Ata da 26ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e um.

     Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às doze horas e três minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 26ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e secretaria dos trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foi lida a seguinte matéria: Indicação nº 3794/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica ao Senador da República Lucas Barreto que viabilize recursos através de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos de 02 UTIS neonatal para o Hospital de Santana. O Presidente Deputado Kaká Barbosa registrou as presenças dos Defensores Públicos: Adegmar Loiola, Igor Giusti, Eduardo dos Anjos. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Victor, Jaime Perez, Jory Oeiras, e as Deputadas: Alliny Serrão, Raimunda Beirão. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 0001/21-DFP, de autoria do Defensoria Pública do Estado do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0003/21/RE/AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, com Única Discussão e aprovação por Maioria Absoluta, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes, totalizando 18 (dezoito) votos a favor e 05 (cinco) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, e as Deputadas: Alliny Serrão, Raimunda Beirão. O Presidente solicitou ao Secretário que a realizasse a leitura da Portaria com a composição da Comissão de Representação que funcionará durante do recesso parlamentar: Deputados Membros Efetivos: Kaká Barbosa, Telma Gurgel, Edna Auzier, Jory Oeiras, Cristina Almeida; Deputados Membros Suplentes: Diogo Senior, Telma Nery. Logo em seguida, o Presidente desejou um bom final de ano de muita paz a todos, e não havendo mais manifestações, foi declarada encerrada a Vigésima Sexta Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e vinte e dois minutos, do dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e um.