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Ata da 38ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e um.
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um, às dez horas e quarenta e um minutos, reuniu-se em Sessão Virtual a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, como medida de enfrentamento e controle da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), para realização da 38ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da VIII Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Presidente da Assembleia Legislativa e secretaria dos trabalhos do Deputado Pastor Oliveira, Segundo Secretário. Também, compondo a Mesa dos Trabalhos, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária e o Deputado Jaime Perez, Quarto Secretário. Após, o Presidente solicitou ao Secretário Deputado Pastor Oliveira que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0180/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0181/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0182/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0183/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0184/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a criação de Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no Âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0069/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense a Senhorita Jennefer Lavor Bentes a dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0070/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Domingos Vasconcelos Costa, e dá outras providências; Moção nº 0284/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao Capitão da Reserva Renumerada da Polícia Militar do Amapá, Haroldo dos Santos Silva, Fundador e Coordenador da "Escolinha de Basquete do Bairro Boné Azul - ABBA"; Moção nº 0285/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a Bruno Igreja, técnico medalhista nos jogos Pan-Americano da Juventude Cali-Colômbia 2021; Moção nº 0286/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede Moção de Aplauso a Leyliane dos Santos, atleta medalhista de Parataekwondo nos jogos Pan-Americano dos Estados Unidos do México, atleta Top 2 do Ranking Mundial K40 - 65Kg; Moção nº 0287/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Guarda Municipal Agnaldo Pelaes Reis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade através da Guarda Civil Municipal de Macapá; Moção nº 0288/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Sargento Alan Alex Pessoa Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense através da Polícia Militar do Estado do Amapá; Moção nº 0289/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Sr. Eloíso Costa Bezerra, pelos relevantes serviços no setor empresarial do Estado do Amapá; Moção nº 0290/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Sr. Itamar Pinto Nunes, ora conhecido como DJ Ita, pelo relevante trabalho, no sentido de promover a difusão cultural musical, do Estado do Amapá; Moção nº 0291/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Guarda Municipal, Jonas Mercedes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade através da Guarda Civil Municipal de Macapá; Requerimento nº 2446/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEINF, a construção de uma Praça no Distrito do Paredão; Requerimento nº 2447/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a reforma banheiros da Escola Estadual Antônio João, localizada na rua Hildemar Maia; Requerimento nº 2448/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a drenagem do canal que passa pelo bairro de São Lazaro, na avenida José Alves Pessoa; Requerimento nº 2449/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João; Requerimento nº 2450/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma da casa da farinha da Comunidade São João, no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2451/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2452/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, que incluirá a drenagem, meio-fio e sarjeta no bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 2453/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva no perímetro que corresponde nas ruas: General Rondon e Eliezer Levi, entre as avenidas Ernestino Borges e Vereador José Tupinambá, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 2454/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva no entorno do Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 2455/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a construção de prédio da Associação de Proteção a Assistência aos Condenados (APAC); Requerimento nº 2456/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, construa um novo Pronto Socorro, no Município de Santana; Requerimento nº 2457/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, realize a ampliação da ala da unidade de terapia Intensiva (UTI) neonatal da Maternidade, do Município de Santana; Requerimento nº 2458/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, realize a ampliação e revitalização da Maternidade, do Município de Santana; Requerimento nº 2459/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2460/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2461/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização na casa de apoio da Policia Civil, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2462/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma e revitalização no centro Integrado de Operações em Segurança pública (CIOSP), no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2463/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à SESA, que reveja a carga horário dos Odontólogos, do Quadro Efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada, a qual seja de 04 (quatro) horas diárias de trabalho, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais nos Centros Odontológicos pertencentes ao Estado; Requerimento nº 2464/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 2465/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar o problema de água que está vindo muito suja no bairro Paraíso, na avenida Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 2466/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que requer à CAESA, para solucionar um vazamento de água potável na rua João de Deus, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2467/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal da comunidade de São Benedito do Pacuí; Requerimento nº 2468/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a revitalização de 60m de ponte de madeira que interliga as seguintes Comunidades: São Benedito e São Tomé, Região do Pacuí; Requerimento nº 2469/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a implantação e construção de um conjunto habitacional, no Município de Santana; Requerimento nº 2470/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização no Museu Kuahi dos Povos Indígenas, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2471/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, reforma e revitalização no prédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTRAN) da Zona Norte de Macapá; Requerimento nº 2472/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização no prédio do Centro de Reabilitação do Amapá - CRAP; Requerimento nº 2473/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que conclua a obra da praça de esportes Saturnino dos Santos, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2474/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que conclua a obra da quadra poliesportiva da Escola Analice de Jesus Maciel, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2475/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que construa uma escola na comunidade de Andiroba do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2476/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão da obra do Centro Comunitário do bairro Nova Brasília, no Município de Santana; Requerimento nº 2477/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a conclusão da obra do centro comunitário do bairro Fé em Deus, no Município de Santana; Requerimento nº 2478/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, conserto do transformador, localizado na Comunidade de Nazaré do Aporema, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2479/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, o conserto de fiação elétrica, localizada na rua Raimundo Álvares da Costa, no bairro Centro; Requerimento nº 2480/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, retomada do serviço de psiquiatria itinerante nos Municípios do Estado; Requerimento nº 2481/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEAD, informação referente a previsão de concurso público para a POLITEC; Requerimento nº 2482/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer ao DETRAN, informações referente a implementação do SNE; Requerimento nº 2483/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a revitalização da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2484/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a aquisição de impressoras para a Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 2485/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, um veículo para serviços administrativos para a Unidade de Pronto Atendimento UPA do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 2486/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a reforma da feira do agricultor do Município de Oiapoque; Requerimento nº 2487/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Deuzuite Maria Carvalho Cavalcante; Requerimento nº 2488/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 2489/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Jarilandia, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2490/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município Laranjal do Jari; Requerimento nº 2491/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2492/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza Cabete, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2493/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2494/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2495/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, no Distrito do Maruanum; Requerimento nº 2496/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CEA, um transformador com maior potência para atender a comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2497/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Tracajatuba II; Requerimento nº 2498/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Tracajatuba I; Requerimento nº 2499/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na comunidade do Curuçá, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2500/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Rio Cajari; Requerimento nº 2501/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro; Requerimento nº 2502/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Tira Couro; Requerimento nº 2503/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na comunidade do Ramal da Comam; Requerimento nº 2504/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade Água Azul; Requerimento nº 2505/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Ramal do Cajari; Requerimento nº 2506/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade nova Conquista; Requerimento nº 2507/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade São Sebastião; Requerimento nº 2508/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na comunidade São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 2509/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Gurupora; Requerimento nº 2510/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade Alta Floresta; Requerimento nº 2511/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Sagrado; Requerimento nº 2512/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Bom Destino; Requerimento nº 2513/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Tracajatuba II; Requerimento nº 2514/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, emissão e revitalização da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP, na Comunidade do Livramento do Pacuí; Requerimento nº 2515/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Rio Cajari; Requerimento nº 2516/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Acre, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2517/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Alagoas, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2518/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Amazonas, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2519/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Policia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Ana Nery, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 2520/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Bahia, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2521/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Goiás, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2522/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Marcílio Dias, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 2523/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Policia Militar do Estado, que intensifique o policiamento na avenida Pará, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2524/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Policia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 2525/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à Polícia Militar do Estado , para intensificar o policiamento da avenida Sergipe, no bairro Pacoval; Requerimento nº 2528/21-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que requer ao Governador do Estado e a SEPI, que realize um estudo de viabilidade técnica e jurídica, com intuito de atualizar a Lei nº 0984/2006, que criou o cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Indígena; Indicação nº 3676/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa 4, localizada no bairro Remédios II; Indicação nº 3677/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida José Antônio Siqueira; Indicação nº 3678/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na avenida Tupiniquins; Indicação nº 3679/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Brasília; Indicação nº 3680/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 3681/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na rua Laudelino Araújo Correa; Indicação nº 3682/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Marcilio Dias; Indicação nº 3683/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na Rua Serafin; Indicação nº 3684/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na avenida Pedro Américo, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 3685/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas, na travessa Raimunda Ramos dos Passos; Indicação nº 3686/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida José Antônio Siqueira, no bairro Laguinho; Indicação nº 3687/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tupiniquins, bairro Beirol; Indicação nº 3688/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Brasília, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3689/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Benedito Lino do Carmo, bairro Congós; Indicação nº 3690/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua José Serafim, localizada no bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 3691/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Marcilio Dias, localizada no bairro perpetuo Socorro; Indicação nº 3692/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa Raimunda Ramos dos Passos, localizada no bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 3693/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Quintino Justos de Almeida, bairro Perpetuo Socorro; Indicação nº 3694/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a limpeza dos canteiros de nossa cidade, principalmente na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 3695/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Piçarreira, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 3696/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da antiga Delegacia de Menor; Indicação nº 3697/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Mamoeiros; Indicação nº 3698/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, no Conjunto Habitacional mestre Oscar Santos; Indicação nº 3699/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Equatorial Energia, que realize serviços de manutenção corretiva no sistema de energia e troca dos postes do bairro Buritis, no Município de Calçoene; Indicação nº 3700/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Conjunto Miracema; Indicação nº 3701/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Infraero , a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Oiapoque; Indicação nº 3702/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Oiapoque; Indicação nº 3703/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, testes rápidos de gravidez para a rede de atenção básica de saúde do Município; Indicação nº 3704/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que articule junto ao Ministério da Saúde ações de estruturação para o Distrito do Lourenço; Indicação nº 3705/21-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que articule junto ao Ministério da Saúde ações de estruturação para o Distrito do Lourenço; Indicação nº 3706/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida Sol Nascente, no bairro Marabaixo IV; Indicação nº 3707/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMIP, troca de lâmpadas queimadas em alguns pontos das ruas e avenidas do bairro Pantanal; Indicação nº 3708/21-AL, de autoria da Deputada Raimunda Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Emílio Médice, no bairro Renascer I; Indicação nº 3709/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma de uma ponte que interliga as seguintes Comunidades: de São Benedito e São Tomé, Região do Pacuí, Município de Macapá; Indicação nº 3710/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de uma torre de concreto para a caixa d, água na Comunidade de São Benedito do Pacuí, Município de Macapá; Indicação nº 3711/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Nova República, no bairro Jardim Felicidade I; Indicação nº 3712/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a revitalização, na Travessa G, no bairro do Muca; Indicação nº 3713/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, verificação do ciclo de tempo do sinal de trânsito, localizado na avenida FAB, com a rua Leopoldo Machado, no sentido Santa Rita - Centro; Indicação nº 3714/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização da Travessa Gonzaguinha, em toda sua extensão, no bairro Universidade; Indicação nº 3715/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização da Travessa Água Viva, em toda a sua extensão, no bairro Universidade; Indicação nº 3716/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, a possibilidade de priorizar as ONGs de Proteção e Cuidados Animais no atendimento; Indicação nº 3717/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza no entorno da Escola Estadual Profª Josefa Jucicleide Amoras Colares, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 3718/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e roçagem no canteiro central da rua Claudomiro de Moraes no trecho entre rua Paraná e avenida Diógenes Silva; Indicação nº 3719/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Hermes Monteiro da Silva, entre rua Josefa Pelaes da Silva e rua Guilherme Correa, no bairro Jardim Felicidade II; Indicação nº 3720/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas na avenida Liberdade, entre as ruas Francisco Silva Costa e Maria da Conceição, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3721/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas na travessa Pedro Wilson de Lima, entre as avenidas Pantaleão Gomes de Oliveira e José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3722/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Galileu Galilei, em toda sua extensão, no bairro Universidade; Indicação nº 3723/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Travessa Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lázaro; Indicação nº 3724/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Saturno, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3725/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Das Estrelas, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3726/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à ANATEL, a necessidade de retirada de fios inservíveis dos postes, prédio localizado na rua Jovino Dinoá, no bairro Beirol; Indicação nº 3727/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica ao Prefeito Municipal de Santana, providências no sentido de dialogar com os servidores a respeito do cumprimento da Lei Complementar 021/2020; Indicação nº 3728/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, a reforma da arena Castanhal, localizada no bairro das Pedrinhas; Indicação nº 3729/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Indicação nº 3730/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e asfaltamento na rua Lírio, localizada no bairro Belo Monte; Indicação nº 3731/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a revitalização da Orla do Município de Calçoene; Indicação nº 3732/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a revitalização praça central do Município de Calçoene; Indicação nº 3733/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Azevedo Costa, no bairro do Laguinho; Indicação nº 3734/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente à Catedral São José de Macapá; Indicação nº 3735/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, a iluminação na rua dos Maris, no bairro Açaí; Indicação nº 3736/21-AL, de autoria do Deputado Jack Jk, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Maceió, no Infraero II; Indicação nº 3737/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida José loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3738/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias, na avenida José Loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3739/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3740/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMIP, manutenção de luminárias, na rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 3741/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMSA, que construa uma unidade básica de saúde UBS, na Comunidade Quilombola São José do Matapi; Indicação nº 3742/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Sol Nascente, bairro Marabaixo I; Indicação nº 3743/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Travessa Paraíso, bairro Renascer I; Indicação nº 3744/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua do Seringal, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 3745/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Passagem Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial; Indicação nº 3749/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Abacate, bairro Brasil Novo; Indicação nº 3750/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, asfaltamento na avenida André de Oliveira Costa, bairro Santa Inês; Indicação nº 3751/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Milton de Sousa Correia, bairro Jardim I; Indicação nº 3752/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMOB, revitalização da passarela localizada no final da rua José Caetano, no bairro Zerão; Indicação nº 3753/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na avenida dos Tamoios; Indicação nº 3754/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na Comunidade de São João do Matapi; Indicação nº 3755/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua dos Lírios, no bairro Chefe Clodoaldo; Indicação nº 3756/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Duque de Caxias, no bairro Santa Rita; Indicação nº 3757/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Euclides da Cunha; Indicação nº 3758/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias queimadas na Travessa das Oliveiras, bairro Pedrinhas; Indicação nº 3759/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na Travessa Dois Irmãos, no bairro Universidade; Indicação nº 3760/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos da rua Luiz Azarias, entre as avenidas José Nery e Inspetor Orlando Dias, no bairro Zerão. Da Leitura de PEC para o Recebimento de Emendas, conforme artigo 210 do Regimento Interno: Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, apresenta Emenda Constitucional, que acrescenta o §14 ao artigo 67 da Constituição Estadual e dá outras providências. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 026/2021-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminha o convênio nº 005/2021-SDC/GEA, repasse de recursos financeiros destinados a prestação dos serviços de limpeza urbana; Ofício nº 028/2021-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminha convênio nº 003/2021-SDC/GEA, referente repasse de recursos financeiros destinados a prestação dos serviços de limpeza urbana e destinação final de resíduos urbano, no Município de Amapá; Ofício nº 029/2021-CAIDL/GAB/SDC, do Gabinete da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminha convênio nº 004/2021-SDC/GEA, referente repasse de recursos financeiros destinados a urbanização do entorno do estádio Municipal Júlio Vieira dos Santos; Ofício nº 036/2021-GAB/DEP, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificativa de ausência da Sessão Ordinária, do dia 16 de novembro de 2021; Ofício nº 0496/21-GCG/PMAP, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nº 1849 e 1936/21-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 0497/2021-GCG/PMAP, da Polícia Militar e Gabinete do Comando Geral, em resposta ao Requerimento nº 1909 e 1915/2021, de autoria do Deputado Paulinho Ramos; Ofício nº 150101.0076.0531.0867/2021-GAB/SEPLAN, do Gabinete da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, solicita cumprimento da Lei nº 2.618 de 14 de dezembro de 2021. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente o Deputado Paulo Lemos cumprimentou todos presentes. Saudou os trabalhadores da educação e outros setores do Governo do Estado que estavam em Plenário. Informou aos servidores da educação que a tramitação do projeto de lei do FUNDEB estava tramitando nas comissões desta Casa de leis. Mencionou que houve uma extensa reunião presidida pelo Deputado Max da AABB, juntamente com os membros da Comissão de Educação e outros parlamentares e que infelizmente não chegaram a um consenso sobre o aumento do valor proposto pelo Governo no PLC 0004/2021-GOV. Informou que, no final da reunião, os parlamentares receberam uma proposta da Secretaria de Educação para articular com o Governador para que recebesse a Comissão de Educação desta Casa de leis, para que verificasse a possibilidade de majorar esse valor, o qual a categoria e sindicato entende que pode ser maior. Disse que, a Secretária de Educação, senhora Goreth informou que o Governador estava impossibilitado de receber os parlamentares. Ressaltou que, a Assembleia Legislativa estava à disposição para aprovação do projeto de lei. Afirmou que era importante incluir no projeto de lei os trabalhadores da área meio, sendo os que participavam do conselho, pois não estava claro o valor que receberiam. Falou que era necessário verificar a possibilidade de o Governador não vetar totalmente o projeto. Disse que, era necessário incluir os trabalhadores do caixa escola e UDE. Falou que todos os parlamentares deveriam entender como funcionava o trabalho realizado pelo caixa escola e UDE, bem como verificar quais eram as garantias, pois recebeu a informação de que não estava ocorrendo o depósito do FGTS há tempo. Afirmou que, esta Casa de leis dará todo apoio a classe para que essa situação seja resolvida. Informou que, a ideia era estabelecer um artigo neste projeto de lei, para que seja incluído o caixa escola e UDE. Disse que, será dado a possiblidade com o recurso do tesouro, da contrapartida dos 25% (vinte e cinco por cento) que era obrigatório, que possa ser garantido aos trabalhadores o abono de natal. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 18 (dezoito) parlamentares, ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes (justificada), Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida (justificada), Marilia Góes (justificada) e Telma Gurgel (justificada). Em seguida, foi deliberado as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0026/21-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que a comunicação em prédios e condomínios residenciais para a segurança pública sobre a ocorrência ou evidências de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e idoso no eixo de todo seu interior, no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido Parecer nº 0041/2021/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação da matéria com Emenda. Lido Parecer nº 0003/2021/CSP-AL, de autoria da Comissão de Segurança Pública, cujo Relator foi o Deputado foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Negrão, Jory Oeiras, Kaká Barbosa, Zezinho Tupinambá e as Deputadas: Aldilene Souza, Raimunda Beirão; Projeto de Lei Ordinária nº 0061/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Semana de Combate a Fake News no Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0093/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0064/21-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que o direito ao pagamento de meia tarifa, nos estacionamentos privados aos idosos, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0123/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Lido Parecer nº 0001/2021/CTO-AL, de autoria da Comissão de Transporte e Obras Públicas, cujo Relator foi o Deputado Jory Oeiras, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0087/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que torna proibido o corte do fornecimento de água e energia elétrica por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias. Lido Parecer nº 0124/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0139/21-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do Policial Penal, no dia 05 de abril. Lido Parecer nº 0238/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Júnior Favacho solicitou ao Presidente que a Diretoria Legislativa registrasse sua presença em Plenário. Ato contínuo: Projeto de Lei Ordinária nº 0151/16-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino. Lido Parecer nº 0134/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação da matéria com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense a senhora Doutora Maracy Andrade e dá outras providências. Lido Parecer nº 0242/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0037/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título Mérito em Saúde ao Ilustríssimo QOSBM CAP DR. Prisco, e dá outras providências. Lido Parecer nº 0274/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0040/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Excelentíssima Senhora Elayne Da Silva Ramos Cantuária e dá outras providências. Lido Parecer nº 0289/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0043/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva- "Raimundinha Ramos" a Raimundo Nonato Braga Costa e dá outras providências. Lido Parecer nº 0292/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0045/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que concede o Título de Mérito Legislativo Medalha Raimunda de Nazaré da Silva Ramos - "Raimundinha Ramos" a Excelentíssima Senhora Katia Paulino Dos Santos e dá outras providências. Lido Parecer nº 0294/2021-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Moção nº 0246/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que concede Moção de Aplauso ao Soldado Graziela Soares de Miranda Torres, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá; Moção nº 0247/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso, ao atleta Cirley Souza Ferreira; Moção nº 0248/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Edson Coelho Saraiva; Moção nº 0249/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Glaucinilda Ferreira Gomes; Moção nº 0250/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Joana Darc dos Santos Brilhante; Moção nº 0251/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta José Ricardo Camilo Zapelini; Moção nº 0252/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Kaiki Renan da Costa Richene; Moção nº 0253/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Kely Santos Castro; Moção nº 0254/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Lucas Thiago dos Santos; Moção nº 0255/21-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que concede Moção de Aplauso a Atleta Nathalia Maciel Marques; Moção nº 0256/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Regiovana Cardoso dos Reis. Moção nº 0257/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Sandro Hirochi Lobato dos Santos; Moção nº 0258/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Segilma da Silva Miranda; Moção nº 0259/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Wanna Helena Brito Oliveira; Moção nº 0260/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Yndiraima Alessandra Santos da Cunha; Moção nº 0261/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Alessandro Brito de Souza Figueiredo; Moção nº 0262/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a atleta Alice Caroline das Chagas Lobato; Moção nº 0263/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Cauã Felipe Farias de Souza; Moção nº 0264/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Lucas Cortes Costa; Moção nº 0265/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Michel Victor Melo Nunes da Silva; Moção nº 0266/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao atleta Antonio Trindade Cordeiro Ferreira; Moção nº 0267/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Leandro Vitor Mendes de Almeida; Moção nº 0268/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a paratleta Alice Façanha da Silva; Moção nº 0269/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao paratleta Felipe Gustavo Matos Castro; Moção nº 0270/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Ryan Campos Saraiva; Moção nº 0271/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Pablo Cristiano Souza Pinheiro; Moção nº 0272/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a paratleta Vitória Thayllany Souza; Moção nº 0273/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Sandro Hirochi Lobato dos Santos; Moção nº 0274/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Flávio Yuri Cardoso Ribeiro; Moção nº 0275/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Pedro Yago Cardoso Ribeiro; Moção nº 0276/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta José Carlos Picanço Correia; Moção nº 0277/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a paratleta Rayssa Gabriella de Jesus Figueiredo; Moção nº 0278/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Jhonatan Victor Araújo Tourinho; Moção nº 0279/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao paratleta Andreo Cleyton Santos Monteiro; Moção nº 0280/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de aplauso ao paratleta Josué Serrão Moreira; Moção nº 0281/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso a paratleta Sara Cristina Gomes de Souza; Moção nº 0282/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Gabriel Vitor Maciel Quaresma; Moção nº 0283/21-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao paratleta Isaias Mateus Vilhena da Silva. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Victor solicitou ao Presidente que a Diretoria Legislativa registrasse sua presença em sessão. Em seguida, foi deliberado em Bloco: Requerimento nº 2354/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado do Amapá, informações sobre as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; Requerimento nº 2355/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma sede para os agricultores na Comunidade do Munguba; Requerimento nº 2356/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Bonito; Requerimento nº 2357/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma sede para os agricultores no Distrito do Cupixi; Requerimento nº 2358/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma sede para os agricultores na Comunidade do Munguba; Requerimento nº 2359/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf- DAP na Comunidade Nova União; Requerimento nº 2360/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Curicaca; Requerimento nº 2361/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade de Inajá do Piririm; Requerimento nº 2362/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Maruanum; Requerimento nº 2363/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 2364/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade do Igarapé Grande; Requerimento nº 2365/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade da Água Azul; Requerimento nº 2366/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na colônia agrícola do Matapi; Requerimento nº 2367/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na Comunidade Pico da Gadelha; Requerimento nº 2368/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2369/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Triunfo do Araguari, localizada no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2370/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Baixo Cajari; Requerimento nº 2371/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade São João; Requerimento nº 2372/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Triunfo do Araguari; Requerimento nº 2373/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho; Requerimento nº 2374/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na Comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho; Requerimento nº 2375/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Baixo Cajari; Requerimento nº 2376/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Baixo Cajari; Requerimento nº 2377/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na Comunidade do Baixo Cajari; Requerimento nº 2378/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade da Foz do Rio Mazagão; Requerimento nº 2379/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade Triunfo do Araguari; Requerimento nº 2380/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho; Requerimento nº 2381/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2382/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2383/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II; Requerimento nº 2384/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2385/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2386/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro; Requerimento nº 2387/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a aquisição de transportes para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado; Requerimento nº 2388/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do Hospital de Clínicas Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 2389/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do pronto atendimento Infantil; Requerimento nº 2390/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 2391/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SIMS, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia da Casa Abrigo São José; Requerimento nº 2392/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SIMS, que seja feita a reforma e revitalização da Casa Abrigo São José; Requerimento nº 2393/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETUR, que realize a entrega oficial do transporte (ônibus) todo equipado com banheiro dentro e climatizado, para ajudar no fomento e desenvolvimento da economia do turismo no Estado do Amapá; Requerimento nº 2394/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, policiais militares para realizar a segurança interna no Pronto Atendimento Infantil (P.A.I); Requerimento nº 2395/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na ponte conhecida como "cai na água", localizada na rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 2396/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na avenida Pedro Vanderlei Fernandes, localizada na rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II; Requerimento nº 2397/21-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na avenida Ancelmo Paulo Ramos, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 2398/21-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, a aumentar o efetivo de policiais militares no Município de Pracuúba; Requerimento nº 2399/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à CAESA, a desobstrução de um esgoto na rua Leopoldo Machado, esquina com a avenida dos Timbiras; Requerimento nº 2400/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º Batalhão da Policia Militar, rondas policiais noturnas na rua Geraldo Lopes, bairro Buritizal; Requerimento nº 2401/21-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas policiais noturna nas ruas Cicero Marques de Souza e Sebastião Lamarão, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2402/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Mario Andreazza, localizada no bairro Perpetuo Socorro; Requerimento nº 2403/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Lauro Chaves, localizada no bairro Muca; Requerimento nº 2404/21-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEINF, a revitalização da praça ao lado arena de esportes do bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2405/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Pastor Jaci Torquato, no Munícipio de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2406/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Margarida Rocha da Costa; Requerimento nº 2407/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA , a aquisição de um aparelho de USG de Dopler Transcraniano, para atender os pacientes do Hemoap; Requerimento nº 2408/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a SESA, que seja colocado em funcionamento o laboratório de análises clínica do Hospital Estadual do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 2409/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, melhorias urgentes dos atendimentos presenciais, aos pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio -TFD; Requerimento nº 2410/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer a SESA, informações urgentes acerca da regularização dos pagamentos atrasados, aos pacientes que recebem o Programa de Tratamento Fora do Estado de Domicilio -TFD; Requerimento nº 2412/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, a regularização da rede elétrica do Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2413/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre as constantes falta de fornecimento de água no bairro Vale Verde, em Macapá; Requerimento nº 2414/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Calçoene; Requerimento nº 2415/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Pracuúba; Requerimento nº 2416/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do distrito de Lourenço, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2417/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Amapá; Requerimento nº 2418/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 2419/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Oiapoque; Requerimento nº 2420/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2421/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SDR, a reforma e revitalização da casa da farinha na comunidade do Janary Nunes, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2422/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Oiapoque; Requerimento nº 2423/21-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEPM, aquisição de nova frota de veículos que dá apoio integral às mulheres vítimas de violência do Estado do Amapá; Requerimento nº 2424/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a ativação e aceleração das Políticas Estaduais de Incentivos para utilização de energia solar, através do projeto solar; Requerimento nº 2425/21-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a ampliação do número de atendimentos nas tarifas sociais de energia elétrica e água para a população em vulnerabilidade social em todo o Estado; Requerimento nº 2426/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do ramal do Felix, Município de Santana; Requerimento nº 2427/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Piquiazal; Requerimento nº 2428/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento do Camaipi; Requerimento nº 2429/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Maraca, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2430/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Rio Cajari, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2431/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Rio Cajari, localizado no município de Mazagão; Requerimento nº 2432/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Rio Cajari, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2433/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2434/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2435/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2436/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do Maraca, localizado no município de Mazagão; Requerimento nº 2437/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de Cacau para os produtores rurais no Assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2438/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento do Camaipi, localizada no Município de Mazagão; Requerimento nº 2439/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2440/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola no assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2441/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2442/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2443/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão; Requerimento nº 2444/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Triunfo do Araguari, localizado no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2445/21-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Triunfo do Araguari, localizado no Município de Ferreira Gomes. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0284/21-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0284/2021-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede Moção de Aplauso ao Capitão da Reserva Renumerada da Polícia Militar do Amapá, Haroldo dos Santos Silva, Fundador e Coordenador da "Escolinha de Basquete do bairro Boné Azul - ABBA". Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0287/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0287/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Guarda Municipal Agnaldo Pelaes Reis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade através da Guarda Civil Municipal de Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0288/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0288/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Sargento Alan Alex Pessoa Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense através da Polícia Militar do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0289/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0289/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Sr. Eloíso Costa Bezerra, pelos relevantes serviços no setor empresarial do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0290/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0290/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Sr. Itamar Pinto Nunes, ora conhecido como DJ Ita, pelo relevante trabalho, no sentido de promover a difusão cultural musical, do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Foi deliberado o Regime de Urgência para a Moção nº 0291/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Ato contínuo, foi deliberado a Moção nº 0291/21-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso ao Guarda Municipal, Jonas Mercedes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade através da Guarda Civil Municipal de Macapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Jesus Pontes, Jory Oeiras e as Deputadas Cristina Almeida, Marilia Góes e Telma Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Paulo Lemos informou ao público presente em Plenário que a tramitação do projeto do abono da FUNDEB estava ocorrendo nas comissões. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dezesseis minutos, do dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e um.
