre Dário, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0204/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, asfaltamento das ruas da Comunidade do Lourenço; Requerimento nº 0205/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, manutenção das pontes ramal do Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0206/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Pernambuco, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0207/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade São Raimundo, no Município de Cutias do Araguri; Requerimento nº 0208/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade de São Sebastião, no Município de Cotias do Araguari; Requerimento nº 0209/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Livramento do Pacuí, no Município de Cotias do Araguari; Requerimento nº 0210/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da comunidade do Sagrado, no Município de Cotias do Araguari; Requerimento nº 0211/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Alta Floresta, no Município de Cutias do Araguri; Requerimento nº 0212/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção de uma nova Escola Estadual João Evangelista Lopes, localizada na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0213/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a construção da Delegacia de Polícia Civil, no Município de Cutias do Araguri; Requerimento nº 0214/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma no quartel do Corpo de Bombeiros do Município de Oipoque; Requerimento nº 0215/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0216/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, revitalização no Museu Kuahi dos Povos Indígenas, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0217/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETAP, para incluir PIX e cartão como meio de pagamento para recarga de vale transporte; Requerimento nº 0218/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, aquisição de um aparelho de ultrassonografia, Raio X, Tomógrafo, para Unidade Mista de Saúde, localizada em Vitória do Jari; Requerimento nº 0219/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, construção da Escola Estadual Teotônio Brandão, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0220/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer ao Governador do Estado, a reforma geral e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual José Plácido, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 0221/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Km 07, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0222/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, a reativação do Posto Policial no bairro Congós; Requerimento nº 0223/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a implantação de cirurgias eletivas no período noturno; Requerimento nº 0224/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEMA, monitorar as denúncias sobre a qualidade da água que passa pelas terras Indígenas Wajâpi, junto com as comunidades da Perimetral Norte, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0225/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, esclarecimento sobre o motivo que ainda não foi resolvido a situação da água em alguns bairros de Macapá; Requerimento nº 0228/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a pintura das alas do hospital de Emergência Osvaldo Cruz – HE; Requerimento nº 0229/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica do prédio da feira do produtor rural, no bairro do Pacoval; Requerimento nº 0230/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica no prédio da feira do Pescado, no bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 0232/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, esclarecimentos sobre a modalidade de licitação, cujo objeto é a aquisição de Chip Card, comprados no final do exercício de 2021, com dotação orçamentaria vinculada ao FUNDEB; Requerimento nº 0233/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma, ampliação e construção de 2600 metros de pontes em concreto no Mapati Mirim, no Município de Santana; Requerimento nº 0234/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0235/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal União, no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 0236/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a aquisição de 360 carteiras escolares para a Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0237/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a aquisição de 280 carteiras escolares para a Escola Estadual Ana Dias da Costa, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0238/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que reque ao HEMOAP, a reativação do Hemocentro do Município de Santana; Requerimento nº 0239/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, para averiguar qual o problema de tanta falta de água nos bairros a seguir: Buritizal, Novo Buritizal e Congós; Requerimento nº 0240/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a construção de ponte no ramal do assentamento do Massaranduba; Requerimento nº 0241/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a construção da nova Escola Estadual Moises Laparra na comunidade do Kunani no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0242/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a construção da nova Escola Estadual São Sebastião na Comunidade do Açaizal no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0243/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação de um hemocentro Município de Oiapoque; Requerimento nº 0244/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação de um sistema de telemedicina no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0245/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio-x para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0246/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de um médico de ultrassonografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0247/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, à intensificação do patrulhamento policial no residencial São José, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0248/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, à intensificação do patrulhamento policial, no bairro Marco Zero; Requerimento nº 0250/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da marquise das entradas do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz-HE; Requerimento nº 0251/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica no prédio da feira do produtor rural localizada no bairro Buritizal; Requerimento nº 0252/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a reforma geral da estrutura do telhado localizado em cima da rampa de acesso e da parte frontal do HE; Requerimento nº 0253/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a reforma da marquise das entradas do HE; Requerimento nº 0254/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a pintura das alas do HE; Requerimento nº 0256/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SVS, uma campanha de conscientização e vacinação contra INFLUENZA e COVID 19 na feira do Pescado, no bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 0257/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SVS, uma campanha de conscientização e vacinação contra INFLUENZA e COVID - 19, na feira do produtor rural, no Município de Santana. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Júnior Favacho, Max da AABB e as Deputadas Cristina Almeida, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dezesseis minutos, do dia nove de março de dois mil e vinte e dois.
