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Ata da 1ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e um minuto, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 1ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0001/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0052/21-AL, do Deputado Jesus Pontes, que institui a Política Estadual de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em Âmbito Público; Mensagem nº 0002/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0058/2021-ALAP, do Deputado Jack Jk, que dispõe sobre isenção na taxa de inscrição e pontuação de bonificação em concurso público, no âmbito do Estado do Amapá, aos trabalhadores voluntários em favor do Estado no período da Pandemia da COVID-19; Mensagem nº 0003/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Total ao Projeto de Lei nº 0093/2016-ALAP, do Deputado Pastor Oliveira, que cria, nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado do Amapá, sistema de notificação aos doadores de sangue; Mensagem nº 0005/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022; Mensagem nº 0007/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei n° 0003/22-AL de autoria dos Deputados: Paulo Lemos e Jory Oeiras, que dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, no exercício de 2022, nos casos que especifica; Mensagem nº 0049/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao PLC nº 0004/2021-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação da rede estadual de ensino; Mensagem nº 001/2022 - PMPG, de autoria do Prefeitura Municipal de Porto Grande, que dispõe sobre Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2020 no Município de Porto Grande; Mensagem nº 001/2022-GAB/PMT, de autoria do Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que dispõe sobre reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nos Termos do Art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no Município de Tartarugalzinho; Emenda nº 001/2022-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, apresenta Emenda Modificativa nº 001/22-AL, ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2021-GEA; Projeto de Lei Complementar nº 0005/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis de domínio do Governo do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/22-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que dispõe sobre a aquisição de equipamento que permita o acesso de pessoas com deficiência às praias fluviais/orlas do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/22-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Amapá a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a criação do selo de qualidade e autenticidade artesanal indígena, produzidos no Estado do Amapá e da outras providencias; Projeto de Lei Ordinária nº 0005/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições filantrópicas, empresas públicas e/ou privadas que a transformem em cadeiras de rodas; Projeto de Lei Ordinária nº 0006/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui no calendário oficial de eventos do Estado a semana de prevenção e combate à insuficiência renal crônica e do paciente Transplantado, a ser comemorada, anualmente, na semana que abrange o dia 12 (doze) de março, data em que é celebrado Dia Mundial do Rim; Projeto de Lei Ordinária nº 0007/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil; Projeto de Lei Ordinária nº 0008/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre torna obrigatória a realização do teste do olhinho ou do fluxo vermelho, em todas as crianças recém- nascidas nas maternidades e unidades hospitalares no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Nossa Amazônia; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/22-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos e equipamentos lúdicos, dos parques infantis (playgrounds), localizados em logradouros públicos e estabelecimentos públicos e privados; Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Pedro Duarte Guimarães, Presidente da Caixa Econômica Federal; Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Ricardo Montenegro Cavalcante, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC e Presidente da Associação Nordeste Forte; Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/22-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Edmilson De Jesus Costa Filho; Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Rogerio Simonetti Marinho, Presidente da Caixa Econômica Federal; Moção nº 0001/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Moção de Aplauso Póstuma ao senhor João Félix Da Silva Júnior, servidor da Caixa Econômica Federal no Amapá; Moção nº 0002/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Moção de Aplauso Póstuma ao senhor Andrei Serge Freitas Machado, servidor da Caixa Econômica Federal no Amapá; Moção nº 0003/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal no Amapá - APCEF/AP, estendendo a todos os servidores; Moção nº 0004/22-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal do Amapá - AGECEF/AP estendendo a todos os gerentes das unidades; Moção nº 0292/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que dispõe sobre Moção de Aplauso a Excelentíssima Vereadora Fernanda Martins de Lima (Delegada Fernanda), por sua atuação incansável da parlamentar na defesa de crianças, adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência; Requerimento nº 0001/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SECULT, a revitalização e retomada do espaço do Museu Joaquim Caetano; Requerimento nº 0002/221-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA (Grupo Equatorial Energia), a manutenção do sistema de energia elétrica do Distrito do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0003/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA (Grupo Equatorial Energia), a aquisição de um gerador de energia para subestação de tratamento de água do bairro do Trem; Requerimento nº 0004/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a manutenção estrutural a Escola Estadual Waldecy Correia Ferreira, localizado no bairro Provedor I, Município de Santana; Requerimento nº 0005/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a instalação de uma tampa em concreto para bueiro na avenida Henrique Galúcio esquina com rua Jovino Dinoá; Requerimento nº 0006/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, uma equipe técnica para verificar as intercorrências no sistema de abastecimento de água no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0007/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pintura de faixas de pedestres, pintura de identificação da presença de redutor/lombada e a implantação de placas de sinalização nos redutores de velocidade "lombadas" localizadas Rodovia Duca Serra em frente ao Conjunto Cabralzinho, Rodovia JK em frente ao Bioparque, Rodovia Duca Serra em frente ao IFAP; Requerimento nº 0008/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação a travessa L13, localizado no bairro Provedor I; Requerimento nº 0009/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Diretor do IAPEN, que compareça no Plenário desta Casa de Leis, afim de prestar informações e esclarecimentos sobre a situação dos presos contaminados pelo surto de gripe e covid-19 no IAPEN; Requerimento nº 0010/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que realize juntamente com a Superintendência de Vigilância em Saúde - SVC, testagem rápida contra covid-19, nos brasileiros que residem na Guiana Francesa e estão no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0011/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SECULT, criação de uma taxa de entrada/ingressos a ser cobrado aos visitantes, com o intuito de arrecadar recursos para bancar os custos, gerados pela intensa visita a Fortaleza de São José; Requerimento nº 0012/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, que reveja o grau de insalubridade dos Odontólogos (cirurgiões-dentistas) do quadro efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada, a qual seja de grau máximo, a qual seja 40% (quarenta por cento); Requerimento nº 0013/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, que enviem uma equipe técnica para avaliação e correção da qualidade da água e distribuição, no bairro do Muca; Requerimento nº 0014/22-AL, de autoria do Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que verifique a viabilidade para aumento de efetivo no distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 0015/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que a rede de Escolas Novo Saber sejam readequadas com a infraestrutura necessária para o ensino integral nos Municípios de Vitoria do Jari e Laranjal do Jari; Requerimento nº 0016/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que notifique em, Caráter de Urgência, o proprietário do prédio onde atualmente funciona a Escola Irandyr Pontes Nunes, para que inicie a reforma do telhado e salas de aula da referida Unidade Escolar; Requerimento nº 0017/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que suspenda a recomendação do setor responsável pela nutrição destinada aos alunos da rede pública que limita os itens a serem servidos na merenda escolar, em virtude do período pandêmico, nos Municípios com cronograma vacinal em dia e redução de casos de Covid-19; Requerimento nº 0018/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que estabeleça protocolos e normas diferenciadas para atendimento funcional de profissionais da educação, lotados no interior do Estado; Requerimento nº 0019/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, o cumprimento da Lei Estadual n° 2282 de 29 de Dezembro de 32017, que dispõe Sobre o Programa de Educação para Paz no Estado do Amapá, nas escolas da rede pública estadual nos Municípios de Laranjal do Jari e Vitoria do Jari; Requerimento nº 0020/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, o cumprimento da Lei Estadual nº 1.150 de 03 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de vistoria periódica nas estruturas das escolas estaduais nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari; Requerimento nº 0021/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, que passe a exigir dos locadores de veículos alugados para essa secretaria, adequação a Lei Estadual nº 2.572, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o emplacamento do automóvel ser feito no Estado do Amapá; Requerimento nº 0022/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEAD, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a implantação de guichê para atendimento funcional em todas as unidades do Super Fácil no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0023/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEAD, estudo de viabilidade técnica e financeira para credenciamento de médicos locais para atendimento na junta médica dos Municípios do interior do Estado; Requerimento nº 0024/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, que realize estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma da Escola Estadual Nazaré Rodrigues, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0026/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CEA - Equatorial Energia, que seja incluído o "Endereço do Usuário" na conta de energia que são geradas no site da referida companhia; Requerimento nº 0027/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que informe a esta Casa de Leis, quais as providencias que estão sendo tomadas e o quantitativo de leitos para atender crianças e a adolescentes infectados com o vírus da covid-19; Requerimento nº 0028/22-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comandante do Corpo de Bombeiro do Estado, a Outorga da Comenda e Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, QQSBM CAP PRISCO, pelos reconhecidos serviços prestados a essa valorosa instituição e ao povo do Amapá; Requerimento nº 0029/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA - Equatorial Energia, expansão do posteamento e da rede elétrica até a localidade de São Raimundo do Pacuí, próximo ao Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0030/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que execute o serviço de pavimentação asfáltica de 2 km do Ramal da União - Polo Norte, bairro Fazendinha; Requerimento nº 0031/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, que execute o serviço de manutenção e raspagem de 2 km do Ramal da União - Polo Norte, próximo à Frutaria Granjeiro, bairro Fazendinha; Requerimento nº 0032/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de limpeza, com retirada de mato e entulhos da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0033/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Jarilândia, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0034/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Teotônio Brandão, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0035/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de limpeza com retirada de mato e entulhos na Escola Estadual Jarilândia, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0036/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Teotônio Brandão Viela no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0037/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0038/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Jarilândia no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0039/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Munguba do Jari no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0040/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações elétricas da Escola Estadual Jarilândia, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0041/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de reparos nas instalações hidráulicas da Escola Estadual Munguba, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0042/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de manutenção da pintura da Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0043/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEED, estudo de viabilidade e disponibilidade financeira para realizar serviços de limpeza com retirada de mato e entulhos na Escola Estadual Teotônio Brandão Viela, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0044/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado do Transporte, a Limpeza e recuperação asfáltica da Rodovia Josmar Chaves Pinto em toda sua extensão e também do trecho rodoviário compreendido, entre o Igarapé da Fortaleza e a entrada de Santana; Requerimento nº 0045/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, que seja adotadas as medidas necessárias para melhorar o atendimento nas tendas improvisadas na área do complexo hospitalar de Santana, onde passaram a funcionar o pronto socorro, com atendimento a adultos e crianças; Requerimento nº 0046/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Requer à CAESA, a normalização do abastecimento de água tratada, no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 0047/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretário de Estado da Saúde, a reforma e ampliação do Pronto Socorro, Hospital Estadual e da Maternidade de Santana; Requerimento nº 2526/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a reforma geral na Escola Estadual Quilombos São João do Matapi; Requerimento nº 2527/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção das pontes ramal do Lourenço: Ponte do Limão, Ponte do Tur, Ponte do Flamam, Ponte do Lataia, Ramal do Cunani, Ponte do Bebedouro, Ponte Rio Novo, Ponte do Rêgo, Ponte do Tracajatuba e Ponte do Cunani, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2529/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que coloque da tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua do Horto Municipal, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2530/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que coloque da tampa do bueiro que encontra-se aberto na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 2531/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial, no bairro Ipê; Requerimento nº 2532/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, o aumento de ronda policial, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 2533/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes , que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade da Estrada de Ferro, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2534/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores na Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 2535/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Maçaranduba; Requerimento nº 2536/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Quilombola São Pedro dos Bois; Requerimento nº 2537/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade de São Pedro dos Bois; Requerimento nº 2538/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Maçaranduba II; Requerimento nº 2539/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a retomada dos serviços de emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Limão; Requerimento nº 2540/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Tartarugal Grande; Requerimento nº 2541/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Cedro; Requerimento nº 2542/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Entre Rios; Requerimento nº 2543/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, no assentamento Janary Nunes I; Requerimento nº 2544/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, no assentamento Janary Nunes II; Requerimento nº 2545/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade Água Azul, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2546/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Aporema; Requerimento nº 2547/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade Nova Vida, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2548/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Falsino, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2549/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Mini Polo (toda sua extensão), localizado no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2550/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, intensificar o policiamento no entorno do Estádio Milton de Souza Correa, próximo ao Marco Zero do Equador; Indicação nº 0001/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, a pavimentação da avenida Felipe Camarão entre as ruas Jovino Dinoá e Leopoldo Machado, bairro do Trem; Indicação nº 0002/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, correção/manutenção do sistema de iluminação pública da travessa L2, em toda sua extensão, localizado no bairro Provedor I; Indicação nº 0003/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, a implantação de uma creche no bairro Provedor I; Indicação nº 0004/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação da avenida Estrela da Manhã, localizado no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 0005/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMDEC, que façam uma avaliação para implantação/construção de uma feira Municipal na Zonas Oeste de Macapá; Indicação nº 0006/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, informações como vem sendo executado o acompanhamento técnico dos atendimentos para marcação de consulta via telefone na Unidade Básica de Saúde do Marabaixo; Indicação nº 0007/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, que seja disponibilizado a realização do exame Beta HCG na Unidade Básica de Saúde do Marabaixo; Indicação nº 0008/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, conscientização junto aos proprietários de veículos que vem estacionando de forma irregular na frente da Escola Municipal Paraíso das Acácias, bairro Muca; Indicação nº 0009/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a pintura de faixa de pedestre em frente a rede bancaria da Caixa Econômica, localizada na avenida 13 de setembro; Indicação nº 0010/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos de Emendas Parlamentares para a aquisição de 01 tomógrafo para Hospital Estadual de Oiapoque; Indicação nº 0011/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador Lucas Barreto, que viabilize recursos de Emendas Parlamentares para a construção de uma UTI Neonatal no Hospital Estadual de Oiapoque; Indicação nº 0012/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que disponibilize o teste rápido para a COVID, aos brasileiros que moram na Guiana Francesa, e estão no referido Município; Indicação nº 0013/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Prefeito do Município de Macapá, a convocação de maior número possível de habilitados por meio do concurso público, regido pelo edital nº 002//2018, para preenchimento de vagas de professor (educação infantil, ensino fundamental I - anos iniciais), pedagogo e de especialistas em educação nas áreas de administração, assistência social, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia; Indicação nº 0014/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à Prefeitura de Calçoene, no sentido de adquirir um aparelho de ultrassom, para unidade Básica de Saúde deste Município; Indicação nº 0015/22-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que indica à SEMSA, para que inclua o Educador Físico nas equipes do NASF e nas Unidades Básicas de Saúde; Indicação nº 0016/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, estudo de viabilidade para interligação da avenida Tereza Maciel Tavares com o Conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 0017/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, estudo de viabilidade para interligação da avenida José Mauro S. Nascimento com o Conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 0018/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Indica ao Prefeito Municipal de Macapá para que em conjunto com sua equipe técnica garantam a ampliação dos locais de "Testagem para Covid" na capital; Indicação nº 0019/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Indica à CTMAC, para que sua equipe técnica avalie a implantação de um Sistema Semafórico na rua Ranolfo de Souza Gato, equina com avenida 15, bairro Marabaixo III; Indicação nº 0020/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Indica à Superintendência da Caixa Econômica Federal/Macapá/Amapá, para que instale novamente as coberturas conhecidas como "TENDA" na parte externa da agencia da Caixa Econômica da avenida 13 de setembro, bairro Buritizal; Indicação nº 0021/22-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador da República Randolfe Rodrigues, para que faça tratativas junto ao Governo Frances para que por meio do Consulado Frances (no Amapá), possam emitir a biometria do visto e demais procedimentos para serem executados no Amapá; Indicação nº 0022/22-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Equatorial Energia - CEA, que realize serviços de manutenção corretiva no sistema de energia elétrica da Comunidade de Mazagão Velho, Município de Mazagão; Indicação nº 0023/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, viabilizar a obra de pavimentação asfáltica na avenida Setentrional, bairro Araxá; Indicação nº 0024/22-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, serviços de desobstrução e drenagem na rua São Francisco de Assis, Distrito do Coração; Indicação nº 0025/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, que execute o serviço de manutenção e raspagem de dois quilômetros do Ramal da União - Polo Norte, próximo à Frut. Granjeiro, Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0026/22-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, que execute serviço de pavimentação asfáltica de dois quilômetros do Ramal da União - Polo Norte, próximo à Frut. Granjeiro, Distrito da Fazendinha; Indicação nº 0027/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, Serviço de Revitalização geral: como limpeza, capina, coleta de lixo e manutenção dos brinquedos e iluminação na Praça e Arena localizada no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0028/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, serviço de revitalização, com a manutenção dos brinquedos e melhoria na iluminação na Praça localizada no Distrito do Coração; Indicação nº 0029/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, serviço de revitalização geral, como limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos e da iluminação na Praça do bairro Alvorada; Indicação nº 0030/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, serviço de revitalização geral, como limpeza, capina coleta de lixo e manutenção dos brinquedos e iluminação na Praça localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0031/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, que efetue os serviços de manutenção e fechamento de um bueiro existente na Rua Canal do Jandiá entre as ruas Acre e Amazonas Próximo a Igreja Cristo Redentor; Indicação nº 0032/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, que faça serviço de drenagem em toda extensão da rua Mamoeiro, bairro Liberdade; Indicação nº 0033/22-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Superintendências da Caixa Econômica Federal, a implantação de tendas nas áreas externas das agências desta instituição bancaria; Indicação nº 0034/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, que efetue os serviços de desobstrução de um bueiro localizado na avenida José Tupinambá de Almeida, entre as avenidas Eliezer Levi e Odilardo Silva; Indicação nº 0035/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, que efetue os serviços de manutenção e fechamento de um bueiro existente na entrada do conjunto Residencial Macapaba; Indicação nº 0036/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SENZUR, serviço de limpeza em toda extensão da rua Maria da conceição Santos, próximo ao terminal rodoviário, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0037/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Indica à SEMIP, que faça a substituição de lâmpadas queimadas de toda extensão da rua Mamoeiro, bairro Liberdade; Indicação nº 0038/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, que faça a substituição de lâmpadas queimadas em toda a extensão da rua Maria da conceição Santos, próximo ao terminal rodoviário, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0039/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Indica à SEMOB, que faça serviço de drenagem em toda a extensão da rua Maria da conceição Santos, próximo ao terminal rodoviário, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0040/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal em toda extensão da rua Maria da Conceição Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0041/22-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à ZEMZUR, que faça a limpeza em toda a extensão da rua Maria da Conceição Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3761/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Amapá Garden Shopping, informações referentes ao acidente ocorrido na noite do dia 20/12/2021, no "Fantástico Park" que está instalado no estacionamento do referido Shopping; Indicação nº 3762/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, que faça limpeza das vias em toda extensão da avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3763/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMZUR, que faça a limpeza das vias em toda extensão da avenida Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 3764/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal (sinalização de faixas de pedestres e divisão de fluxo de veículos) em toda extensão da avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3765/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal (sinalização de faixas de pedestres e divisão de fluxo de veículos) em toda extensão da avenida Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 3766/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, a substituição de lâmpadas queimadas e adéque a iluminação pública da vias em toda a extensão das travessas Porto Alegre, Monte Alegre, Zolito Nunes e Flamengo, no Marabaixo IV; Indicação nº 3767/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMIP, substituição de lâmpadas queimadas e adéque a iluminação pública da vias em toda a extensão da avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3768/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, que faça drenagem nas vias em toda extensão da avenida Sétima, no bairro Marabaixo I; Indicação nº 3769/21-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, drenagem nas vias em toda extensão da avenida Bananeira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3770/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a reforma e revitalização da Escola Municipal Roraima, no bairro Buritizal; Indicação nº 3771/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Teresina, no bairro Infraero II; Indicação nº 3772/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3773/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Solidários, no bairro Renascer I; Indicação nº 3774/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3775/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Sebastião Canuto, no bairro Alvorada; Indicação nº 3776/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua São Francisco, no bairro Alvorada; Indicação nº 3777/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Clodoaldo da Silva Matias, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3778/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Oitava, no bairro Marabaixo II; Indicação nº 3779/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Pólis, no bairro Renascer I; Indicação nº 3780/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Clodovil Coelho, no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3781/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização da passarela Djalma Nascimento, no bairro Zerão; Indicação nº 3782/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a instalação de um Playground na Praça Raimunda Rodrigues Capibaribe, no bairro Novo Horizonte II; Indicação nº 3783/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a instalação de um Playground na Praça Chico Noé, no bairro do Laguinho; Indicação nº 3784/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a instalação de um Playground na Praça do bairro Jardim II; Indicação nº 3785/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a instalação de um Playground na Praça Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3786/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reforma da passarela localizada na avenida Rio Grande do Norte, entre a rua São Paulo e avenida Ariosvaldo Coelho Caxias, no bairro Pacoval; Indicação nº 3787/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, reforma da passarela localizada na rua Luís Azarias, no bairro Universidade; Indicação nº 3788/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a remoção de uma lixeira viciada, localizada na rua Tiago Flexa, na frente da Associação de Moradores do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 3789/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a limpeza da avenida Projetada I, entre as ruas José Tavares de Almeida e José Furtado de Oliveira, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 3790/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, serviços de troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública no Canal da Pedrinhas; Indicação nº 3791/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMIP, troca de lâmpadas queimadas na instalação elétrica da rede pública da rua Quintino Justo de Almeida, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 3792/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Inspetor Antonio de Oliveira, localizada no bairro Zerão; Indicação nº 3793/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da rua Mini Polo (toda sua extensão) no Distrito da Fazendinha. Das Emendas a PEC, conforme artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda à Constituição nº 0001/2021-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que acrescenta o § 14º ao art. 67 da Constituição Estadual e da outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 002/2022-GAB/PRESI, do Gabinete do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, encaminha a Resolução nº 1505/2022-TJAP, que suspende pelo prazo de mais 15 (quinze) dias o atendimento presencial de partes, advogados e interessados em todas as unidades judiciais e administrativas no âmbito do Poder Judiciário; Ofício nº 140.101.0076.2582.0122/2022 GABINETE - SEFAZ, do Gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminha o anexo 3- Receita Corrente Liquida do ARREO DO 3º E 5° Bimestre de 2021; Ofício nº 6/2021/SNSH-MDR, do Ministério do Desenvolvimento Regional, encaminha divulgação de relatório de Segurança de Barragens - RBS 2020. Anexo: parecer n° 4/2021/CTSB-CNRH/CNRH/CGRH/DRHB//SNSH (3453736). Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado o Deputado Paulo Lemos saudou a Mesa Diretora e demais parlamentares que estavam presentes nesta sessão. Relatou sua tristeza em acompanhar que muitas pessoas estavam desempregadas e, até mesmo, passando fome. Disse que, a Assembleia Legislativa, tinha o papel importante de levantar as demandas e discutir as questões para reivindicar, propor e encontrar caminhos para resolução dos problemas da sociedade amapaense. Disse que a situação no Hospital de Emergência estava muito ruim. Falou sobre o apagão da água no Estado do Amapá. Disse que a população estava sofrendo com a falta de água nas suas residências. Informou que, desde sábado, muitas pessoas estavam sem água. Falou que era necessário antecipar ações para resolver esse problema. Afirmou que água era fundamental para a população. Apontou ser necessário reivindicar essa situação. Disse que era necessário tratar o assunto com a CAESA, porque a população estava sofrendo tendo que ir buscar água em local que existem poço artesiano. Disse que era fundamental solicitar que o Presidente da CAESA prestasse informações sobre essa situação. Disse que esta Casa de leis era um órgão fiscalizador e, que, era necessário encontrar mecanismos para que isso não ocorresse, pois era um problema tão grave quanto o que ocorreu da falta de energia. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos os parlamentares presentes em sessão. Parabenizou esta Casa de leis pela inclusão da Moção Aplauso aos servidores do IAPEN. Que realizaram uma grande apreensão de drogas dentro da Instituição. Falou que a sociedade questionava como entrava as drogas dentro da penitenciária e, que, na verdade, as vezes era os próprios servidores que participavam desse esquema criminoso. Parabenizou o trabalho realizado pelo Diretor Lucivaldo Costa, pois fizeram um grande serviço em prol da segurança da sociedade amapaense. Agradeceu a colaboração de todos os servidores da segurança pública que estavam envolvidos. Falou sobre a falta de água. Informou que o Município de Santana também estava com falta de água. Pediu aos representantes da nova empresa de energia e água do Estado do Amapá que prestassem informações a esta Casa de leis. Concluiu dizendo que estava à disposição da sociedade amapaense para que os empecilhos sejam resolvidos. A Deputada Cristina Almeida cumprimentou todos presentes na sessão. Disse que, para não fugir a rotina de problemas que o Estado do Amapá estava sofrendo ao longo dos anos, estava acompanhando todos os problemas em todos os setores. Mencionou que, no último domingo, no dia 06 de fevereiro, a população do Amapá ficou sem energia. Disse que a crise gerada pela falta de água no Amapá, ocorreu em consequência de um incêndio. Apontou que, não era aceitável que o sistema de água do Estado não tenha uma reserva. Falou que 100% (cem por cento) dos pontos preservados pela água, não foram suficientes para suprir a demanda da população. Disse que os cidadãos com maior concentração de renda e poder aquisitivo tinham o poço artesiano, mas que a população humilde não tinha. Falou que, como parlamentar, o seu compromisso era com a população e, por isso, realizou trabalho de campo no domingo, para verificar a situação dos bairros. Disse que a perspectiva seria que, no dia de ontem, na segunda-feira, a situação da falta de água estivesse normalizada. Questionou a necessidade do sistema de reserva. Solicitou que seja colocado em sessão, um requerimento coletivo de urgência, requerendo que a situação da falta de água seja resolvida. Apelou que o Governo intermediasse ou informasse a sociedade amapaense de quando a situação será resolvida. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Cristina Almeida falou sobre a primeira sessão legislativa que ocorreu na semana passada, onde o Governador do Estado do Amapá deveria ter apresentado o seu planejamento e metas para o exercício do governo do ano de 2022. Afirmou que em nenhum momento foi mencionado a questão do FUNDEB. Disse que apareceu o escândalo dos tablets e que foi pedido ao Ministério Público para que ocorresse o cancelamento. Pediu que esta Casa0 avançasse na CPI da questão do FUNDEB. O Deputado Paulo Lemos falou sobre o projeto de emenda do Poder Executivo que alterava o estatuto do Amapá, para que pudesse ser realizado um novo concurso público da Polícia Militar e demais órgãos da segurança pública, visando a segurança pública do Estado. Falou que o Governo do Estado alterou a idade somente para o cargo de oficial. Disse que existem órgãos de segurança, como a Polícia Federal e Polícia Civil que não exigem esse mínimo de idade. Disse que existe o TAF e curso de formação que regularizavam o certame, para que ocorresse a eliminação de um candidato. Pediu apoio desta Casa de leis para que seja dialogado com Governador a aprovação dessa emenda e que seja sancionada. O Deputado Charly Jhone cumprimentou todos os parlamentares presentes em sessão. Disse que a Comissão de Educação vai se reunir com o Ministério Público para discutir sobre a situação da educação no Estado do Amapá. Falou que a intenção era verificar todos os problemas que estava ocorrendo na área da educação e, assim, serem resolvidos. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 23 (vinte e três) parlamentares, ausente o Deputado Júnior Favacho. Em seguida, foi deliberado as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0085/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que cria a política pública de incentivo e educação tecnológica para a Terceira Idade, denominada "Terceira Digital", no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0123/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Lido Parecer nº 0002/RE/GAB.PAULO LEMOS/2021-AL, de autoria do Relator Especial, Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho; Projeto de Lei Ordinária nº 0154/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que institui no âmbito do Estado do Amapá o "Dia do Futebol Feminino" e dá outras providências. Lido Parecer nº 0268/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e a Deputada Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0160/21-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de Utilidade Pública a Associação Casa Padre Luigi Brusadelli - ACPLB, no âmbito do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0272/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e a Deputada Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0300/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui a Semana de Conscientização e Orientação Sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0142/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Lido Parecer nº 0003/RE/GAB.TELMA NERY/2021-AL, de autoria da Relatora Especial, Deputada Telma Nery, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e a Deputada Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0046/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concedo o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Sebastião José Canuto Almeida e dá outras providências. Lido Parecer nº 0295/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e as Deputadas Marilia Góes e Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0052/21-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" ao senhor José Miguel de Souza Cyrillo, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0309/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e a Deputada Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0053/21-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a senhora Maria Áurea dos Santos do Espírito Santo, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0310/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e a Deputada Raimunda Beirão; Projeto de Decreto Legislativo nº 0057/21-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" ao senhor José Hosana Nunes da Silva, e dá outras providências. Lido parecer nº 0320/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0061/21-AL, de autoria do Deputada Cristina Almeida, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" ao senhor Aureliano da Silva Ramos, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0317/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0062/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Dr. Moizés Pereira dos Santos, e dá outras providencias. Lido Parecer nº 0318/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0063/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Wonnas Henrique Ferreira da Rocha, e dá outras providencias. Lido parecer nº 0319/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Gurgel; Moção nº 0285/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Moção de Aplauso ao Bruno Igreja, técnico medalhista nos jogos Pan-Americano da Juventude Cali-Colômbia 2021. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Gurgel; Moção nº 0286/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Moção de Aplauso à Leyliane dos Santos, atleta medalhista de Parataekwondo nos jogos Pan-Americano dos Estados Unidos do México, atleta Top 2 do Ranking Mundial K40 - 65Kg. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontrava-se ausente o Deputado Júnior Favacho e as Deputadas Raimunda Beirão e Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 2446/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma Praça no Distrito do Paredão; Requerimento nº 2447/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Antônio João, localizada na rua Hildemar Maia; Requerimento nº 2448/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a drenagem do canal que passa pelo bairro de São Lazaro, na avenida José Alves Pessoa; Requerimento nº 2449/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João; Requerimento nº 2450/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma da casa da farinha da Comunidade São João, no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2451/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2452/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, que incluirá a drenagem, meio-fio e sarjeta no bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 2453/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva no perímetro que corresponde nas ruas: General Rondon e Eliezer Levi, entre as avenidas Ernestino Borges e Vereador José Tupinambá, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 2454/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva no entorno do Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 2455/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de prédio da Associação de Proteção a Assistência aos Condenados (APAC); Requerimento nº 2456/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, construa um novo Pronto Socorro, no Município de Santana; Requerimento nº 2457/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, realize a ampliação da ala da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Maternidade, do Município de Santana; Requerimento nº 2458/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, realize a ampliação e revitalização da Maternidade, do Município de Santana; Requerimento nº 2459/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2460/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2461/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização na Casa de Apoio da Polícia Civil, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2462/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2463/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, que reveja a carga horário dos Odontólogos, do Quadro Efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada, a qual seja de 04 (quatro) horas diárias de trabalho, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais nos Centros Odontológicos pertencentes ao Estado; Requerimento nº 2464/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2465/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema de água que está vindo muito suja no bairro Paraíso, na avenida Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 2466/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar um vazamento de água potável na rua João de Deus, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2467/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal da Comunidade de São Benedito do Pacuí; Requerimento nº 2468/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a revitalização de 60m de ponte de madeira que interliga as seguintes Comunidades: São Benedito e São Tomé, Região do Pacuí; Requerimento nº 2469/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a implantação e construção de um Conjunto Habitacional, no Município de Santana; Requerimento nº 2470/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização no Museu Kuahi dos Povos Indígenas, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2471/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e revitalização no prédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTRAN) da Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2472/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização no prédio do Centro de Reabilitação do Amapá – CRAP; Requerimento nº 2473/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que conclua a obra da praça de esportes Saturnino dos Santos, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2474/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que conclua a obra da quadra poliesportiva da Escola Analice de Jesus Maciel, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2475/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que construa uma escola na Comunidade de Andiroba do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2476/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão da obra do Centro Comunitário do bairro Nova Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 2477/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão da obra do Centro Comunitário do bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 2478/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, conserto do transformador, localizado na Comunidade de Nazaré do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2479/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, o conserto de fiação elétrica, localizada na rua Raimundo Álvares da Costa, no bairro Centro; Requerimento nº 2480/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, retomada do serviço de psiquiatria itinerante nos Municípios do Estado; Requerimento nº 2481/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEAD, informação referente a previsão de concurso público para a POLITEC; Requerimento nº 2482/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao DETRAN, informações referentes a implementação do SNE; Requerimento nº 2483/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a revitalização da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2484/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a aquisição de impressoras para a Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 2485/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, um veículo para serviços administrativos para a Unidade de Pronto Atendimento UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2486/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da feira do agricultor do Município de Oiapoque. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados Dr. Victor, Júnior Favacho e a Deputada Raimunda Beirão. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e um minuto, do dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois.
