Ata da 7ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

                        Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e três minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 7ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa, para secretariar os trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. O Presidente Kaká Barbosa, pediu a todos os presentes que fizessem um minuto de  silêncio pelo falecimento do senhor Kleber dos Santos Santana, ocorrido nesta manhã de 24 de fevereiro de 2022. Em Questão de Ordem, a Deputada Marília Góes se solidarizou com todos os familiares do policial militar, Kleber dos Santos Santana. Em continuidade, se iniciou o Pequeno Expediente onde o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0027/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que dispõe sobre as pessoas com deficiência auditiva e o direito ao atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC - Super Fácil, e dá outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a política de incentivo Estadual aos cursos Sociais, Populares e Comunitários no Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Edgar Luiz Siqueira Barbosa, Vice-Almirante da Marinha do Brasil; Requerimento nº 0228/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a pintura das alas do hospital de Emergência Osvaldo Cruz - HE; Requerimento nº 0229/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica do prédio da feira do produtor rural, no bairro do Pacoval; Requerimento nº 0230/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica no prédio da feira do Pescado, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0232/22-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que requer à SEED, esclarecimentos sobre a modalidade de licitação, cujo objeto é a aquisição de Chip Card, comprados no final do exercício de 2021, com dotação orçamentária vinculada ao FUNDEB; Requerimento nº 0233/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma, ampliação e construção de 2.600 (dois mil e seiscentos) metros de ponte em concreto no Mapati Mirim, no Município de Santana; Requerimento nº 0234/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0235/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal União, no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha; Requerimento nº 0236/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a aquisição de 360 (trezentos e sessenta) carteiras escolares para a Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, na Ilha de Santana; Requerimento nº 0237/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a aquisição de 280 carteiras escolares para a Escola Estadual Ana Dias da Costa, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0238/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer ao HEMOAP, a reativação do hemocentro do Município de Santana; Requerimento nº 0239/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, que averigue qual o problema de tanta falta de água nos bairros Buritizal, Novo Buritizal e Congos; Requerimento nº 0240/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SETRAP, a construção de ponte no ramal do assentamento do Massaranduba; Indicação nº 0222/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0223/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida Antônio Vidal, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0224/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à – SEMSUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da rua Antônio Flexa da Costa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0225/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida Glicério Souza Figueiredo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0226/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda sua extensão da avenida Setentrional, no bairro Araxá; Indicação nº 0227/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda extensão da 10° avenida, no bairro Araxá; Indicação nº 0228/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da avenida Glicério Souza Figueiredo, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0229/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da avenida Setentrional, no bairro do Araxá; Indicação nº 0230/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Antônio Flexa Costa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0231/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 10° avenida, no bairro do Araxá; Indicação nº 0232/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Antônio Vidal, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0233/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSUR, limpeza, retirada de lixo e entulho da avenida Raimunda Nery de Matos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0234/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Raimundo Nery de Matos, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0235/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0236/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que informe quais os procedimentos adotados quanto a inclusão de gestantes em programa de atendimento diferenciado visando a realização de exames para diagnóstico da COVID 19; Indicação nº 0237/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a implantação de faixa de pedestre da rua Adson José Pinto Pereira, entre as avenidas Maria Justa Souza e Canal do Jandiá, no bairro Pacoval; Indicação nº 0238/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Equatorial Energia, a extensão da rede de energia do Limão, entre a Comunidade do Flexal ao Município de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene; Indicação nº 0239/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza da travessa 1° de Maio, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 0240/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STTRANS, que seja instalado sinal de três tempos no cruzamento da rua Adalvaro Alves Cavalcante com avenida Euclides Rodrigues, no bairro Nova Brasília; Indicação nº 0242/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, limpeza da avenida Tocantinópolis, no bairro Nova Brasília II; Indicação nº 0243/22-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que indica à SEMOP, ampliação e construção de 250 metros de ponte em concreto armado na travessa L13 no bairro do Provedor I; Indicação nº 0244/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da rua Sapaucaí, no bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0245/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMUR, a limpeza dos canteiros de nossa cidade; Indicação nº 0246/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos - SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, na rua Vale do Itajaí, bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha; Indicação nº 0247/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, na avenida Verde, bairro Jardim América; Indicação nº 0248/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, na avenida Maria das Graças Picanço; Indicação nº 0249/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Verde, localizada no bairro Jardim América; Indicação nº 0250/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade; Indicação nº 0251/22-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria das Graças Picanço; Indicação nº 0252/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Maria Lúcia Brasão, no bairro Zerão; Indicação nº 0253/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Stephan Houat, entre as ruas Hildemar Maia e Marte, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0254/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Júpiter, entre a rua Marte e avenida da Estrela, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0255/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Abacatal, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0256/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos: Memorando nº 005/2022-GAB, do gabinete do Deputado Dr.Victor, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2022; Memorando nº 007/2022-AL, do gabinete da Deputada Edna Auzier, solicitando à Secretaria de Planejamento Urbano - SEPLAN, que retifique a Emenda Impositiva nº 0152. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis também não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 18 (dezoito) Parlamentares, ausentes os Deputados: Dr.Vitor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB  e as Deputadas: Cristina Almeida (justificada) e Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0011/22-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede Moção de Aplauso, ao Médico, Dr. Alcides Amaral Pingarilho, pelos 22 anos de serviços prestados na área de Cirurgia Geral. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr.Vitor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB  e as Deputadas: Cristina Almeida e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que as matérias fossem deliberadas em bloco. Logo em seguida as matérias foram deliberadas em bloco: Requerimento nº 0102/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, manutenção agrícola na Comunidade Tracajatuba II; Requerimento nº 0103/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, manutenção agrícola na comunidade de Baixo Cajari, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 0104/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, manutenção agrícola na Comunidade do Piquiazal, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 0105/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, manutenção agrícola no assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 0106/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira; Requerimento nº 0107/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Campina de São Benedito; Requerimento nº 0108/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira; Requerimento nº 0109/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Fonte Água Viva, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0110/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Campina de São Benedito; Requerimento nº 0111/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal que interliga o Distrito de Jarilândia ao Município do Jari; Requerimento nº 0112/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CEA, que restabeleça a energia elétrica na Escola Estadual do Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 0113/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a instalação das luminárias do tipo LED nas principais vias de todos os bairros do Município de Calçoene; Requerimento nº 0114/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a substituição de alguns transformadores de baixa tensão, posteamento e ampliação da rede elétrica dentro do Município de Calçoene e suas Comunidades; Requerimento nº 0115/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova da Praia, no Distrito de Fazendinha; Requerimento nº 0116/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEED, a construção de Escola destinada ao ensino médio na Comunidade do Cassiporé, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0117/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Tracajatuba do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0118/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Tracajatuba do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0119/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, doação de mudas de cacau para os produtos rurais na Comunidade Tracajatuba I; Requerimento nº 0120/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Curuça, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0121/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Tracajatuba I; Requerimento nº 0122/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade Fonte Agua Viva, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0123/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a mecanização agrícola na comunidade Fonte Agua Viva, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0124/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar agrícola na comunidade Fonte Agua Viva; Requerimento nº 0125/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Tracajatuba I; Requerimento nº 0126/22-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Curuça, no Município de Mazagão; Requerimento nº 0167/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 08 de março de 2022, dia Internacional da Mulher; Requerimento nº 0177/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CAESA, que adote providências no sentido de viabilizar o fornecimento de água, no Distrito de Fazendinha. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr.Vitor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB  e as Deputadas: Cristina Almeida e Telma Gurgel. Voto de Pesar de autoria do Deputado Kaká Barbosa, aos amigos e familiares do Senhor Kleber dos Santos Santana, pelo falecimento ocorrido no dia 24 de fevereiro de 2022, de forma brutal diante uma discussão de trânsito, na cidade de Macapá. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr.Vitor, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Max da AABB  e as Deputadas: Cristina Almeida e Telma Gurgel. O Presidente solicitou ao Secretário Pastor Oliveira a leitura da Convocação para a 2ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de fevreiro de 2022, às 10:25 horas. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e três  minutos, do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois.