Ata da 28ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de janeiro de dois mil e vinte e dois.

     Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte dois, às dez horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 28ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e ao seu convite secretariando os trabalhos o Deputado Charly Jhone. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 2554/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer a instalação de Comissão Parlamentar-CPI, com a finalidade de investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos destinados ao Executivo Estadual para combate à pandemia do COVID-19; Requerimento nº 2552/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Mesa Diretora, que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar o recebimento e a destinação dos valores dos recursos recebidos do FUNDEB, bem como os valores recebidos pela UDE-Unidade Descentralizada de Execução da Educação e sua respectiva destinação. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Jack JK, Jesus Pontes (justificada), Max da AABB, Pastor Oliveira, Paulinho Ramos, Paulo Lemos, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão, Edna Auzier, Marilia Góes (justificada), Raimunda Beirão. Não houve matéria a ser deliberada na Ordem do Dia e não havendo mais manifestações por parte dos Deputados, a Vigésima Oitava Sessão Extraordinária da Assembleia foi declarada encerrada. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e um minutos, do dia onze de janeiro de dois mil e vinte e dois.