Ata da 22ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e um.

            Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e vinte e quatro minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 22ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária e Deputado Max da AABB, Segundo Vice-Presidente. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foi lida a seguinte matéria: Parecer nº 0004/21-CE-AL, de autoria da Comissão Especial, referente ao Ofício nº 0131/GOV e 0136/GOV, em atenção ao Ofício nº 2528/2021-DIRLEG/AL, encaminhando documentação dos membros indicados para a composição da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados dos Estado do Amapá – ARSAP, senhores Odival Monterrozo Leite, para exercer o cargo de Diretor da Econômico – Financeiro da ARSAP, Paulo Roberto Távora de Mendonça, para exercer o cargo de Diretor Técnico-operacional. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida (justificada), Raimunda Beirão e Telma Gurgel (justificada). Por conseguinte, houve a discussão da arguição do senhor Paulo Roberto Távora de Mendonça, indicado pelo Governo do Estado do Amapá, para exercer o cargo de Diretor Técnico-operacional, bem como, a arguição do senhor Jaime da Silva Penante, para exercer o cargo de Diretor da Econômico – Financeiro da ARSAP e, por fim, arguição do senhor Odival Monterrozo Leite, para exercer o cargo de Diretor Presidente da ARSAP. Em seguida, foi deliberado a seguinte matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 0071/21-AL, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor Odival Monterrozo Leite, para exercer o cargo de Diretor Presidente, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP. A votação foi realizada de forma Nominal, em que 16 (dezesseis) parlamentares votaram À FAVOR e 07 (sete) AUSENTES. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0072/21-AL, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor Paulo Roberto Távora De Mendonça, para exercer o cargo de Diretor Técnico-operacional, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP. A votação foi realizada de forma Nominal, em que 16 (dezesseis) parlamentares votaram À FAVOR e 07 (sete) AUSENTES. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0073/21-AL, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor Jaime Da Silva Penante, para exercer o cargo de Diretor Econômico-financeiro, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP. A votação foi realizada de forma Nominal, em que 16 (dezesseis) parlamentares votaram À FAVOR e 07 (sete) AUSENTES. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Pastor Oliveira e as Deputadas Aldilene Souza, Cristina Almeida, Raimunda Beirão e Telma Gurgel. Não houve mais manifestações, sendo declarada encerrada a Vigésima Segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa do Amapá. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, na forma regimental, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e três minutos, do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e um.