Ata da 29ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia treze de janeiro de dois mil e vinte e dois.

     Aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte dois, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 29ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e ao seu convite secretariando os trabalhos o Deputado Dr. Negrão. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Jack JK, Jesus Pontes, Max da AABB, Pastor Oliveira (justificada), Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Marilia Góes, Raimunda Beirão. Logo em seguida, o Presidente solicitou a verificação de quórum, não havendo quórum a sessão foi suspensa pelo tempo regimental, por ausência de Parlamentares em tela. Retomando a sessão e havendo quórum foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0003/22-AL, de autoria dos Deputados Jory Oeiras e Paulo Lemos, que dispõe sobre a base de cálculo e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, no exercício de 2022, nos casos que especifica. Lido o Parecer nº 0001/22-RE, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto, com Emenda. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jack JK, Jesus Pontes, Max da AABB, Pastor Oliveira, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier, Marilia Góes, Raimunda Beirão. O Presidente solicitou a leitura da Convocação para a 30ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 13/01/2022. Não havendo mais manifestações por parte dos Deputados, a Vigésima Nona Sessão Extraordinária da Assembleia foi declarada encerrada. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezesseis horas e quarenta e um minutos, do dia treze de janeiro de dois mil e vinte e dois.