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Ata da 8ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de março de dois mil e vinte e dois.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e dois minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa, para secretariar os trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0026/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre alteração da Lei nº 0027, de 31 de agosto de 1992, que estabelece normas para as Associações e Fundações serem declaradas de utilidade pública no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0030/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a garantia de isonomia ente homens e mulheres com relação às premiações nas competições esportivas e culturais no âmbito do Estado do Amapá em que haja emprego de recursos públicos e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência; Projeto de Lei Ordinária nº 0032/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre declaração de utilidade pública ao âmbito do Estado do Amapá a Casa da Esperança - CE; Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Título de Cidadão Amapaense ao Doutor Vinicius Araújo de Souza Reis, e dá outras providências; Requerimento nº 0241/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Educação - SEED, a construção da nova Escola Estadual Moises Laparra na Comunidade do Kunani no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0242/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, a construção da nova Escola Estadual São Sebastião na Comunidade do Açaizal no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0243/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Saúde - SESA, a implantação de um hemocentro no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0244/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a implantação de um sistema de telemedicina no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0245/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de raio-x para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0246/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, a contratação de um médico de ultrassonografia para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0247/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a intensificação do patrulhamento policial no residencial São José, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0248/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar a intensificação do patrulhamento policial, no bairro Marco Zero; Requerimento nº 0250/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Infraestrutura - SEINF, a reforma da marquise das entradas do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz-HE; Requerimento nº 0251/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica no prédio da feira do produtor rural, localizada no bairro Buritizal; Requerimento nº 0252/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a reforma geral da estrutura do telhado localizado em cima da rampa de acesso e da parte frontal do HE; Requerimento nº 0253/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a reforma da marquise das entradas do HE; Requerimento nº 0254/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a pintura das alas do HE; Requerimento nº 0256/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, uma campanha de conscientização e vacinação contra Influenza e Covid-19 na feira do pescado, no bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 0257/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SVS, uma campanha de conscientização e vacinação contra Influenza e Covid - 19, na feira do produtor rural, no Município de Santana; Requerimento nº 0258/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SVS, uma campanha de conscientização e vacinação contra Influenza e Covid - 19, na feira do produtor rural no bairro do Pacoval; Requerimento nº 0259/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SVS, uma campanha de conscientização e vacinação contra Influenza e Covid - 19 na feira do produtor rural no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0260/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Administração - SEAD, serviço de jardinagem e lavagem no prédio sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Amapá -SDR; Requerimento nº 0261/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEAD, limpeza das caixas de gordura e lavagem no prédio da feira do produtor rural, no bairro do Buritizal; Requerimento nº 0262/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEAD, limpeza, lavagem e roçagem no prédio da feira do produtor rural, no bairro do Pacoval; Requerimento nº 0263/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a limpeza e o aterramento da rua Santa Rita, no bairro Araxá; Requerimento nº 0264/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua 17, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0265/22-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SETRAP, a limpeza e o aterramento da rua Iluminismo, no bairro Renascer I; Requerimento nº 0266/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da praça do Residencial São José, no bairro São José; Requerimento nº 0267/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da praça do bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0268/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Doutor Hermelino Herbster Gusmão, no Município de Santana; Requerimento nº 0269/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de escola para ensino fundamental e médio na localidade de Vila Velha - Distrito do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0270/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a reforma da Delegacia de Polícia do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0271/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a construção de passarelas na Ilha de Santana; Requerimento nº 0272/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Polícia Militar do Amapá, rondas policiais na avenida Carlos Lins Cortes, bairro Infraero II; Requerimento nº 0273/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2° Batalhão de Policia Militar do Amapá, rondas policiais nas seguintes vias: Cícero Marques de Souza e Sebastião Lamarão, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0274/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza, no bairro Congós; Requerimento nº 0275/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SDC, a construção de casas populares, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0276/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SDR, o desenvolvimento a cadeia de comercialização nos municípios do programa peixe popular para as famílias de baixa renda; Requerimento nº 0277/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para transporte alternativo, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0278/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a conclusão da obra de pavimentação do Polo Hortifrutigranjeiro; Requerimento nº 0279/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma, ampliação e revitalização da Escola Estadual José Ribamar Teixeira Lima, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 0280/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a revitalização e reforma na Delegacia do município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0281/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Maria Iraci Tavares, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 0257/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, a conclusão de pavimentação em bloquete na rua Walter Lopes da Cruz, em toda sua extensão, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 0258/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da iluminação pública na avenida Rio Branco, em toda sua extensão, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 0259/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida Rio Branco, e nas ruas Euclides Rodrigues e Padre Vitório Galiane, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 0260/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico na avenida José Loureiro de Sena, em toda sua extensão, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 0261/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria de Meio Ambiente de Macapá - SEMAM, que seja disponibilizado um caminhão hidro jato para desobstrução das canaletas da feira do Pescado, localizada na rua Purus, no bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 0262/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, sinalização horizontal com a pintura de faixa de pedestre na feira do pescado, na rua Purus, bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 0263/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, sinalização horizontal com a pintura de faixa de pedestre na feira do produtor rural, no bairro Pacoval; Indicação nº 0264/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, sinalização horizontal com a pintura de faixa de pedestre na feira do produtor rural, entre as ruas Claudomiro de Morais e avenida Treze de Setembro, no bairro do Buritizal; Indicação nº 0265/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, a manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na passagem Orquídeas, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0266/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Maria Justa Souza (Ponto de referência Igreja Mãe dos Poderes), no bairro Pantanal; Indicação nº 0267/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para aquisição de placas solares para a Escola Estadual de Jarilândia no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 0268/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIP, a manutenção de luminárias na rua Goiabeira, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0269/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderley Fernandes, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0270/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na passagem Uirapurú, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0271/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela Orquídeas localizada no Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0272/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda sua extensão na rua Goiabeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0273/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto, que viabilize recursos através de emendas parlamentares para aquisição de sistema de vídeo endoscopia flexível para o Hospital de Emergência de Macapá; Indicação nº 0274/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no ramal do Tarugo, na Comunidade Lontra da Pedreira; Indicação nº 0275/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no ramal do Lontra da Pedreira; Indicação nº 0276/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Raimundo Ramos da Silva, no bairro Parque dos Buritis; Indicação nº 0277/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Equatorial, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0278/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua José Mauro do Nascimento, no bairro Zerão; Indicação nº 0279/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Guaranis, no bairro Beirol; Indicação nº 0280/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Maria Nalcilene do Espaço Nascimento, no bairro Infraero II; Indicação nº 0281/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Augustinho Nogueira dos Santos, no bairro Infraero II; Indicação nº 0282/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Natercia Rosa da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 0283/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Benedito Lino do Carmo, no bairro Congos; Indicação nº 0284/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua da Bacia, no bairro Beirol; Indicação nº 0285/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida 13 de Setembro, no bairro Buritizal; Indicação nº 0286/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Equatorial, no bairro Pedrinhas; Indicação nº 0287/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida José Mauro Nascimento, no bairro Zerão; Indicação nº 0288/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Cid Borges de Santana, no bairro Infraero II; Indicação nº 0289/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Augustinho Nogueira dos Santos, no bairro Infraero II; Indicação nº 0290/22-AL, de autoria do Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Natercia Rosa Rosa da Silva, no bairro Infraero II; Indicação nº 0291/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, capina e limpeza na avenida José Maria Ferreira Chucre, entre a Rodovia do Curiaú e rua Vereador Júlio Pinto Pereira, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 0292/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOP, a reposição de camada asfáltica na avenida Padre Vitório Galianni, esquina com avenida Rui Barbosa, bairro Centro de Santana; Indicação nº 0293/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, no ramal do mini-polo, no Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0294/22-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Remo Amoras, no bairro do Muca; Indicação nº 0295/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, limpeza da rua 21 de Abril, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 0296/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, a construção de uma creche no bairro Montanhas; Indicação nº 0297/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, a construção de uma creche no bairro Palmeiras; Indicação nº 0298/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, serviços de limpeza das ruas travessas e avenidas do bairro Parque das Laranjeiras; Indicação nº 0299/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, a edificação e construção de uma creche, no bairro Prainha; Indicação nº 0300/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, limpeza da travessa Estélio de Oliveira, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 0301/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, limpeza (capina), com retirada de entulhos nas dependências do Estádio Antônio Vilela; Indicação nº 0302/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, limpeza com retirada de entulhos no entorno da Escola Estadual Padre Simão Corridório, no bairro Remédio II; Indicação nº 0303/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na travessa Nelciana Vasques em toda sua extensão, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 0304/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, limpeza e capina nas ruas e avenida do bairro Malvinas; Indicação nº 0305/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, limpeza das ruas, avenidas e travessas, do bairro Copalma; Indicação nº 0306/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica ao Prefeito Municipal de Porto Grande, limpeza das ruas e avenidas do bairro Manoel Cortez. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios e Memorandos: Memorando nº 003/2022-GAB, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária e Extraordinária, ambas no dia 22 de fevereiro de 2022; Memorando nº 004/2022-GABINETE, do Gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2022; Ofício nº 0042/2022 -GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos requerimentos n°2531 e nº2532/2021-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 0043/22-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia militar, em resposta aos Requerimentos nº 2280 e nº2281/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 0044/2022 -GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos requerimentos n°2133 e nº2241/-AL de autoria da Deputada Raimunda Beirão; Ofício nº 0045/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1941, 1942, 1943 e 1944/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 0046/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Policia Militar, em resposta ao Requerimento nº 2092/21-AL, Jack JK; Ofício nº 0047/2022-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos requerimentos n°2073, 2074, 2126, 2127 e 2178/2021-ALAP de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Memorando nº 006/2022-GAB/CA, do Gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2022; Memorando nº 009/2022-GAB, do Gabiente da Deputada Marilia Góes, solicitando adequação de Emenda Impositiva Parlamentar 2022; Ofício nº 02/22-GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminhando 3° Termo Aditivo de prazo, referente a aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública da zona rural e urbana de Tartarugalzinho- AP, Termo de Convênio n° 010/2019-SDC; Memorando nº 04/2022, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022; Ofício nº 210101.0076.2193.0153/22 GAB - SETRAP, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao requerimento n° 1430/2021-ALAP, de autoria da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 13 (treze) Parlamentares, ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr.Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery e Raimunda Beirão. Em seguida, as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0127/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Tracajatuba do Araguari; Requerimento nº 0128/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Tracajatuba do Araguari; Requerimento nº 0129/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Educação do Estado, a reforma da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão; Requerimento nº 0130/22-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer ao Governo do Estado a liberação de um veículo que fique à disposição do NIOE - Núcleo de Inspeção e Organização Escolar/SEED; Requerimento nº 0131/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0132/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo, no bairro Macapaba; Requerimento nº 0133/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0134/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Mesa Diretora, a apreciação do Projeto de Lei Ordinária, o reconhecimento no âmbito do estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores (esportivo e de competição) e caçadores; Requerimento nº 0135/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que viabilize segurança patrimonial hospitalar (vigilância patrimonial) permanente para atuarem nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte; Requerimento nº 0136/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, que os policiais penais do Estado do Amapá sejam contemplados pela Lei Ordinária nº 2.328, de 10/04/2018; Requerimento nº 0137/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Alto do Maraca; Requerimento nº 0138/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Caranã; Requerimento nº 0139/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Varadouro; Requerimento nº 0140/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Totoia; Requerimento nº 0141/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal que da acesso a Comunidade do Caranâ, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0142/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal que da acesso a Comunidade Alto do Maraca, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0143/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção no ramal que da acesso a Comunidade do Varadouro, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0144/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma da Unidade Mista de Saúde de Amapá, localizada na AP 116, 1172; Requerimento nº 0145/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0146/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Doutor Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 0148/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0149/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0150/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, manutenção da pintura da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0151/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0152/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0153/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0154/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, manutenção da pintura da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0155/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, limpeza com retirada de mato e entulhos da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0156/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, limpeza com retirada de mato e entulhos da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiros, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0157/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0158/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações hidráulica da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0159/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0160/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, manutenção na pintura da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0161/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0162/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0163/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, no bairro Universidade; Requerimento nº 0164/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurno e noturno na rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0165/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SEINF, a reforma da passarela da rua Luiz Azarias Neto, no bairro Universidade; Requerimento nº 0166/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, tomar providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água no bairro Buritizal. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr.Negrão, Jaime Perez, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Alliny Serrão, Telma Nery e Raimunda Beirão. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB perguntou ao Presidente Deputado Kaká Barbosa quando seria a posse do Deputado Jaci Amanajás, tendo em vista a vacância do cargo da Deputada Marilia Góes. O Presidente respondeu que a posse vai ocorrer na data do dia oito de março de 2022. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dezesseis minutos, do dia três de março de dois mil e vinte e dois.
