ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

5ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 22/02/2022 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0001/22-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de domínio do Governo do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0003/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0004/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivos da lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
4	Projeto de Lei Ordinária	0005/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Institui normas para organização das redes de ensino estadual e municipais no âmbito do Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, através do processo de municipalização da oferta do Ensino Fundamental e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0006/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera dispositivo da Lei n° 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário da Estado do Amapá.
6	Projeto de Lei Ordinária	0007/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor, e auto importador, no Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0008/22-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera o art. 37, da Lei Estadual n° 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providencias.
8	Projeto de Lei Ordinária	0024/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	Garante o atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Estado do Amapá, durante a realização de exames que necessitem jejum.
9	Projeto de Lei Ordinária	0001/22-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Dispõe sobre a criação do Adicional de Risco de Vida aos Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado, Especialidades Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicólogos e a alteração da Lei Estadual nº 0208, de 26 de maio de 1995 e dá outras providências.
10	Moção	0010/22-AL	Deputado Dr. Negrão	Moção de Aplauso ao Publicitário Jedelson Pereira da Silva, pelos serviços prestados na área da comunicação e propaganda no Amapá.
11	Requerimento	0167/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer a realização de Sessão Solene, no dia 08 de março de 2022, dia Internacional da Mulher.
12	Requerimento	0168/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Governador do Estado, a construção de uma unidade de policiamento Comunitário UPC, no bairro Pantanal.
13	Requerimento	0169/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Governador do Estado, a construção da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitoria do Jari.
14	Requerimento	0170/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, a solução do problema de falta de água nos conjuntos habitacionais Macapaba I e II.
15	Requerimento	0171/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CEA, manutenção das redes de energia em alguns pontos do bairro Cidade Nova I.
16	Requerimento	0172/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, a aquisição de um veículo para a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e Adolescente(DERCCA).
17	Requerimento	0173/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEJUSP, no sentido de designar funcionários/pessoal, na área de agente de policia para investigação e oficiais de policia, para a delegacia especializada em repressão a crimes contra criança e adolescente(DERCCA).
18	Requerimento	0174/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da policia Militar do Estado do Amapá, policiamento ostensivo no bairro Marabaixo I.
19	Requerimento	0175/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a manutenção da Feira do Produtor Rural, localizada na rua Claudomiro de Moraes, no bairro do Buritizal.
20	Requerimento	0176/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a construção em concreto da passarela localizada no final da Travessa do Gonzaguinha, interligando o bairro Universidade com o Zerão.
21	Requerimento	0177/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CAESA, adotar providência no sentido de viabilizar o fornecimento de água, no Distrito de Fazendinha.
22	Requerimento	0178/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA (Equatorial Energia), que regularize o fornecimento de energia elétrica na Comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
23	Requerimento	0179/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que regularize o fornecimento de água na comunidade de Santo Antônio da Pedreira.
24	Requerimento	0180/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, uma vistoria dos transportes dos veículo das linhas intermunicipais do Estado.
25	Requerimento	0181/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que verifique vazamento de água na praça Veiga Cabral, no Centro.
26	Requerimento	0182/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro, no bairro Marabaixo III.
27	Requerimento	0183/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a reforma das pontes do Cunani e Entre Rios, no Município de Calçoene.
28	Requerimento	0184/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de uma linha de ônibus Porto Grande/Santana/ Macapá.
29	Requerimento	0185/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a implantação de uma linha de ônibus que atenda os usuários de Ferreira Gomes/Porto Grande.
30	Requerimento	0186/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	requer à SETRAP, informações referentes ao requerimento n° 0697/2020- sobre a obra de pavimentação asfáltica do ramal do Goiabal.
31	Requerimento	0187/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a criação do Centro de Pericias Oficiais - CPO, para casos de violência contra criança e adolescentes.
32	Requerimento	0188/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado, a reforma e ampliação da Escola Estadual Pedro Teixeira na comunidade do Flexal no Município de Pracuuba.
33	Requerimento	0189/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica das avenidas Frias Lima, Marechal Eduardo Gomes e da rua Padre Bartolomeu Gusmão, no bairro Infraero I.
34	Requerimento	0190/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, que sejam tomadas as devidas providencias para sejam feitas as obras necessárias da Rodovia AP70.
35	Requerimento	0191/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, o retorno da Balsa que faz a travessia para a Ilha de Santana.
36	Requerimento	0192/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a construção de uma praça no bairro São Lázaro, na esquina da rua Luiza Picanço com a avenida Raimundo Guedes Figueira.
37	Requerimento	0193/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a reforma da praça do bairro Nova Esperança.
38	Requerimento	0194/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, providências sobre o atendimento no Hospital de Vitória do Jari.
39	Requerimento	0195/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, uma ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Pracuúba.
40	Requerimento	0196/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, a construção de um Centro Cirúrgico, no Hospital de Vitória do Jari.
41	Requerimento	0197/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SDR, que tome providências sobre o atendimento do transporte aos Agricultores de Vitória do Jari.
42	Requerimento	0198/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SEINF, ampliação e revitalização do centro de referencias em Doenças Falciformes e núcleo de apoio a Saúde no bairro Goiabal.
43	Requerimento	0199/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a intensificação do patrulhamento policial de rondas Motorizadas no bairro Goiabal.
44	Requerimento	0200/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, patrulhamento policial de rondas Motorizadas, no bairro Elesbão, Município de Santana.
45	Requerimento	0201/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, à intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas, no bairro Novo Buritizal.
46	Requerimento	0202/22-AL	Deputado Dr. Negrão	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, à intensificação do patrulhamento policial de rondas motorizadas, no bairro Congós.
47	Indicação	0134/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua dos Muricis, em toda sua extensão, no Loteamento Açaí.
48	Indicação	0135/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua dos Maris, em toda sua extensão, no loteamento Açaí.
49	Indicação	0136/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Araçá, em toda sua extensão, no loteamento Açaí.
50	Indicação	0137/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Morangos, em toda sua extensão, no loteamento Açaí.
51	Indicação	0138/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua Limões, em toda sua extensão, no loteamento Açaí.
52	Indicação	0139/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a pavimentação e recapeamento asfáltico da rua dos Abius, em toda sua extensão, no loteamento Açaí.
53	Indicação	0140/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMOB, a reforma da passarela na avenida dos Galibis, no bairro Beirol.
54	Indicação	0141/22-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMIP, troca de lâmpadas queimadas em alguns pontos das ruas e avenidas do bairro Pantanal.
55	Indicação	0142/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, asfaltamento no ramal de cemitério, na comunidade Abacate da Pedreira.
56	Indicação	0143/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltico na rua Pedro Rodrigues de Lima, no parque dos Buritis.
57	Indicação	0144/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida 19, no bairro Marabaixo III.
58	Indicação	0145/22-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos na rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Pedro Américo e Piauí, no bairro Jesus de Nazaré.
59	Indicação	0146/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica ao DNIT, manutenção corretiva no sistema de iluminação, com a troca das luminárias queimadas da BR 156, no perímetro compreendido entre a ponte Sérgio Arruda até o conjunto Macapaba.
60	Indicação	0147/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, limpeza da área ao lado do Instituto Federal do Amapá- IFAP, seguindo até o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP-Macapaba.
61	Indicação	0148/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, limpeza e manutenção da praça do bairro Jardim II.
62	Indicação	0149/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, limpeza e manutenção da praça do bairro Jardim I.
63	Indicação	0150/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas na Arena do bairro Marabaixo I
64	Indicação	0151/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMSA, em caráter de urgência, deslocamento de equipes de enfermagem para fazerem Teste Rápido de COVID 19 e orientação quanto ao uso de máscaras nos usuários de transportes marítimos que embarcam e desembarcam na rampa do Santa Inês e Canal das Pedrinhas, afim de conter o avanço e controle da Pandemia em nosso Município.
65	Indicação	0152/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a construção de abrigos para a espera de ônibus na rua B AP20 KM9.
66	Indicação	0153/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, terraplanagem e asfaltamento da avenida Piçarreira.
67	Indicação	0154/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da Passarela do Gonzaguinha, localizada no bairro do Zerão.
68	Indicação	0155/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública, no Canal das Pedrinhas.
69	Indicação	0156/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da passagem Albatroz no bairro Infraero I.
70	Indicação	0157/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMED, a reforma geral da Escola Municipal Roraima, no bairro Buritizal.
71	Indicação	0158/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a sinalização no trecho da rua José Serafim com avenida Mãe Luzia, no bairro do Laguinho.
72	Indicação	0159/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMZUR, limpeza, terraplanagem e asfaltamento da avenida Décima Nona, do bairro Marabaixo III.
73	Indicação	0160/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Jardim I.
74	Indicação	0161/22-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua José Maria Silva de Azevedo, no bairro Jardim II.
75	Indicação	0162/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, limpeza e conservação das vias do bairro do Marabaixo IV.
76	Indicação	0163/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a construção de contenção/muro de arrimo ao longo do canal do Beirol.
77	Indicação	0164/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, providências quanto a reposição de medicamento (DESAMETAXONA) na Unidade Básica de Saúde Marabaixo.
78	Indicação	0165/22-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a revitalização do Centrinho do Conjunto Habitacional São José.
79	Indicação	0166/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Tartarugalzinho, a construção de uma praça de lazer na Comunidade do Cedro.
80	Indicação	0167/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, retirada de lixos e resíduos acumulados na avenida Antônio Coelho de Carvalho, com a rua Paraná, no bairro Santa Rita.
81	Indicação	0168/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, a reforma da passarela da Passagem Santa Fé, no bairro Cidade Nova I.
82	Indicação	0169/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, a reforma da passarela João Guerra , no bairro Congós.
83	Indicação	0170/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, a reforma da passarela da avenida Antônio Carlos Reis, bairro Jardim Felicidade I.
84	Indicação	0171/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, a reforma da passarela no final da Avenida Ancelmo Paulo Ramos, bairro Jardim Felicidade.
85	Indicação	0172/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, a manutenção e cuidado da grama sintética da Praça da Conceição, no bairro do Trem.
86	Indicação	0173/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMOB, a reforma da passarela da Passagem Santa Maria, no bairro Cidade Nova I.
87	Indicação	0174/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixo recicláveis na Praça Beira Rio.
88	Indicação	0175/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta de lixos recicláveis na Praça do Coco.
89	Indicação	0176/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta de lixos recicláveis no Bioparque da Amazônia.
90	Indicação	0177/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta de lixos recicláveis na área comercial de Macapá.
91	Indicação	0178/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta de lixos recicláveis no Balneário de Fazendinha.
92	Indicação	0179/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis entorno da Fortaleza de São José de Macapá.
93	Indicação	0180/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis entorno do Mercado Central.
94	Indicação	0181/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis em toda extensão da Orla de Macapá.
95	Indicação	0182/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à SEMZUR, a implantação de pontos de coleta seletiva de lixos recicláveis no Parque do Forte.
96	Indicação	0183/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à CTMAC, a instalação de uma proteção lateral na curva localizada no Horto Municipal, Jardim Felicidade I.
97	Indicação	0184/22-AL	Deputada Luciana Gurgel	indica à CTMAC, a ampliação de estacionamentos rotativos no centro comercial de Macapá.
98	Indicação	0185/22-AL	Deputado Dr. Negrão	indica à SEMIP, a manutenção e reposição das luminárias nas ruas do bairro Goiabal.
99	Indicação	0186/22-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, limpeza, capina e retirada de entulhos na Praça do bairro Nova Esperança.
100	Indicação	0187/22-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMIP, reposição de luminárias queimadas na Praça do Nova Esperança.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0060/19-AL	Deputada Telma Gurgel	Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agente de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas, no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0082/2019-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
2	Moção	0006/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0007/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Jornalista e Radialista Raimundo de Deus Loiola Belair, mais conhecido por Belair Júnior, pelos serviços prestados na imprensa amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0008/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos servidores da Divisão de Transportes Aéreos - DITRAER do Governo do Estado do Amapá, pelos relevantes prestados ao povo amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0009/22-AL	Deputada Marilia Góes	Moção de Solidariedade e apoio à Família do Sr. ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS FAVACHO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2022.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0041/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Munguba, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0042/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, no Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0043/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de limpeza com retirada de mato e entulhos na Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0044/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretario de Estado do Transporte, a Limpeza e recuperação asfáltica da Rodovia Josmar Chaves Pinto em toda sua extensão e também do trecho rodoviário compreendido, entre o Igarapé da Fortaleza e a entrada de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0045/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Secretario de Estado da Saúde, que sejam adotadas as medidas necessárias para melhorar o atendimento nas tendas improvisadas na área do complexo hospitalar de Santana, onde passou a funcionar o pronto socorro, com atendimento a adultos e crianças.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0046/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer à CAESA, a normalização do abastecimento de água tratada, no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0047/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Requer ao Secretário de Estado da Saúde, a reforma e ampliação do Pronto Socorro, Hospital Estadual e da Maternidade de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0048/22-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a implantação de uma unidade do TFD, no super fácil do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0049/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, reiterando o requerimento n° 1243/19 , e ainda, solicitamos o encaminhamento de informações sobre o planejamento de pavimentação que ocorrerão no ano de 2022 para o bairro jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0050/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETRAP, que informe esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo tomadas para resolver o transtorno causado pela obra de calçamento, realizada na avenida Piauí, no bairro do Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0051/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que informe, quais as providências que estão sendo tomadas para estabelecer imediatamente o fornecimento de água na capital.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0052/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, leitos para a maternidade do Hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0053/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a reativação do bloco cirúrgico do hospital de Santana e restabelecer a agenda de cirurgias eletivas no Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0054/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, equipamentos para realizar procedimentos de alta complexidade para a pediatria do Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0055/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, a reforma e ampliação do Pronto Socorro, Hospital Estadual e da Maternidade de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0056/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0057/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, o policiamento permanente no postos de guarda do centro de internação provisória, no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0058/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0059/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a reforma em concreto da passarela Luiz Alves da Cunha, localizada no bairro do Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0060/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Lauro Chaves, localizada no bairro do Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0061/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer ao Governador do Estado, serviço de limpeza e capina no prédio do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0062/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, sinalização e iluminação dos Guard Rail na rodovia Duca Serra na rotatória do trevo com o Km 09.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0063/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, ações de sinalização da rua Goiabal adentrando na rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0064/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SETRAP, a construção de uma parada de ônibus na entrada do Coração, às margens da rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0067/22-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SESA, que determine a contratação de médicos especializados para porta e sala vermelha do Hospital de Emergência - HE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0070/22-AL	Deputado Max da AABB	requer à SETRAP, limpeza e asfaltamento na travessa Pedro Afonso da Silva, no bairro Jardim Marco Zero, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumond.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0071/22-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a manutenção da ponte de madeira no Distrito do Cachaço, no Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0072/22-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a implantação do ensino médio modular ou regular na Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0073/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Tracajatuba I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0074/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Matão do Piaçaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	1559/21-AL	Deputada Marilia Góes	requer o Registro da instalação da Frente Parlamentar da Juventude, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e em observância ao estabelecido no dispositivo regimental, ou seja, para a criação de uma nova Frente Parlamentar, além das 04 já em funcionamento, faz-se necessário a deliberação da maioria absoluta dos membros desta casa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso