ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

38ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 21/12/2021 - Terça-feira - Horário: 10:00:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0180/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o dia 01 (primeiro) de dezembro como Dia Estadual da Cultura Gospel no Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0181/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o "Programa Cidadania Digital" nas escolas, na forma que especifica e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0182/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0183/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a concessão de certidões de registro civil em braile a pessoas com deficiência visual no Estado e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0184/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a criação de Programa de Conscientização e Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado do Amapá.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0069/21-AL	Deputada Edna Auzier, Deputado Jory Oeiras	Concede o Título de Cidadão Amapaense a Senhorita Jennefer Lavor Bentes a dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0070/21-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Domingos Vasconcelos Costa, e dá outras providências.
8	Moção	0284/21-AL	Deputado Jaime Perez	Moção de Aplauso ao Capitão da Reserva Renumerada da Polícia Militar do Amapá, Haroldo dos Santos Silva, Fundador e Coordenador da "Escolinha de Basquete do bairro Boné Azul - ABBA".
9	Moção	0285/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplauso ao Bruno Igreja, técnico medalhista nos jogos Pan-Americano da Juventude Cali-Colômbia 2021.
10	Moção	0286/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	Moção de Aplauso à Leyliane dos Santos, atleta medalhista de Parataekwondo nos jogos Pan-Americano dos Estados Unidos do México, atleta Top 2 do Ranking Mundial K40 - 65Kg.
11	Moção	0287/21-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso ao Guarda Municipal Agnaldo Pelaes Reis, pelos relevantes serviços prestados à sociedade através da Guarda Civil Municipal de Macapá.
12	Moção	0288/21-AL	Deputada Telma Nery	Moção de aplauso ao Sargento Alan Alex Pessoa Monteiro, pelos relevantes serviços prestados a sociedade amapaense através da Polícia Militar do Estado do Amapá.
13	Moção	0289/21-AL	Deputada Telma Nery	Moção de aplauso ao Sr. Eloíso Costa Bezerra, pelos relevantes serviços no setor empresarial do Estado do Amapá.
14	Moção	0290/21-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso ao Sr. Itamar Pinto Nunes, ora conhecido como DJ Ita, pelo relevante trabalho, no sentido de promover a difusão cultural musical, do Estado do Amapá.
15	Moção	0291/21-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso ao Guarda Municipal, Jonas Mercedes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à sociedade através da Guarda Civil Municipal de Macapá.
16	Requerimento	2446/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de uma Praça no Distrito do Paredão.
17	Requerimento	2447/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Antônio João, localizada na rua Hildemar Maia.
18	Requerimento	2448/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a drenagem do canal que passa pelo bairro de São Lazaro, na avenida José Alves Pessoa.
19	Requerimento	2449/21-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a compra e instalação de centrais de ar nas salas de aula da Escola Estadual Antônio João.
20	Requerimento	2450/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a reforma da casa da farinha da Comunidade São João, no Quilombo do Maruanum II.
21	Requerimento	2451/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que realize a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Laranjal do Jari.
22	Requerimento	2452/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a pavimentação de ruas em blocos de concreto, que incluirá a drenagem, meio-fio e sarjeta no bairro Fé em Deus, no Município de Santana.
23	Requerimento	2453/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva no perímetro que corresponde nas ruas: General Rondon e Eliezer Levi, entre as avenidas Ernestino Borges e Vereador José Tupinambá, no bairro do Laguinho.
24	Requerimento	2454/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva no entorno do Habitacional Jardim Açucena.
25	Requerimento	2455/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a construção de prédio da Associação de Proteção a Assistência aos Condenados (APAC).
26	Requerimento	2456/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, construa um novo Pronto Socorro, no Município de Santana.
27	Requerimento	2457/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, realize a ampliação da ala da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal da Maternidade, do Município de Santana.
28	Requerimento	2458/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, realize a ampliação e revitalização da Maternidade, do Município de Santana.
29	Requerimento	2459/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.
30	Requerimento	2460/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e revitalização da piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.
31	Requerimento	2461/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e revitalização na Casa de Apoio da Polícia Civil, no Município de Oiapoque.
32	Requerimento	2462/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma e revitalização no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), no Município de Oiapoque.
33	Requerimento	2463/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à SESA, que reveja a carga horário dos Odontólogos, do Quadro Efetivo do GEA, nos termos da norma ora suscitada, a qual seja de 04 (quatro) horas diárias de trabalho, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais nos Centros Odontológicos pertencentes ao Estado.
34	Requerimento	2464/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas policiais nas ruas e avenidas do bairro Perpétuo Socorro.
35	Requerimento	2465/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, para solucionar o problema de água que está vindo muito suja no bairro Paraíso, na avenida Brasília, no Município de Santana.
36	Requerimento	2466/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	requer à CAESA, para solucionar um vazamento de água potável na rua João de Deus, no bairro Novo Horizonte.
37	Requerimento	2467/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, viabilizar o asfaltamento do ramal da Comunidade de São Benedito do Pacuí.
38	Requerimento	2468/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a revitalização de 60m de ponte de madeira que interliga as seguintes Comunidades: São Benedito e São Tomé, Região do Pacuí.
39	Requerimento	2469/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a implantação e construção de um Conjunto Habitacional, no Município de Santana.
40	Requerimento	2470/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização no Museu Kuahi dos Povos Indígenas, no Município de Oiapoque.
41	Requerimento	2471/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, reforma e revitalização no prédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTRAN) da Zona Norte de Macapá.
42	Requerimento	2472/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização no prédio do Centro de Reabilitação do Amapá - CRAP.
43	Requerimento	2473/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que conclua a obra da praça de esportes Saturnino dos Santos, no Município de Tartarugalzinho.
44	Requerimento	2474/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que conclua a obra da quadra poliesportiva da Escola Analice de Jesus Maciel, no Município de Tartarugalzinho.
45	Requerimento	2475/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, que construa uma escola na Comunidade de Andiroba do Município de Tartarugalzinho.
46	Requerimento	2476/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a conclusão da obra do Centro Comunitário do bairro Nova Brasília, no Município de Santana.
47	Requerimento	2477/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a conclusão da obra do Centro Comunitário do bairro Fé em Deus, no Município de Santana.
48	Requerimento	2478/21-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, conserto do transformador, localizado na Comunidade de Nazaré do Aporema, no Município de Tartarugalzinho.
49	Requerimento	2479/21-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, o conserto de fiação elétrica, localizada na rua Raimundo Álvares da Costa, no bairro Centro.
50	Requerimento	2480/21-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, retomada do serviço de psiquiatria itinerante nos Municípios do Estado.
51	Requerimento	2481/21-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEAD, informação referente a previsão de concurso público para a POLITEC.
52	Requerimento	2482/21-AL	Deputado Júnior Favacho	requer ao DETRAN, informações referente a implementação do SNE.
53	Requerimento	2483/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a revitalização da Escola Estadual Raimunda dos Passos Santos, localizada no bairro Novo Horizonte.
54	Requerimento	2484/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a aquisição de impressoras para a Escola Estadual General Azevedo Costa.
55	Requerimento	2485/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, um veículo para serviços administrativos para a Unidade de Pronto Atendimento UPA do Município de Laranjal do Jari.
56	Requerimento	2486/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a reforma da feira do agricultor do Município de Oiapoque.
57	Requerimento	2487/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Deuzuite Maria Carvalho Cavalcante.
58	Requerimento	2488/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual General Azevedo Costa.
59	Requerimento	2489/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Jarilandia, no Município de Vitória do Jari.
60	Requerimento	2490/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Mineko Hayashida, no Município Laranjal do Jari.
61	Requerimento	2491/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Munguba do Jari, no Município de Vitória do Jari.
62	Requerimento	2492/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Professora Vanda Maria de Souza Cabete, no Município de Vitória do Jari.
63	Requerimento	2493/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, no Município de Vitória do Jari.
64	Requerimento	2494/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Professora Sonia Henriques Barreto, no Município de Vitória do Jari.
65	Requerimento	2495/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Raimundo Pereira da Silva, no Distrito do Maruanum.
66	Requerimento	2496/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à CEA, um transformador com maior potência para atender a Comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanum II.
67	Requerimento	2497/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Tracajatuba II.
68	Requerimento	2498/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade Tracajatuba I.
69	Requerimento	2499/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do Curuça, no Município de Mazagão.
70	Requerimento	2500/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade Rio Cajari.
71	Requerimento	2501/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, no Assentamento Maria de Nazaré de Souza Mineiro.
72	Requerimento	2502/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP na Comunidade do Tira Couro.
73	Requerimento	2503/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Ramal da Coman.
74	Requerimento	2504/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade Água Azul.
75	Requerimento	2505/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Ramal do Cajari.
76	Requerimento	2506/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade Nova Conquista.
77	Requerimento	2507/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade São Sebastião.
78	Requerimento	2508/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade São Raimundo do Pacuí.
79	Requerimento	2509/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Gurupora.
80	Requerimento	2510/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade Alta Floresta.
81	Requerimento	2511/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Sagrado.
82	Requerimento	2512/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Bom Destino.
83	Requerimento	2513/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade Tracajatuba II.
84	Requerimento	2514/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revitalização da declaração de aptidão ao PRONAF - DAP, na Comunidade do Livramento do Pacuí.
85	Requerimento	2515/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Rio Cajari.
86	Requerimento	2516/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Acre, no bairro Pacoval.
87	Requerimento	2517/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Alagoas, no bairro Pacoval.
88	Requerimento	2518/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Amazonas, no bairro Pacoval.
89	Requerimento	2519/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Ana Nery, no bairro Jesus de Nazaré.
90	Requerimento	2520/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da Polícia Militar, para intensificar o policiamento da avenida Bahia, no bairro Pacoval.
91	Requerimento	2521/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Goiás, no bairro Pacoval.
92	Requerimento	2522/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Marcílio Dias, no bairro Jesus de Nazaré.
93	Requerimento	2523/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento na avenida Pará, no bairro Pacoval.
94	Requerimento	2524/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, que intensifique o policiamento da avenida Pedro Américo, no bairro Jesus de Nazaré.
95	Requerimento	2525/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer à Polícia Militar do Estado, para intensificar o policiamento da avenida Sergipe, no bairro Pacoval.
96	Requerimento	2528/21-AL	Deputada Marília Góes	requer ao Governador do Estado e a SEPI, que realize um estudo de viabilidade técnica e jurídica, com intuito de atualizar a Lei nº 0984/2006, que criou o cargo de provimento efetivo de Professor de Ensino Indígena.
97	Indicação	3676/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, que realize o serviço de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa 4, localizada no Bairro Remédios II.
98	Indicação	3677/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida José Antônio Siqueira.
99	Indicação	3678/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na avenida Tupiniquins.
100	Indicação	3679/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Brasília.
101	Indicação	3680/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na rua Benedito Lino do Carmo.
102	Indicação	3681/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na rua Laudelino Araújo Correa.
103	Indicação	3682/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na avenida Marcilio Dias.
104	Indicação	3683/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública (troca e reposição de lâmpadas) na Rua Serafin.
105	Indicação	3684/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas na avenida Pedro Américo , bairro Perpetuo Socorro.
106	Indicação	3685/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMIP, a manutenção da iluminação pública troca e reposição de lâmpadas , na travessa Raimunda Ramos dos Passos.
107	Indicação	3686/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida José Antônio Siqueira, no bairro Laguinho.
108	Indicação	3687/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Tupiniquins, bairro Beirol.
109	Indicação	3688/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Brasília, localizada no bairro Novo Horizonte.
110	Indicação	3689/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Benedito Lino do Carmo, bairro Congós.
111	Indicação	3690/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua José Serafin, localizada no bairro Perpetuo Socorro.
112	Indicação	3691/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na avenida Marcilio Dias, localizada no bairro perpetuo Socorro.
113	Indicação	3692/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na travessa Raimunda Ramos dos Passos, localizada no bairro Perpetuo Socorro.
114	Indicação	3693/21-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e drenagem pluvial, na rua Quintino Justos de Almeida, bairro Perpetuo Socorro.
115	Indicação	3694/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMZUR, a limpeza dos canteiros de nossa cidade, principalmente na rua Claudomiro de Moraes.
116	Indicação	3695/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a terraplanagem e asfaltamento da avenida Piçarreira, no bairro Brasil Novo.
117	Indicação	3696/21-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMUR, a capina e retirada de entulhos ao entorno da antiga Delegacia de Menor.
118	Indicação	3697/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Mamoeiros.
119	Indicação	3698/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a construção de uma escola municipal de ensino Fundamental, no Conjunto Habitacional mestre Oscar Santos.
120	Indicação	3699/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Equatorial Energia, que realize serviços de manutenção corretiva no sistema de energia e troca dos postes do bairro Buritis, no Município de Calçoene.
121	Indicação	3700/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental, no Conjunto Miracema.
122	Indicação	3701/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Infraero , a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Oiapoque.
123	Indicação	3702/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Oiapoque.
124	Indicação	3703/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, testes rápidos de gravidez para a rede de atenção básica de saúde do Município.
125	Indicação	3704/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Deputada Federal Aline Gurgel, que articule junto ao Ministério da Saúde ações de estruturação para o Distrito do Lourenço.
126	Indicação	3705/21-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que articule junto ao Ministério da Saúde ações de estruturação para o Distrito do Lourenço.
127	Indicação	3706/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento, avenida Sol Nascente, no bairro Marabaixo IV.
128	Indicação	3707/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMIP, troca de lâmpadas queimadas em alguns pontos das ruas e avenidas do bairro Pantanal.
129	Indicação	3708/21-AL	Deputada Raimunda Beirão	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Emílio Médice, no bairro Renascer I.
130	Indicação	3709/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma de uma ponte que interliga as seguintes Comunidades: de São Benedito e São Tomé, Região do Pacuí, Município de Macapá.
131	Indicação	3710/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de uma torre de concreto para a caixa d, água na comunidade de São Benedito do Pacuí, Município de Macapá.
132	Indicação	3711/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Nova República, no bairro Jardim Felicidade I.
133	Indicação	3712/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a revitalização, na Travessa G, no bairro do Muca.
134	Indicação	3713/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, verificação do ciclo de tempo do sinal de trânsito, localizado na avenida FAB, com a rua Leopoldo Machado, no sentido Santa Rita - Centro.
135	Indicação	3714/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, sinalização da Travessa Gonzaguinha, em toda sua extensão, no bairro Universidade.
136	Indicação	3715/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização da Travessa Água Viva, em toda a sua extensão, no bairro Universidade.
137	Indicação	3716/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, a possibilidade de priorizar as ONGs de Proteção e Cuidados Animais no atendimento.
138	Indicação	3717/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza no entorno da Escola Estadual Profª Josefa Jucicleide Amoras Colares, no bairro Nova Esperança.
139	Indicação	3718/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, limpeza e roçagem no canteiro central da rua Claudomiro de Moraes no trecho entre rua Paraná e avenida Diógenes Silva.
140	Indicação	3719/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMIP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Hermes Monteiro da Silva, entre rua Joséfa Pelaes da Silva e rua Guilherme Correa, no bairro Jardim Felicidade II
141	Indicação	3720/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas na avenida Liberdade, entre as ruas Francisco Silva Costa e Maria da Conceição, no bairro Novo Horizonte.
142	Indicação	3721/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMIP, a manutenção e troca de lâmpadas na travessa Pedro Wilson de Lima, entre as avenidas Pantaleão Gomes de Oliveira e José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro.
143	Indicação	3722/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da travessa Galileu Galilei, em toda sua extensão, no bairro Universidade.
144	Indicação	3723/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da Travessa Pedro Wilson de Lima, no bairro São Lázaro.
145	Indicação	3724/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Saturno, no bairro Jardim Marco Zero.
146	Indicação	3725/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a limpeza, terraplanagem e asfaltamento da rua Das Estrelas, no bairro Jardim Marco Zero.
147	Indicação	3726/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à ANATEL, a necessidade de retirada de fios inservíveis dos postes, prédio localizado na rua Jovino Dinoá, no bairro Beirol.
148	Indicação	3727/21-AL	Deputado Júnior Favacho	indica ao Prefeito Municipal de Santana, providências no sentido de dialogar com os servidores a respeito do cumprimento da Lei Complementar 021/2020.
149	Indicação	3728/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, a reforma da arena Castanhal, localizada no bairro das Pedrinhas.
150	Indicação	3729/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, manutenção em toda sua extensão do ramal da comunidade de Santa Luzia do Maruanum.
151	Indicação	3730/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a terraplanagem e asfaltamento na rua Lírio, localizada no bairro Belo Monte.
152	Indicação	3731/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a revitalização da Orla do Município de Calçoene.
153	Indicação	3732/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, a revitalização praça central do Município de Calçoene.
154	Indicação	3733/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente a Escola Estadual Azevedo Costa, no bairro do Laguinho.
155	Indicação	3734/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente a Catedral São José de Macapá.
156	Indicação	3735/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEIP, a iluminação na rua dos Maris, no bairro Açai.
157	Indicação	3736/21-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o serviço de tapa buraco na rua Maceió, no Infraero II.
158	Indicação	3737/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida José loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte.
159	Indicação	3738/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, manutenção de luminárias, na avenida José Loureiro de Sena, bairro Novo Horizonte.
160	Indicação	3739/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte.
161	Indicação	3740/21-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMIP, manutenção de luminárias, na rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte.
162	Indicação	3741/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMSA, que construa uma unidade básica de saúde UBS, na Comunidade Quilombola São José do Matapi.
163	Indicação	3742/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Sol Nascente, bairro Marabaixo I.
164	Indicação	3743/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na travessa Paraíso, bairro Renascer I.
165	Indicação	3744/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua do Seringal, bairro Jardim Marco Zero.
166	Indicação	3745/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na passagem Graciliano da Silva Trindade, bairro Jardim Equatorial.
167	Indicação	3749/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Abacate, bairro Brasil Novo.
168	Indicação	3750/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, asfaltamento na avenida André de Oliveira Costa, bairro Santa Inês.
169	Indicação	3751/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e asfaltamento na rua Milton de Sousa Correia, bairro Jardim I.
170	Indicação	3752/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMOB, revitalização da passarela localizada no final da rua José Caetano, no bairro Zerão.
171	Indicação	3753/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na avenida dos Tamoios.
172	Indicação	3754/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na Comunidade de São João do Matapi.
173	Indicação	3755/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua dos Lírios, no bairro Chefe Clodoaldo.
174	Indicação	3756/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Duque de Caxias, no bairro Santa Rita.
175	Indicação	3757/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na rua Euclides da Cunha.
176	Indicação	3758/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública, com a troca das luminárias queimadas na travessa das Oliveiras, bairro Pedrinhas.
177	Indicação	3759/21-AL	Deputada Cristina Almeida	indica à SEMIP, manutenção corretiva no sistema de iluminação pública com a troca das luminárias queimadas na travessa Dois Irmãos, no bairro Universidade.
178	Indicação	3760/21-AL	Deputada Telma Nery	indica à SEMZUR, capina, limpeza e retirada de entulhos da rua Luiz Azarias, entre as avenidas José Nery e Inspetor Orlando Dias, no bairro Zerão.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Proposta de Emenda Constitucional	0001/21-AL	Deputado Júnior Favacho	Acrescenta o § 14 ao art. 67 da Constituição Estadual e dá outras providências.

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0026/21-AL	Deputado Jack JK	Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência, nos condomínios e/ou prédios residenciais do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0041/2021/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CSP	Relator:	Parecer nº 0003/2021/CSP/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0061/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Semana de Combate a FAKE NEWS no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0093/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0064/21-AL	Deputada Luciana Gurgel	Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa, nos estacionamentos privados aos idosos, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0123/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CTO	Relator:	Parecer nº 0001/2021/CTO/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0139/21-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do Policial Penal, no dia 05 de abril.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0238/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0151/16-AL	Deputado Pastor Oliveira	Estabelece reserva de vagas de estágio para alunos oriundos da rede pública estadual de ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0134/2021-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Moção	0246/21-AL	Deputada Cristina Almeida	Moção de aplauso ao Soldado Graziela Soares de Miranda Torres, integrante do Projeto "Patrulha Musical", da Policia Militar do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0247/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso, ao atleta Cirley Souza Ferreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0248/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao atleta Edson Coelho Saraiva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0249/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a atleta Glaucinilda Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0250/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a atleta Joana Darc dos Santos Brilhante.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0251/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao atleta José Ricardo Camilo Zapelini.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0252/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao atleta Kaiki Renan da Costa Richene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0253/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Kely Santos Castro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0254/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Lucas Thiago dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0255/21-AL	Deputado Oliveira Santos	Moção de Aplauso a Atleta Nathalia Maciel Marques.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0256/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Regiovana Cardoso dos Reis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0257/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Sandro Hirochi Lobato dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0258/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Segilma da Silva Miranda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0259/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Wanna Helena Brito Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Moção	0260/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a atleta Yndiraima Alessandra Santos da Cunha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Moção	0261/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Alessandro Brito de Souza Figueiredo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Moção	0262/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a atleta Alice Caroline das Chagas Lobato.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0263/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Cauã Felipe Farias de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0264/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Lucas Cortes Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0265/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Michel Victor Melo Nunes da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0266/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Antonio Trindade Cordeiro Ferreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0267/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao atleta Leandro Vitor Mendes de Almeida.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0268/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a paratleta Alice Façanha da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0269/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Felipe Gustavo Matos Castro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0270/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso ao paratleta Ryan Campos Saraiva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0271/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Pablo Cristiano Souza Pinheiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0272/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a paratleta Vitória Thayllany Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0273/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Sandro Hirochi Lobato dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0274/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Flávio Yuri Cardoso Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0275/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Pedro Yago Cardoso Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0276/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta José Carlos Picanço Correia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0277/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de aplauso a paratleta Rayssa Gabriella de Jesus Figueiredo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Moção	0278/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Jhonatan Victor Araújo Tourinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Moção	0279/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Andreo Cleyton Santos Monteiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Moção	0280/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Josué Serrão Moreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Moção	0281/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso a paratleta Sara Cristina Gomes de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Moção	0282/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Gabriel Vitor Maciel Quaresma.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Moção	0283/21-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso ao paratleta Isaias Mateus Vilhena da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2354/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado do Amapá, informações sobre as sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2355/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a construção de uma sede para os agricultores na Comunidade do Munguba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2356/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Bonito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2357/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma sede para os agricultores no Distrito do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2358/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma sede para os agricultores na Comunidade do Munguba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2359/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf- DAP na Comunidade Nova União.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2360/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Curicaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2361/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade de Inajá do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2362/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Maruanum.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2363/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Piquiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2364/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do Igarapé Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2365/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade da Água Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2366/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na colônia agrícola do Matapí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2367/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, a emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade Pico da Gadelha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2368/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento Osmar Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2369/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade Triunfo do Araguari, localizada no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2370/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade do Baixo Cajarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2371/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na comunidade São João.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2372/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade Triunfo do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2373/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2374/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2375/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Baixo Cajarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2376/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Baixo Cajarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2377/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para produtores rurais na comunidade do Baixo Cajarí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2378/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade da Foz do Rio Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2379/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade Triunfo do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2380/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade da Foz do Rio Mazagão Velho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2381/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanun II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2382/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanun II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2383/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade São João, localizada no Quilombo do Maruanun II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2384/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2385/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2386/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores no Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2387/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado do Amapá, a aquisição de transportes para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2388/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do hospital de clínicas Doutor Alberto Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2389/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do pronto atendimento Infantil.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	2390/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia do hospital da Mulher Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	2391/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SIMS, que seja feita manutenção corretiva do gerador de energia da Casa Abrigo São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	2392/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SIMS, que seja feita a reforma e revitalização da Casa Abrigo São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	2393/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SETUR, que realize a entrega oficial do transporte (ônibus) todo equipado com banheiro dentro e climatizado, para ajudar no fomento e desenvolvimento da economia do turismo no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	2394/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, policiais militares para realizar a segurança interna no Pronto Atendimento Infantil (P.A.I).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	2395/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na ponte conhecida como "Cai na água", localizada na Rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	2396/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na avenida Pedro Vanderlei Fernandes, localizada na Rua Antônio Carlos, no bairro Jardim Felicidade II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	2397/21-AL	Deputado Paulinho Ramos	requer ao Comandante Geral da polícia Militar do Estado do Amapá, para intensificar o policiamento na avenida Ancelmo Paulo Ramos, no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	2398/21-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Amapá, a aumentar o efetivo de policiais militares no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	2399/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à CAESA, a desobstrução de um esgoto na rua Leopoldo Machado, esquina com a avenida dos Timbiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	2400/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º Batalhão da Policia Militar, rondas policiais noturnas na rua Geraldo Lopes, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	2401/21-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas policiais noturna nas ruas Cicero Marques de Souza e Sebastião Lamarão, bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	2402/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Mario Andreazza, localizada no bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	2403/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Lauro Chaves, localizada no bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	2404/21-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEINF, a revitalização da praça ao lado arena de esportes do bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	2405/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Pastor Jaci Torquato, no Munícipio de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	2406/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professor Margarida Rocha da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	2407/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA , a aquisição de um aparelho de USG de Dopler Transcraniano, para atender os pacientes do Hemoap.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	2408/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer á SESA, que seja colocado em funcionamento o laboratório de analises clinica do Hospital Estadual do Município de Serra do Navio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	2409/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, melhorias urgentes dos atendimentos presenciais, aos pacientes do Programa de Tratamento Fora de Domicilio -TFD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	2410/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer á SESA, informações urgentes acerca da regularização dos pagamentos atrasados, aos pacientes que recebem o Programa de Tratamento Fora do Estado de Domicilio -TFD.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	2412/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CEA, a regularização da rede elétrica do Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	2413/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, que preste esclarecimentos sobre as constantes falta de fornecimento de água no bairro Vale Verde, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	2414/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	2415/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	2416/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do distrito de Lourenço, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	2417/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	2418/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Itaubal do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	2419/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à CAESA, a ampliação e manutenção no sistema de tratamento de água do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	2420/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na comunidade do Livramento do Pacuí, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	2421/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SDR, a reforma e revitalização da casa da farinha na comunidade do Janary Nunes, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	2422/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer ao Governador do Estado do Amapá, a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	2423/21-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SEPM, aquisição de nova frota de veículos que dá apoio integral às mulheres vítimas de violência do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	2424/21-AL	Deputado Max da AABB	requer ao Governador do Estado do Amapá, a ativação e aceleração das Politicas Estaduais de Incentivos para utilização de energia solar, através do projeto solar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	2425/21-AL	Deputado Max da AABB	requer ao Governador do Estado do Amapá, a ampliação do número de atendimentos nas tarifas sociais de energia elétrica e água para a população em vulnerabilidade social em todo o Estado.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	2426/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, emissão e revalidação da declaração de aptidão ao Pronaf - DAP na comunidade do ramal do Felix, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	2427/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Piquiazal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	2428/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais no assentamento do Camaipi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	2429/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais na Comunidade do Maraca, localizada no município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	2430/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Rio Cajari, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	2431/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na comunidade do Rio Cajarí, localizado no município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	2432/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Rio Cajari, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	2433/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	2434/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	2435/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na Comunidade do Maraca, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	2436/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, mecanização agrícola na Comunidade do Maraca, localizado no município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
126	Requerimento	2437/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a doação de mudas de Cacau para os produtores rurais no Assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
127	Requerimento	2438/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola no Assentamento do Camaipi, localizada no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
128	Requerimento	2439/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar no assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
129	Requerimento	2440/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola no assentamento do Camaipi, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
130	Requerimento	2441/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
131	Requerimento	2442/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, doação de mudas de cacau para os produtores rurais na Comunidade do Piquiazal, localizado no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
132	Requerimento	2443/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação e fertilização de áreas provenientes da agricultura familiar na comunidade do Piquiazal, localizado no município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
133	Requerimento	2444/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o apoio para escoamento da produção agrícola na Comunidade Triunfo do Araguari, localizado no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
134	Requerimento	2445/21-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade Triunfo do Araguari, localizado no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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