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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

4ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 17/02/2022 - Quinta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0009/22-AL Deputado KaKá Barbosa Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Nossa Amazônia.
2 Projeto de Lei Ordinária 0017/22-AL Deputado Diogo Senior Reconhece no Estado do Amapá, a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 22 de dezembro de 2003.
3 Projeto de Lei Ordinária 0020/22-AL Deputado Kaká Barbosa Institui a "Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer", no Estado do Amapá.
4 Projeto de Lei Ordinária 0021/22-AL Deputado Kaká Barbosa Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Amapá.
5 Projeto de Lei Ordinária 0022/22-AL Deputado Kaká Barbosa Dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de serviços de atividades físicas e afins, no âmbito do Estado do Amapá, a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se encontre em risco ou que venha a sofrer assédio e/ou importunação sexual em suas dependências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0023/22-AL Deputado Paulo Lemos Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Monte Tabor.
7 Moção 0006/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
8 Moção 0007/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso ao Jornalista e Radialista Raimundo de Deus Loiola Belair, mais conhecido por Belair Júnior, pelos serviços prestados na imprensa amapaense.
9 Moção 0008/22-AL Deputado Jory Oeiras Moção de Aplauso aos servidores da Divisão de Transportes Aéreos - DITRAER do Governo do Estado do Amapá, pelos relevantes prestados ao povo amapaense.
10 Moção 0009/22-AL Deputada Marilia Góes Moção de Solidariedade e apoio à Família do Sr. ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS FAVACHO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2022.
11 Requerimento 0134/22-AL Deputado Diogo Senior requer à Mesa Diretora, a apreciação do Projeto de Lei Ordinária, o reconhecimento no âmbito do estado do Amapá, a atividade do colecionadores, atiradores (esportivo e de competição) e caçadores.
12 Requerimento 0136/22-AL Deputado Jory Oeiras requer ao Governador do Estado, que os Policiais Penais do Estado do Amapá sejam contemplados pela Lei Ordinária nº 2.328, de 10/04/2018.
13 Requerimento 0137/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Alto do Maraca.
14 Requerimento 0138/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Caranã.
15 Requerimento 0139/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Varadouro.
16 Requerimento 0140/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Totoia.
17 Requerimento 0141/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção do ramal que dá acesso a Comunidade do Caranâ, no Município de Mazagão.
18 Requerimento 0142/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Comunidade Alto do Maraca, no Município de Mazagão.
19 Requerimento 0143/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a manutenção no ramal que dá acesso a Comunidade do Varadouro, no Município de Mazagão.
20 Requerimento 0144/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, a reforma da Unidade Mista de Saúde de Amapá, localizada na AP 116, 1172.
21 Requerimento 0145/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, no Município de Mazagão.
22 Requerimento 0146/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Dr, Murilo Braga, localizada no Município de Mazagão.
23 Requerimento 0147/22-AL Deputado Jesus Pontes requer à SESA, a manutenção do aparelho de tomógrafo do Hospital Estadual de Santana.
24 Requerimento 0148/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene.
25 Requerimento 0149/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene.
26 Requerimento 0150/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, manutenção da pintura da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene.
27 Requerimento 0151/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Bela Vista, no Município de Calçoene.
28 Requerimento 0152/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene.
29 Requerimento 0153/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene.
30 Requerimento 0154/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, manutenção da pintura da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene.
31 Requerimento 0155/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, limpeza com retirada de mato e entulhos da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, no Município de Calçoene.
32 Requerimento 0156/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, limpeza com retirada de mato e entulhos da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiros, no Município de Calçoene.
33 Requerimento 0157/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, no Município de Calçoene.
34 Requerimento 0158/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações hidráulica da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, no Município de Calçoene.
35 Requerimento 0159/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, no Município de Calçoene.
36 Requerimento 0160/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, manutenção na pintura da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.
37 Requerimento 0161/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.
38 Requerimento 0162/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual José Rodrigues Cordeiro, no Município de Calçoene.
39 Requerimento 0163/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas, no bairro Universidade.
40 Requerimento 0164/22-AL Deputado Jaime Perez requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas diurno e noturno na rua José Augusto Façanha, no bairro Novo Buritizal.
41 Requerimento 0165/22-AL Deputado Jack JK requer à SEINF, a reforma da passarela da rua Luiz Azarias Neto, no bairro Universidade.
42 Requerimento 0166/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CAESA, tomar providencias no sentido de viabilizar o fornecimento de água no bairro Buritizal.
43 Indicação 0109/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Varadouro.
44 Indicação 0110/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Alto Caranã.
45 Indicação 0111/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, apoio para escoamento da produção agrícola da Comunidade do Alto Macara.
46 Indicação 0112/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, manutenção no ramal que dá acesso a Comunidade do Varadouro.
47 Indicação 0113/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, manutenção no ramal que dá acesso a Comunidade do Alto Maraca.
48 Indicação 0114/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, manutenção no ramal que dá acesso a Comunidade do Caraná.
49 Indicação 0115/22-AL Deputado Jesus Pontes indica à Equatorial Energia, a manutenção da rede elétrica na Comunidade do Cinco Chagas, Município de Santana.
50 Indicação 0116/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Huberto Góes, no bairro Araxá.
51 Indicação 0117/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Domingos Amarim, no bairro Novo Buritizal.
52 Indicação 0118/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tontalina, no bairro Jardim Marco Zero.
53 Indicação 0119/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
54 Indicação 0120/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Guaranis, no bairro Beirol.
55 Indicação 0121/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Domingos Amorim, no bairro Novo Buritizal.
56 Indicação 0122/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Tontalita, no bairro Jardim Marco Zero.
57 Indicação 0123/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Humberto Góes, no bairro Beirol.
58 Indicação 0124/22-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Guaranis, no bairro Beirol.
59 Indicação 0125/22-AL Deputada Aldilene Souza Indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública(troca e reposição de lâmpadas) na avenida Redenção, no bairro Jardim Marco Zero.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0115/21-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no transporte público do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0201/21/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CTO Relator: Parecer nº Situação:
2 Projeto de Lei Ordinária 0120/21-AL Deputado KaKá Barbosa Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições da rede pública e privada de ensino no âmbito do Estado do Amapá, que estiverem desenvolvendo atividades curriculares e extracurriculares não presenciais, de capacitar seus professores com cursos sobre tecnologias digitais voltados ao ensino remoto. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0210/21-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CEC Relator: Parecer nº 0210/2021-CCJ-AL Situação: Aprova com emenda
3 Requerimento 0001/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SECULT, a revitalização e retomada do espaço do Museu Joaquim Caetano. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0002/221-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA (Grupo Equatorial Energia), a manutenção do sistema de energia elétrica do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0003/22-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA (Grupo Equatorial Energia), a aquisição de um gerador de energia para subestação de tratamento de água do bairro do Trem. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0004/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SEED, a manutenção estrutural a Escola Estadual Waldecy Correia Ferreira, localizado no bairro Provedor I, Município de Santana. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0005/22-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA, a instalação de uma tampa em concreto para bueiro na avenida Henrique Galúcio esquina com rua Jovino Dinoá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0006/22-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA, uma equipe técnica para verificar as intercorrências no sistema de abastecimento de água no Município de Tartarugalzinho. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0007/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, pintura de faixas de pedestres, pintura de identificação da presença de redutor/lombada e a implantação de placas de sinalização nos redutores de velocidade "lombadas" localizadas Rodovia Duca Serra em frente ao Conjunto Cabralzinho, Rodovia JK em frente ao Bioparque, Rodovia Duca Serra em frente ao IFAP. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0008/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SETRAP, a pavimentação a travessa L13, localizado no bairro Provedor I Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0009/22-AL Deputada Cristina Almeida requer ao Diretor do IAPEN, que compareça no Plenário desta Casa de Leis, afim de prestar informações e esclarecimentos sobre a situação dos presos contaminados pelo surto de gripe e covid-19 no IAPEN. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0010/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que realize juntamente com a Superintendência de Vigilância em Saúde - SVC, testagem rápida contra covid-19, nos brasileiros que residem na Guiana Francesa e estão no Município de Oiapoque. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0011/22-AL Deputada Edna Auzier requer à SECULT, criação de uma taxa de entrada/ingressos a ser cobrado aos visitantes, com o intuito de arrecadar recursos para bancar os custos, gerados pela intensa visita a Fortaleza de São José . Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0012/22-AL Deputado Paulinho Ramos requer à SESA, que reveja o grau de de insalubridade dos Odontólogos (cirurgiões-dentistas) do quadro efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada, a qual seja de grau máximo, a qual seja 40% (quarenta por cento). Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0013/22-AL Deputada Edna Auzier requer à CAESA, que enviem uma equipe técnica para avaliação e correção da qualidade da água e distribuição, no bairro do Muca. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0014/22-AL Deputada Edna Auzier requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que verifique a viabilidade para aumento de efetivo no Distrito de São Joaquim do Pacuí. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0015/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, que a rede de Escolas Novo Saber sejam readequadas com a infraestrutura necessária para o ensino integral nos Municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0016/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, que notifique em, Caráter de Urgência, o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida Unidade Escolar. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0017/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, que suspenda a recomendação do setor responsável pela nutrição destinada aos alunos da rede pública que limita os itens a serem servidos na merenda escolar, em virtude do período pandêmico, nos Municípios com cronograma vacinal em dia e redução de casos de Covid-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0018/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, que estabeleça protocolos e normas diferenciadas para atendimento funcional de profissionais da educação, lotados no interior do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0019/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, o cumprimento da Lei Estadual n° 2282 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Educação para Paz no Estado do Amapá, nas escolas da rede pública estadual nos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0020/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, o cumprimento da Lei Estadual nº 1.150 de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais nos Municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0021/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEED, que passe a exigir dos locadores de veículos alugados para essa secretaria, adequação a Lei Estadual nº 2.572, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0022/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEAD, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de guichê para atendimento funcional em todas as unidades do Super Fácil no âmbito do Estado do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0023/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEAD, estudo de viabilidade técnica e financeira para credenciamento de médicos locais para atendimento na junta médica dos Municípios do interior do Estado. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0024/22-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SEINF, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma da Escola Estadual Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0025/22-AL Deputado Paulo Lemos requer ao Governador do Estado, através da SEAD, o pagamento do percentual de 33,23%, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério para o ano de 2022. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0026/22-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA - Equatorial Energia, que seja incluído o "Endereço do Usuário" na conta de energia que são geradas no site da referida companhia. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0027/22-AL Deputada Cristina Almeida requer à SESA, que informe a esta Casa de Leis, quais as providencias que estão sendo tomadas e o quantitativo de leitos para atender crianças e a adolescentes infectados com o vírus da covid-19. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0028/22-AL Deputado KaKá Barbosa requer ao Comandante do Corpo de Bombeiro do Estado, a Outorga da Comenda e Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, QQSBM CAP PRISCO, pelos reconhecidos serviços prestados a essa valorosa instituição e ao povo do Amapá. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
31 Requerimento 0029/22-AL Deputada Telma Nery requer à CEA - Equatorial Energia, expansão do posteamento e da rede elétrica até a localidade de São Raimundo do Pacuí, próximo ao Município de Cutias do Araguari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
32 Requerimento 0030/22-AL Deputada Telma Nery requer à SETRAP, que execute o serviço de pavimentação asfáltica de 2 km do Ramal da União - Polo Norte, bairro Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
33 Requerimento 0031/22-AL Deputada Telma Nery requer à SETRAP, que execute o serviço de manutenção e raspagem de 2km do Ramal da União - Polo Norte, próximo à Frutaria Granjeiro, bairro Fazendinha. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
34 Requerimento 0032/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de limpeza, com retirada de mato e entulhos da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
35 Requerimento 0033/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Jarilândia, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
36 Requerimento 0034/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Teotônio Brandão, Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
37 Requerimento 0035/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de limpeza com retirada de mato e entulhos na Escola Estadual Jarilândia, Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
38 Requerimento 0036/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Teotônio Brandão Viela no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
39 Requerimento 0037/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
40 Requerimento 0038/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Jarilândia no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
41 Requerimento 0039/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Munguba do Jari no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
42 Requerimento 0040/22-AL Deputada Alliny Serrão requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Jarilândia, no Município de Vitória do Jari. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente