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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

7ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 24/02/2022 - Quinta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0027/22-AL Deputada Telma Gurgel Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete da língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas unidades do SIAC Super Fácil, e dá outras providencias.
2 Projeto de Lei Ordinária 0028/22-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a política de incentivo Estadual aos cursos Sociais, Populares e Comunitários no Estado do Amapá.
3 Projeto de Decreto Legislativo 0009/22-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Edgar Luiz Siqueira Barbosa, Vice-Almirante da Marinha do Brasil.
4 Requerimento 0228/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a pintura das alas do hospital de Emergência Osvaldo Cruz - HE.
5 Requerimento 0229/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica do prédio da feira do produtor rural, no bairro do Pacoval.
6 Requerimento 0230/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a manutenção da rede elétrica no prédio da feira do Pescado, no bairro Perpetuo Socorro.
7 Requerimento 0232/22-AL Deputado Paulo Lemos requer à SEED, esclarecimentos sobre a modalidade de licitação, cujo objeto é a aquisição de Chip Card, comprados no final do exercício de 2021, com dotação orçamentaria vinculada ao FUNDEB.
8 Requerimento 0233/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, a reforma, ampliação e construção de 2600 metros de pontes em concreto no Mapati Mirim, no Município de Santana.
9 Requerimento 0234/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEINF, a reforma e revitalização da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
10 Requerimento 0235/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no ramal União, no Polo Hortifrutigranjeiro da Fazendinha.
11 Requerimento 0236/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEED, a aquisição de 360 carteiras escolares para a Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, na Ilha de Santana.
12 Requerimento 0237/22-AL Deputada Telma Gurgel requer à SEED, a aquisição de 280 carteiras escolares para a Escola Estadual Ana Dias da Costa, no Igarapé da Fortaleza.
13 Requerimento 0238/22-AL Deputada Telma Gurgel reque ao HEMOAP, a reativação do Hemocentro do Município de Santana.
14 Requerimento 0239/22-AL Deputado Jaime Perez requer à CAESA, para averiguar qual o problema de tanta falta de água nos bairros a seguir: Buritizal, Novo Buritizal e Congos.
15 Requerimento 0240/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SETRAP, a construção de ponte no ramal do assentamento do Massaranduba.
16 Indicação 0222/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte.
17 Indicação 0223/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida Antônio Vidal, no bairro Novo Horizonte.
18 Indicação 0224/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da rua Antônio Flexa da Costa, no bairro Novo Horizonte.
19 Indicação 0225/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos da avenida Glicério Souza Figueiredo, no bairro Novo Horizonte.
20 Indicação 0226/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda sua extensão da avenida Setentrional, no bairro Araxá.
21 Indicação 0227/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulhos em toda sua extensão da 10° avenida, no bairro Araxá.
22 Indicação 0228/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da avenida Glicério Souza Figueiredo, no bairro Novo Horizonte.
23 Indicação 0229/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da avenida Setentrional, no bairro do Araxá.
24 Indicação 0230/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da rua Antônio Flexa Costa, no bairro Novo Horizonte.
25 Indicação 0231/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da 10° avenida, no bairro do Araxá.
26 Indicação 0232/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda sua extensão da avenida Antônio Vidal, no bairro Novo Horizonte.
27 Indicação 0233/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e entulho da avenida Raimunda Nery de Matos, no bairro Novo Horizonte.
28 Indicação 0234/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da avenida Raimundo Nery de Matos, no bairro Novo Horizonte.
29 Indicação 0235/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda extensão da rua Raimunda Rodrigues Capiberibe, no bairro Novo Horizonte.
30 Indicação 0236/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMSA, que informe quais os procedimentos adotados quanto à inclusão de gestantes em programa de atendimento diferenciado visando a realização de exames para diagnostico da COVID 19.
31 Indicação 0237/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre da rua Adson José Pinto Pereira, entre as avenidas Maria Justa Souza e Canal do Jandiá, no bairro Pacoval.
32 Indicação 0238/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à Equatorial Energia, a extensão da rede de energia do Limão, entre a Comunidade do Flexal ao Município de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene.
33 Indicação 0239/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à Prefeitura Municipal de Santana, limpeza da travessa 1° de Maio, no bairro Nova Brasília.
34 Indicação 0240/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à STTRANS, que seja instalado sinal três tempo no cruzamento da rua Adalvaro Alves Cavalcante com avenida Euclides Rodrigues, no bairro Nova Brasília.
35 Indicação 0242/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEMOP, limpeza da avenida Tocantinópolis, no bairro Nova Brasília II.
36 Indicação 0243/22-AL Deputada Telma Gurgel indica à SEMOP, ampliação e construção de 250 metros de ponte em concreto armado na travessa L13 no bairro do Provedor I.
37 Indicação 0244/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMUR, a limpeza da rua Sapaucaí, no bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
38 Indicação 0245/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMUR, a limpeza dos canteiros de nossa cidade.
39 Indicação 0246/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, na rua Vale do Itajaí, bairro Vale Verde, Distrito de Fazendinha.
40 Indicação 0247/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, na avenida Verde, bairro Jardim América.
41 Indicação 0248/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMIP, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, na avenida Maria das Graças Picanço.
42 Indicação 0249/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Verde, localizada no bairro Jardim América.
43 Indicação 0250/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Castro Monteiro, no bairro Universidade.
44 Indicação 0251/22-AL Deputado Jaime Perez indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria das Graças Picanço.
45 Indicação 0252/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Maria Lúcia Brasão, no bairro Zerão.
46 Indicação 0253/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada a avenida Stephan Houat, entre as ruas Hildemar Maia e Marte, no bairro Jardim Marco Zero.
47 Indicação 0254/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Júpiter, entre a rua Marte e avenida da Estrela, no bairro Jardim Marco Zero.
48 Indicação 0255/22-AL Deputado Pastor Oliveira indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada avenida Abacatal, no bairro Brasil Novo.
49 Indicação 0256/22-AL Deputado Jack JK indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Almirante Barroso, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Moção 0011/22-AL Deputado Dr. Negrão Moção de Aplauso, ao Médico, Dr. Alcides Amaral Pingarilho, pelos 22 anos de serviço prestados na área de Cirurgia Geral. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
2 Requerimento 0102/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, manutenção agrícola na Comunidade Tracajatuba II. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0103/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, manutenção agrícola na comunidade de Baixo Cajari, localizada no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0104/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, manutenção agrícola na Comunidade do Piquiazal, localizada no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0105/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, manutenção agrícola no assentamento Raimundo Osmar Ribeiro. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0106/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0107/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Campina de São Benedito. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0108/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0109/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade Fonte Água Viva, localizada no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0110/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Campina de São Benedito. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0111/22-AL Deputado Diogo Senior requer à SETRAP, a manutenção do ramal que interliga o Distrito de Jarilândia ao Município do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0112/22-AL Deputado Diogo Senior requer à CEA, que restabeleça a energia elétrica na Escola Estadual do Distrito de Jarilândia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0113/22-AL Deputada Telma Nery requer à CEA, a instalação das luminárias do tipo LED nas principais vias de todos os bairros do Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0114/22-AL Deputada Telma Nery requer à CEA, a substituição de alguns transformadores de baixa tensão, posteamento e ampliação da rede elétrica dentro do Município de Calçoene e suas Comunidades. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0115/22-AL Deputada Telma Nery requer à CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova da Praia, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0116/22-AL Deputada Telma Nery requer à SEED, a construção de Escola destinada ao ensino médio na Comunidade do Cassiporé, Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0117/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Tracajatuba do Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0118/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Tracajatuba do Araguari, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0119/22-AL Deputado Jesus Pontes requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtos rurais na Comunidade Tracajatuba I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0120/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Curuça, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0121/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Tracajatuba I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0122/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Fonte Agua Viva, no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0123/22-AL Deputado Jesus Pontes requer a SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Fonte Agua Viva, localizada no Município de Ferreira Gomes. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0124/22-AL Deputado Jesus Pontes requer a SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar agrícola na Comunidade Fonte Agua Viva. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0125/22-AL Deputado Jesus Pontes requer a SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Tracajatuba I. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0126/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Curuça, no Município de Mazagão. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0167/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer a realização de Sessão Solene, no dia 08 de março de 2022, dia Internacional da Mulher. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0177/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, adotar providência no sentido de viabilizar o fornecimento de água, no Distrito de Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente