ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

3ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/02/2022 - Quarta-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre isenção do pagamento de tarifa no transporte público intermunicipal para os candidatos do exame nacional de ensino médio - Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0016/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	Regulamenta sobre o tempo mínimo de carência para a cobrança de estacionamento de veículos nos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona.
3	Projeto de Lei Ordinária	0018/22-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública o Ministério Luz do Mundo, no âmbito do Estado do Amapá.
4	Requerimento	0091/22-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao Governo do Estado, a construção de uma UPA Pediátrica de Media Complexidade no Estado do Amapá.
5	Requerimento	0092/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Quilombo do Mel da Pedreira.
6	Requerimento	0093/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Fonte Agua Viva, no Município de Ferreira Gomes.
7	Requerimento	0094/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade de Cupixi, Município de Porto Grande.
8	Requerimento	0095/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade Nova Colina.
9	Requerimento	0096/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Campina de São Benedito.
10	Requerimento	0097/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Ressaca da Pedreira.
11	Requerimento	0098/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Campina de São Benedito.
12	Requerimento	0099/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Quilombo do Mel da Pedreira.
13	Requerimento	0100/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Quilombo do Mel da Pedreira.
14	Requerimento	0101/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Campina de São Benedito.
15	Requerimento	0102/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, manutenção agrícola na Comunidade Tracajatuba II.
16	Requerimento	0103/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, manutenção agrícola na comunidade de Baixo Cajari, localizada no Município de Mazagão.
17	Requerimento	0104/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, manutenção agrícola na Comunidade do Piquiazal, localizada no Município de Mazagão.
18	Requerimento	0105/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, manutenção agrícola no assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.
19	Requerimento	0106/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira.
20	Requerimento	0107/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Campina de São Benedito.
21	Requerimento	0108/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Quilombola do Mel da Pedreira.
22	Requerimento	0109/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais na Comunidade Fonte Água Viva, localizada no Município de Ferreira Gomes.
23	Requerimento	0110/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Campina de São Benedito.
24	Requerimento	0111/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal que interliga o Distrito de Jarilândia ao Município do Jari.
25	Requerimento	0112/22-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CEA, que restabeleça a energia elétrica na Escola Estadual do Distrito de Jarilândia.
26	Requerimento	0113/22-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a instalação das luminárias do tipo LED nas principais vias de todos os bairros do Município de Calçoene.
27	Requerimento	0114/22-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a substituição de alguns transformadores de baixa tensão, posteamento e ampliação da rede elétrica dentro do Município de Calçoene e suas Comunidades.
28	Requerimento	0115/22-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a ampliação e padronização da rede elétrica na área de ressaca da rua Nova da Praia, no Distrito de Fazendinha.
29	Requerimento	0116/22-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEED, a construção de Escola destinada ao ensino médio na Comunidade do Cassiporé, Município de Oiapoque.
30	Requerimento	0117/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Tracajatuba do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
31	Requerimento	0118/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Tracajatuba do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
32	Requerimento	0119/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtos rurais na Comunidade Tracajatuba I.
33	Requerimento	0120/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Curuça, no Município de Mazagão.
34	Requerimento	0121/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Tracajatuba I.
35	Requerimento	0122/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Fonte Agua Viva, no Município de Ferreira Gomes.
36	Requerimento	0123/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Fonte Agua Viva, localizada no Município de Ferreira Gomes.
37	Requerimento	0124/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar agrícola na Comunidade Fonte Agua Viva.
38	Requerimento	0125/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Tracajatuba I.
39	Requerimento	0126/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Curuça, no Município de Mazagão.
40	Requerimento	0127/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Tracajatuba do Araguari.
41	Requerimento	0128/22-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Tracajatuba do Araguari.
42	Requerimento	0129/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à Secretaria de Educação do Estado, a reforma da Escola Estadual Antônio Castro Monteiro, no bairro Zerão.
43	Requerimento	0130/22-AL	Deputado Charly Jhone	requer ao Governo do Estado a liberação de um veículo que fique a disposição do NIOE- Núcleo de inspeção e Organização Escolar/SEED.
44	Requerimento	0131/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo, no bairro Novo Horizonte.
45	Requerimento	0132/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo, no bairro Macapaba.
46	Requerimento	0133/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governador do Estado, o policiamento ostensivo, no bairro Brasil Novo.
47	Requerimento	0135/22-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, que viabilize segurança patrimonial hospitalar(vigilância patrimonial) permanente para atuarem nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte.
48	Indicação	0072/22-AL	Deputada Telma Nery	indica ao Prefeito Municipal de Oiapoque, providencias com relação à reforma da E.M.E.F Rio 1° do Cassiporé, localizada no Km 110, da BR156.
49	Indicação	0073/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a retomada do serviço de cadastramento referente a RB na comunidade do Maçaranduba II, Município de Santana.
50	Indicação	0074/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a retomada do serviço de cadastramento referente a RB na Comunidade do Totoia, Município de Santana.
51	Indicação	0075/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a retomada do serviço de cadastramento referente a RB na Comunidade do Anauerapucu, Município de Santana.
52	Indicação	0076/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a retomada do serviço de cadastramento referente a RB na Comunidade do Maruanum II.
53	Indicação	0077/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a retomada do serviço de cadastramento referente a RB na Comunidade do Matão do Piaçaca, Município de Santana.
54	Indicação	0078/22-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, a retomada do serviço de cadastramento referente a RB na Comunidade do Maruanum.
55	Indicação	0079/22-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Ubaldo Figueira, no Município de Santana.
56	Indicação	0080/22-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida São Paulo Apostolo, no Município de Santana.
57	Indicação	0081/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida dos Tembés, no bairro do Muca.
58	Indicação	0082/22-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Aquaricuara, no bairro Ipé.
59	Indicação	0083/22-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Moieutica, no bairro Renascer.
60	Indicação	0084/22-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Vale do Itajaí, no bairro Vale Verde.
61	Indicação	0085/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Carlos Drumond de Andrade, no bairro Congos.
62	Indicação	0086/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Uvas, no bairro Novo Horizonte.
63	Indicação	0087/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida José Loureiro de Sena, no bairro Novo Horizonte.
64	Indicação	0088/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Maria Furtado Barriga, no bairro Zerão.
65	Indicação	0089/22-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Jovino Dinoá, no bairro Beirol.
66	Indicação	0090/22-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua São Francisco, no bairro Vale Verde.
67	Indicação	0091/22-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na Travessa Itajaí, no bairro Vale Verde.
68	Indicação	0092/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CTMAC, a instalação paradas de ônibus nas avenidas e ruas do bairro Nova Esperança.
69	Indicação	0093/22-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à CTMAC, pintar a faixa de pedestre em frente ao Fórum Desembargador Leal de Mira na avenida Fab.
70	Indicação	0094/22-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, que seja pavimentada e recuperada avenida Jussara, no bairro Morada das Palmeiras.
71	Indicação	0095/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na 10ª avenida do bairro Araxá.
72	Indicação	0096/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento no final da rua Francisco Cassiano da Costa, próximo ao terminal rodoviário, no bairro Novo Horizonte.
73	Indicação	0097/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua São Francisco, no Vale Verde Distrito de Fazendinha.
74	Indicação	0098/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Vale do Bom Fim, no bairro Vale Verde Distrito de Fazendinha.
75	Indicação	0099/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reforma da passarela localizada na passagem Beco Flor do Campo, no bairro Cidade Nova.
76	Indicação	0100/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas na instalação elétrica da rede pública, no trecho da rua Ariosvaldo Coelho Caxias.
77	Indicação	0101/22-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas na instalação elétrica da rede pública, no trecho da rua Vale do Bom Fim, no bairro Vale Verde.
78	Indicação	0102/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas na instalação elétrica da rede pública, no trecho da rua da Marinha, no bairro Vale Verde.
79	Indicação	0103/22-AL	Deputado Jaime Perez	Indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas na instalação elétrica da rede pública, no trecho da rua Pedro Américo, no bairro Perpétuo Socorro.
80	Indicação	0104/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP, manutenção e troca de lâmpadas na instalação elétrica da rede pública, no trecho da passagem Beco Flor do Campo, bairro Cidade Nova.
81	Indicação	0105/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEIP manutenção e troca de lâmpadas na instalação elétrica da rede pública, no trecho da rua Francisco Cassiano da Costa, no bairro Novo Horizonte.
82	Indicação	0106/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reforma da passarela localizada na travessa Fortunato Peres, no bairro Novo Horizonte.
83	Indicação	0107/22-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Antônio Messias, no bairro Zerão.
84	Indicação	0108/22-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Prefeito Municipal de Santana, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para atendimento pediátrico no Município e, também, para plantão de emergência 24 Horas.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0061/20-AL	Deputado Charly Jhone	Estabelece fila zero nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias no estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0082/20-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº PERDEU PRAZO	Situação:
2	Moção	0005/22-AL	Deputado Paulinho Ramos	Moção de Aplauso, a equipe de Policiais que compõem o Núcleo de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	2515/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Rio Cajari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	2516/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Acre, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	2517/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Alagoas, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	2518/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Amazonas, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	2519/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Ana Nery, no bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	2520/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Bahia, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	2521/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Goiás, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	2522/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Marcílio Dias, no bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2523/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento na avenida Pará, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2524/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2525/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, para intensificar o policiamento da avenida Sergipe, no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2526/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a reforma geral na Escola Estadual Quilombos São João do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2527/21-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a manutenção das pontes ramal do Lourenço: Ponte do Limão, Ponte do Tur, Ponte do Flamam, Ponte do Lataia, Ramal do Cunani, Ponte do Bebedouro, Ponte Rio Novo, Ponte do Rêgo, Ponte do Tratajatuba e Ponte do Cunani, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2528/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado e a SEPI, que realize um estudo de viabilidade técnica e jurídica, com intuito de atualizar a Lei nº 0984/2006, que criou o cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Indígena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2529/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que coloque da tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua do Horto Municipal, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2530/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que coloque da tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2531/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial, no bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2532/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial, no bairro do Laguinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2533/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade da Estrada de Ferro, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2534/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores na Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2535/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Maçaranduba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2536/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2537/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade de São Pedro dos Bois.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2538/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Maçaranduba II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2539/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Limão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2540/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Tartarugal Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2541/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Cedro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2542/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Entre Rios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2543/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, no assentamento Janary Nunes I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2544/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, no assentamento Janary Nunes II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2545/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade Água Azul, Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2546/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Aporema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2547/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade Nova Vida, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2548/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Falsino, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2549/21-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Mini Polo (toda sua extensão), localizado no bairro da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2550/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento no entorno do Estádio Milton de Souza Correa, próximo ao Marco Zero do Equador.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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