Ata da 25ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e um.

     Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e cinquenta e sete minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 25ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e secretaria dos trabalhos o Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde não houve matéria a ser lida. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, onde encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, e as Deputadas: Alliny Serrão, Raimunda Beirão, Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira informou que estava se sistema. O Presidente suspendeu a sessão para o restabelecimento do sistema. Retomando a sessão, em Questão de Ordem o Deputado Pastor Oliveira solicitou que pudesse ler as matérias da Ordem do Dia com óculos e sem máscara, pois o conteúdo era extenso e os óculos estavam embaçando. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Projeto de lei nº 0020/21-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2022. Lido o Parecer nº 0009/21/COF/AL, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, cujo Relator foi o Deputado Max da AABB que opinou pela aprovação do Projeto, com Emendas. Foram lidas também as Emendas do Projeto. Neste momento, a Presidência dos trabalhos ficou sob responsabilidade da Deputada Telma Gurgel, Primeira Vice-Presidente. A matéria entrou em discussão do Plenário. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB disse que os dados técnicos estavam no anexo do relatório à disposição de todos, solicitando a supressão da leitura dos itens. Em Questão de Ordem o Deputado Max da AABB disse que a discussão da Deputada Aldilene Souza era equivocada, que existiam princípios que norteavam o orçamento. Disse que era necessário apresentar a fonte do recurso, que estaria do lado da legalidade, e com esse discurso a Deputada o jogava contra os servidores públicos. Ressaltou que na LOA era necessário discriminar tudo. Neste momento, a Presidência dos trabalhos ficou sob responsabilidade do seu titular Deputado Kaká Barbosa. Após discussão, o Parecer foi aprovado pela maioria dos Deputados presentes, com os votos Contra do Deputado Paulo Lemos e da Deputada Cristina Almeida. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Dr. Victor, Jory Oeiras, e as Deputadas: Alliny Serrão, Raimunda Beirão. O Presidente solicitou que o Secretário realizasse a leitura da Convocação da 26ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30/12/21, às 12:00 horas. Não houve mais manifestações, sendo declarada encerrada a Vigésima Quinta Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e nove minutos, do dia trinta de dezembro de dois mil e vinte e um.